Planejamento Técnico da Construção Civil

Habitação tem características de efeito multiplicador econômico-social e importância para a indução do desenvolvimento sustentável***.
A habitação é vista como a mais elementar das necessidades humanas e fator inserido no processo de desenvolvimento integral do cidadão, capaz de permitir-lhe acesso à outros bens públicos, como educação, saúde, melhoria na convivência social, melhores expectativas em relação ao futuro, bem como participar do aumento da produtividade social. (Empreendimento Habitacional Integrado de Interesse Social - EHIIS; Manual 2003)
*** O desenvolvimento sustentável é indispensável para garantir a qualidade de vida das gerações futuras. A sustentabilidade geralmente é analisada através de três aspectos básicos: econômico, social e ambiental, os quais devem ser buscados de forma coerente. A questão da sustentabilidade na construção vincula-se à sustentabilidade em geral, incluindo os problemas de degradação dos entornos naturais, mudança do clima e efeito estufa (Gauzin-Müller, 2002).
PARA UM MAIOR APROVEITAMENTO DO TEMA "CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS", VEJA O MATERIAL: http://www.habitare.org.br/ConteudoGet.aspx?CD_CONTEUDO=461 Organização e planejamento
"""Organizar um investimento com base em um planejamento é criar uma estratégia de ação futura , devendo-se canalizar esforços em torno de um objetivo comum . Para tanto deve-se ter pleno conhecimento das metas a serem atingidas, os meios a serem utilizados e a sistemática de trabalho. Estes fatores compõem, de forma geral, a atividade de organizar e planejar a construção."""" 6 Todo empreendimento requer um mínimo de estudos para saber das reais possibilidades de sua realização. Nem sempre o empreendimento que se propõe é possível e/ou viável.
Planejamento Estratégico
- Requisitos e restrições do empreendedor (físicas e jurídicas).
- Condições financeiras do empreendedor .
- Valor do futuro empreendimento.
- Condições para investimento no empreendimento.
- Condições técnicas e legais do proposto empreendimento: Escrituras, impostos, entre outros.
Procedimentos Técnicos
- Visitar o local proposto para o futuro empreendimento:
- Verificar a existência do terreno.
- Verificar medidas ou levantamento topográfico quando existir.
- Verificar a topografia do terreno.
- Verificar os confrontantes.
- Verificar a existência de água, esgoto, energia elétrica, telefone, galeria de águas pluviais.
- Verificar a vegetação no terreno.
- Verificar o leito carroçável na frente do terreno e na região.
- Verificar a existência de nascentes de água, córregos, rios, etc.
- Verificar o nível dos empreendimentos vizinhos.
- Verificar a interferências com vizinhos.
- Verificar a existência de construção no terreno.
- Se o local esta sujeito a enchentes.
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- Fluxo de veículos.
- Largura das vias confrontantes.
- Existência de indústrias, aeroporto, etc.
- Vias e condições de acesso ao terreno.
- Tipo de solo do terreno.
- Condições climáticas da região.
- Projeto de desapropriação, área que não pode ser construída, recuos de frente, lateral e fundo, altura máxima, lei de zoneamento, etc.
? Consulta aos órgãos públicos como:
Prefeitura Municipal DPRN (Departamento de Proteção dos Recursos Naturais) CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) DAEE (Departamento de Água e Esgoto) IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) DER (Departamento de Estradas e Rodagens) DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagens); entre outros.
8 TERRENO (Autor: Eng. Civil Eugênio Pacelli de B. Silveira Eng. Civil executor de obras civis e reformas, orçamentista em licitações públicas e privadas. Autor da planilha eletrônica de composição de preços unitários para construção civil) Facilidade de acesso -- O lote deve ficar em local que tenha vias de acesso que possibilitem chegar ao mesmo em qualquer clima e com vários tipos de veículo.
Redes públicas -- A existência no local de rede pública de água, energia e esgoto são fatores que já representam economia inicial na construção da obra, pois é preciso água para compor concreto, argamassas e utilizá-la no banheiro dos operários durante a obra. Sua falta implicaria na construção de poço, comum ou artesiano, ou então na compra de água em caminhões. A existência de rede de esgoto evita a construção de fossa séptica para os operários e também para a futura residência. Ao verificar a existência de rede elétrica no local, observe se há fiação aérea, que em alguns locais poderá vir enterrada. Lembre-se de, antes de construir, quando solicitar ligação à concessionária, informar à mesma sobre a potência a ser instalada no canteiro de obra e na futura construção.
Topografia -- O terreno deve preferencialmente ser plano, com leve inclinação para a rua em locais onde a drenagem urbana for eficiente. Certifique-se com a vizinhança se não ocorrem alagamentos em dias de chuva. Na escolha de terrenos em aclive (inclinados acima do nível da rua) ou em declive (inclinados abaixo do nível da rua), considere na fase de execução de sua obra, os gastos com movimento de terra (corte e aterro) e alvenaria de contenção.
Tipo de solo -- Verifique se o solo é resistente e capaz de suportar o prédio a ser construído, evitando assim, a utilização de uma fundação de alto custo. Execute uma sondagem, para saber o perfil do terreno, outra alternativa é consultar a vizinhança, diligencie no sentido de saber se nas construções contíguas existem fissuras nas paredes, qual o tipo de fundação utilizada.
• Orientação -- Dentro de uma mesma quadra, com vários lotes, dê preferência aquele lote que mais recebe a luz do sol e ventilação.
• Legislação -- Consulte o Código de Obras e Zoneamento do município, que versa sobre recuos e número máximo de pavimentos, bem como a possibilidade ou não de futuras desapropriações. Lembre-se, que dados técnicos como recuos e número máximo de pavimentos, serão limitantes para que um profissional legalmente habilitado faça o projeto.
9 Avaliar histórico ambiental O Degradador fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado (...) (art. 170, CF);
Sanções penais, administrativas e reparação dos danos.
Lei 13.577/09. Artigo 13 - São considerados responsáveis legais e solidários pela prevenção, identificação e remediação de uma área contaminada:
I - o causador da contaminação e seus sucessores;
II - o proprietário da área;
III - o superficiário;
IV - o detentor da posse efetiva;
V - quem dela se beneficiar direta ou indiretamente Co-Responsáveis (Lei 9.605/98) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.
art. 3º. Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
Tutela civil ambiental
? Dano patrimonial e moral Código Civil, art. 927, §único cc o art. 14, §1º da Lei 6.938/81 (PNMA). Lei 9.966/00 (art. 21 cc. art. 14, §1º, da PNMA)
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? o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, pautada na TEORIA DO RISCO. 10 Levantamento topográfico As dimensões, características e a localização (urbana ou rural) devem determinar o método de levantamento a ser empregado, o qual deve constar de alguns ou de todos os elementos relacionados a seguir:
a) altimetria:
? Curvas de nível;
? pontos cotados;
? referência de nível;
b) planimetria:
? limites ou rumos;
? acidentes topográficos;
? orientação magnética ou verdadeira;
? dimensões de terreno e área;
? detalhes planimétricos (árvores, postes; bueiros; afloramento de pedras, pedras soltas, etc.);
c) cadastro
? número do terreno e dos terrenos vizinhos em relação ao logradouro;
? indicação de ruas ou estradas, com as respectivas dimensões (no caso de ruas, as larguras das calçadas);
? indicação da projeção e do número de pavimentos das construções existentes;
? indicação das projeções e do número de pavimentos das construções limítrofes;
? áreas das construções Notas:
? a) Aos elementos anteriores referidos, podem ser acrescentados quaisquer outros que esclareçam melhor o levantamento executado;
? b) Os desenhos representativos do levantamento devem ser executados em escala adequada a seus fins (1:50; 1:100; 1:500; ou 1:1000), em papel copiativo, acompanhado das respectivas cadernetas topográficas do caminhamento.
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? c) Nos desenhos, devem ser indicadas as datas da execução dos trabalhos no campo, além daquelas exigidas pela legislação do exercício profissional.
Estudos geotécnicos
? Os processos a serem empregados dependem das características do terreno e da obra em questão. Sempre que forem julgados necessários, devem ser efetuados ensaios geotécnicos de laboratório (em amostras representativas e/ou indeformadas) e/ou de campo, a fim de melhor determinar as propriedades das camadas do terreno ou do maciço rochoso. Os estudos geotécnicos consistem, no mínimo, em sondagem de reconhecimento, que deve obedecer às prescrições da NBR 8036 e compreender:
a) relatório de apresentação dos serviços de prospecção, determinando as características do equipamento empregado, em particular do amostrador;
b) planta de localização das sondagens;
c) perfil individual de cada sondagem, em escala de 1:100, contendo:
- as diversas camadas do terreno do subsolo, identificadas com as designações da NBR 6502;
- as profundidades das diversas camadas;
- os valores encontrados das resistência à penetração do amostrador.
12 Análise da viabilidade técnica, econômica e financeira do empreendimento
?Consiste em estudo do empreendimento em face da conjuntura e perspectiva de desenvolvimento. O profissional no primeiro contato com o cliente poderá proporcionar uma avaliação estimativa dos custos do futuro empreendimento.
Lembrando que ainda não existem os projetos definitivos que permitem a elaboração do orçamento real.

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