Profissionalismo Para A Administração Pública

Em época de campanha eleitoral, os candidatos apresentam várias propostas de desenvolvimento econômico e social ao país. Mas acredito que há um ponto que norteia todas as questões nessa área e que ainda não teve um merecido destaque: a busca pelo profissionalismo da Administração Pública. Atualmente existem diversos cargos públicos ocupados por pessoas com pouquíssimo conhecimento sobre a sua área de atuação ou até mesmo nenhum, os quais são indicados devido a um auxílio prestado durante a campanha à candidatura ou por haver laços de parentesco e/ou amizade entre os envolvidos simplesmente. Nesse caso, o preenchimento dos cargos torna-se subjetivo e irresponsável, pois não considera fatores importantes como mérito de competência, imparcialidade e de habilitação legal para o exercício das funções, e que possibilita ao ocupante uma atuação distorcida, que possa contemplar mais favores pessoais do que o interesse público.

No Brasil, existem inúmeras profissões e, a título de exemplo, muitas delas são regulamentadas por lei e com a representatividade de seus respectivos conselhos de classe como CRM, CRA, OAB, etc., que orientam e disciplinam, quando necessário, os profissionais registrados para que desempenhem suas funções privativas de maneira proba e objetiva. No setor privado, as instituições que investem no profissionalismo conseguem obter de seu quadro funcional empenho e responsabilidade. É necessário que isso também se aplique na esfera pública, a fim de que o país possa resgatar a estrutura de seu funcionalismo de carreira e promover a capacitação técnica de seus servidores.

Alguns dos países mais desenvolvidos do mundo, como Estados Unidos e Japão, já investiram nessa idéia e seus governos conseguem elaborar mecanismos de controle sobre as suas atividades com solidez e transparência, estipulando ações concretas que buscam a melhoria da qualidade de vida e a defesa da sociedade. Essa é uma tendência mundial e está na hora do Brasil começar a incorporar essa cultura no desenvolvimento de suas políticas para proporcionar um futuro mais justo aos seus cidadãos. No dizer do Relatório Final da CPMI "dos Correios" , Volume II pág. 1654 do ano de 2006 é possível verificar a relevância do tema: "A Administração Pública, assim como seus cargos e funções são patrimônio do Estado, e não deve, portanto, ser colocada a mercê dos ímpetos nepotistas e clientelistas do governo, sob pena de criar-se ambiente mais que propício para a proliferação da corrupção".

 É importante refletirmos sobre o assunto e que venhamos a exigir o profissionalismo de nossos governantes no âmbito da Administração Pública, para que se evite a troca de favores e o "amadorismo" profissional no exercício dos cargos, e inibir erros e corrupções que geram um alto custo social ao país.