POLÍTICA DE CRÉDITO VERSUS POLÍTICA COMPENSATÓRIA

   

INTRODUÇÃO

     Ao longo do processo histórico de desenvolvimento do Brasil o capitalismo surge de forma expressiva e marcante, pois a concentração de capital, terra e renda nas mãos de poucos ou um pequeno grupo é de existência histórica no que tange a história do Brasil, onde as desigualdades sociais se expressam constantemente apesar de vários séculos de existência e evolução as desigualdades ainda persistem excluindo milhões de brasileiros como as pessoas do meio rural e do meio urbano.

     Pela inexistência da igualdade social milhares de pessoas se vem em meio à pobreza e a miséria sem perspectivas para crescer como cidadão, cujo seu estabelecimento em uma sociedade extremamente competitiva se torna cada vez mais difícil, diante dessas dificuldades surge à implementação e regulamentação de políticas públicas direcionadas para os menos favorecidos (LOPES et al., 2008).

     Para buscar amenizar os problemas éticos, grandes disparidades em renda, quantitativo patrimonial, diferenças marcantes na saúde, educação, segurança e expectativa de vida criou-se o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), focado em ampliar o acesso ao crédito destinado à população rural.

     As famílias e indivíduos desfavorecidos ao ter acesso ao crédito tem em suas mãos à oportunidade de investir na propriedade e até entrar no mercado produtivo desde que dotados de certa base patrimonial como terra, água, capital e trabalho, gerando renda, aumentando a economia local, ampliando sua inserção social perante a sociedade e melhorando a qualidade de vida do indivíduo e da família.

     Nesse contexto a grande variação dos preços de produtos e sua relativa mudança de consumo em curto espaço de tempo, podem afetar significativamente a rentabilidade dos produtores dessa maneira em alguns casos torna-se necessária a atuação do governo, com a aplicação de políticas públicas.

     Nesse contexto houve a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), criado pelo governo federal em 1965, as estratégias do governo em relação ao crédito rural se enquadram de acordo com a macroeconomia, objetivando a expansão, modernização e fortalecimento agropecuário do Brasil. Com a oferta de crédito rural a juros baixos e produtos subsidiados ocorreu de fato essa transformação, implementando diversas ações como assistência técnica, pesquisas agropecuárias, seguro, armazenagem, agroindustrialização, comercialização das matérias-primas do campo (BELIK, 1994).

     Apesar das perspectivas de crescimento no setor agropecuário que o governo almejava alcançar o decorrer dos fatos não coincidiu com o que era esperado, pois com a crise fiscal de 1980, o governo se tornou obrigado a recuar com a política de crédito rural, onde os agentes financiadores privados começaram a atuar.

     Na década de 1990 a economia e política brasileira foram reestruturadas passando por mudanças expressivas, sendo essenciais para revitalização da economia e estabilização da moeda. Ao longo dessas transformações o apoio ao setor agropecuário foi reduzido, destacando-se a sustentação de preços e garantia de renda como apoio aos produtores (BRASIL, 2000).

     Com o esgotamento da participação do governo em relação a disponibilidade de crédito para a população, aumentou a participação de agentes privados no financiamento das atividades no setor agrícola. Em decorrência dos anos aumentou a preocupação na área de meio ambiente e conservação de recursos naturais, que se expressaram na criação de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (PRONAF), Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (PRODUSA) e o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC).

     Com essas idas e vindas sobre a disponibilidade de crédito rural no Brasil o cenário que se apresenta na atualidade é que cerca de 70% do capital de giro e outros custeios necessários para a produção animal e vegetal advém dos próprios produtores rurais juntamente com outros agentes do agronegócio (BRASIL, 2000).

     Diante dos fatos evidenciados nesse contexto, teve como objetivo apresentar de forma analítico-descritiva, buscando discorrer sobre a Política de Crédito versus a Política Compensatória em virtude do cenário macroeconômico brasileiro.

 

POLÍTICA SOCIAL OU POLÍTICA DE CRÉDITO

     De modo geral o crédito é considerado como de natureza financeira que se insere no meio comercial e o dinheiro é um dos veiculadores desse crédito. Apresenta certas características como cobrança de juros e estabelecimentos de prazos de pagamentos.

     Segundo informações no site do Banco do Brasil, os objetivos do crédito rural são: estimular os investimentos rurais; favorecer o custeio da produção oportuno com a produção e comercialização de produtos agropecuários; Fortalecer o setor rural e Incentivar métodos inovadores de sistema de produção que promova aumento da produtividade, adequada utilização de recursos naturais e melhorias para as populações rurais.

     O crédito rural este se apresenta como solução para investimentos e ampliações de sistemas de produção, mas não chegava aos indivíduos mais desfavorecidos da população, nesse caso com a atuação dos entraves burocráticos e limites de financiamento. De acordo com o que está no papel o produtor deveria ter acesso ao crédito rural, realizar investimentos adequadamente para se ter a renda bruta, rentabilidade líquida e ganhos de produtividade, mas na realidade está longe disso.

     Com a liberação de microcrédito para micro e pequenas empresas o agricultor familiar não foi o único beneficiado, mas também o meio urbano, onde as empresas prestadoras de serviços também forneciam qualificação para a gestão empreendedora de futuros pequenos e médios empresários, como grande exemplo tem-se o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), que busca promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo, para fortalecer a economia nacional, com uma visão de excelência no desenvolvimento dos pequenos negócios, contribuindo para a construção de um país mais justo, competitivo e sustentável. (LOPES et al., 2008).

     O microcrédito diferencia-se do crédito convencional devido a sua facilidade e simplificação de ser adquirido e suas características singulares, exige-se que se tenha um mínimo de experiência no ramo que irá atuar e uma renda familiar anual básica não abaixo do nível de pobreza extrema, pois quem nunca teve acesso a crédito ou não possui conta bancária tem a oportunidade de investir esse crédito da melhor forma possível. Sobre a política compensatória diferencia-se do microcrédito devido as suas características de ser um paliativo, ela atua apenas em determinadas condições e por si só não resolve o problema, apenas compensa a ausência de algo, diferentemente da política de crédito que apesar de ser considerada uma quantia pequena, atua diretamente sobre o efeito do problema (LOPES et al., 2008).

     Apesar do (PRONAF) liberar crédito para diferentes extratos sociais e principalmente os menos favorecidos, sua política de aplicação dos recursos torna-se ineficiente do ponto de vista de comercialização, pois o produtor ao ter disponível o recurso financeiro e ao investir não recebe instruções ou apoio para comercializar seus produtos ficando reféns de atravessadores de mercadorias. Pela falta de acompanhamento e apoio aos tomadores de crédito o programa possui um contingente de inadimplentes.

     De acordo com informações fornecidas do Banco do Nordeste muitos dos agricultores que adquiriram crédito de programas como o (PRONAF) que juntamente em associação com outros programas como o Bolsa-Família vem obtendo resultados positivos em relação à minimização do efeito da economia sobre os menos favorecidos e a ampliação da renda familiar.

     Para ocorrer à aplicação de crédito adequadamente as empresas bancárias muitas vezes recorrem à execução de tarefas pelos seus funcionários ou terceirizados para fiscalizar e orientar os agricultores aplicar os recursos destinados de forma correta. Um estudo realizado nos estados de Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte em destaque para o Rio Grande do Norte estudos mostram que a falta de técnicos influenciou ao programa Pronaf chegar a deixar de ser executado na região devido à falta de assistência técnica. A produção agrícola é destinada para comercialização e consumo próprio, onde as principais culturas produzidas são típicas da região, como milho, feijão, fava, mandioca, batata, pimenta etc. Pelo fato de serem pequenas propriedades e não implantação de técnicas adequadas o manejo do solo e o tratamento das culturas são feitos de forma tradicional, em que a produção e produtividade por área são precárias.

     Através desse estudo realizado com agricultores familiares a grande maioria tem acesso à terra através do sistema de arrendamento, parceria ou terras cedidas de terceiros, formando o elo de dependência entre proprietário e morador. Com essa relação entre proprietário e morador ao longo do tempo fez-se uma forte relação com a família beneficiada, permitindo seu desenvolvimento e o de gerações futuras retirando seu sustento de uma parcela da terra ao qual moram. A pesquisa ainda mostra que 44,66% do total de agricultores pesquisados possuem terras próprias, o acesso à terra para agricultores familiares na condição de proprietário ainda é deficiente (ABRAMOVAY 1999).

 

O AGROAMIGO COMO METODOLOGIA DO MICROCRÉDITO RURAL

     De acordo com propostas veiculadas pelo Banco do Nordeste resolveram formular um novo método de implantação de empréstimos de baixo montante gerando o (Agroamigo) esse nome voltado para aproximar o Pronaf das melhores práticas de microcrédito. O Agroamigo foi considerado na época de sua criação uma das principais inovações implantadas pelo BNB, com o auxílio de um assessor de crédito oferecido pelo banco, os agricultores economizam tempo e dinheiro, pois para ter acesso ao crédito o agricultor responde um questionário socioeconômico rapidamente preenchido pelo assessor e que antes esse processo era feito pelo técnico da EMATER, ou seja, agora ficando ainda mais simplificado, o assessor ainda pode indicar as formas de investimentos, orientar e acompanhar os agricultores, pois o BNB presa pela diversificação das atividades agropecuárias resultando futuramente em diferentes fontes de renda para as famílias.

     O objetivo do Agroamigo é o crescimento sustentável e de operações do Pronaf B e do BNB, simplificando as operações entre agricultores tomadores de crédito e empresas bancárias. O funcionamento metodológico está baseado na atuação de um assessor de crédito em cada município ou região que abrange um conjunto de municípios, o assessor monta as propostas para os agricultores estas são analisadas pelo banco e após sua aprovação é encaminhado todo o processo de captação de recursos, investimento e rentabilidade.

     Com a aplicação metodológica do Agroamigo se expressam resultados positivos e promissores segundo os agentes do BNB. De acordo com a opinião de socialistas, essa nova metodologia irá melhorar a operacionalização do Pronaf B e outras modalidades de Pronaf dentre outros programas de adquirir crédito, desde que se tenha um assessor de crédito para orientar o agricultor e o mesmo receber toda a assistência técnica necessária para executar tal projeto.

 

A PERCEPÇÃO DO CRÉDITO COMO AJUDA OU COMO FINANCIAMENTO

     O Pronaf tem sido muito importante e de grande ajuda, com certeza, pode ser considerado uma atividade política de microcrédito. Tem como público alvo os mais necessitados, sobretudo os do meio rural, no Nordeste brasileiro.

     Um dos principais questionamentos está relacionado aos tomadores de credito, em situações concretas de implantação do programa, existe por parte dos atores sociais envolvidos a consciência de envolver realmente as pessoas mais necessitadas? Ou enxergam esse financiamento como uma política de transferência de renda para os pobres, podendo inclusive ser mal distribuída, alcançando pessoas de outras classes prioritariamente.

     As entidades governamentais, representantes do poder público, entidades sindicais, movimentos sociais e principalmente os agriculturas e pescadores artesanais são provas que o acesso ao crédito é capaz de promover mudanças e novas expectativas aos beneficiados, isso não se pode negar. 

 

“Especial para os pobres”

     Muitos dos tomadores de credito do Pronaf B, pensam no programa como uma iniciativa do governo para minimizar a falta de recursos socioeconômicos dos pequenos trabalhadores rurais, pescadores e artesãos, tentando incluir essas pessoas em um contexto social. A desburocratização nas transições e a expansão do credito beneficiam muitos trabalhadores que nunca tiveram acesso a esse tipo serviço, quando oferecido pelas instituições públicas.

     O pensamento de muitos produtores com relação ao programa é que o mesmo está “ajudando” os pequenos e “facilitando” o pagamento, com um abatimento de 25% que é empregado geralmente em despesas e/ou na melhoria dos bens, a percepção é que esse é um credito “dada” aos “mais pobre”.

     O sistema bancário nacional, voltado para o financiamento de atividades de pequeno porte é algo recente, o crédito Pronaf iniciou-se em 1996 é uma instituição totalmente nova em se tratando de experiências com os produtores rurais, pescadores e artesãos do Nordeste brasileiro. Ademais o ambiente institucional sempre foi visto como de livre acesso apenas para os grandes agricultores, desta forma os pequenos não tinham acesso ao crédito. O fato desse grupo social um pouco mais isolado nas áreas de cultivo e a dependência dessas pessoas, condições climáticas e falta de conhecimento sobre a instituição, sempre foram vistos como obstáculos aos agentes de financiamento.

     O setor de agricultura familiar por muito tempo ficou esquecido e sem grandes incentivos, o Pronaf veio se não somar a outras políticas públicas como o Bolsa-família e aposentadoria que completaria um conjunto de rendas compensatórias das famílias mais necessitadas. Ao terem acesso ao crédito, via BNB os Pronafianos não se tornam clientes do banco. Dessa forma, os tomadores de crédito não passam a ter relação direta e pessoal como banco, criando vínculos de compromisso e direitos mútuos.

     A demanda por acesso ao crédito aumentou, o BNB relata que não há uma estrutura adequada para atender as necessidades de criadas por esse aumento, muitas reclamações são feitas devido aos atrasos na liberação do crédito, o banco se justifica, dizendo que o atraso não está ligado a procedimentos burocráticos, mas sim a falta de recursos humanos. Isso é intensificado por outros problemas, como, ausência de organização dos beneficiários e dificuldades de acesso as suas localidades. Um acompanhamento das ações tomadas a partir do crédito é necessário, para conduzir as decisões e assistir melhor o produtor o que reflete diretamente na organização dos grupos beneficiados.

     O uso de crédito é vantajoso, entretanto, cria uma contradição, visto que, por um lado o crédito permite melhorar a vida das famílias, inclusive gerar renda em alguns casos, contudo é aplicado de maneira conservadora, havendo algumas formas de controle no acesso aos recursos, o que deprecia um pouco o seu valor.

 

“O Boca a boca”

     O processo de divulgação de informações e elaboração dos projetos são feitas a partir de articulações municipais, (sindicatos e organizações sociais) dividindo assim a responsabilidade entre eles na hora de informar os agricultores familiares sobre os recursos do programa e suas formas de acessa-lo bem como todo o desenvolvimento.

     O crédito por muitas vezes foi ignorado por conta dos produtores não terem tempo de irem em bancos ou serem atrapalhados pela burocracia, o que acabou de certo modo levando a uma repressão, isso fez com que informações muito uteis fossem perdidas.

     O “Boca a boca” ainda é a forma como a grande maioria dos pronafianos teve conhecimento do crédito, através de comentários de vizinhos e parentes próximos. Mais de 50% tomaram conhecimento do programa através dessa forma de comunicação. É importante relatar que, no Rio Grande do Norte, menos de 5% tomaram conhecimento por meios de comunicação em massa (rádio, jornal e televisão).

 

“Um sinal de que a vida está melhorando”

     O Pronaf B não promove uma mudança instantânea na vida dos contemplados, porem algumas mudanças são observadas, como, compra de novos animais, reforma da casa, aquisição de novas tecnologias como também ferramentas de trabalho, apesar dessas mudanças terem sido pouco contabilizadas, quando os recursos financeiros são bem empregados em atividades produtivas, potencialmente lucrativas os retornos são favoráveis ao produtor, gerando recursos para quitar o empréstimo e investir em outras oportunidades de negócio. 

     O Pronaf B é de pequena expressividade para a população, todavia se considerarmos a quantidade de tomadores de crédito e sua intensidade de aplicação do investimento ou aplicação do dinheiro em atividades de urgência, teremos então um programa capaz de potencializar a movimentação de dinheiro dentro da localidade, fazendo com que os habitantes tenham um maior potencial econômico. O seu desenvolvimento pode ser visto como fator que pode contribuir para o fortalecimento desse agricultor como sujeito político, capaz de participar efetivamente de um processo de construção de uma cidadania plena.

     Além dos bons resultados expressos em números o maior mérito do Pronaf tem sido contribuir com o aumento da autoestima das famílias que tiveram acesso ao crédito, nesse ponto não como mensurar, apenas desfrutar da alegria junto com eles, alguns até se emocionam a falar de como eram suas situações antes do programa.

     Um ponto observado pelos pesquisadores e que vale apena acrescentar é que pouca mudança estrutural foi notada, na infraestrutura das casas e/ou propriedades, talvez pela grave situação de precariedade, social e econômica além do difícil acesso as localidades, esse isolamento faz com que o acesso a muitos benefícios fique prejudicado, como a assistência técnica, saúde e educação, o que favorece o aprofundamento da pobreza.

     No caso da Paraíba, a precária situação dos agricultores familiares entrevistados é notória, não só nas cidades estudadas, mas em muitas outras cidades do estado, a seca atinge maior parte do seu território, além disso carrega com sigo marcas de um passado histórico, marcado por relações injustas de poder, que sempre desfavoreceu os mais pobres. Apesar dos muitos problemas destacados, temos certeza que melhoras estão sendo geradas na vida dos produtores. a) minimiza a carência, principalmente dos agricultores familiares que se enquadram dentro da linha de pobreza; b) embora que não seja muito expressivo, favorece o espaço a solidariedade; c) possibilita uma inserção no mercado, sobretudo daqueles que aplicam o crédito corretamente; d) melhora a autoestima.

     A falta de assistência técnica ainda é um entrave, muitas vezes o crédito é investido de maneira inadequada, por exemplo comprando animais de baixa qualidade sem capacidade reprodutiva. Nesse caso vale ressaltar que para os produtores que investiram na aquisição de animais, a reprodução é uma condição fundamental para que o empréstimo seja quitado no prazo estabelecido.

     Um ponto que chama atenção dos pesquisadores é entender o Pronaf dentro de um contexto de programas governamentais que tem como intuito a diminuição da pobreza. A análise da composição da renda dos agricultores pesquisados revelou que, nesse aspecto, é expressiva a participação de programas como o Bolsa-Família, o programa de erradicação do Trabalho infantil- PETI- e o Bolsa-escola. Cabe ressaltar que esses programas acabam que por influenciar de certo modo, os beneficiados pelo Pronaf B, fazendo com que eles entendam o programa como uma política assistencialista e não como uma linha de crédito, de qualquer forma essa iniciativa é tida como um marco na melhoria das condições de vida dos agricultores e pescadores mais pobres.

     Segundo uma agricultora familiar do município de Antônio Martins – RN “antes as coisas eram muito diferentes, não tínhamos essas linhas de crédito, hoje a vida melhorou muito, nós temos cisternas que construíram aqui, temos energia elétrica, tem essas bolsas e ainda podemos fazer empréstimos”.  

     A vida dos agricultores familiares tem apresentado sinais de melhoria, embora tímidos, diante a situação socioeconômica em que vivem os beneficiados do segmento Pronaf B. a participação do governo federal tem sido sentida no campo, principalmente no segmento da agricultura familiar, que por muito tempo foi esquecida, quando não existia linha de financiamento para estes, todavia priorizando os médios e grandes produtores.

     O uso do crédito para outras finalidades, funciona as vezes como uma estratégia de sobrevivência, ou para atender a uma emergência, esse tipo de ação constitui um problema, na maneira diminui a probabilidade de o produtor ter lucro com o crédito, o que o desmotiva na tomada de outro financiamento seja ele para investirem negócios agrícolas ou não.

     Diante desse quadro de referências, é preciso entender que a capacidade do Pronaf B não deve ser compreendida isoladamente, caso contrário tem-se apenas um microcrédito de valor irrisório diante de um público extremamente carente. É preciso que o programa se encaixe de forma dinâmica no cotidiano, sendo vinculado a outras políticas e iniciativas do agricultor familiar, para que possa surtir melhor efeito na melhoria da renda.

     Ainda sobre as mudanças, quando cruzamos as respostas sobre melhoria, com a existência de recursos básicos na propriedade e/ou residência nos deparamos com os seguintes resultados, aqueles que já dispunham dos recursos básicos (energia, fossas, abastecimento de água) foram justamente esses que melhoraram de vida, diferente daqueles que o Pronaf teve pouco impacto ou mesmo nenhum nas suas vidas.  

     Para que os produtores cheguem a uma condição social e econômica adequada, faz-se necessário assegurar as condições de produção e comercialização, bem como uma oferta de crédito maior, incentivando o desenvolvimento de novos empreendimentos, para que fortalecer esses segmentos sejam eles agricultores familiares, pescadores ou artesãos.

 

CRÉDITO RURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

     O acesso a melhor habitação, alimentação, saúde, educação, vestuário é necessário para a melhoria das condições de vida dos agricultores e para que isso ocorra não necessita somente de capacitar as famílias rurais nos aspectos de economia doméstica, também é imprescindível haver um aumento da renda para que possam ter acesso a tais melhorias. Sem recursos financeiros adicionais é difícil alcançar o bem-estar familiar e chegar ao desenvolvimento social.

     O desenvolvimento social rural só existe se houver uma agricultura eficiente e rentável, para que haja essa eficiência produtiva, gerencial, comercial e organizacional dependerá do nível de renda das famílias rurais, sendo que a fonte geradora de renda para a maioria dos habitantes rurais é a atividade agropecuária. Satisfazendo as mais importantes aspirações das famílias rurais, aumentando a segurança alimentar e a renda com menos riscos, é um grande passo para sair do subdesenvolvimento.

     A partir destes avanços uma real mudança de atitudes e de valores ocorre, os quais são importantes componentes do desenvolvimento cultural. Tais mudanças de atitudes não são alcançadas simplesmente com propostas teóricas e abstratas, mas através de atividades concretas que possuem uma grande força motivadora, através do desenvolvimento econômico dos produtores rurais, aumentando sua produção, sua produtividade e sua renda.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

     Com relação a política de crédito rural que é efetuada no Brasil estudos demonstram que no papel é uma coisa “perfeita”, mas na realidade é bem diferente. Pois as instituições financeiras exigem do produtor que seja um cliente da instituição com um bom histórico. Pois para os órgãos financiadores estes preocupam-se com a liberação de crédito sem prévio conhecimento de seus clientes devido a inadimplência e instabilidade da atividade. Muito ainda teria que se pensar para que esse sistema se tornasse um sistema perfeito capaz de resolver os problemas que o homem do campo vivencia. Um dos entraves que existe e limita pois faz-se necessário objetividade e administração do seu capital é de uma assistência técnica qualificada.

     Embora a política de crédito rural seja considerada um importante fator para o desenvolvimento econômico brasileiro, identificou-se que este beneficia uma minoria de produtores rurais e os juros dos órgãos financiadores muitas vezes acabam desencorajando os produtores a fazerem uso dessa prática.

 

REFERÊNCIAS

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Linhas de Financiamento dos Bancos Oficiais. Disponível em:< http://www.bcb.gov.br/htms/CreditoRural/2002/pronaf.asp?idpai=relrural2002>. Acesso em: 16 set. 2015.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Manual Operacional do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Brasília: Secretaria da Agricultura Familiar: 2000.

LOPES, E. S. A.; COSTA, J. E.; SANTANA, M. C. S. Política de crédito versus política compensatória. In: SILVA, A.G. (Org.). Financiamento rural – dos objetivos às escolhas efetivas. Porto Alegre: Sulina, 2008. P. 6-11.

BELIK, W. Um estudo sobre o financiamento da política agroindustrial no Brasil (1985-1987). Campinas:IE/UNICAMP, 1994. (Texto para discussão, 35).

ABROMOVAY, R.; VEIGA, J.E. Novas Instituições para o Desenvolvimento Rural: o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Brasília: abr.1999. (Texto para discussão, 641 Convênio FIPE/IPEA 07/97).