Políticas públicas em educação

Em especial, a questão da universalização do ensino e da multiculturalidade presente no ambiente escolar, ganham cada vez mais espaço para discussão através de políticas públicas para a educação e documentos internacionais e nacionais. Dentre alguns dispositivos, podemos citar:

• Lei 10.639 que determina a obrigatoriedade de inserir no currículo escolar o tema “História e Cultura Afro-brasileira e Africana”.
• Lei 11.645 que acrescentou a obrigatoriedade do ensino da cultura e história indígena à lei 10.639.
• Lei 11.769 que prevê que a música deve ser conteúdo obrigatório em toda a Educação Básica.
• Ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, com a inserção de crianças de 6 anos de idade no 1º ano.
• Sistema de cotas para negrosem Universidades Públicas.
• Inclusão de crianças portadoras de necessidades especiais na rede regular de ensino.

Ao pensarmos que, no Brasil, sempre houve o desprezo por outras culturas, camuflado por uma falsa idéia de igualdade, onde os meios de comunicação e mesmo a escola sustentavam o conceito de uma cultura uniforme, em lugar de reconhecer, valorizar e pesquisar a enorme variedade cultural brasileira. A Lei 10.639, que determina a obrigatoriedade de inserir no currículo escolar o tema “História e Cultura Afro-brasileira e Africana”, traz vários benefícios para a educação e consequentemente para a sociedade, pois sabemos que, ainda hoje, muitos livros didáticos, professores e grupos de pessoas reproduzem preconceito e propostas discriminatórias, inclusive por desconhecerem as tradições de outros povos e a sua importância na formação cultural do nosso país.

Para superar e combater tais atitudes, a sociedade e a escola devem se comprometer com valores de reconhecimento e investimento na superação da discriminação, dar a conhecer a riqueza representada pela diversidade étnico-cultural que compõe o patrimônio brasileiro, valorizando sua trajetória. Tal reconhecimento indica a necessidade de a escola proporcionar informações exatas para questões respondidas pelo senso comum. Com essa ação e mudança de olhar em relação às diversas etnias, pretende-se colaborar na transformação e consolidação democrática do país.

Assim, com a Lei, espera-se que o trabalho escolar seja organizado criteriosamente em coerência com conceitos de justiça, respeito, solidariedade e dignidade. Afinal, se o trabalho não for bem conduzido e os materiais não forem adequados, deixando de mostrar a cultura africana somente ao estudar a época da escravidão, dos navios negreiros ou os negros vistos em papéis de empregados domésticos simplesmente, não haverá uma mudança de postura para enfrentar corretamente as situações de preconceito.

Esperamos que a proposta do ensino da história e cultura africana venha facilitar a construção da auto-estima e valorização dos negros na sociedade, a partir da vivência da própria cultura, do respeito às diferentes formas de expressão cultural,  da capacidade de apreensão e necessidade de introdução de novos hábitos, atitudes e valores.

Nesse sentido, tratar a importância e a valorização da cultura negra na escola, promovendo condições e espaços para manifestações artísticas que proporcionem a reflexão crítica da realidade e a afirmação positiva dos valores culturais negros pertencentes a nossa sociedade, é um caminho que pode ser positivo e de fácil realização, por meio de um projeto sobre a questão étnico - racial.

A proposta de desenvolvimento de um projeto pedagógico surge com o objetivo de demonstrar a história do povo africano e da sua cultura, de maneira a romper com algumas ideias preconcebidas de que a África é somente um continente pobre, com uma população doente e subalterna, sem cultura e escravizada. Portanto, a intenção é revelar outro lado da África, tais como a sua grande biodiversidade, as suas belezas naturais e riqueza cultural, o que não é veiculado pelos veículos de comunicação.

Vale ressaltar que o intuito não é camuflar os problemas sociais, políticos e econômicos enfrentados por esse continente, mas sim, levar os alunos a estudar a história e geografia da África para compreender as razões pelas quais esse continente tem graves problemas.

É claro que, para que isso aconteça satisfatoriamente, o papel e a disposição dos educadores são fundamentais, por isso os professores devem ser sensibilizados; as propostas precisam ser discutidas e reformuladas com o grupo; é necessária uma formação continuada que permite a reflexão e a atualização sobre o tema, já que os livros didáticos, única fonte para muitos educadores, estão desatualizados em relação a essa temática, ao negar, na maioria das vezes, a presença dos negros na composição da sociedade e abordar o continente africano sob uma perspectiva caótica e de miséria.

Assim, dentro da proposta de trabalhar na escola a valorização da cultura afro-brasileira, é preciso promover um espaço cultural para expressar a arte e a cultura negra, desenvolvendo diferentes atividades, tais como, a capoeira e sua importância; a musicalidade e os instrumentos, destacando sua presença na formação musical brasileira; as coreografias fundamentadas nas raízes negras e a teatralidade de textos da cultura africana. Pois sabemos que a música, entre outras artes, tem sido reconhecida como parte essencial da história da civilização e é um ótimo instrumento para o desenvolvimento de diversas capacidades humanas, entre elas o autoconhecimento, a identificação e o resgate da auto-estima dos alunos afro-descendentes.  Além disso, música, arte e cultura são pontos importantes na concepção e formação de qualquer pessoa.

Com a apropriação deste conhecimento e o resgate da história africana, o exercício da cidadania e a vivência de outras culturas são praticados no ambiente escolar, o que favorece a formação de cidadãos com hábitos e atitudes fundamentadas nos valores éticos. Dessa forma, busca-se desenvolver ações transformadoras, pautadas no respeito e valorização, que sejam capazes de modificar as pessoas e, por conseguinte, a sociedade.