PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA (1998 – 2002) - PARTE CLXX - “CARVALHO: UM ESTRANHO NO NINHO?”
Por Felipe Genovez | 17/04/2018 | HistóriaData: 06.01.99, “O prestígio do Coronel Backes”:
E Backes mostra força e prestígio:
Walmor Backes assume no Comando da PM
A posse do coronel Walmor Backes no Comando da Polícia Militar mobilizou o primeiro time do governo Esperidião Amin, ontem no final da tarde. Compareceram o governador, o vice, Paulo Bauer, e vários secretários como Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, Celestino Secco e Antônio Carlos Vieira. Para a última transmissão de cargo de primeiro escalão, o governador fará sua Segunda viagem (a primeira foi para a posse de Fernando Henrique Cardoso) na Sexta-feira para Chapecó, onde o ex-prefeito Milton Sander assume a secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento do Oeste.
(...)
(Diário Catarinense, 6.01.99, pág. 6)
Data: 07.01.99, “Carvalho em Ação”:
As manchetes em todos os jornais mostrava certa doze de amadorismo da administração anterior, parece que se tornaram vulneráveis e preferiram assumir um desgaste muito desnecessário:
Segurança está em situação de emergência
Decreto dispensa as licitações
O secretário Luiz Carlos Schmidt de Carvalho decretou ontem situação de emergência na segurança pública. A administração anterior não efetuou licitações ou renovou contratos com empresas fornecedoras de combustível e alimentos e prestadores de serviços. Todos venceram dia 31 de dezembro. Com a medida, a secretaria poderá efetuar compras para manutenção da equipe sem que haja necessidade de abrir processos licitatórios, que tomam tempo’
(‘A Notícia’, 7.01.99, capa – AN Capital)
Segurança Pública declara emergência
Administração anterior deixou de fazer licitações para compra de alimentos e combustíveis
Os primeiros cinco dias do novo governo estadual foram tumultuados na área de segurança pública. O novo secretário da pasta, Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, foi obrigado a declarar situação de emergência na estrutura da Secretaria de Segurança Pública. É que a administração anterior não fez licitações ou renovou contratos com empresas fornecedoras de combustível, de alimentos e prestadores de serviços. Todos os contratos venceram no dia 31 de dezembro. Sem tempo hábil para licitações, que demoram de 90 a 120 dias, o secretário optou pela situação de emergência para que a estrutura continue funcionando.
(‘A Notícia’, 7.01.99, capa)
“Rainhas, Princesas...”:
E ficou por conta do jornalista Moacir Pereira o comentário mais ácido do momento, especificamente, sobre o episódio relacionado à decretação do “estado de emergência” decretado pelo Secretário Luiz Carvalho:
Um governo de irresponsáveis
A cada novo dia a nova administração estadual denuncia uma bomba de efeito retardado montada pelo governo Paulo Afonso Vieira e seus principais colaboradores. A mais recente armadilha política está sendo divulgada pela Secretaria da Segurança Pública.
O governador Esperidião Amin decretou estado de emergência naquela pasta, acolhendo sugestão do secretário Luiz Carlos Carvalho, em virtude do vencimento de todos os contratos e convênios de fornecimento de produtos vitais ao funcionamento de serviços básicos de segurança pública. A rigor, a partir de 1° de janeiro, todos os órgãos da estrutura da Secretaria estavam sem combustíveis, sem possibilidade de aquisição de alimentação para presos e muito menos outros produtos para manutenção da máquina.
(...)
Informa que foi inteirado do término desses contratos antes da posse e chegou a apelar à ex-secretária Lúcia Stefanovich para que assinasse a renovação, evitando solução de continuidade. Não houve qualquer medida e a virada do ano começou no vácuo.
O promotor Luiz Carlos Carvalho determinou a abertura de inquérito para apurar responsabilidades. Fez muito bem. Parece incrível que na troca de governo, Paulo Afonso Vieira e os áulicos que aplaudiam suas hipocresias, tenham procurado causar tanto mal ao povo catarinense, o maior prejudicado de incúrias e atos de inaceitável irresponsabilidade.
É espantoso constatar que uma delegada de carreira tenha se associado a práticas políticas e administrativas tão envelhecidas e nocivas ao interesse público.
O rei não estava nu sozinho. Tinha assessores, rainhas e princesas pelados, desfilando na praça, imaginando-se com ricas fantasias.
(‘O Estado’, Moacir Pereira, 7.01.99, Opinião, pág. 02)
“O ‘Oba-Oba’ e o Jogo de Cena”:
E, inicialmente, fiquei relembrando que em 1995, quando assumi a direção da Penitenciária pediam que eu fizesse uma sindicância para levantar os problemas deixados pela administração passada... envolvendo o ex-Diretor Arthur Selll... Luiz Carlos Rovaris – Diretor de Administração Penal – solicitou diretamente que eu instaurasse o procedimento... e evidente que me neguei..., não só porque o ex-diretor se tratava de um colega de carreira, mas, especialmente, porque não poderia admitir ser usado num jogo de encenação política... um faz de conta... e buscar espaços na mídia... e na época o Secretário Péricles Prade foi manchete nos jornais do Estado ao determinar a interdição da ‘toca’ no estabelecimento... e que depois de uma reforma das mais simples (pintura das paredes internas, abertura de uma pequena janela e colocação de mais iluminárias...) foi inaugurado com toda pompa... tendo a imprensa dado a cobertura... felizmente este diretor teve pulso para não aceitar a instauração da sindicância com aqueles propósitos...
“Uma Delegada de Carreira e o que a Sociedade Poderia Esperar”:
Com relação à nota de Moacir Pereira que se espantou como uma ‘delegada de carreira’ tenha se associado a práticas políticas e administrativas tão envelhecidas e nocivas ao interesse público’ fiquei imaginando porque esse tipo de notícia não ocorria também com relação à magistratura, Ministério Público, Polícia Militar, Procuradoria-Geral do Estado, só no âmbito da Polícia Civil? Rapidamente lembrei do nosso “Plano”, sobre o fim de ingerências políticas como as denunciadas, poderia parecer ser utopia se pretender mudar esse estado de coisas? Certamente que isso poderia ser minimizado com a adição de outros procedimentos... Isso seria o mínimo que a sociedade poderia se esperar de profissionais pagos com o dinheiro público, com formação superior, concursados, que deveriam ter escrúpulos, ética, moral, respeito... Entretanto, enquanto não tivermos uma instituição integral vamos sempre ficar na dependência do mérito das pessoas e, também, de seus defeitos mais primitivos que afloram dentro dos contextos políticos.
“O Tudo e o Nada”:
Todo esse estado de turbulência na passagem de governo poderia ter sido evitado. A legislação estava pronta, mas parece que foram por outro caminho, ou seja: desrespeitaram a legislação em vigor que rege a Polícia Civil, foram “fisiologistas” em determinados contextos, especialmente, na aplicação de princípios constitucionais e institucionais, deixaram a corporação vulnerável de maneira a possibilitar aos novos gestores assacarem uma saraivada de críticas de toda ordem, lamentavelmente, transformando-a no “patinho feio” da administração pública. Como exemplo gritante disso veio mais ultimamente a questão do concurso público realizado pela Acadepol e que foi tão questionado, os processos de remoções de delegados e policiais transformados em balcão de negócios, as promoções e lotações para assegurar interesses de alguns... Deixaram também de realizar os concursos de remoções horizontais e as promoções não respeitaram as datas previstas... Não priorizaram um projeto de lei de impacto, como foi o caso da “Lei Orgânica”. Os investimentos em recursos humanos praticamente não existiram (à exceção do último concurso ao apagar do governo...). O policial ficou distante da administração e os apadrinhados foram privilegiados com cargos, diárias, viagens para “cursos” no exterior... A Delegacia-Geral ficou esvaziada, o Detran acabou fora do controle da Polícia Civil, sem que merecesse o devido crédito e atenção. Tudo isso com uma Delegada super Secretária. É verdade – Justiça seja feita - que depois de Nereu Ramos foi o governo que mais construiu no âmbito da Polícia Civil, que mais investiu sob o ponto de vista material, o que foi muito importante, entretanto, não houve discussão, controle necessário e a transparência dos atos, procedimentos e execução das obras... No frigir das denúncias de boicote político... e diante desse quadro ganhou força o Ministério Público chamado como a tábua da salvação e ficamos vulneráveis. Resumo, sob o ponto de vista do aparelhamento material (construção de prédios e aquisição de equipamentos e viaturas), souberam fazer as coisas acontecerem, e nesse aspecto podem ter acertado, o problema é a que preço e a que causa isso serviu?
Decretada situação de emergência na Segurança
Decisão foi tomada após constatação de que não houve renovação dos processos licitatórias
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Segundo ele, no dia 16 de dezembro do ano passado, quando visitou a SSP, fez questão de protocolar um ofício na secretaria pedindo para que os processos de licitação fossem prorrogados. ‘Só que, infelizmente, isso não aconteceu’.
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Sindicância - Outra preocupação do secretário foi a de oficiar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) relatando a situação encontrada e as medidas tomadas. Luiz Carlos Schmidt de Carvalho admite que corre risco ao adotar tal medida, mas acredita no bom senso para contornar a situação.
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Outra decisão do titular da SSP foi a de determinar a abertura de sindicância para apurar a responsabilidade pela não prorrogação dos processos licitatórios. Segundo ele, a sindicância tem como principal objetivo apurar irregularidades administrativas.
(‘O Estado’, 7.01.99, pág. 14)
"Estragos?"
Comissão apura ‘estragos’ do governo Paulo Afonso
Secretário da Casa Civil designa equipe para investigações
Mônica Corrêa da Silva
Florianópolis – O secretário da Casa Civil, Celestino Secco (PPB), designou ontem comissão para apurar os ‘estragos’ deixados pelo governo Paulo Afonso (PMDB) no Palácio Santa Catarina. A situação, segundo relato de colaboradores do governador Esperidião Amin (PPB), está caótica. Tanto que Secco não descarta a possibilidade de se necessário, apresentar ‘queixa’ ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em outros órgãos do governo, no entanto, as condições de trabalho também não são das melhores. O secretário de Segurança Pública, Luiz Carlos Schmidt de Carvalho (sem partido), por exemplo, chegou a decretar estado de emergência na pasta, em pleno Domingo, no terceiro dia de governo. A problemática, aliás, levou Amin a despachar ontem pela manhã com Carvalho.
(...)
(‘A Notícia’, 7.01.99, pág. A-5)
“Enquanto isso, na Polícia Militar”:
Segurança decreta emergência
Medida é saída para a compra de insumos sem licitação
Florianópolis –
(...). Os cinco primeiros dias de novo governo foram tumultuados nesta área porque a administração anterior não efetuou licitação ou renovou com empresas fornecedoras de combustível e alimentos e prestadores de serviços gerais, como consertos de rádios e viaturas, conforme Schmidt de Carvalho. Todos os contratos venceram no dia 31 de dezembro.
O Secretário anuncia que será aberta uma sindicância para apurar responsabilidade. No dia 16 de dezembro, ele compareceu à Secretaria e protocolou um documento onde solicita a renovação dos contratos, o que evitaria a falta de comida em 39 cadeias de todo o Estado – o consumo mensal de aproxima de 1,5 tonelada de alimentos – e de combustíveis para 808 viaturas em circulação em todos os municípios catarinenses. O procedimento deveria Ter sido tomado pela administração passada porque os processos licitatórios, nestes casos, demoram entre 90 e 120 dias.
(...)
Processos
‘O funcionalismo público sabe que é da sua responsabilidade fazer os pedidos através de processos licitatórios. Eu oficializei o pedido no dia 16 de dezembro. A providência não foi tomada. Agora vamos verificar responsabilidades através de uma sindicância’, argumentou. Os motivos para a situação de emergência foram expostos ao governador Esperidiào Amin, que autorizou o secretário a assinar a resolução.
‘Na Polícia Militar estava tudo certo. Na Polícia Civil, apesar das dificuldades iniciais encontradas e com essas medidas tomadas, tudo vai funcionar normalmente. Não está mais comprometido o serviço de segurança à população. Não anunciamos a situação antes para evitar confusão’.
(‘A Notícia’, 7.01.99, pág. A-3)
“Carvalho: Um Estranho no Ninho?”
Esse artigo para mim trouxe uma certeza, desde que o nome do Secretário Carvalho foi anunciado o Delegado Wanderley Redondo já estava prestando informações, procurado orientar o Secretário, informando sobre quem era quem na Polícia Civil. Constituiu-se no principal homem de informações de Carvalho. Deve ter cercado Carvalho de tal maneira que as informações que chegavam ao novo Titular eram filtradas, preservadas, reavaliadas... Em que pese que num segundo momento o próprio Carvalho com sua experiência deveria ter procurado se informar e se libertar dessa dependência, tirando suas própria conclusões, olhando com seus próprios olhos, especialmente, quando passou a se sentir mais seguro e menos um estranho no ninho. Mas o estrago de Redondo já estava feito, deitou e rolou, deu as cartas... Tive essa experiência em dois momentos no passado, o primeiro quando o Delegado Antonio Abelardo Bado assumiu a antiga Superintendência da Polícia Civil (fui um dos grandes responsáveis por sua indicação ao cargo por meio do Secretário de Segurança Cid Pedroso), apesar de ser Delegado de carreira, estava completamente perdido e sozinho e como fui um dos primeiros a chegar, certamente que influenciei para que alguns delegados assumissem cargos estratégicos: Bahia na Corregedoria-Geral... (certamente Redondo no caso do Promotor Carvalho deveria ter influenciado para que Lipinski fosse o Corregedor-Geral, Rachadel na Academia...). Também fui ouvido com relação a outros nomes para cargos e procedimentos, como foi o caso da indicação de Jorge Xavier para presidir a primeira comissão de promoções de 1987, cumprindo as normas do novo Estatuto da Polícia Civil (Lei n. 6.843 de 1986). Alguns nomes ficaram fora de controle, pois já estavam esquematizados politicamente, como o Delegado João Rosa na Diretoria de Polícia Civil, cuja indicação veio do PMDB de Joinville, terra do Governador Pedro Ivo Campos. Depois – a pedido do próprio Bado e porque gozava da sua confiança, cheguei a indicar dois companheiros para cargos de Delegado Regional (Baltazar para a DRP de Joaçaba e Armando Santana na DRP de São Miguel do Oeste). No governo Kleinubing não tive aquela força que tive na época de Bado (houve o fator Coronel Sidney Pacheco, Deputado Estadual pelo PFL), durante o governo Pedro Ivo, mas mesmo assim Jorge Xavier – Delegado-Geral aceitou a indicação de Lauro Braga para Diretor de Polícia do Litoral. Também, consegui levar Garcez e Osnelito para a “Assistência Jurídica”. No caso do Delegado Garcez era notório que o mesmo tinha condições de atuar na área jurídica, era honesto, dedicado, tinha luz própria, conhecimento filosófico e jurídico, visão vanguardista, muito embora faltasse coragem... Com relação ao Secretário Carvalho, talvez um verdadeiro estranho no ninho, nessas circunstâncias em que assumiu a Pasta trouxe consigo seu ex-aluno de faculdade de Direito (Univali) e orientando, Paulo Koerich, Delegado Substituto que não conhecia nada de Polícia, uma figura desconhecida. Nesse contexto, o Delegado Wanderley Redondo soube aproveitar bem as circunstâncias e seus atributos pessoais, conhecimento político e ligações com políticos, tirando vantagem de tudo isso para seus projetos pessoais e de seus “seguidores”. Para nós que estávamos com seu arqui-inimigo Delegado Wilmar Domingues restou muito provavelmente rotulações, esteriotipações, taxações... o que deve ter sido o bastante para confundir Amin, Carvalho, Backes...