PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS - CRIAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE POLÍCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA – GOVERNO ESPERIDIÃO AMIM - 1998/2002 - PARTE II: “PRENÚNCIOS DE RASTAFARI E RASTEIRAS ” (Feipe Genovez)
Por Felipe Genovez | 12/03/2018 | História
“RASTAFARI E RASTEIRAS”
Dia 11.06.98:
1 - A entrega oficial do projeto:
A entrega do projeto estava prevista para final de abril de 1998, após a convenção do PFL que estava marcada para o dia 17 daquele mês, quando o Partido iria decidir pela coligação com o PPB e apoio à candidatura de Amin para o governo do Estado (Júlio apoiava o nome de Pedro Bittencourt para compor a chapa como vice-governador. No entanto, o nome de Paulo Bauer (atual Senador da República) corria com muita desenvoltura e acabou sendo o escolhido, com Jorge Bornhausen para o Senado).
No dia da entrega houve um desencontro total. Amin decidiu ir até a Assembleia, com o objetivo específico de se encontrar com o Depugado Júlio Teixeira (também Delegado de Polícia) em seu Gabinete. Segundo informações, desse encontro também participou o Deputado Gilmar Knaesel e foram efetivadas tentativas no sentido de encontrar este autor e o Delegado Jorge Cesar Xavier o que não foi possível. A decisão de Amin foi inopinada e pegou os dois parlamentares de surpresa.
No dia seguinte, após tomar conhecimento do encontro que foi noticiado na imprensa procuramos Júlio Teixeira em seu Gabinete tendo Tereza (secretária do parlamentar) – a mística superdotada – reiterado a informação que tentou várias vezes contato com este autor, porém, não teve sucesso porque o celular não atendia (*isso é verdade porque justamente meu celular estava com defeito e quase sempre desligado).
Nesse dia, após conversar com Júlio Teixeira este me colocou a par das conversações com o Senador Amin que ao entrar no seu Gabinete teria vaticinado: “sabia das consequência de sua estada ali e que sabia muito bem dos reflexos futuros dessa visita e o que ela representaria”’. Júlio Teixeira relatou ainda que o Senador Amin reiterou que não havia confirmado ainda nome algum para a Secretaria de Segurança Pública. Ao ler a síntese do “Plano” teria feito uma observação ao chegar na citação do Gramsci “É profundo” e Júlio teria dito: “Isso é coisa do Felipe”. Amin que se fazia acompanhar por um secretário (imaginei que talvez fosse o “Zico”) solicitou que o material fosse encaminhado para seu grupo de trabalho e incluído em seu “Plano de Governo”.
No mês de junho recebi uma correspondência do próprio Senador Amin que agradecia a colaboração e confirmava parte dos relatos de Júlio Teixeira:
SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador ESPERIDIÃO AMIN
Florianópolis, 25 de junho de 1998
Ofício SEA N.° 351/98
Ao Senhor
FELIPE GENOVEZ
Delegado de Polícia Especial
Nesta Capital
Prezado Delegado Felipe, Prezado Felipe (*)
Quero registrar o recebimento da proposta para inclusão no Plano de Governo, contendo um conjunto de sugestões para a área da segurança, especialmente na sua abrangência estrutural.
Ao agradecer a valiosa contribuição informo que determinei à minha Assessoria a melhor atenção na análise do projeto e a efetiva consideração na elaboração do Plano de Governo.
Aproveito a oportunidade para renovar expressões de consideração e estima.
Cordialmente,
Esperidião Amin
Senador (*)
(*) Essa locução foi escrita a mão pelo próprio Senador. Também receberam um ofício com idêntico teor o Deputado Júlio Teixeira e o Jorge Xavier, conforme pude verificar pessoalmente.
(*) Consta a assinatura de próprio punho.
Também, procuramos o Deputado Gilmar Knaesel (Fiscal da Fazendo do Estado) para ouvir a sua versão, tendo o mesmo relatado que participou somente do primeiro momento do encontro com o Senador Amin e com Júlio Teixeira, e como se tratava de assunto afeto à Segurança Pública, deixou o Gabinete para que ambos conversassem mais à vontade.
A circular noticiando a entrega:
O Deputado Júlio Teixeira fez circular no âmbito da Polícia Civil um Informativo de seu gabinete, reproduzindo os artigos publicados em jornais e que tratavam sobre a entrega do ‘Plano’, exibindo fotos da visita especial do Senador Amin ao seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado, conforme segue:
‘O Estado’:
‘Amin visita Júlio Teixeira e recebe o Projeto da Segurança Pública
Projeto busca reestruturar polícias de SC
O Deputado Júlio Teixeira (PFL) entregou no início desta semana um projeto inédito que remodela toda a estrutura da Segurança Pública ao senador Esperidião Amin (PPB), pré-candidato ao Governo de Santa Catarina, com a finalidade que seja incluso no programa de governo da aliança entre os dois partidos. Amin fez questão de ir ao gabinete do parlamentar para conhecer a proposta que considerou muito boa. Segundo Júlio Teixeira, esta é a primeira vez eu um projeto no setor está inteiramente direcionado para a sociedade. Ele elimina privilégios e abre a segurança pública para a população, alterando sua estrutura. Júlio propõe a unificação dos comandos no documento. Além disso, coloca a necessidade de criação de seis procuradorias regionais de polícia – elas funcionariam como míni Secretarias de Segurança Pública, dotadas de DEIC, Polícia Técnica, entre outros. Na capital ficaria um colégio de procuradores. Amin recebeu a proposta positivamente e teve em suas mãos todo um retrospecto do que foi a Segurança Pública desde o império até os dias atuais. A proposta elimina as castas e cria aos servidores a possibilidade de ascensão de carreira. ‘Quero uma polícia técnico-científica. Todos terão nível superior com especialização. Nós temos condições de dotar os servidores de cursos, através da Acadepol (Polícia Civil) e da Academia de Polícia Militar. A Polícia Civil seria mais voltada para a investigação criminal enquanto a militar teria treinamento específico para executar o trabalho preventivo e ostensivo e prestaria serviços à comunidade. As polícias civil e militar seriam estadualizadas, com algum segmento uniformizado e trabalhariam sob comando único que seria o colégio de procuradores. Na base os trabalhos seriam realizados em conjunto. Batalhões e delegacias seriam comandados pelas procuradorias regionais. Parecido com o que acontece com o Ministério Público. ‘Não é nenhum sonho. Temos o Fundo de Reaparelhamento da Polícia Civil e PM para criar a estrutura necessária. Hoje este fundo tem uma única destinação, às construções e compra de viaturas’, explica o deputado pefelista, autor do projeto. Agora, o senador Esperidião Amin está fazendo um cruzamento de dados com um projeto que dispõe sobre a Segurança Pública que tramita no Congresso Nacional. Ele está buscando integrar os dois projetos. As ideias colocadas devem fazer parte do plano de governo do candidato da aliança para as próximas eleições”. ( ‘O Estado’, 11 de junho de 1998 – Quinta-feira).
Diário Catarinense: (Coluna do Paulo Alceu)
Programa:
“Foi entregue ao senador Espiridião Amin (PPB) pelo deputado Júlio Teixeira (PFL) um projeto destinado à segurança pública. Se aplicado, garante o deputado, vai revolucionar o sistema.
O primeiro passo será unificar os Poderes. Além disso a intenção é criar secretarias regionais. Seis ao todo. Seriam polos de segurança ao cidadão. Poderá fazer parte do programa de governo do PPB/PFL” (Diário Catarinense, Sábado, 13 de junho de 1998).
Constituição de grupos de trabalho para elaborar Plano Geral do Governo E. Amin:
No mês de julho/1998 foi marcado o primeiro encontro dos partidos que formam a união "MAIS SANTA CATARINA" no Hotel Floph, localizado no centro da Capital. Naquela terça-feira de manhã havia estado no Gabinete do Deputado-Delegado Júlio Teixeira na Assembleia Legislativa conversando mais uma vez acerca do "Plano" e para saber se já havia algum retorno. Nada de importante até ali foi acrescentado, apenas o intento por uma resposta do Senador Amin. Júlio Teixeira fez questão de registrar que a partir de outubro, após o resultado do pleito eleitoral, os partidos de oposição aprovariam as reformas do Senador Amin, evitando desgastes para o futuro governo e aproveitando a maioria que tinha naquela Casa. Achei nebulosa essa ponderação do nosso Parlamentar-Delegado, pois a iniciativa das leis que tratam sobre estrutura de governo, criação de cargos, órgãos e etc., dependeriam de iniciativa do Executivo e Amin ainda nem era governador, mas, enfim, preferi o silêncio e aguardar o andar da carruagem.
Um telefonema:
Por volta de 11:45 horas, quando estava caminhando em direção a um restaurante para almoçar no Bairro Pantanal fui surpreendido com uma ligação do Deputado Júlio Teixeira (Celular) afirmando que meu nome havia sido indicado para representar o PFL no Grupo de Governo. Disse-me que o representante era para ser o Delegado Rachadel em razão de seu irmão ser vereador (PFL) na cidade de Nova Trento e cabo eleitoral do Deputado Pedro Bittencourt (candidato a Deputado Federal), também, porque que nas últimas eleições havia conseguido mais de quatrocentos votos para o mesmo. Júlio Teixeira recomendou que Rachadel não ficasse fora também do processo. Argumentei para Júlio Teixeira que não haveria problema algum de trabalhar com Rachadel, apesar de representarmos ideias e grupos diferentes (segundo corria nos bastidores os Delegados Redondo, Rachadel e Lipinski apoiavam o Cel Sidney Pacheco (ex-Deputado Estadual), até então candidato a reeleição (segundo informações a sua candidatura foi inviabilizada pelo Tribunal de Contas do Estado e passou a apoiar o Deputado Júlio Teixeira). Segundo Julio Teixeira, na época o Cel Sidney Pacheco havia feito contato e proposto apoio ao seu nome pois "teria cerca de dois mil votos... e que era para incluir no seu grupo os nomes dos três Delegados). Apesar de contrariado com essa guinada repentina, percebi que doravante teria que aprender a conviver com mais esse fato, tendo que adotar uma nova postura nas relações com o Deputado Júlio Teixeira (a impressão era que estava eclipsado com o fator Cel. Sidney Pacheco e os três Delegados, especialmente, Wanderley Redondo), confirmando a minha ida ao encontro em razão dos interesses institucionais. Júlio Teixeira recomendou que fosse sozinho ao encontro e depois lhe desse um “retorno”.
Encontro do Hotel Floph e os primeiros sinais de prenúncios:
Por volta de 20:00 horas subi as escadas do Hotel Floph (Jorge Xavier havia viajado para Curitiba e São Paulo). No segundo andar, logo no corredor avistei Newton Knabben – meu primo que também havia sido convidado para a reunião. Menos pior, pelo menos já tinha uma pessoa com quem poderia trocar umas ideias naquele mundo de políticos quase desconhecidos. “Niltinho” – como eu o chamava desde a nossa infância (Tubarão), representava a área de Transportes (funcionário do DETER) e também por ser casado com Nina Sá (foi secretária do Governador Amim no seu primeiro mandado – 1982 - 1986), irmã de Renato Sá, casado com Fernanda Bornhausen (filha de Jorge Konder Bornhausem que também estava apoiando Esperidião Amim). .
Ao entrar no recinto onde estava programado para ocorrer o evento já destaquei imediatamente a presença senatorial de Esperidião Amin ladeado por vários convidados. Percebi na frente o Coronel Valmor Backes e Wanderley Redondo que veio na minha direção para me cumprimentar. Procurei não demonstrar muita surpresa com a sua presença (lembrei que Júlio Teixeira havia me dito que somente Rachadel estaria presente, não Redondo), mesmo porque sabia da sua participação tanto no Partido – PPB (membro do diretório municipal), como também de seu apoio à candidatura de Júlio Teixeira. Nosso diálogo foi interrompido com a presença do Senador Amin que logo que adentrou o auditório deu a nítida impressão que visualizou num primeiro plano a minha presença, dirigindo-se diretamente ao meu encontro, com o propósito de me cumprimentar com primazia (lembrei da história de Júlio Teixeira sobre a citação de "Granschi" no nosso projeto, lembrei que anos atrás estive em Brasília, no Senado Federal tratando do projeto de lei orgânica nacional da Polícia Civil e conversei pessoalmente com o parlamentar que me recepcionou com seu ar austero, penetrante, percuciente...). O Senador Amin pareceu fazer questão de dar destaque a minha presença em primazia, considerando que no recinto havia mais de uma centena de pessoas convidadas (entendi aquele gesto como os votos de boa receptividade política entre os presentes..., mas também teria que se considerar as variáveis políticas em se tratando de articulações, sobrevivência, movimentações, trato interpessoal, desenvoltura...). Enquanto o Senador Amim me cumprimentava ao mesmo tempo que fitava meus olhos, colocando a mão direita sobre meu ombro direito e se demorando nesse gesto, externando convicção, deixando transparecer que queria contar com um valioso aliado da sua causa, o que mais me chamou a atenção foi o olhar de Redondo a um palmo de nós, acompanhando todos os lances, deixando escapar um olhar felino e profundo, mais parecendo um misto de centurião e espartano. A seguir, Redondo girou seu corpo de forma veloz, emudecido, dirigiu-se para o Cel. Baques que estava na primeira fila das cadeiras, enquanto Amim passou a vagar aleatoriamente cumprimentando os demais presentes.
Depois de serenados esses primeiros acontecimentos provocados pela chegada do Senador Amim lembrei do telefonema que dias atrás Redondo havia me dado questionando o fato do Delegado Wilmar Domingues estar integrando nosso grupo e avisando que se tratava de um seu "arqui inimigo". Depois lembrei que o Cel Sidney Pacheco - quando Secretário de Segurança Pública – havia me confidenciado que queria trazer Redondo para sua administração porque visualizou nele um profissional altamente útil e preparado. O Cel Pacheco citou o episódio da rebelião no Presídio da Capital (década de oitenta), em cuja ocasião Redondo que estava atuando naquele estabelecimento teria "parado" literalmente a imprensa, vaticinando que só iriam entrar no Presídio "se passassem por cima do seu cadáver". Pelo que percebi aquele gesto teria marcado muito o Cel. Pacheco que certamente não só trouxe Redondo para a sua administração na Secretaria de Segurança/1991 (foi nomeado Gerente do Instituto de Identificação), como mais tarde "o colocou no circuito da campanha de Angela Amin ao governo do Estado/1994. Certamente que o Cel Pacheco fez mais, pois trouxe Redondo de volta para o jogo, assegurando que passasse a trabalhar para os Amin(s) em termos de “informações” (opinião deste autor). Lembrei que na época não discordei do Cel. Pacheco, se bem que ele não estava pedindo a minha opinião, apenas quis comentar comigo esse fato e ver se eu tinha alguma coisa para dizer contra ou a favor (não disse absolutamente nada).
Iniciada a reunião, proferida as primeiras palavras pelo pessoal encarregado da direção dos trabalhos, Amin fez questão de registrar a importância da união dos partidos com vistas a sua candidatura e pediu que cada um fizesse a sua apresentação para que todos se conhecessem melhor.
No correr da reunião, após a explicação da necessidade de formação de grupos de trabalhos, também me juntei a Backes e Redondo, tendo acertado com eles para nos encontramos na semana seguinte, no Comando-Geral da Polícia Militar, a fim de dar início aos trabalhos.
Redondo, antes de se despedir, já parecendo mais descontraído, me confidenciou que estava esperando Rachadel que não apareceu na reunião e teria sido convidado como representante também do PPB. Comentei que estava ali por indicação do Deputado Júlio Teixeira.