PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Por DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA | 09/05/2016 | DireitoRESUMO
O tema concerne nas premissas do princípio da legalidade, abordando os pontos relevantes dentro do nosso ordenamento jurídico, focando em suas origens, buscando demonstrar sua finalidade diante dos usos nas manobras da ilegalidade na constante violação ao princípio fundamental da administração pública.
PALAVRA CHAVE: Princípio da legalidade , Conceito, Origem e Violação.
INTRODUÇÃO
O amplo objetivo da análise, incide em demonstrar uma captação simplificada na importância dos principais aspectos do princípio da legalidade no direito administrativo, vinculado à administração pública, na sua origem e nos fundamentos do nosso ordenamento jurídico brasileiro, sobre o manto da carta magna.