Projeto lei de Ação Popular contra candidato "Ficha suja" será entregue nesta 3ª feira dia 29/09

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Projeto Ação Popular contra candidato "Ficha suja" será entregue nesta 3ª feira

publicado: 28-09-2009 | Autor: Eliomar de Lima

"Apesar da resistência dos deputados em discutir restrições para a participação de políticos "ficha suja" nas eleições, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vai entregar nesta terça-feira à Câmara dos Deputados projeto de iniciativa popular que estabelece novos critérios para os candidatos com problemas na Justiça disputarem cargos públicos.

O movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à proposta. Pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população brasileira –o que equivale ao mínimo de 1,3 milhão de assinaturas. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), saiu em defesa da iniciativa popular depois de reunir-se na semana passada com representantes do movimento.

"A iniciativa é uma demonstração prática do amálgama de democracia direta e representativa que é a Constituição", afirmou. Temer prometeu dar celeridade à matéria depois que o texto chegar ao Legislativo. As mudanças têm que ser aprovadas pelo Congresso até o início de outubro para que possam vigorar nas eleições de 2010. Integrantes do movimento de combate à corrupção, porém, afirmam que há interpretações diversas sobre a aplicação da lei. O movimento sustenta que o projeto de lei não precisa ser aprovado até o dia 3 de outubro deste ano para vigorar em 2010.

"É fato que a Constituição estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Acontece que o nosso projeto não prevê alterações no 'processo eleitoral'. Essa expressão diz respeito a regras tais como forma de seleção dos candidatos, formação de coligações, financiamento de campanha e outros temas do gênero", diz o site do movimento."

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Valéria Reani

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