PROJETO DE PESQUISA - O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE MINIMIZAÇÃO DO ÔNUS FINANCEIRO: Um estudo de caso na empresa Alpha ME- LTDA

INTRODUÇÃO

O processo de arrecadação dos tributos no Brasil retrata sua formação histórica e cultural. Desde a época da colonização, a Coroa Portuguesa cobrava um quinto sobre todo ouro que era extraído em suas colônias. Este rígido imposto foi intitulado como “O Quinto”, sendo a maior parte deste imposto direcionada para Coroa Portuguesa e utilizado para manter a corte local. Como dificilmente o quinto era pago inteiramente e os valores atrasados eram acumulativos, o Sistema Português forçava a cobrança confiscando bens e objetos de ouro, sendo essa prática conhecida como “derrama”, fato este da história brasileira que desencadeou a inconfidência mineira. Assim, a forma exploratória com a qual o Brasil foi colonizado ainda apresenta vestígios na organização tributária, sendo de amplo conhecimento que o nível de tributação continua elevado, afetando diretamente as empresas. Perante tanta insatisfação das empresas, nota-se que a importância de um correto planejamento tributário para minimizar o ônus financeiro, carga tributária, tornou questão de necessidade. Para Latorraca o planejamento tributário pode ser definido: Costuma-se denominar de Planejamento Tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis. O objeto do planejamento tributário é, última análise, a economia tributária. Cotejando as várias opções legais, o administrador obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal. (LATORRACA, 2000, p. 37). O planejamento tributário tem como propósito a economia dos tributos e com isso empenha-se em reduzir e até mesmo eliminar legalmente o pagamento do tributo. Tributo é o ônus devido às pessoas físicas e jurídicas destinado ao Estado, ou entidades semelhantes. O Código Tributário Nacional Art. 3º, conceitua tributo como: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de 5 ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (LEI 5.172, 1966) O tributo é obrigatório e vigente na legislação, não tem como recusar a recolhê-los, contudo existe maneiras de reduzir o valor á pagar de forma licita. Diante disso, o objetivo deste estudo busca analisar como o planejamento tributário possibilita aos gestores da empresa Alpha LTDA reduzir o ônus financeiro de maneira eficiente e licita, e consequentemente maximizar os lucros e a continuidade da empresa. De modo geral, o planejamento tributário é um instrumento aplicado por profissionais da área tributária e por gestores, que visa minimizar a carga tributaria de forma licita. Para que seja eficaz, cabe destacar que são necessárias análises de diversos fatores intervenientes da legislação em vigor. Vale lembrar que o planejamento tributário também conhecido com elisão fiscal, apenas é proveitoso quando realizado em conformidade com a lei em vigor. Caso contrário ocorrerá evasão fiscal, mais conhecida como sonegação fiscal e, sendo assim, um crime contra a ordem tributária. Partindo desta explanação, surge o seguinte problema: De que modo o planejamento tributário conseguiria minimizar o ônus financeiro da empresa Alpha ME - LTDA? Para tanto, tem-se como pressuposto dentro do contexto da contabilidade, mais especificadamente através planejamento tributário, que a escolha do regime de tributação Simples Nacional atualmente adotado pela empresa Alpha LTDA é o menos oneroso por reunir numa única guia um conjunto de tributos com mesma alíquota. Suponha-se também que a escolha do regime de tributação Simples Nacional atualmente adotado, deveria ser substituído pelo regime Lucro Presumido ou Lucro Real por serem mais condizentes com sua realidade por proporcionarem maior economia fiscal. Sob o ponto de vista prático, o estudo se justifica em auxiliar os gestores da empresa Alpha LTDA a criar um gerenciamento eficaz dos tributos. E com isso contribuirá tanto para as demais empresas que buscam reduzir o ônus financeiro como para os futuros contadores, ampliarem seus conhecimentos na área tributária. [...]