Posse e Propriedade

POSSE  

Com base no artigo Artigo 1196 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, considera-se possuidor todo aquele que detém, de forma temporária ou permanente, pelo menos alguns dos poderes relativo à propriedade. São eles: 

• Uso - aquele que permite retirar da coisa o essencial;
• Gozo - permite a retirada de frutos;
• Disposição – entende-se por fazer aquilo que bem entender. Ex. Alienação e;
• Reivindicação. Excluir a ingerência de terceiros. 

A posse está classificada em posse direta que é aquele que tem a coisa materialmente nas mãos e, Indireta que é a transferência da posse direta a um terceiro. A posse direta não anula a indireta, elas vão coexistir. 

Adquire-se a posse como os mesmos caracteres existentes, quais sejam: 

1. Aquisição pela Tradição (entrega) com a transferência da coisa, a tradição simbólica; 
2. Tradição simbólica que se pratica uma simbologia, a exemplo de entrega de chaves de carro; 
3. Consensual - traditio longa manu e traditio brevi manu. 
4. Aquisição pelo constituto possessório – quem possuía em nome próprio, passa a possuir em nome alheio. 

EFEITOS DA POSSE 

Os efeitos são os direitos dela decorrentes. Esses efeitos são os do possuidor de se manter na posse em caso de turbação, esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. 

Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

 PROPRIEDADE 

No que diz respeito à propriedade e posse, são duas coisas distintas. Uma vez que o possuidor apenas é o detentor da coisa, o proprietário possui o pleno domínio sobre a coisa, podendo dela dispor a qualquer tempo, de forma livre e quando quiser.  

Pode ocorrer a perda dessa propriedade pelo compra e venda, doação, abandono, pelo perecimento da coisa e, por fim pela desapropriação por motivos de interesse público, desde que resguardados o Direito a indenização de quem possui a propriedade. 

Referências http://www.normaslegais.com.br