PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS - CRIAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE POLÍCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA – GOVERNO ESPERIDIÃO AMIM – 1998/2002 - PARTE LXXXIX: “LAISSEZ FAIRE" (Felipe Genovez)

 

Data: 27.10.98, horário: 16:20 horas, “Momentos e Momentos”:

Garcez ao Telefone:

“(...)

• Eu estava para te ligar, ontem mesmo pensei nisso, mas estava de plantão no CPP e tive flagrantes para presidir, acabei indo dormir lá pelas duas e meia da manhã, aí não deu e não iria ligar naquele horário, e o teu celular está sempre dando fora de área. (Garcez)
• Tudo bem Garcez, quando você quiser ligar telefona aqui para casa, estou sempre no horário da tarde, até as dezesseis ou dezessete horas, depois vou para a Delegacia-Geral e, em seguida, para a Biblioteca Pública onde fica até às vinte e um horas.
• Mas Felipe eu estava pensando, não sei se tu recebestes o edital de convocação da assembleia geral da Adpesc?
• Sim, recebi.
• Consta da pauta que uma das coisas que eles querem rever é a questão do Estatuto, e eu pensei que nós devêssemos trabalhar para interceder ao máximo para mudar o estatuto objetivando acabar com o peleguismo, não sei o que tu achas, mas eu penso que é um bom momento, mesmo porque devemos nos preocupar pois eles podem criar problemas para nós futuramente, não achas?
• Eu sei Garcez, mas acho muito perigoso isso agora, neste momento de transição eu acho que nós devemos aguardar como vai ficar  a Secretaria de Segurança e a Polícia Civil, se o Júlio vier a ser guindado para o cargo de Secretário e nós tivermos espaço eu sou contra porque entendo que nossa preocupação deverá estar voltada totalmente para o governo, deixa a Adpesc seguir o seu caminho.
• Não, mas eu acho que nós não podemos subestimar a entidade, eles poderão criar problemas para nós no futuro.
• Eu entendo o que tu dizes, tu achas que a Lúcia, Lourival, Trilha... poderão ir para lá e fazer como no passado,  um jogo político usando a máquina da associação?
• É isso aí e nós temos como evitar!
• Olha Garcez eu sou contra, acho que devemos deixar a coisa seguir o seu curso, faz parte do processo democrático, lembra que governar é administrar pressões e eu acho isso importante, já tenho experiência suficiente para conviver com essa realidade,  não tenho medo e também acredito no Mário, ele não vai servir de bobo da corte, se deixar usar assim e de mais a mais o PSDB integra o governo do Estado.
• Eu até entendo que tu achas que isso pode causar problemas para nós, de sermos mal compreendidos por nossos colegas.
• Exatamente, nós tivemos a vida toda para atuarmos no sentido de tentar mudar a entidade e justamente agora na hora da transição, em que nós estamos aí para assumir posições, vamos dar uma de querer mudar tudo,  sou contra, acho que devemos ficar fora disso Garcez, é o melhor que podemos fazer, vamos procurar administrar bem os nossos assuntos que são muito complexos e exigirão muito empenho da nossa parte, e deixa a associação seguir o seu caminho.
• É, nesse ponto eu concordo contigo.

(....)

“Quem Sabe, Sabe!”

• Garcez a gente está nesse impasse, não se sabe ainda quem vai ser o Secretário, vamos ver se realmente o Júlio vai ser confirmado, acho difícil que o Heitor venha a ser.
• É, aquele irmão do Valter Claudino, como é mesmo o nome dele?
• Sei, é o Nivaldo.
• Isso, é o Nivaldo, ele tira plantão lá no CPP também, trabalha em Palhoça,  ele muito antes de saber que eu estava com o Júlio me disse que se o “Julinho” não viesse a ser o Secretário que pudesse ser qualquer um outro, menos o Sché que todo mundo já estava cansado dele, porque representa o antigo, com ele vem aquela turma antiga.
• Pois é, mais é difícil fazer um julgamento e a gente sabe por que o Nivaldo saiu do Detran. Além disso, como foi a passagem dele por Blumenau na época do Vinícius? Tanto o Nivaldo como o Valter parecem bons profissionais...
• Eu sei, mas realmente é difícil fazer um julgamento.

(...)

“Valeu a Pena!”

• Olha Garcez, não adianta a gente dar muita bola para críticas, no governo Kleinubing eu me descabelei, queria mostrar serviço, fui a luta para tirar duas leis importantes, a cinquenta e cinco e a noventa e três, veja no que deu, não cumprem essas legislações, não há reconhecimento, como tu já sabes.
• Ah, sim, é generalizado, o pessoal  tem  restrições, dizem que a lei que passou eles para nível superior não adiantou ada porque eles não ganham como nível superior  e com relação a lei de promoções dizem que tu legislasse em causa própria.
• Pois é Garcez, brincadeira, né! É simples por que então não se revogam essas leis? Aí fica fácil, os policiais civis voltam para os primeiros e segundo graus, os Delegados voltam a ser regidos por classe com as promoções sem critérios, tudo negociado no merecimento, e está tudo resolvido. Dá licença. 
• Eu digo para eles que foi importante, agora eles têm por que lutar, ganhar como nível superior, buscar a melhoria dos salários, mas tu sabes que eles não entendem isso.

“Serão Eles os Julgadores? Pois que venham!”

• Outra coisa Garcez, com relação a lei complementar noventa e oito, a nossa lei especial de promoções, tu sabes muito bem por que trabalhasses  comigo e quando essa lei foi aprovada eu já era Delegado de Quarta Entrância, a lei previa o prazo de dez dias para inscrição no certame, isto é, o Delegado que quisesse participar do certame teria que requerer a promoção nos dez primeiros dias de janeiro de cada ano. O Oscar era o Delegado-Geral na época que essa legislação entrou em vigor, só que ele não sabia nada e não leram a lei quando foi publicada. Eu estava na “Assistência Jurídica” e desesperadamente tentei alertá-lo. Quando abrira o processo havia seis vagas para Delegado Especial. O Braga e o Sedenir se inscreveram dentro dos dez primeiros dias de janeiro. Eu que fui o legislador sabia e conversei contigo, lembra? Cheguei a orientar o Braga a se inscrever por que o prazo era peremptório. Não me inscrevi para não ser promovido, estava acompanhando as inscrições e sabia que o pessoal não estava nem aí, desconheciam o teor das leis e só depois que passou o prazo é que o Oscar ficou preocupado e baixou aquela resolução dispondo que todos os Delegados estariam automaticamente inscritos. Eu disse para ele que não iria funcionar, mesmo assim eu e você fizemos juntos aquele requerimento pedindo a exclusão do processo de promoções, lembras disso? Eu poderia me inscrever, estava no meu direito, mas como fui o legislador não achei ético e pedi a minha exclusão, e sobraram quatro vagas que não foram preenchidas. Aí, vem a Hélia, esposa do Gregócio, falar por aí... Olha Garcez o meu passado é muito limpo, a minha folha de serviços prestados está aí, por onde eu passei saí de mãos limpas.
• Eu sei disso Felipe.
• Então vem esse pessoal querer me julgar, isso é por pura inveja Garcez.

(...)

“O Flagelo de Deus”:

• Quando eu digo que estou com o Júlio eles perguntam quem são os outros Delegados que estão com ele? E eu vou citando, quando chego no teu nome eles dizem que: “esse aí é perigoso, tem tomar cuidado com ele” (Garcez).
• Perigoso? Tu vê Garcez logo eu, parece coisa da turma do “Pedrão”, com certeza que isso é coisa do pessoal da velha guarda, dos seus seguidores, é por isso que eu te digo que não vou me matar mais como fiz antigamente, talvez tenha lutado por uma classe de maneira errada e que não sabe reconhecer, de qualquer maneira acho que já fiz muito pela instituição. Veja bem Garcez, por quê eles não falam da Lúcia, do Trilha, do Lourival?
• O quê? Eles são “revoltadíssimos” com relação a esta administração, não podem nem ouvir falar, dizem horrores deles, é um completo estado de abandono, descumprem as leis, removem os policiais sem qualquer critério.
• Bom eu não sabia, pensei que era só comigo, com o Jorge.
• Não. Tu nem imaginas o que falam deles.
• Acho que é por que eu não tenho muito contato com os policiais, por isso que não sei muito o que se passa nas Delegacias.
• Mas eu não, eu chego até provocar o pessoal e ouço cada coisa.
• Ah, sim, realmente.

(...)

“'Laissez-faire': Aplicação à liberdade de Historicizar  o Político Institucional":

Mas mudando de assunto, outro dia eu estava falando com a Tânia, ela trabalha na Biblioteca e perguntei de ti. Ela disse que tu estais sempre lá com um computador, disse que tu és muito estudioso. (Garcez)

• Eu sei quem é, mas ultimamente eu não tenho ido com muita frequência,  é muita coisa, estou trabalhando muito...
• No quê?
• No Estatuto Comentado e outras trabalhos.
• Quê outros trabalhos? Bom tu tens o Estatuto.
• Sim. Só que eu tenho pronta uma Edição Histórica 1998 do Estatuto, vou ver se te arranjo um exemplar, além disso tenho mais quatro livros em andamento.
• Quais são?
• Um deles trata das Autoridades Policiais, Brancos e Índios no século passado, o fator colonização... O outro sobre o surgimento do DOPS no Estado de Santa Catarina até a redemocratização, como as elites forjaram a partir do Estado um aparelho repressivo policial...; outro que trata sobre o processo de modernização da Polícia Civil a partir da década de sessenta, especialmente, com a lei três quatrocentos e vinte sete de sessenta e quatro... ; e, ainda uma reedição histórica comentada do “Punhal Nazista no Coração do Brasil”, com um terceiro capítulo meu, além dos comentários, é aquele famoso livro do Coronel Lara Ribas que foi Delegado do Dops muito tempo na época do Nereu Ramos.
• Ah, sei..., parece que em São Paulo tem alguma coisa igual a esse último aí que tu falaste.
• Não sei, o “Punhal Nazista” foi escrito pelo Lara Ribas e pelo Comissário João Kuhne. Mas Garcez, e tem mais um livro em que estou trabalhando neste momento...
• Mais um? Do que trata?
• Trata da Segurança Pública neste momento, é contemporâneo, eu trabalho o momento atual, mas por enquanto não dá para falar muito sobre ele...
• Entendo, mas como tem assunto, realmente se a gente quiser se aprofundar...
• É, e tem gente que não sabe o que fazer com o tempo, dá para acreditar?

(...)

“Ela é Difícil”:

• É mesmo. Escuta Felipe, como é que ficou aquele assunto de vocês lá na administração?
• Quê administração Garcez?
• Tu, o Kriguer o Redondo não ficaram de ir lá na Secretaria fazer o levantamento?
• Ah, sim,  não deu. A Lúcia simplesmente não quis nos receber.
• O quê? Mas essa mulher é difícil, não acredito.
• É, sim, ela mandou avisar que tudo seria feito pelos canais do governo, isto é, por meio do Cesar Barros Pinto que o responsável pela transição.

(...)”.

Avisei Garcez da reunião com o Coronel Backes na próxima quinta-feira de manhã e recomendei que ele fosse.