PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - QUAL O MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO A SER ADOTADA POR SUA EMPRESA?

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO -  QUAL O MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO A SER ADOTADA POR SUA EMPRESA?

O presente artigo visa uma abordagem resumida em relação a opção pelo planejamento tributário visando elisão fiscal e redução da carga tributária de uma empresa. É notório que a elevada carga tributária tem sido um nó para a competitividade e produtividade brasileira e tem se tornado o principal desafio para a gestão das empresas.

O fato que a aplicação do planejamento tributário passou a ser uma alternativa de redução dos impostos para as empresas, tendo em vista que no Brasil existem diversos tributos exigidos das pessoas físicas e jurídicas, além de inúmeras obrigações acessórias decorrentes dos tributos, os quais devem estar sempre em dia para não se ter problemas com o Fisco, portando  a necessidade de um planejamento adequado, tanto para diminuir as despesas quanto para estar em dia com a legislação vigente no país passou a ser a questão de sobrevivência empresarial . 

Nos últimos anos percebe-se que a contabilidade vem adquirindo um espaço cada vez maior no mercado e continuará em ascensão contínua, não somente no Brasil, mas em todo o mundo.

O profissional de Contabilidade que já foi um dia considerado guarda livros, no mercado atual consegue facilmente atingir a posição máxima dentro de uma empresa como gestor, pela visão e o conhecimento de todos departamentos, estando totalmente apto para tomada de decisões.

Uma das áreas da contabilidade que é de grande importância para as empresas é a área de planejamento tributário, sendo que planejar adequadamente seus tributos aumenta as possibilidades de a empresa continuar ativa no mundo dos negócios.

O planejamento tributário manifestou-se através da necessidade que o contribuinte possui de diminuir o pagamento de tributos, principalmente impostos que no Brasil quem tem a maior carga tributária da América Latina.

O profissional da área de planejamento tributário busca mostrar para as empresas o quanto é necessário planejar em relação ao pagamento e arrecadação de seus tributos, mostrando a relevância de se fazer o planejamento tributário de forma lícita, assim a empresa não terá problemas com o fisco e estará proporcionando um aumento nos seus lucros.

Sabe-se que o Brasil possui uma elevada carga tributária, cujo montante pago é de grande valor para as empresas, o que pode ser um dos fatores que desmotivam a abertura ou expansão de empresas no país. Por esta razão, muitos empresários acabam contabilizando passivos fiscais, sendo o planejamento tributário de grande relevância no que se trata de minimizar os gastos com os tributos.

Através deste artigo viso minimizar essa dúvida que recai sobre os empresarios na hora de constituir uma empresa e escolher qual regime mais se adequa a necessidade da empresa e o  problema para regularizar seus negócios e escolher um regime de tributação a ser adotado e que dê retorno. Uma escolha equivocada poderá acarretar um serio problema financeiro do negócio, gerando um encargo de tributos maior que o necessário. Sabemos que existem três tipos de tributação: 

1. Lucro real,
2. lucro presumido,
3. Simples Nacional, 

que afetam o cálculo dos tributos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (IPI, ISS, ICMS e outros tributos não são afetados). Assim, escrevi esse artigo para que você saiba mais sobre os principais regimes tributários e como pagar menos impostos.

Simples Nacional:

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões - limite que será de R$ 4,8 milhões em 2018. Ele foi lançado no dia 30 de junho de 2007 para descomplicar a vida dos micro e pequenos empresários, portanto é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas, que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A alíquota é diferenciada conforme o faturamento, separado em faixas até a receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e que chegará a R$ 4,8 milhões em 2018, em atendimento à Lei Complementar nº 155, de outubro de 2016.

Além da unificação dos tributos, o Simples Nacional destaca-se como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte.

Para optar pelo Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma grande vantagem pode-se perceber. 

Lucro Real:

Este regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro. Neste caso, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. Por este motivo, é preciso que a empresa seja muito organizada com suas contas.

Lucro Presumido:

No Lucro Presumido, assim como no anterior, qualquer empresa pode se cadastrar. Contudo, o seu faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Neste caso, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.

• O Simples Nacional tende a ser vantajoso para quase todas as empresas de pequeno porte.
• O lucro real é vantajoso para atividade com pouca lucratividade.
• O lucro presumido é mais vantajoso para atividades com alta lucratividade.

Com base no que foi mencionado acima, podemos iniciar um estudo para a identificarmos qual o melhor regime tributário a ser adotado pela sua empresa, porem, ressalto que esses não são os únicos principais fatores na tomada de decisão na hora de escolha do regime tributário. Portanto, o mais indicato para quem inicia os negócios, que, sempre que possível sejam contratados profissionais experientes dessa área para buscar a melhor opção,  enquadramento da sua carga tributária.

Patrick da Silva Coelho - Contador, Graduado em Ciências Contábeis pela Laureate International Universities - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE.