Políticas Públicas x Atenção Farmacêutica

Com um novo rosto sob o maior cargo que alguém pode ocupar em um país ? o da presidência, muito se discute sobre quais serão os passos do Brasil nos próximos quatro anos. A esperança de uma maioria que é tratada como minoria se renova por acreditar que desta vez alguém proverá de leis e sanções que visem suas necessidades. Estas, vão desde o âmbito da habitação, saneamento e transporte até o da saúde, educação e alimentação.
Infelizmente, o que se vê a cada quatro anos é uma repetição mascarada da "política do pão e circo", enquanto a verdadeira política realizada no congresso é feita por pessoas que muito possuem para pessoas de mesma "qualidade". O "faz-de-conta" deve acabar e com ela a adoção de políticas públicas que façam jus à sua definição: conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas.
Uma dessas áreas de necessidade seria a da saúde. A adoção de uma política voltada para esse fim se concretizou com a Constituição de 1988, e trouxe de benefício à população brasileira a adoção do SUS (Sistema Único de Saúde), dando fim ao INAMPS e sua resolução privativa. Apesar de até hoje o SUS ser, por muitos, desvalorizado, ele se tornou o meio de garantia de atendimento à toda a população, sem qualquer distinção, de maneira descentralizada e regionalizada, para garantir eficiência perante a necessidade de cada região. Ao contrário do que muitos acreditam, não se restringe às UBS (Unidade Básica de Saúde), mas passa por hospitais, hemocentros, Vigilância Sanitária e Fundações renomadas, como a Fundação Oswaldo Cruz, centro de referência mundial. Por mais falhas que o sistema possa apresentar, ele atende muitos de seus objetivos propostos com excelência indigna de alguns convênios particulares, como projetos que visam o Atendimento e Manutenção da Saúde da Mulher, da Criança, campanhas de prevenção e controle de doenças, como AIDS e Diabetes, entre outros.
O SUS pode ser encarado como um projeto digno e que, orientado com compromisso e ética e, ainda, com auxílio da própria população, só tende a melhorar e se tornar referência no país e no mundo. Basta pesquisar em países não tão distantes assim para encontrar grandes diferenças no modo de ação do governo perante a saúde.
Dentro deste contexto, um próximo passo importante a ser tomado à favor da sociedade seria a implementação de um política pública em favor da Atenção Farmacêutica. Apesar de esta ser uma das habilidades inerentes do farmacêutico, e apenas dele, muitos, por motivos que fogem de simples discussões, parecem esquecer que sua missão principal é prover a atenção farmacêutica ? provisão responsável de cuidados relacionados a medicamentos com o propósito de conseguir resultados definitivos que melhorem a qualidade de vida dos pacientes, ou ainda do juramento que fizeram de orientar sempre, evitar e não ser omisso ao mal e passam e executar exclusivamente a funções administrativas e de dispensação do medicamento.
O que não se discute é que os problemas mais comuns na farmacoterapia são facilmente resolvidas com a intervenção de um profissional com conhecimento farmacológico. Entre eles, a necessidade do paciente de medicamento complementar (46%), a não adesão à terapia (18%) e a dosagem subterapêutica (11%).
A ação já tem embasamento legal desde a Política Nacional de Medicamentos de 1998 e já é regulamentada pela RDC 44/09, porém poucos são os estabelecimentos de saúde e o próprio SUS que incorporaram o serviço aos seus usuários/pacientes. É dever do farmacêutico garantir que o medicamento, essencial à muitos, não seja o causador ou provedor de malefícios àqueles que o consomem. Adotar a Atenção Farmacêutica como uma Política Pública de Saúde no Brasil é mais do que apenas outro ato legal, é um passo a mais na garantia da qualidade de vida de toda uma nação.