POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PALHANO

 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PALHANO: ASSISTENCIALISMO OU COMPROMISSO SOCIAL?

1 INTRODUÇÃO

A questão básica a que se propõe este trabalho é analisar e constatar se a Política de Educação Infantil no Município de Palhano, está voltada para o Assistencialismo à criança ou se é um compromisso social dos gestores para com a comunidade infantil palhanense. Sabendo-se que, a educação das crianças de 0 a 6 anos vem crescendo aceleradamente a cada dia, é necessário que se estude as formas de investimentos, os objetivos pretendidos pelos governantes e as ações prioritárias de seus planos para a Educação Infantil. Porque é preciso evitar que dentro da expansão, haja divisão ou descaso para com as crianças nessa faixa etária, devido as condições sócio-econômicas e culturais das mesmas. Não se pode conceber educação e política em separado. As duas se completam e como tal, precisa de um olhar atento, investigador, que diagnostique após estudos, avanços e problemas, para que sejam tomadas novas decisões, que visem o aperfeiçoamento após estudos. Como trata-se de um trabalho de pesquisa, tem como fonte principal e que o fundamenta, documentos fornecidos pela SEMECD (Secretaria de Educação, Cultura e Desporto), além de leituras de vários autores consagrados na área de Política Educacional e pesquisa de campo, que muito contribuiu para que se chegasse a elucidação da problemática levantada acerca do atendimento à criança de 0 a 5 - 6 anos neste Município. Primeiramente, procura-se conceituar Políticas Públicas e fazer um resgate das políticas para a Educação Infantil, buscando até mostrar as diversas concepções acerca desta área ao longo dos anos, bem como refletir sobre os fatores que a influência e os aspectos legais desta educação nos últimos 50 anos. Trabalha-se ainda, o papel das ONGs e Agências Internacionais e suas relações para com a educação na faixa de 0 a 6 anos. Procura-se também, conceituar Creche e Pré-Escola e, demonstrar dados estatísticos sobre a educação infantil no Brasil. Para tanto foram consultados MELLO (1987), NICOLAU (1995), CRUZ (2000), dentre outros autores, com vistas a fomentar a realização deste trabalho. Aplicou-se também, questionários a 18 professores da área de educação infantil, entrevistas aos Gestor Municipal, Secretários de Educação e Ação Social, Coordenadora do PSF e visitas a quatro instituições de educação infantil. Dando continuidade ao referencial teórico desta monografia, aborda-se a maneira como está direcionada a Política de Educação Infantil no Estado do Ceará, haja vista, a ênfase do discurso em prol do “Todos pela Educação de Qualidade para Todos”. No terceiro capítulo, evidencia-se um diagnóstico geral do Município, no tocante à dados demográficos, localização, área, atividades econômicas, dentre outras. Em seguida, abre-se espaço à descrição da Política de Educação Infantil adotada pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com as Secretarias de Ação Social e de Saúde, enfatizam-se os projetos que foram colocados em prática em 2001, as ações priorizadas e as que ainda estão por vir. Apresenta-se, mais adiante alguns relatos de observações in loco, pois sentiu-se a necessidade de ver de perto o funcionamento de algumas instituições de educação infantil do Município. 2 Há ainda, a análise dos dados coletados através da aplicação do questionário à 18 professores e das entrevistas com o Prefeito Municipal, com os Secretários de Educação e a de Ação Social, bem como com a Coordenadora do Programa Saúde da Família (PSF). O objetivo principal dos relatórios, questionários e entrevistas, é estabelece um confronto entre o que é dito nos discursos oficiais, ou é explicitado em planos e o que tem sido feito realmente, para que as ações desenvolvidas ultrapassem o assistencialismo para se tornar compromisso social. Finalmente, apresenta-se a que conclusão se chegou sobre o tema pesquisado, mostrando-se também o desejo de que esse trabalho possa oferecer subsídios para a implementações das ações a serem desenvolvidas, visando a democratização da educação infantil. Explicita-se em segundo as fontes bibliográficas que fomentou este trabalho, o nome das fontes (humanas) que compartilharam informações para esta produção e os principais instrumentos utilizados para a coleta de dados na pesquisa de campo, que veracificam essa obra.

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