POR UMA ETICA ILUSTRADA E PROGRESSISTA: UMA DEFESA DO UTILITARISMO

Ana Paula da Silva Mota1

PALAVRAS-CHAVE: Utilitarismo. Impessoalidade. Felicidade. Ética.


INTRODUÇÃO
O utilitarismo representa uma forma de abordagem dos problemas sociais. Por um lado, exerce um lado positivo entre as pessoas, porém por tantas outras é repudiada. Os defensores felicitam o fato de uma ética priorizar a promoção da felicidade ou do bem estar do homem, bem como, diminuir seu sofrimento e miséria. Estes consideram positivo o utilitarismo manter uma determinada independência em relação às regras, mesmo tendo os que são contrários a esta visão, achando que é uma ameaça à dignidade humana, pois estes entendem que não se pode esperar muito de utilitaristas que não dão muita importância as leis positivadas.
Reconhecendo-se ao caráter ilustrado e progressista da ética utilitária que vai ao encontro de que toda obra humana é falível, porém sujeita a aperfeiçoamentos, sendo portanto uma ética aberta a reformulações em sua teoria e com capacidade para renovação interna e ainda capaz de fomentar mudanças e reformas sociais,conforme a índole de seus representantes clássicos.
O que é o utilitarismo? Podemos dizer que é uma ação ou regra de ação que será moralmente boa na medida em que o saldo líquido de felicidade ou de bem estar decorrente de sua realização for maior que o resultante de qualquer ação ou regra alternativa disponível ao agente.

1. DIVERSAS CONCEPÇÕES DE UTILIDADE OU BEM ESTAR.

A "utilidade" falada pelos utilitaristas refere-se ao bem estar de seres humanos, mesmo tendo muitos deles entendendo que não se deve manter alheia a sorte dos animais, segundo sugestão de Jeremy Bentham. Enfim, qualquer indivíduo que tenha a capacidade de sofrer ou de sentir, é alvo de preocupação e ponderações utilitaristas. Questões relacionadas ao bem estar, felicidade, bem viver ou felicidade, são reconhecidos como valores morais e não devem ser esquecidos pelo sistema ético, principalmente ao utilitarismo que é uma das teorias ética, preocupadas com esses fatores.
É bem verdade que ainda não existe um consenso em relação do que se entender por bem estar ou uma vida bem sucedida, à altura de seres humanos. Atualmente as muitas teorias de bem estar estão classificadas em três vertentes: teorias mentalistas do bem estar, teorias do bem estar como satisfação do desejo/preferências e teorias pluralistas e subjetivistas do bem estar.

1.1. Teorias mentalistas do bem estar.

Jeremy Bentham e John Stuart Mill entenderam que o objetivo humano consistiria na excelência da busca da felicidade e do prazer. Conforme uma concepção clássica o bem estar dos indivíduos seria encontrada no estado subjetivo de bem estar ou na vivencia de prazer. Para Bentham, o homem busca o prazer e repele a dor e o sofrimento. Já Stuart Mill, defende a felicidade pelos prazeres intelectuais e morais, sem desprezar o que estaria mais ligado ao corpo.

1.2 Teorias do bem estar como satisfação de preferências

A vantagem a princípio apresentada por esta teoria é parecer que não faz exigências arbitrárias às preferências a serem satisfeitas. Trata-se de uma concepção que aparentemente afasta o perigo das ditaduras benévolas e do paternalismo, um risco considerado presente no utilitarismo centrado nas noções de felicidade ou de bem estar, dado que governantes autoritários poderiam querer impor padrões de vida a ser seguido, como se conhecesse melhor que nós no que consiste nossa felicidade.
O utilitarismo de preferências apresenta uma vantagem sobre o utilitarismo de estados mentais, na medida em que se contempla a pluralidade de objetivos humanos, porém não esta isento de problemas.

1.3 As teorias objetivistas do bem estar.

A concepção de bem estar não precisa estar atrelada ao desejo/preferências ou estados mentais. John S. Smitt tem uma concepção plural de bem estar ou felicidade que inclui em sua lista a virtude, autonomia, auto-desenvolvimento e o auto- respeito.
Segundo David Brinck, "uma vida valiosa consiste na posse de certos traços de caráter, no exercício de certas capacidades e no desenvolvimento de certas relações com os outros e com os mundos". Para ele, o valor de uma vida digna de ser vivida é independente do prazer que ela encerra e do fato de este tipo de vida ser ou não desejado. Ele entende que uma teoria do bem estar deve incluir como ingredientes de vidas valiosas a busca reflexiva, a realização de projetos razoáveis de agentes racionais, bem como certas relações pessoais e sociais.

2. UTILITARISMO: UMA ÉTICA TELEOLÓGICA OU DE FINS.

O utilitarismo é um tipo de teoria teleológica ou conseqüência porque sustenta que a qualidade moral de um ato/regra de ação é função da conseqüência produzida pela ação oi regra em questão. O utilitarismo de atos estatui que uma ação é correta se sua realização der origem a estados de coisas tão bons quanto aqueles que teriam resultados de curso alternativos de ação. Para o consequencialismo, o bem é logicamente anterior ao correto, no sentido de que nenhum critério de correção pode ser estabelecido antes que uma concepção de bem tenha sido delineada.
O termo consequencialismo traz a diferença entre a ética que faz a qualidade moral de ação depender das conseqüências produzidas e as éticas que entendem serem em si mesmas meramente boas ou más, independente das conseqüências que acarretam chamadas de éticas deontológicas.
Utilitaristas e deontologistas não estão em desacordo com relação a alternativa de ação a ser realizada, ainda que as razões motivadoras sejam diferentes. Como por exemplo, o fato de um utilitarista levar em consideração relevante as intensas dores de um paciente terminal que ademais expressou vontade de morrer, enquanto que um deontologista poderá faze r valer o princípio da santidade da vida, sendo contra qualquer alternativa que sacrifique à vida em nome de banir o sofrimento sentido pelo paciente.

3. O PROBLEMA DAS COMPARAÇÕES INTER PESSOAIS DA UTILIDADE:

Para o utilitarismo faz sentido se falar da unidade de felicidade e bem estar. O fato de o utilitarismo acreditar ser possível a comparação e quantificação do grau de felicidade, prazer e bem estar é que faz com que a utilidade que cada alternativa de ação proporciona a cada indivíduo traga uma idéia de uma utilidade total como função das utilidades individuais.
O que nos parece que a viabilidade do utilitarismo depende de que sejam possíveis comparações interpessoais de utilidade trazendo a idéia de que possamos ter um conhecimento suficiente de outras mentes.

4. PROMOVER A UTILIDADE TOTAL OU MEDIA?

É decorrente do utilitarismo que devemos optar por aquela alternativa de ação/regras que conseqüentemente tragam maior resultado líquido de felicidade/bem estar/prazer do que qualquer outra regra/ação disponível ao agente.
As teorias utilitaristas clássicas de Bentham e Sidgwick defendem que devemos maximizar a utilidade total, isto é, temos que escolher pelo curso da ação que produz o maior saldo liquido de felicidade ou bem estar coletivo, definido como a soma do bem estar coletivo (utilidade) dos indivíduos que compõem a coletividade em questão. Uma das suas dificuldades é não levar em consideração o fato do crescimento da população. Somente um principio de maximização da utilidade média é que é sensível a tal problema.Temos ainda a teoria do utilitarismo negativo que requer não a maximização da felicidade, mas sim a diminuição do sofrimento.

5. O UTILITARISMO NEGATIVO: A VEZ DOS EXCLUÍDOS E SOFREDORES.

A idéia basilar desta teoria é o sofrimento mínimo e uma das vantagens desta proposta é a eliminação da ditadura benévola. Conforme salientado por Popper, pela ótica da moral não podemos tratar simetricamente a dor e a felicidade. A teoria do utilitarismo negativo traz um antídoto contra os efeitos perversos, de uma política direcionada para a questão do bem estar e da felicidade, ofuscando o alto preço pago pela exclusão social e miséria. Vale ressaltar que esta teoria não exclui a sensibilidade dos utilitaristas clássicos para com o problema do sofrimento e da pobreza. A questão é que a dor sendo concebida como prazer negativo ou ausência de prazer trouxe um desdobramento do utilitarismo que são contrários aos pretendidos por Bentham ou Mill. Esta teoria traz o saldo duplo, dando prioridade ao combate a miséria e ao sofrimento. Esta teoria é menos conhecida que a positiva e deveria ser levada mais a sério.

6. A EXTENSÃO DOS BENEFICIOS PARA O MAIOR NUMERO.

Para o utilitarismo, nossas ações devem favorecer o maior número de indivíduos. De acordo com sua perspectiva, não devem existir cidadãos de segunda classe. As preocupações utilitaristas não estão restritas aos seres humanos, mas a todos que são capazes de sofrer e de sentir, não podendo ficar de fora dos cálculos. A capacidade de sofrer constitui para Bentham a característica decisiva que torna um individuo apto a receber igual consideração.

7. O UTILITARISMO NO FOGO CRUZADO DA CRÍTICA.

Os críticos dos utilitaristas acreditam que estes não têm nenhum conceito adequado de justiça distributiva. Também alegam que estes estariam prontos a legitimar a condenação de inocentes, se isto trouxesse uma diminuição dos crimes ou acalmasse os ânimos de uma população sedenta de justiça.acreditam que os utilitaristas fazem exigências excessivas aos agentes morais,impondo-lhes pesados sacrifícios. Não sendo esta uma teoria realista.

8. EXISTE ALGUMA ALTERNATIVA VIÁVEL PARA O UTILITARISMO?

Diante de tantas dificuldades encontradas pelas teorias utilitaristas, busca-se um refúgio em uma ética deontológica ou de princípios que garantam os direitos individuais que não possam ser violados em favor de um bem da coletividade.
A vantagem do utilitarismo é que esta reside em razão de se levar a sério interesses e necessidades dos seres humanos se afastando do sacrifício e de princípios ou inviolabilidade de direitos ao mesmo tempo em que provê uma fundamentação mais convincente dos direitos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. CARVALHO. Maria Cecília Maringone. Por uma ética ilustrada e progressista.: Uma defesa do utilitarismo. IN Oliveira Manfredo. A de ( org ) correntes fundamentais da ética contemporânea. Ed. Petrópolis Vozes: 2000