POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE À INDISCIPLINA ESCOLAR

POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE À INDISCIPLINA ESCOLAR[1]

 

                                                                                                        COLOMBO, Jocineli Polis[2]

                                                                                              KAKTIN, Daniely Ienerich[3]

                                                                                                           LUHM, Daiana Cristina

SANTOS, Mayara dos[4]

 

RESUMO: Este artigo intitulado por Políticas Públicas frente à indisciplina escolar, busca procurar entender qual é o papel do Estado, da família e da escola quanto à indisciplina ocorrida/sofrida no espaço escolar, ou o que essas instâncias tem feito para o enfrentamento desse problema enfrentado pelas escolas. O trabalho elaborado por meio de pesquisa bibliográfica tem por objetivo a tentativa de esclarecimento de qual é o cerne de indisciplina e quais são as políticas públicas para a educação e uma reflexão acerca do que pode ser feito quanto à indisciplina.

Palavras chaves: Indisciplina Escolar, Políticas Públicas, Educação.

INTRODUÇÃO

A ideia de pesquisar sobre políticas públicas frente á indisciplina escolar partiu do interesse pela temática e por muito se ver e ouvir falar sobre a indisciplina dos alunos na escola e o quanto isso tem causado dificuldades no processo de ensino/aprendizagem. A escolha do tema foi feita por meio de discussões em sala de aula, como forma de aprofundamento para uma maior compreensão sobre o assunto já debatido em disciplinas do curso de pedagogia, e que é de grande relevância para nossa formação pedagógica por ser uma questão de conflito no meio escolar.

A fundamentação teórica voltou-se basicamente para estudo de leis que regem a educação por tratarmos de políticas públicas, e alguns teóricos como Aquino que falam sobre indisciplina.

A partir de uma análise dessa fundamentação, objetivou-se a compreensão a respeito do que são políticas públicas educacionais e como vem sendo desenvolvidas no que se refere à indisciplina.

Antes de tratarmos da questão primordial, quanto às políticas públicas, faz-se necessário compreender o que é indisciplina escolar quais as principais causas.

INDISCIPLINA ESCOLAR: CONCEITO E PRINCIPAIS CAUSAS

Questões como: modelo educativo ultrapassado, relação professor e aluno, (prof nas questões pedagógicas) interferências externas, falta de limites

A sociedade mudou, assim como o público que a frequenta, mas ela continuou a seguir um modelo tradicional de organização e de relacionamento interpessoal. Nesse cenário, a indisciplina nada mais é do que o choque entre a cultura escolar e a dos alunos, pois uma não conhece nem compreende direito a outra e, ao mesmo tempo, ambas tentam impor a própria maneira de agir e conviver. 

 

POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE Á INDISCIPLINA ESCOLAR

A indisciplina escolar é um grande desafio nos dias de hoje, enfrentado não só por professores como por todos os envolvidos no ambiente escolar. Pensando nas políticas públicas educacionais percebe-se certa preocupação por parte dos professores com relação ao assunto. Mas o que são políticas públicas educacionais? Para tentarmos compreender o termo, é necessário buscar o significado de cada uma das palavras.

Em sua definição, o termo política emana da palavra grega politikós, originado de polis, que se refere a tudo que se relaciona com a cidade. Segundo o dicionário Aurélio (2010) política quer dizer “arte e ciência de bem governa, de cuidar dos negócios públicos”. Já a palavra pública é de origem latina, publica, e significa povo. No dicionário temos pública como “relativo, pertencente ou destinado ao povo”.

Portanto, podemos dizer que políticas públicas educacionais é tudo aquilo que o governo faz ou deixa de fazer em relação à educação no ambiente escolar ou fora dele.

De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 205 temos que:

[...] a educação, é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Tendo em vista o cumprimento da lei, o que o Estado vem fazendo com relação à indisciplina? 

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) vem recebendo inúmeras críticas por, supostamente, ter retirado a autoridade dos professores em relação a seus alunos, impedindo a tomada de qualquer medida de caráter disciplinar. Porém, ao contrário do que pensam alguns, o ECA veio para reforçar a ideia de que criança e adolescente também tem os mesmos direitos como todo cidadão, garantido na Constituição Federal. Sendo assim, possuem também os mesmos deveres, podendo afirmar que o primeiro destes é o respeito aos direitos de seu próximo, que são iguais a todos.

Comumente já ouvimos antigos se reportarem a escola dizendo ser esta, outrora, um local de disciplina, onde havia total respeito pela figura do professor. Mas sabemos que a escola, assim como demais instituições, adéqua-se ao modelo de sistema vigente. Pensando em disciplina temos que a escola tal como se organizou ao longo dos tempos, reflete a necessidade social, ou seja, a escola em que encontramos um alto grau de disciplina foi construída a serviço de uma ideologia política dominante. Hoje vivemos numa sociedade capitalista, marcada por contradições, e não seria errado afirmar que de fato a indisciplina não é produzida efetivamente no ambiente escolar, ela configura-se num processo externo e é um fato histórico. Como afirma Almeida e Parra (2011), falando sobre uma perspectiva crítica para o aspecto de indisciplina vemos que:

A perspectiva da crítica diz respeito a uma forma de reprodução do trabalho que na prática docente e discente reproduz para o interior da escola as contradições sociais de uma Forma de Organização social pautada pelas relações de dominação e poder, ou seja, pelas marcas da violência. Nesse sentido a violência e indisciplina são processos externos ao ambiente escolar.

A indisciplina caracteriza-se uma constante dificuldade dos professores, da escola e de toda a equipe pedagógica em relação ao comportamento dos alunos. Pensando em políticas públicas, a melhor maneira de expressar política escolar é o Projeto Político Pedagógico, doravante denominado de PPP.

Mas o que vem a ser o Projeto Político Pedagógico? O PPP pode ser considerado a identidade da escola, visando à qualificação do ensino. É nele que estão definidos princípios e estratégias de ação da prática pedagógica. De acordo com Lopes (2011):

É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo. É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir. É pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.

Supõe-se que toda a escola tenha em seu PPP, um conjunto de políticas educativas que garantam a proteção do aluno e seu efetivo desenvolvimento e aprendizagem, já assegurado pela lei.

Todavia é justamente essa efetiva aprendizagem que é posta em questão quando se fala em indisciplina. Os professores e a escola em geral encontram-se diante de um paradigma, pois entendem que os atos indisciplinados, ou seja, que extrapolam os limites impostos pela política da escola, ou até mesmo do professor, tem acentuado a dificuldade no processo de desenvolvimento do ensino e aprendizagem em sala de aula.

A sociedade evolui, mas o que observamos atualmente é que infelizmente, diferentemente dela a educação permaneceu constante. O que não significa dizer que isso também tenha ocorrido com a questão da indisciplina. Mesmo em uma época pautada na disciplina como o período da Ditadura militar, a indisciplina existia, talvez não de forma tão avassaladora quanto hoje. Mas a indisciplina mudou suas características ao longo dos tempos.

     Segundo Aquino apud Correia (2008, p.7):

A indisciplina escolar não é um fenômeno estático, mas mudou suas características ao longo dessas últimas décadas, mostrando diferenças daquela observada no passado. Atualmente “A indisciplina escolar apresenta expressões diferentes, é mais complexa e criativa, e parece aos professores mais difícil de equacionar e resolver de um modo efetivo.

Diante deste panorama e entendendo que a indisciplina não é estática, pensa-se qual deva ser a postura a ser tomada pela escola e pelos professores, num trabalho educativo como forma de enfrentamento crítico a esse processo.

É indiscutível a necessidade de serem repensadas as metodologias de ensino e aprendizagem, bem como o próprio conceito de indisciplina. A busca por uma escola que transforme, implica que se repense a escola que temos neste momento. Envolvendo assim a elaboração de um projeto político pedagógico, que atenda a essa necessidade e busque meios de se não acabar, ao menos amenizar o problema indisciplina, voltando-se para a efetiva aprendizagem dos educandos.

Não se pode entender a escola como ambiente individual. Mas marcado por relações entre uma comunidade escolar, sempre tendo em vista o aluno, pois a educação é um ato coletivo, e como afirmado anteriormente sofre interferência direta do meio externo e do sistema que a condiciona. Conforme acrescenta Garcia (1999, p.102):

Assim, as expectativas da escola, por exemplo, devem refletir não uma disposição autoritária elaborada por um determinado grupo responsável por processos decisórios na escola, mas uma orientação de base consensual que reflita a contribuição de toda a comunidade ligada à escola, e não apenas dos profissionais da educação que nela atuam.

Por isso faz-se necessário uma união entre escola e família, como comenta a Secretaria de Educação do Estado do Paraná:

No que se refere à questão disciplinar, a escola nunca educará sozinha, de modo que a responsabilidade educacional da família jamais cessará. Uma vez escolhida à escola, a relação com ela apenas começa. É preciso o diálogo entre escola, pais e filhos. A participação da família deve se firmar no auxílio à atuação pedagógica escolar, ou seja, uma continuidade de coerência entre as atuações da escola e da família.

Talvez o primeiro passo seja, então, o entendimento correto da legislação, seja a Constituição Federal, o ECA, ou a LDB, por parte dos cidadãos para saber como agir num contexto onde a indisciplina se faz presente e para construção de um regimento escolar através de um PPP, estabelecendo quais as condutas que importam na prática indisciplinar, quais as sanções a elas aplicadas e qual o responsável para julgar cada caso. Sanções estas que devem ser tomadas com medidas de caráter pedagógico e não de forma autoritária para que o aluno compreenda seus atos e a “pena” recebida, não servindo como punição, mas como uma lição de cidadania.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O artigo aqui apresentado sugere a necessidade de estudo e busca de informação acerca das leis e estatutos no que se refere às políticas publicas de educação. Tendo em vista a indisciplina, compreende-se que é um fato histórico, e que embora considerada por alguns teóricos como um processo externo ao ambiente escolar, é nele que ela vem ocorrendo de forma acentuada. Destarte, entendendo a escola como um ambiente marcado por relações entre uma comunidade escolar, cujo objetivo é sempre o desenvolvimento do aluno e transmissão de conhecimentos, percebe-se a necessidade de uma união daqueles que educam: família e escola.

A ação do professor, da escola e da família devem pautar-se no efetivo cumprimento das leis, seja a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou o próprio Projeto Político Pedagógico (PPP). Dessa forma, acredita-se que o educador terá condições de tomar decisões comprometidas com o desenvolvimento de habilidades e potencialidades, de seus alunos, contribuindo para que se tornem pessoas plenamente realizadas em suas aprendizagens.

 

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, José Luciano Ferreira; PARRA, Silvia. Gestão Democrática e a Relação com A violência e a Indisciplina Na Escola: O Papel Do Conselho Escolar. In: X Congresso Nacional De Educação - Educere, 2011, Curitiba. Disponível em: <http://educere.bruc.com.br/CD2011/pdf/4985_3537.pdf>. Acesso em: set. 2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso: em Set. 2012.

BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF, 13 jul. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em: set 2012.

CORREIA, M. L. Indisciplina escolar e o papel social da equipe diretiva da escola pública. Secretaria De Estado Da Educação Superintendência Da Educação Programa De Desenvolvimento Educacional - PDE Guarapuava, 2008. Disponível em <http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/749-2.pdf> Acesso em: Set. 2012.

FERREIRA, A. Mini Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. 8. ed. Curitiba: Positivo, 2010.

GARCIA, Joe. Indisciplina na Escola: uma reflexão sobre a dimensão preventiva. Revista Paranaense Desenvolvimento. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, Curitiba, n. 95, p.101-108, jan./abr. 1999. Disponível em: <http://www.ipardes.pr.gov.br/ojs/index.php/revistaparanaense/article/view/275/229>. Acesso em: 4 set. 2012.

LOPES, N. O que é Projeto Político Pedagógico (PPP). Revista Nova Gestão Escolar. Ed. 11, 2011. Disponível em <http://revistaescola.abril.com.br/planejamento-e-avaliacao/planejamento/projeto-politico-pedagogico-ppp-pratica-610995.shtml>. Acesso em: Set. 2012

PARANÁ, Secretaria de Educação. A INDISCIPLINA NO CONTEXTO ESCOLAR. Disponível em <http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/2180-8.pdf>.  Acesso em: Set. 2012

[1] Artigo realizado para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa do 1º ano do Curso de Pedagogia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, no ano de 2012.

[2] Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus de Cascavel (2015), professora de educação infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - PR.

[3] Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus de Cascavel (2015), professora de educação infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Céu Azul – PR.

[4] Aluna do Mestrado em Educação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus de Cascavel.