2. A FAMÍLIA COMO ESPAÇO DE PROTEÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

No interior da família, os indivíduos podem constituir subsistemas, formados pela geração, sexo, interesse e função, havendo diferentes níveis de poder, e onde os comportamentos de um membro afetam e influenciam os outros membros. A família como unidade social, enfrenta uma série de tarefas de desenvolvimento, diferindo em nível dos parâmetros culturais, mas possuindo as mesmas raízes universais (MINUCHIN, 1990).

No contexto dinâmico, complexo e singular que é o da família, o diálogo é destacado por Andrade (2001) como essencial no compartilhar de experiências, conhecimentos, sentimentos e necessidades, tanto da família em seu conjunto e de seus membros em particular, quanto da relação destes com aquele que se dedica a estudar a família mais de perto. Althoff (2002) salienta que as conversas familiares representam a oportunidade que as pessoas têm de expressar sua individualidade, trocar experiências e fixar valores e crenças comuns.

Através dessa relação é que se desenvolve a cultura familiar definida por Elsen (2002) como um conjunto próprio de símbolos, significados, saberes e práticas que se define a partir das relações internas e externas à família, e que determina seu modo de funcionamento interno e a maneira como a família desenvolve suas experiências e interações com o mundo externo. Essas experiências caracterizam-se pelas ações e interações presentes no núcleo familiar e direcionado a cada um de seus membros com o intuito de alimentar e fortalecer seu crescimento, desenvolvimento, saúde e bem-estar.

É também considerada a primeira instituição social que, em conjunto com outras, busca assegurar a continuidade e o bem estar dos seus membros e da coletividade, incluindo a proteção e o bem estar da criança.  A família é vista como um sistema social responsável pela transmissão de valores, crenças, ideias e significados que estão presentes nas sociedades (Kreppner,2000).  A importância da família no desenvolvimento de cada um dos seus membros depende em grande parte, de sua organização social, política e econômica para exercer suas funções, sendo esta a instituição responsável pela integração da criança no mundo adulto. Para tanto, deve promover a socialização infantil, na qual a criança aprende a desenvolver seus valores e a canalizar seus afetos, avaliando e selecionando suas relações.

No ambiente familiar, a criança aprende a administrar e resolver os conflitos, a controlar as emoções, a expressar os diferentes sentimentos que constituem as relações interpessoais, a lidar com as diversidades e adversidades da vida (Wagner, Ribeiro, Arteche & Bornholdt, 1999). Essas habilidades sociais e sua forma de expressão, inicialmente desenvolvidas no âmbito familiar, têm repercussões em outros ambientes com os quais a criança, o adolescente ou mesmo o adulto interagem, acionando aspectos salutares ou provocando problemas e alterando a saúde mental e física dos indivíduos (Del Prette & Del Prette, 2001).

2.1 As transformações na organização da vida familiar:

A família assume uma estrutura característica. Por estrutura entende-se, “uma forma de organização ou disposição de um número de componentes que se inter-relacionam de maneira específica e recorrente” (WHALEY e WONG, 1989; p. 21).

Segundo a antropologia, existem 03 tipos básicos de famílias: tradicional, nuclear e pós-moderna.  A tradicional era aquela família geralmente numerosa, centrada na autoridade do patriarca, mais comum até a primeira metade do século passado (Séc. XX). Eram considerados "familiares" não estavam sós os pais e filhos, mas todo o entorno familiar (avós, tios, primos, etc), e as relações eram baseadas nos conceitos morais e autoritários da época.
A nuclear ou psicológica, é aquela surgida a partir da metade do século XX, fundamentada basicamente em pai, mãe e poucos filhos. As relações não são mais tão autoritárias, e o conceito de família engloba um núcleo, mais caseiro. Já a família pós-moderna é a que surgiu mais atualmente, aquela em que não existem regras básicas de parentesco. Filhos morando com só um dos pais (devido ao divórcio), casais sem filhos, uniões homossexuais, etc. Para alguns, não é um estilo de família, mas justamente a falta de um "estilo" pré-determinado.

A Constituição Federal de 1988 provocou uma enorme transformação na célula base da sociedade ao reconhecer a família monoparental como entidade familiar no seu artigo 226, §4º. Este dispõe que “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. A família monoparental se originou com o surgimento da família moderna, quando passou a não existir a renúncia em viver maritalmente e ter filhos, mas sim, o retardamento em oficializar esta união.

A família monoparental no decorrer dos anos ganhou intensidade e visibilidade. Em decorrência do seu número expressivo, esse novo modelo de família adquiriu direitos e deveres, reconhecidos a partir da Constituição Federal de 1988 como sendo família um lar formado por um dos pais e seus descendentes. Por família monoparental deve se entender uma pessoa adulta, homem ou mulher responsável por uma ou várias crianças. A família monoparental tem várias origens, podendo ser fruto de uma decisão voluntária ou involuntária do genitor, pode ser por meio da inseminação artificial, em que a mãe decide ter o filho como produção independente, a adoção, uma vez que o ECA em seu art. 42 não menciona que a esta só poderá ser realizada por casais. A viuvez que foi à responsável pelo surgimento da monoparentalidade, que também é decorrente do divórcio, visto que muitos casais não possuem a estrutura para a vida conjugal.

Em consonância com o exposto acima, Maria Berenice Dias tem a clara ideia de que:

A adoção por pessoa solteira também faz surgir um vínculo monoparental. A inseminação artificial por mulher solteira ou a fecundação homóloga após a morte do marido são outros exemplos. A entidade familiar chefiada por algum parente que não um dos genitores, igualmente, constitui vínculo monoparental. Mesmo as estruturas de convívio constituídas por quem não seja parente, mas que tenha crianças ou adolescentes sob sua guarda, pode receber a mesma denominação. Basta haver diferença de gerações entre um de seus membros com os demais e que não haja relacionamento de ordem sexual entre eles para se tiver configurada uma família monoparental

(DIAS, 2007, p. 193-194)

Portanto, na atualidade a família não se define somente pela clássica formação de pai, mãe e filhos, dentre os vários modelos existentes, temos a de irmãos que com a morte dos genitores constituem uma família anaparental, tios ou avós que possuem guarda de seus sobrinhos e netos são considerados famílias monoparentais.

2.2. A família na política nacional de assistência social:

Nos documentos da Política de Assistência Social estão expressos elementos indicadores da compreensão dos formuladores sobre a relação da política com a família e sobre a ideia da “centralidade na família”. Ao longo da construção da política e na medida em que os documentos oficiais principais foram sendo aprovados – a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a primeira e a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – foi gerada também a ideia de “centralidade na família”, de forma que não é mais possível falar de assistência social sem fazer referência à família.

Nos objetivos da Lei Orgânica de Assistência Social o grupo familiar e seus segmentos aparecem como público destinatário quer seja considerado às diferentes faixas etárias, a situação de maternidade da mulher ou a pessoa com deficiência. Ou seja, a política tem como um dos seus objetivos significativos, “a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice” (LOAS, art. 2º).

Na primeira Política Nacional de Assistência Social, de 1999, aparece pela primeira vez e como um dos princípios que devem orientar a política a ideia de “centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos” (BRASIL / MPS, 1999, p. 66). Esse princípio representou um significativo avanço em relação a LOAS, porque a partir dele a família ganhou destaque na política. Ela deve ser alvo de atenção e eixo central de todas as ações da política, ou seja, para a família devem convergir todos os benefícios, serviços, programas, projetos e ações, visando à sua emancipação, promoção, proteção e inclusão social. Desse modo, toda a intervenção social sobre a família deve transcender o beneficiário direto e causar um impacto significativo nas condições de vida de todo o grupo familiar (id. ibid., p. 50-73).

A nova Política Nacional incorpora a perspectiva da construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com esse sistema, a política passa a ser organizada em dois níveis diferenciados de proteção social: a básica e a especial. A proteção social básica tem como objetivo prevenir situações de risco, em situações de vulnerabilidade social, cujo vínculo familiar e comunitário ainda não foi rompido. A proteção social especial é destinada a pessoas ou grupos que estão em situação de violação de direitos, como crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência, em situação de rua, migrantes, etc., e pode ser média e de alta complexidade. Assim, fica evidenciado que a situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social das famílias e indivíduos/segmentos tiveram importância significativa no desenho da nova Política Nacional e do SUAS.

3. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE 15 A 17 ANOS:

Ao CRAS compete, em seu território de abrangência, a gestão da rede que compreende: “a articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS; a promoção da articulação intersetorial e a busca ativa” (Caderno CRAS, 2009), e a oferta do PAIF, sendo o CRAS considerado uma unidade que compõe, promove e fortalece as redes sociais e socioassistenciais no território.

Assim, o CRAS consiste em:

Uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF. Dada sua capilaridade nos territórios, se caracteriza como principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social. (Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social, 2009, p. 09)

Considerando que um dos eixos estruturantes do SUAS é a matricidade sócio-familiar, “ O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário”(PNAS,2004). Entre as atribuições, destacamos o acesso à informação e orientação para a população de sua área de abrangência, mapeamento e a organização de rede sócio-assistencial, inserção das famílias nos serviços de assistência social local, o encaminhamento da população local para as demais políticas públicas (PNAS, 2004).

A PNAS (Política Nacional de Assistência Social) está organizada a partir do SUAS, que organiza a proteção social a partir da proteção básica e especial. A proteção básica constitui elemento de análise deste estudo, tem por objetivo “prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”. (PNAS, 2004:31-32).

A Política Pública de Assistência está embasada nas proteções afiançadas e consideradas como Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Ela visa prevenir situações de riscos e vulnerabilidades, investindo no desenvolvimento de potencialidades, no fortalecimento de vínculos familiares/comunitários, e oferecendo a possibilidade de aquisições coletivas e individuais. Tem como referência as condições de vulnerabilidade social decorrentes da situação de pobreza, privação e fragilização dos vínculos afetivos, em territórios. Constitui um dos níveis de proteção do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), operacionalizada com centralidade nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, responsáveis pela oferta exclusiva do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e pela gestão territorial da Proteção Social Básica. Oferece serviços, benefícios, programas e projetos.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.° 109/2009) é “o serviço realizado em grupos”, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. (...) Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.  Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, são considerados SCFV o serviço para crianças até 06 anos, o serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, o serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente) e o serviço para idosos. É um serviço realizado em grupo, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida com o objetivo de: Ampliar o universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes; Estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã; Estimular a participação na vida pública do território e a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo, contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.

É um serviço ofertado na Proteção Social Básica, com foco na constituição do espaço de convivência, formação para participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses das demandas e das potencialidades dessa faixa etária. Estabelece ainda que as intervenções devam ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como forma de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009).

A formação dos grupos deverá ser um momento de promoção da socialização e aprofundamento dos relacionamentos, oferecendo aos participantes a vivência de espaços coletivos de diálogo, respeito à opinião e a valores do outro. Reuniões periódicas entre as equipes do PAIF e do SCFV, estudos de caso de como aplicar medidas, sem perder a autoridade e respeitando os direitos da criança e do adolescente. As atividades devem abordar as questões relevantes sobre a juventude, construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem. As atividades também devem desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital e realizar ações com foco na convivência social por meio da arte‐cultura e esporte‐lazer.

O SCFV parte da concepção de que os ciclos de vida familiar tem estreita ligação com os ciclos de vida de desenvolvimento das pessoas que as compõem. Seu foco é a oferta de atividades de convivência e socialização, com intervenções no contexto de vulnerabilidades sociais, de modo a fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão e risco social. O envolvimento das famílias é fundamental para o êxito das atividades desenvolvidas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por se tratar serviço complementar ao PAIF, o acompanhamento familiar, considerando-se a Integração dos serviços no âmbito da assistência social cabe ao PAIF e/ou ao PAEFI em que este é ofertado pelos Cento de Referências Especializados de Assistência Social.

 

4. A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA OS ADOLESCENTES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO CENTRO REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CENTRO:

4.1 gravidez na adolescência e a importância do diálogo na família:

O planejamento familiar é de sua ordem uma forma de controle de fecundidade, contendo assim o crescimento desgovernado populacional, na década de 1950 e 1960, este crescimento acelerado da população trouxe ressurgimento de ideias neomaltusianas, e os programas de saúde da mulher concentram-se fundamentalmente nas medidas de redução da fecundidade, com objetivos demográficos (GALVÃO; DIAZ, 1999).

A adolescência é um período existencial em que o indivíduo deixa de ser visto como criança. No entanto ainda não é enxergado como adulto. Não tem responsabilidade e nem exerce um papel adulto na sociedade não tem espaço definido no mundo, não produz sua própria sobrevivência financeira (LUCENA, 2004).

O amadurecimento sexual do adolescente, de acordo com Tiba (1996), acontece de forma rápida, simultaneamente ao amadurecimento emocional e intelectivo, iniciando então, o processar na formação dos valores de independência, que acaba por gerar pensamentos e atitudes contraditórios, especialmente quanto a parceiros e profissões. Na adolescência esse desenvolvimento sexual e a iniciação representam em seus aspectos mais marcantes, os quais podem trazer consequências preocupantes aos adolescentes (BALLONE. 2003).

A gravidez é o período de crescimento e desenvolvimento do embrião na mulher e envolve várias alterações físicas e psicológicas. Desde o crescimento do útero e alterações nas mamas a preocupações sobre o futuro da criança que ainda irá nascer. Adolescência e gravidez, quando ocorrem juntas, podem acarretar sérias consequências para todos os familiares, mas principalmente para os adolescentes envolvidos, pois envolvem crises e conflitos. O que acontece é que esses jovens não estão preparados emocionalmente e nem mesmo financeiramente para assumir tamanha responsabilidade, fazendo com que muitos adolescentes saiam de casa, cometam abortos, deixem os estudos ou abandonem as crianças sem saber o que fazer ou fugindo da própria realidade.

De acordo com Silva e Tonete (2006), a adolescência consiste na fase de transição entre a infância e a idade adulta, quando o desenvolvimento da sexualidade reveste-se de fundamental importância para o crescimento do indivíduo em direção à sua identidade adulta, determinando sua autoestima, relações afetivas e inserção na estrutura social.

Ainda de acordo com Silva e Tonete,

A gravidez da adolescente é representada como problema a ser enfrentado com o suporte familiar. As famílias preocupam-se e se mobilizam para resolver as adversidades. Além do choque pela noticia, impotência quanto á prevenção da gravidez, conformismo, alegria e melhoria no relacionamento familiar pela chegada do bebê, evidenciou-se a frustração devido á interrupção/mudança no projeto de vida familiar em relação á adolescente sem um relacionamento estável com o pai da criança SILVA; TONETE 2006 p.199.

Segundo Santos e Nogueira (2006), o excesso de informações e a liberdade recebida pelos adolescentes os levam à banalização de assuntos como, por exemplo, o sexo. Essa liberação sexual, acompanhada de certa falta de limite e responsabilidade, é um dos motivos que favorecem a incidência de gravidez entre as adolescentes.

A gravidez na adolescência traz consigo uma diversidade de efeitos sociais negativos como é o caso do abandono escolar, da perda de oportunidades de trabalho, fazendo com que assim haja a redução das chances de um casamento feliz, devido às limitações de oportunidades.

A descoberta da gravidez é, em geral, um choque tanto para as adolescentes que ainda encontram-se na transição pela busca da sua própria identidade, quanto para as suas famílias que tendem a expressar reações conflitantes como o sentimento de revolta, e aceitação do inevitável. No entanto, existem estudos que evidenciam as diferentes vivências da maternidade para as adolescentes. Para algumas delas, essa experiência é plena de significados positivos.

Percebe-se, também, a falta de apoio, despreparo ou abandono por parte do parceiro, causando a interrupção do processo normal do desenvolvimento psico-afetivo-social: na maioria dos casos a gestante não tem nem vínculo com o parceiro, nem o apoio da família. Ao contrário, frequentemente sofrem críticas de familiares, seja pelas pressões sociais envolvidas, seja por problemas financeiros. Ademais, muitas vezes, não podem contar com o apoio de amigos ou vizinhos, sentem-se envergonhadas, culpadas e têm dúvidas quanto ao seu futuro e ao de seu filho (GODINH; SCHELP; PARADA; BERTONCELLO, 2000, p.26)

Conforme Duarte (1997), podemos compreender que a gravidez na adolescência não é episódio, mas um processo de busca, onde a adolescente pode encontrar dificuldade e acaba por assumir atitudes de rebeldia.

4.2 A correta utilização dos métodos contraceptivos:

Na decisão sobre o método anticoncepcional a ser usado devem ser levados em consideração os seguintes aspectos: escolha da mulher, do homem ou do casal; características dos métodos e fatores individuais e situacionais relacionados aos usuários do método (BRASIL, 2002).

 A seguir serão apresentados os diferentes métodos contraceptivos:

Os métodos naturais contraceptivos englobam todas as técnicas baseadas na auto identificação dos diferentes momentos do ciclo menstrual feminino e consequente abstenção de relação sexual com contato genital no período fértil (CURITIBA, 2002).

 O método de Ogino-Knaus, também conhecido como tabelinha, ajuda a mulher a descobrir seu período fértil através do controle dos dias do seu ciclo menstrual (ROUMIÉ, 1986). Este método baseia-se no fato de que a duração da segunda fase do ciclo menstrual (pós-ovulatório) é relativamente constante, com a ovulação ocorrendo entre 11 a 16 dias antes do início da próxima menstruação. O cálculo do período fértil da mulher é feito mediante a análise de seu padrão menstrual prévio, durante 06 (seis) a 12 (doze) meses. A mulher que quiser usar este método deve ser orientada para registrar, durante pelo menos 06 meses, o primeiro dia de cada menstruação (BRASIL, 2002).

Segundo Abreu (1995, p. 20) descreve que é um método que “respeita o ciclo menstrual da mulher, mas também falha muito. A mulher deve abster-se de relações sexuais por seis ou sete dias ante do 14º dia do ciclo menstrual e por outros tantos depois dele; isso, se o ciclo for de 28 dias”.

Os métodos hormonais inibem a ovulação, através do bloqueio da liberação de gonadotrofinas pela hipófise, modificam o muco cervical tornando-o hostil à espermomigração, alteram o endométrio, modificam a contratilidade das tubas interferindo no transporte ovular e alteram a resposta ovariana às gonadotrofinas (CURITIBA, 2002).

 A pílula é um dos métodos anticoncepcionais mais eficazes, porém sua eficácia depende da organização da mulher. Segundo Monzu (1992 p. 69) “(...) no caso das mulheres que tomam pílula, o amadurecimento do óvulo será interrompido, não ocorrendo á ovulação durante o ciclo, consequentemente não ocorrerá à fecundação e nem a gravidez.”.

Os anticoncepcionais hormonais injetáveis são anticoncepcionais para uso feminino, que contêm progestogênio isolado ou em associação com estrogênio natural, para administração parenteral intramuscular, com doses de longa duração (CURITIBA, 2002). A injeção anticoncepcional injetável mensal segundo Monzu (1992) é a que apresenta, no grupo dos métodos reversíveis, o maior índice de eficácia, possui ação prolongada, podendo, a usuária, com a administração de uma única ampola mensal, estar protegida por todo o mês. A mulher deve receber a dose da ampola no mesmo dia de cada mês, pois o método é mensal para que fique protegido o mês inteiro. Mas se houver a interrupção da injeção mensal, a fertilidade da mulher, que é a capacidade de engravidar retorna.

Os métodos de barreira são aqueles que evitam a gravidez por meio do impedimento da ascensão dos espermatozóides ao útero. Esse impedimento pode ser mecânico, químico ou misto (CURITIBA, 2002).  O preservativo masculino consiste em um envoltório de látex que recobre o pênis durante o ato sexual e retém o esperma por ocasião da ejaculação impedindo o contato com a vagina, assim como impede que os micro-organismos da vagina entrem em contato com o pênis ou vice-versa. É um método que, além de evitar a gravidez, reduz o risco de transmissão do HIV e de outros agentes sexualmente transmissíveis (BRASIL, 2002).

O preservativo feminino é um tubo de poliuretano com uma extremidade fechada e a outra aberta, acoplado a dois anéis flexíveis também de poliuretano. O primeiro, que fica solto dentro do tubo, serve para ajudar na inserção e na fixação de preservativo no interior da vagina. O segundo anel constitui o reforço externo do preservativo que, quando corretamente colocado, cobre parte da vulva (BRASIL, 2002).

O diafragma é um método anticoncepcional de uso feminino que consiste num anel flexível, coberto no centro com uma delgada membrana de látex ou silicone em forma de cúpula que se coloca na vagina cobrindo completamente o colo uterino e a parte superior da vagina, impedindo a penetração dos espermatozoides no útero e trompas (BRASIL, 2002). Segundo Monzu (1992) o diafragma deve ser colocado duas horas do ato sexual e só deve ser retirado no mínimo oito horas após, sendo que uma permanência prolongada pode causar irritação no colo do útero e na vagina.

Os dispositivos intrauterinos são artefatos que exercem efeito anticonceptivo quando colocados na cavidade uterina. Provocam uma reação inflamatória uterina, desencadeando alterações bioquímicas que interferem no transporte dos espermatozóides no aparelho genital feminino e alteram os óvulos e espermatozóides, impedindo a fecundação (CURITIBA, 2002).

 A esterilização cirúrgica tanto no homem quanto na mulher existe com meio anticoncepcional permanente. Para os casais em que a mulher está na faixa etária de 30 á 44 anos, a esterilização é o método anticoncepcional comum (BRASIL, 2005).

A vasectomia é uma cirurgia simples realizada no homem, segura e rápida, que se faz em homens que não desejam mais ter filhos. É um método anticoncepcional considerado permanente ou irreversível, porque, depois de feita a cirurgia, é muito difícil recuperar a capacidade de ter filhos. A vasectomia só será considerada segura quando o exame realizado no esperma, o espermograma, mostrar que não existem mais espermatozóides no esperma ejaculado (BRASIL, 2006, p. 46).

A laqueadura, também conhecida como ligadura de trompas é uma cirurgia realizada na mulher, no qual bloqueia o trajeto do espermatozóide percorrendo até o óvulo. O lugar para realizar este bloqueio são as tubas uterinas, no qual o óvulo é fecundado e posteriormente chega ao útero. A tuba uterina é presa na forma de alça e amarrada com um fio inabsorvível, no qual impede a passagem do óvulo (MONZU, 1992).

O conhecimento a respeito dos métodos contraceptivos é de grande importância na vida do adolescente, não só por prevenir contra uma gravidez indesejada, mas também por evitar a exposição às DSTs e ao vírus HIV.

Assim, para prevenir tais atitudes, faz-se necessário o diálogo na família. Este consiste na conversação entre duas ou mais pessoas, onde a sua ausência na família, acaba por afastar pais e filhos, prejudicando desta forma a comunicação entre ambos, pois o dialogo possui grande importância no relacionamento familiar, devido ao fato de que a falta dele, ocasiona dúvidas e incompreensões que aos poucos tendem a destruir a unidade familiar.

Através do dialogo, pais e filhos estreitam a relação passando assim a se conhecer melhor, a conhecer as perspectivas e opiniões do outro, assim como também a capacidade de falar/ verbalizar os sentimentos. A família torna-se então, ponto de referência para a criança e o adolescente, podendo esse diálogo favorecer algumas atitudes como, por exemplo, a tolerância, a capacidade de se admitir os próprios erros, a tolerância a frustrações.

A família é o primeiro modelo é o referencial para que o adolescente possa enfrentar o mundo e as experiências que ainda estão por vir. Daí a necessidade de dialogo entre pais e filhos para que estes não busquem informações erradas ou incompletas com amigos ou parceiros que também não detêm conhecimentos suficientes (SANTOS; NOGUEIRA, 2006, p.49).

Nessa fase, o jovem encontra-se em um período de metamorfose, onde já não é mais criança e também não é adulto, no entanto, seu corpo começa a apresentar mudanças. Durante esse período, é de suma importância que esse adolescente tenha um acompanhamento por parte da família a fim de evitar envolvimento com drogas, gravidez precoce, pois é nessa fase ele começa a fazer suas próprias escolhas.

De acordo com Silva e Tonete (2006), mesmo desempenhando o papel de informantes, as famílias dos adolescentes têm apresentado falhas ao prestar esclarecimentos ou reduzir as incertezas desses jovens, pelo fato de serem despreparados e ainda apresentarem dificuldades associadas à falta de informação e a não aceitação da sexualidade adolescente.

E, confirmando essa falta de comunicação entre os familiares e adolescentes, [...] pode-se observar que as próprias adolescentes que engravidam preferem se comunicar, por vezes, com pessoas fora do meio familiar, ou seja, da comunidade em que vivem, talvez por terem uma relação mais significativa. Tal comportamento demonstra coerência com a própria fase de desenvolvimento psicossocial do adolescente, quando se encontra no processo de definição de sua identidade, independência e emancipação, podendo surgir, por um lado, conflitos importantes em relação ao controle paterno e, por outro, cumplicidade e identificação em relação ao grupo de amigos (SILVA; TONETE, 2006. p. 203).

Diante do exposto, pode-se observar que é de suma importância um bom diálogo entre pais e filhos, pois se transforma em um importante instrumento para superar as vulnerabilidades a que o adolescente está exposto, como é o caso das doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez precoce e não planejada.

4.3 Analisando a realidade vivenciada pelos adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 15 a 17 anos do Centro de Referência de Assistência Social - Centro:

O CRAS atende famílias a ele referenciadas em situação de vulnerabilidade, desde a gestação até sua morte, através dos serviços e convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), oferecidos de acordo com faixas etárias com os instrumentos técnico-operativos para conhecimento da realidade dos usuários. O assistente social procura trabalhar com dinâmica e criatividade para atender as demandas na medida em que cresce as desigualdades sociais.

O Projeto Planejamento Familiar para Adolescentes do SCFV foi executado durante o estágio supervisionado Período 18/08/2012 a 29/09/2012 no Centro Comunitário da Vila Passos (cedeu o espaço físico), CRAS Centro (apoio com profissionais técnicos), Centro de Saúde da Vila Passos (cederam materiais de prevenção- preservativos e folders informativos).

O tema planejamento familiar para adolescente do SCFV tem por finalidade trazer aos adolescentes uma maior sensibilização sobre como é importante um planejamento familiar como forma de orientação e prevenção desde a juventude, para que tenha uma vida adulta mais organizada e bem administrada, tendo acesso a informações e educação, em saúde reprodutiva, e a meios e métodos que auxiliem a evitar uma gravidez não planejada e a prevenir- se contra doenças sexualmente transmissíveis.

Com base no exposto acima, esse projeto foi escolhido pelo fato de proporcionar à população conhecimentos necessário sobre o método contraceptivo mais adequado, pois se tem um alto índice de gestantes adolescentes, independentemente da classe social.

As dificuldades enfrentadas na execução foram faltam recursos financeiros, comprometimento dos agentes parceiros, equipamento e material de expediente (computador, data show, carros).

As metodologias desenvolvidas foram través dos instrumentais do CAD CRAS, entrevistas realizadas o grupo de gestantes, onde responderam um questionário, visitas domiciliares e do grupo de adolescentes do SCFV, onde foi identificado naquele território o grande número de adolescentes gestantes, que a falta de informação ainda é uma grande problemática, a partir de então foi feita reunião ampliada com a comunidade, com as famílias apresentado o projeto, feito cadastramento das famílias das adolescentes, o que possibilitou conhecer a realidade, separando-as por grupos, e foram trabalhadas as potencialidades das adolescentes através de palestras, oficinas e encaminhamentos de cursos do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Na reunião compareceram 90% das famílias, incluindo mães e os adolescentes tanto do sexo masculino como feminino. Dos 85% dos usuários adolescentes que compareceram as reuniões, 75% se inscreveram em cursos do PRONATEC e em outros cursos e 60% conseguiram emprego a partir da capacitação. Verificou-se também que 50% dos adolescentes se inscreverem para receber gratuitamente os preservativos no Posto de Saúde da Vila Passos. O Impacto Social observado foi a partir da execução do Projeto no Centro Comunitário da Vila Passos, abriu-se um novo espaço para reuniões e palestras em parceria com o CRAS Centro, onde futuramente nesse espaço será cedida para oficinas do Grupo de gestantes aos sábados. Houve um aumento de interesse dos jovens para a inserção de cursos do PRONATEC, e com indicador 60% dos jovens inseridos conseguiram renda informal, despertou no adolescente o interesse sobre a problemática em questão com a conscientização do uso de preservativo.

Considerando que o projeto de intervenção executado houve eficácia com base nas informações das questões sociais dos participantes, onde o assistente social aprende a lidar com a dramática realidade que as famílias vêm apresentando e assim estabelecer processos de atenção à família, que as auxiliem a enfrentar desafios e que proponham novas articulações visando uma condição humana melhor. Para o profissional de serviço social o planejamento deixa de ser um método de estudo e passa a ser um procedimento importante para a profissão, torna-se instrumento essencial para compreender a profissão que trabalha com questões sociais, profissão esta que precisa repensar suas práticas para atender as mais diversas realidades e expressões da questão social que surge no cotidiano profissional.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho teve como objetivo observar as mudanças ocorridas ao longo de centenas de anos as quais desencadearam profundas e conflitantes transformações na vida da família brasileira.

Com a Constituição Federal de 1988, ela trouxe grandes transformações na regulamentação da entidade familiar, legitimando a união estável, oferecendo maior consolidação da família, sob suas variadas modalidades e principalmente ampliando o conceito de entidade familiar.

                  Todavia a Política de Assistência Social tem sido alvo de discussões públicas devido a implantação do SUAS. Aprofundar questões que envolvem a implantação desse sistema permitirá o entendimento da interconexão entre elementos intrínsecos ao próprio ordenamento do sistema local de assistência social e da maneira como se estabelece o trabalho social com as famílias no município. Para que a provisão social, prevista na LOAS, seja coerente com as necessidades básicas das famílias, ela precisaria garantir condições de vida em um padrão de dignidade humana. O impacto esperado, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é que o SCFV de 15 a 16 anos deve contribuir para a redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social, para prevenção de risco social, seu agravamento ou reincidência, para aumento de acesso a serviços socioassistenciais e setoriais e, por fim, para melhoria da qualidade de vida dos usuários e de suas famílias.

A gravidez na adolescência é fenômeno bastante complexo e associado a uma multiplicidade de fatores sociais, familiares, econômicos, comportamentais, psicológicos e educacionais que proporcionam, na maioria dos casos, ainda mais problemas e desvantagens para este grupo etário vulnerável – nem crianças nem mulheres adultas. As dificuldades relativas à sobrevivência física e social das adolescentes são em muitos casos agravadas devido às enormes disparidades econômicas, sociais e culturais entre as classes no Brasil [que] impõem modulações consideráveis no fenômeno da juventude e da gravidez na adolescência. Desejada ou não, planejada ou não, a gravidez em adolescentes ocorre em cenários do qual fazem parte vários atores (namorados, companheiros, pais, avós e outros familiares) e acarreta desdobramentos que se arrastam por várias trajetórias de vida e envolvem o porvir de muitos destinos.

As políticas públicas, de maneira geral, tendem a buscar suprir carências, em vez de lidar com potencialidades, a falta de políticas públicas para a juventude, multiplica as desigualdades socioeconômicas, há poucos investimentos financeiros e infraestrutura para promover e elevar a autoestima da juventude. A assistência ao planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas, pela garantia do acesso igualitário ás informações, métodos e técnicas disponíveis para regulação da fecundidade, devendo atender às reais necessidades da população feminina e masculina em idade fértil, através dos conhecimentos técnico-científico existente e dos meios e recursos mais adequados e disponíveis.

Todavia, é necessário que ofereça espaço para que o jovem possa expor suas dúvidas. O diálogo aberto sobre sexualidade no seu contexto mais amplo seja no lar, escola, instituições de saúde, pode contribuir significativamente para a diminuição da ansiedade dos jovens em relação á descoberta da sexualidade, adiando, muitas vezes, o início de suas atividades sexuais.

Finalmente, o planejamento familiar, embora representando um passo decisivo em direção à construção da cidadania feminina, na prática, reflete interesses contraditórios que se confrontam numa luta entre as instâncias políticas, econômicas e ideológicas de poder.

 

REFERÊNCIAS

ABREU, F. Vasectomia: a opção masculina. Rio de Janeiro: Mauad, 1995.

ALTHOFF, C. R. Delineando uma abordagem teórica sobre o processo de conviver em família. In: ELSEN, I; MARCON, S. S.; SANTOS, M. R. dos (Orgs.). O viver em família e sua interface com a saúde e a doença. Maringá: Eduem, 2002, p.25-43.

ANDRADE, O. G. Suporte ao sistema familiar do idoso com acidente vascular  cerebral a partir de uma perspectiva holística em saúde . 2001. Tese (Doutorado). Escola de Enfermagem da USP- Ribeirão Preto

araújo, e.a arte de sedução na colônia: o corpo feminino. in: del priore, m histórias das mulheres. Brasil.3. Ed. São Paulo Contexto lunes P, 2000.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em cinco de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal.

BRASIL. MINISTERIO DA SAUDE. Planejamento familiar: manual para o gestor. Brasilia:

Ministerio da Saude, 2002

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Lei Orgânica de Assistência Social. Brasília-DF: CNAS / SNAS, 2004.

 BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Assistência em planejamento

CURITIBA. Secretaria Municipal de Saúde. Planejamento familiar. 2. ed. Curitiba: SMS, 2002.

Del Prette, A., & Del Prette, Z. A. P. (2001). Psicologia das relações interpessoais: Vivência para o trabalho em grupo. Petrópolis: vozes

ELSEN, I; MARCON, S. S.; SANTOS, M. R. dos (Orgs.). O viver em família e a sua interface com a saúde e a doença. Maringá: Eduem, 2002, p.11-24

Familiar: manual técnico. 4. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.

GALVÃO, L.;DIAZ, J.; Saúde sexual e reprodução da mulher e saúde materna: a evolução dos conceitos no mundo e no Brasil. In: Galvão, l.; Diaz, J.; (orgs) Saúde Sexual e Reprodutiva no Brasil: Dilemas e Desafios, Editora Hucitec Population  Council, São Paulo, p. 165-179, 1999.

HATCHER, R. A. Pontos essenciais da tecnologia de anticoncepção. Baltimore: University of  Johns Hopkins, 2001.

Kreppner , K. (2000). The child and the family: Interdependence in developmental pathways.

Psicologia: Teoria e Pesquisa, 16 (1), 11-22

LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias Monoparentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

LUCENA, Dimas. Ciências e poesia: elos da compreensão da adolescência. In. Psicologia na educação: um referencial para professores. 2. Ed. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2004.p.129.

Manual de Controle de DST 4º Ed Brasília, 2006.

MINUCHIN, Salvador – Famílias: Funcionamento & Tratamento. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990. p. 25-69.

MONZU, M. Sexualidade e anticoncepção. São Paulo: Editora STS, 1992.

ROUMIÉ, P. Controle de natalidade a quem interessa? São Paulo: Paulinas, 1986.

SANTOS CAC, NOGUEIRA KT. Gravidez na adolescência: falta de informação? Adolescência. Saúde. 2009; 6(1): 48-56.

SILVA, Lucia; TONETE, Vera Lúcia Pamplona. A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DOS FAMILIARES: COMPARTILHANDO PROJETOS DE VIDA E CUIDADO. Rev Latino-am Enfermagem 2006 março-abril; 14(2): 199-206.

______. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília-DF, 2004.

TIBA, Içami. Sexo na adolescência.9ª edição. São Paulo: Editora Ática, 1996.

Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

VIANA, Rui Geraldo Camargo. A Família. In: VIANA, Rui Geraldo Camargo e NERY, Rosa Maria de Andrade (organiz.). Temas atuais de direito civil na constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p.22.

VIEIRA, Leila Maria; SAES, Sandra de Oliveira; DÓRIA, Adriana Aparecida Bini; GOLDBERG, Tamara Beres Lederer / Reflexões sobre a anticoncepção na adolescência no Brasil - Rev. Bras. Saúde Mater. Infant. vol. 6 no.1 Recife Jan./Mar. 2006, Disponível no acesso em: 08/09/2010.

Wagner, A., Ribeiro, L. S., Arteche, A. X., & Bornholdt, E. A. (1999). Configuração familiar e o bem-estar psicológico dos adolescentes. Psicologia: Reflexão e Crítica, 12(1), 147-156.

 

 

 

 

APÊNDICE

INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS – ENTREVISTA

 

Dados de Identificação

Data: ____/_____/_______

Idade: _______________

Escolaridade: ____________________________________________________________

Bairro que reside: ________________________________________________________

Estado civil: (   ) casada         (   ) solteira      (  ) União Estável       (  ) Outro

Filho: (  ) sim  (   ) não

Data de nascimento: _____________________________________________________

1)   Que tipo de método contraceptivo você utiliza: Há quanto tempo?       Já utilizou outro método contraceptivo? Em caso afirmativo, qual (is) o (s) método (s) utilizado(s)?

2)    O seu companheiro participou da escolha do método contraceptivo?

(  ) sim                      (  ) não

Em caso afirmativo, de que maneira?

3)   Você acha que a escolha do método contraceptivo é de responsabilidade de quem?

(  ) homem      (  ) mulher       (  ) casal

4)   Pra você o homem deveria participar da escolha do método contraceptivo e ajudar na utilização de método?

5)   Caso exista a presença de filhos no relacionamento. Eles foram planejados pelo casal?

(  ) sim  (  ) não

 

2. A FAMÍLIA COMO ESPAÇO DE PROTEÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

No interior da família, os indivíduos podem constituir subsistemas, formados pela geração, sexo, interesse e função, havendo diferentes níveis de poder, e onde os comportamentos de um membro afetam e influenciam os outros membros. A família como unidade social, enfrenta uma série de tarefas de desenvolvimento, diferindo em nível dos parâmetros culturais, mas possuindo as mesmas raízes universais (MINUCHIN, 1990).

No contexto dinâmico, complexo e singular que é o da família, o diálogo é destacado por Andrade (2001) como essencial no compartilhar de experiências, conhecimentos, sentimentos e necessidades, tanto da família em seu conjunto e de seus membros em particular, quanto da relação destes com aquele que se dedica a estudar a família mais de perto. Althoff (2002) salienta que as conversas familiares representam a oportunidade que as pessoas têm de expressar sua individualidade, trocar experiências e fixar valores e crenças comuns.

Através dessa relação é que se desenvolve a cultura familiar definida por Elsen (2002) como um conjunto próprio de símbolos, significados, saberes e práticas que se define a partir das relações internas e externas à família, e que determina seu modo de funcionamento interno e a maneira como a família desenvolve suas experiências e interações com o mundo externo. Essas experiências caracterizam-se pelas ações e interações presentes no núcleo familiar e direcionado a cada um de seus membros com o intuito de alimentar e fortalecer seu crescimento, desenvolvimento, saúde e bem-estar.

É também considerada a primeira instituição social que, em conjunto com outras, busca assegurar a continuidade e o bem estar dos seus membros e da coletividade, incluindo a proteção e o bem estar da criança.  A família é vista como um sistema social responsável pela transmissão de valores, crenças, ideias e significados que estão presentes nas sociedades (Kreppner,2000).  A importância da família no desenvolvimento de cada um dos seus membros depende em grande parte, de sua organização social, política e econômica para exercer suas funções, sendo esta a instituição responsável pela integração da criança no mundo adulto. Para tanto, deve promover a socialização infantil, na qual a criança aprende a desenvolver seus valores e a canalizar seus afetos, avaliando e selecionando suas relações.

No ambiente familiar, a criança aprende a administrar e resolver os conflitos, a controlar as emoções, a expressar os diferentes sentimentos que constituem as relações interpessoais, a lidar com as diversidades e adversidades da vida (Wagner, Ribeiro, Arteche & Bornholdt, 1999). Essas habilidades sociais e sua forma de expressão, inicialmente desenvolvidas no âmbito familiar, têm repercussões em outros ambientes com os quais a criança, o adolescente ou mesmo o adulto interagem, acionando aspectos salutares ou provocando problemas e alterando a saúde mental e física dos indivíduos (Del Prette & Del Prette, 2001).

2.1 As transformações na organização da vida familiar:

A família assume uma estrutura característica. Por estrutura entende-se, “uma forma de organização ou disposição de um número de componentes que se inter-relacionam de maneira específica e recorrente” (WHALEY e WONG, 1989; p. 21).

Segundo a antropologia, existem 03 tipos básicos de famílias: tradicional, nuclear e pós-moderna.  A tradicional era aquela família geralmente numerosa, centrada na autoridade do patriarca, mais comum até a primeira metade do século passado (Séc. XX). Eram considerados "familiares" não estavam sós os pais e filhos, mas todo o entorno familiar (avós, tios, primos, etc), e as relações eram baseadas nos conceitos morais e autoritários da época.
A nuclear ou psicológica, é aquela surgida a partir da metade do século XX, fundamentada basicamente em pai, mãe e poucos filhos. As relações não são mais tão autoritárias, e o conceito de família engloba um núcleo, mais caseiro. Já a família pós-moderna é a que surgiu mais atualmente, aquela em que não existem regras básicas de parentesco. Filhos morando com só um dos pais (devido ao divórcio), casais sem filhos, uniões homossexuais, etc. Para alguns, não é um estilo de família, mas justamente a falta de um "estilo" pré-determinado.

A Constituição Federal de 1988 provocou uma enorme transformação na célula base da sociedade ao reconhecer a família monoparental como entidade familiar no seu artigo 226, §4º. Este dispõe que “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. A família monoparental se originou com o surgimento da família moderna, quando passou a não existir a renúncia em viver maritalmente e ter filhos, mas sim, o retardamento em oficializar esta união.

A família monoparental no decorrer dos anos ganhou intensidade e visibilidade. Em decorrência do seu número expressivo, esse novo modelo de família adquiriu direitos e deveres, reconhecidos a partir da Constituição Federal de 1988 como sendo família um lar formado por um dos pais e seus descendentes. Por família monoparental deve se entender uma pessoa adulta, homem ou mulher responsável por uma ou várias crianças. A família monoparental tem várias origens, podendo ser fruto de uma decisão voluntária ou involuntária do genitor, pode ser por meio da inseminação artificial, em que a mãe decide ter o filho como produção independente, a adoção, uma vez que o ECA em seu art. 42 não menciona que a esta só poderá ser realizada por casais. A viuvez que foi à responsável pelo surgimento da monoparentalidade, que também é decorrente do divórcio, visto que muitos casais não possuem a estrutura para a vida conjugal.

Em consonância com o exposto acima, Maria Berenice Dias tem a clara ideia de que:

A adoção por pessoa solteira também faz surgir um vínculo monoparental. A inseminação artificial por mulher solteira ou a fecundação homóloga após a morte do marido são outros exemplos. A entidade familiar chefiada por algum parente que não um dos genitores, igualmente, constitui vínculo monoparental. Mesmo as estruturas de convívio constituídas por quem não seja parente, mas que tenha crianças ou adolescentes sob sua guarda, pode receber a mesma denominação. Basta haver diferença de gerações entre um de seus membros com os demais e que não haja relacionamento de ordem sexual entre eles para se tiver configurada uma família monoparental

(DIAS, 2007, p. 193-194)

Portanto, na atualidade a família não se define somente pela clássica formação de pai, mãe e filhos, dentre os vários modelos existentes, temos a de irmãos que com a morte dos genitores constituem uma família anaparental, tios ou avós que possuem guarda de seus sobrinhos e netos são considerados famílias monoparentais.

2.2. A família na política nacional de assistência social:

Nos documentos da Política de Assistência Social estão expressos elementos indicadores da compreensão dos formuladores sobre a relação da política com a família e sobre a ideia da “centralidade na família”. Ao longo da construção da política e na medida em que os documentos oficiais principais foram sendo aprovados – a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a primeira e a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – foi gerada também a ideia de “centralidade na família”, de forma que não é mais possível falar de assistência social sem fazer referência à família.

Nos objetivos da Lei Orgânica de Assistência Social o grupo familiar e seus segmentos aparecem como público destinatário quer seja considerado às diferentes faixas etárias, a situação de maternidade da mulher ou a pessoa com deficiência. Ou seja, a política tem como um dos seus objetivos significativos, “a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice” (LOAS, art. 2º).

Na primeira Política Nacional de Assistência Social, de 1999, aparece pela primeira vez e como um dos princípios que devem orientar a política a ideia de “centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos” (BRASIL / MPS, 1999, p. 66). Esse princípio representou um significativo avanço em relação a LOAS, porque a partir dele a família ganhou destaque na política. Ela deve ser alvo de atenção e eixo central de todas as ações da política, ou seja, para a família devem convergir todos os benefícios, serviços, programas, projetos e ações, visando à sua emancipação, promoção, proteção e inclusão social. Desse modo, toda a intervenção social sobre a família deve transcender o beneficiário direto e causar um impacto significativo nas condições de vida de todo o grupo familiar (id. ibid., p. 50-73).

A nova Política Nacional incorpora a perspectiva da construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com esse sistema, a política passa a ser organizada em dois níveis diferenciados de proteção social: a básica e a especial. A proteção social básica tem como objetivo prevenir situações de risco, em situações de vulnerabilidade social, cujo vínculo familiar e comunitário ainda não foi rompido. A proteção social especial é destinada a pessoas ou grupos que estão em situação de violação de direitos, como crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência, em situação de rua, migrantes, etc., e pode ser média e de alta complexidade. Assim, fica evidenciado que a situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social das famílias e indivíduos/segmentos tiveram importância significativa no desenho da nova Política Nacional e do SUAS.

 

 

3. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE 15 A 17 ANOS:

Ao CRAS compete, em seu território de abrangência, a gestão da rede que compreende: “a articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS; a promoção da articulação intersetorial e a busca ativa” (Caderno CRAS, 2009), e a oferta do PAIF, sendo o CRAS considerado uma unidade que compõe, promove e fortalece as redes sociais e socioassistenciais no território.

Assim, o CRAS consiste em:

Uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF. Dada sua capilaridade nos territórios, se caracteriza como principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social. (Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social, 2009, p. 09)

Considerando que um dos eixos estruturantes do SUAS é a matricidade sócio-familiar, “ O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário”(PNAS,2004). Entre as atribuições, destacamos o acesso à informação e orientação para a população de sua área de abrangência, mapeamento e a organização de rede sócio-assistencial, inserção das famílias nos serviços de assistência social local, o encaminhamento da população local para as demais políticas públicas (PNAS, 2004).

A PNAS (Política Nacional de Assistência Social) está organizada a partir do SUAS, que organiza a proteção social a partir da proteção básica e especial. A proteção básica constitui elemento de análise deste estudo, tem por objetivo “prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”. (PNAS, 2004:31-32).

A Política Pública de Assistência está embasada nas proteções afiançadas e consideradas como Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Ela visa prevenir situações de riscos e vulnerabilidades, investindo no desenvolvimento de potencialidades, no fortalecimento de vínculos familiares/comunitários, e oferecendo a possibilidade de aquisições coletivas e individuais. Tem como referência as condições de vulnerabilidade social decorrentes da situação de pobreza, privação e fragilização dos vínculos afetivos, em territórios. Constitui um dos níveis de proteção do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), operacionalizada com centralidade nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, responsáveis pela oferta exclusiva do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e pela gestão territorial da Proteção Social Básica. Oferece serviços, benefícios, programas e projetos.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.° 109/2009) é “o serviço realizado em grupos”, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. (...) Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.  Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, são considerados SCFV o serviço para crianças até 06 anos, o serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, o serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente) e o serviço para idosos. É um serviço realizado em grupo, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida com o objetivo de: Ampliar o universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes; Estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã; Estimular a participação na vida pública do território e a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo, contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.

É um serviço ofertado na Proteção Social Básica, com foco na constituição do espaço de convivência, formação para participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses das demandas e das potencialidades dessa faixa etária. Estabelece ainda que as intervenções devam ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como forma de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009).

A formação dos grupos deverá ser um momento de promoção da socialização e aprofundamento dos relacionamentos, oferecendo aos participantes a vivência de espaços coletivos de diálogo, respeito à opinião e a valores do outro. Reuniões periódicas entre as equipes do PAIF e do SCFV, estudos de caso de como aplicar medidas, sem perder a autoridade e respeitando os direitos da criança e do adolescente. As atividades devem abordar as questões relevantes sobre a juventude, construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem. As atividades também devem desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital e realizar ações com foco na convivência social por meio da arte‐cultura e esporte‐lazer.

O SCFV parte da concepção de que os ciclos de vida familiar tem estreita ligação com os ciclos de vida de desenvolvimento das pessoas que as compõem. Seu foco é a oferta de atividades de convivência e socialização, com intervenções no contexto de vulnerabilidades sociais, de modo a fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão e risco social. O envolvimento das famílias é fundamental para o êxito das atividades desenvolvidas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por se tratar serviço complementar ao PAIF, o acompanhamento familiar, considerando-se a Integração dos serviços no âmbito da assistência social cabe ao PAIF e/ou ao PAEFI em que este é ofertado pelos Cento de Referências Especializados de Assistência Social.

 

4. A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA OS ADOLESCENTES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO CENTRO REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CENTRO:

4.1 gravidez na adolescência e a importância do diálogo na família:

O planejamento familiar é de sua ordem uma forma de controle de fecundidade, contendo assim o crescimento desgovernado populacional, na década de 1950 e 1960, este crescimento acelerado da população trouxe ressurgimento de ideias neomaltusianas, e os programas de saúde da mulher concentram-se fundamentalmente nas medidas de redução da fecundidade, com objetivos demográficos (GALVÃO; DIAZ, 1999).

A adolescência é um período existencial em que o indivíduo deixa de ser visto como criança. No entanto ainda não é enxergado como adulto. Não tem responsabilidade e nem exerce um papel adulto na sociedade não tem espaço definido no mundo, não produz sua própria sobrevivência financeira (LUCENA, 2004).

O amadurecimento sexual do adolescente, de acordo com Tiba (1996), acontece de forma rápida, simultaneamente ao amadurecimento emocional e intelectivo, iniciando então, o processar na formação dos valores de independência, que acaba por gerar pensamentos e atitudes contraditórios, especialmente quanto a parceiros e profissões. Na adolescência esse desenvolvimento sexual e a iniciação representam em seus aspectos mais marcantes, os quais podem trazer consequências preocupantes aos adolescentes (BALLONE. 2003).

A gravidez é o período de crescimento e desenvolvimento do embrião na mulher e envolve várias alterações físicas e psicológicas. Desde o crescimento do útero e alterações nas mamas a preocupações sobre o futuro da criança que ainda irá nascer. Adolescência e gravidez, quando ocorrem juntas, podem acarretar sérias consequências para todos os familiares, mas principalmente para os adolescentes envolvidos, pois envolvem crises e conflitos. O que acontece é que esses jovens não estão preparados emocionalmente e nem mesmo financeiramente para assumir tamanha responsabilidade, fazendo com que muitos adolescentes saiam de casa, cometam abortos, deixem os estudos ou abandonem as crianças sem saber o que fazer ou fugindo da própria realidade.

De acordo com Silva e Tonete (2006), a adolescência consiste na fase de transição entre a infância e a idade adulta, quando o desenvolvimento da sexualidade reveste-se de fundamental importância para o crescimento do indivíduo em direção à sua identidade adulta, determinando sua autoestima, relações afetivas e inserção na estrutura social.

Ainda de acordo com Silva e Tonete,

A gravidez da adolescente é representada como problema a ser enfrentado com o suporte familiar. As famílias preocupam-se e se mobilizam para resolver as adversidades. Além do choque pela noticia, impotência quanto á prevenção da gravidez, conformismo, alegria e melhoria no relacionamento familiar pela chegada do bebê, evidenciou-se a frustração devido á interrupção/mudança no projeto de vida familiar em relação á adolescente sem um relacionamento estável com o pai da criança SILVA; TONETE 2006 p.199.

Segundo Santos e Nogueira (2006), o excesso de informações e a liberdade recebida pelos adolescentes os levam à banalização de assuntos como, por exemplo, o sexo. Essa liberação sexual, acompanhada de certa falta de limite e responsabilidade, é um dos motivos que favorecem a incidência de gravidez entre as adolescentes.

A gravidez na adolescência traz consigo uma diversidade de efeitos sociais negativos como é o caso do abandono escolar, da perda de oportunidades de trabalho, fazendo com que assim haja a redução das chances de um casamento feliz, devido às limitações de oportunidades.

A descoberta da gravidez é, em geral, um choque tanto para as adolescentes que ainda encontram-se na transição pela busca da sua própria identidade, quanto para as suas famílias que tendem a expressar reações conflitantes como o sentimento de revolta, e aceitação do inevitável. No entanto, existem estudos que evidenciam as diferentes vivências da maternidade para as adolescentes. Para algumas delas, essa experiência é plena de significados positivos.

Percebe-se, também, a falta de apoio, despreparo ou abandono por parte do parceiro, causando a interrupção do processo normal do desenvolvimento psico-afetivo-social: na maioria dos casos a gestante não tem nem vínculo com o parceiro, nem o apoio da família. Ao contrário, frequentemente sofrem críticas de familiares, seja pelas pressões sociais envolvidas, seja por problemas financeiros. Ademais, muitas vezes, não podem contar com o apoio de amigos ou vizinhos, sentem-se envergonhadas, culpadas e têm dúvidas quanto ao seu futuro e ao de seu filho (GODINH; SCHELP; PARADA; BERTONCELLO, 2000, p.26)

Conforme Duarte (1997), podemos compreender que a gravidez na adolescência não é episódio, mas um processo de busca, onde a adolescente pode encontrar dificuldade e acaba por assumir atitudes de rebeldia.

4.2 A correta utilização dos métodos contraceptivos:

Na decisão sobre o método anticoncepcional a ser usado devem ser levados em consideração os seguintes aspectos: escolha da mulher, do homem ou do casal; características dos métodos e fatores individuais e situacionais relacionados aos usuários do método (BRASIL, 2002).

 A seguir serão apresentados os diferentes métodos contraceptivos:

Os métodos naturais contraceptivos englobam todas as técnicas baseadas na auto identificação dos diferentes momentos do ciclo menstrual feminino e consequente abstenção de relação sexual com contato genital no período fértil (CURITIBA, 2002).

 O método de Ogino-Knaus, também conhecido como tabelinha, ajuda a mulher a descobrir seu período fértil através do controle dos dias do seu ciclo menstrual (ROUMIÉ, 1986). Este método baseia-se no fato de que a duração da segunda fase do ciclo menstrual (pós-ovulatório) é relativamente constante, com a ovulação ocorrendo entre 11 a 16 dias antes do início da próxima menstruação. O cálculo do período fértil da mulher é feito mediante a análise de seu padrão menstrual prévio, durante 06 (seis) a 12 (doze) meses. A mulher que quiser usar este método deve ser orientada para registrar, durante pelo menos 06 meses, o primeiro dia de cada menstruação (BRASIL, 2002).

Segundo Abreu (1995, p. 20) descreve que é um método que “respeita o ciclo menstrual da mulher, mas também falha muito. A mulher deve abster-se de relações sexuais por seis ou sete dias ante do 14º dia do ciclo menstrual e por outros tantos depois dele; isso, se o ciclo for de 28 dias”.

Os métodos hormonais inibem a ovulação, através do bloqueio da liberação de gonadotrofinas pela hipófise, modificam o muco cervical tornando-o hostil à espermomigração, alteram o endométrio, modificam a contratilidade das tubas interferindo no transporte ovular e alteram a resposta ovariana às gonadotrofinas (CURITIBA, 2002).

 A pílula é um dos métodos anticoncepcionais mais eficazes, porém sua eficácia depende da organização da mulher. Segundo Monzu (1992 p. 69) “(...) no caso das mulheres que tomam pílula, o amadurecimento do óvulo será interrompido, não ocorrendo á ovulação durante o ciclo, consequentemente não ocorrerá à fecundação e nem a gravidez.”.

Os anticoncepcionais hormonais injetáveis são anticoncepcionais para uso feminino, que contêm progestogênio isolado ou em associação com estrogênio natural, para administração parenteral intramuscular, com doses de longa duração (CURITIBA, 2002). A injeção anticoncepcional injetável mensal segundo Monzu (1992) é a que apresenta, no grupo dos métodos reversíveis, o maior índice de eficácia, possui ação prolongada, podendo, a usuária, com a administração de uma única ampola mensal, estar protegida por todo o mês. A mulher deve receber a dose da ampola no mesmo dia de cada mês, pois o método é mensal para que fique protegido o mês inteiro. Mas se houver a interrupção da injeção mensal, a fertilidade da mulher, que é a capacidade de engravidar retorna.

Os métodos de barreira são aqueles que evitam a gravidez por meio do impedimento da ascensão dos espermatozóides ao útero. Esse impedimento pode ser mecânico, químico ou misto (CURITIBA, 2002).  O preservativo masculino consiste em um envoltório de látex que recobre o pênis durante o ato sexual e retém o esperma por ocasião da ejaculação impedindo o contato com a vagina, assim como impede que os micro-organismos da vagina entrem em contato com o pênis ou vice-versa. É um método que, além de evitar a gravidez, reduz o risco de transmissão do HIV e de outros agentes sexualmente transmissíveis (BRASIL, 2002).

O preservativo feminino é um tubo de poliuretano com uma extremidade fechada e a outra aberta, acoplado a dois anéis flexíveis também de poliuretano. O primeiro, que fica solto dentro do tubo, serve para ajudar na inserção e na fixação de preservativo no interior da vagina. O segundo anel constitui o reforço externo do preservativo que, quando corretamente colocado, cobre parte da vulva (BRASIL, 2002).

O diafragma é um método anticoncepcional de uso feminino que consiste num anel flexível, coberto no centro com uma delgada membrana de látex ou silicone em forma de cúpula que se coloca na vagina cobrindo completamente o colo uterino e a parte superior da vagina, impedindo a penetração dos espermatozoides no útero e trompas (BRASIL, 2002). Segundo Monzu (1992) o diafragma deve ser colocado duas horas do ato sexual e só deve ser retirado no mínimo oito horas após, sendo que uma permanência prolongada pode causar irritação no colo do útero e na vagina.

Os dispositivos intrauterinos são artefatos que exercem efeito anticonceptivo quando colocados na cavidade uterina. Provocam uma reação inflamatória uterina, desencadeando alterações bioquímicas que interferem no transporte dos espermatozóides no aparelho genital feminino e alteram os óvulos e espermatozóides, impedindo a fecundação (CURITIBA, 2002).

 A esterilização cirúrgica tanto no homem quanto na mulher existe com meio anticoncepcional permanente. Para os casais em que a mulher está na faixa etária de 30 á 44 anos, a esterilização é o método anticoncepcional comum (BRASIL, 2005).

A vasectomia é uma cirurgia simples realizada no homem, segura e rápida, que se faz em homens que não desejam mais ter filhos. É um método anticoncepcional considerado permanente ou irreversível, porque, depois de feita a cirurgia, é muito difícil recuperar a capacidade de ter filhos. A vasectomia só será considerada segura quando o exame realizado no esperma, o espermograma, mostrar que não existem mais espermatozóides no esperma ejaculado (BRASIL, 2006, p. 46).

A laqueadura, também conhecida como ligadura de trompas é uma cirurgia realizada na mulher, no qual bloqueia o trajeto do espermatozóide percorrendo até o óvulo. O lugar para realizar este bloqueio são as tubas uterinas, no qual o óvulo é fecundado e posteriormente chega ao útero. A tuba uterina é presa na forma de alça e amarrada com um fio inabsorvível, no qual impede a passagem do óvulo (MONZU, 1992).

O conhecimento a respeito dos métodos contraceptivos é de grande importância na vida do adolescente, não só por prevenir contra uma gravidez indesejada, mas também por evitar a exposição às DSTs e ao vírus HIV.

Assim, para prevenir tais atitudes, faz-se necessário o diálogo na família. Este consiste na conversação entre duas ou mais pessoas, onde a sua ausência na família, acaba por afastar pais e filhos, prejudicando desta forma a comunicação entre ambos, pois o dialogo possui grande importância no relacionamento familiar, devido ao fato de que a falta dele, ocasiona dúvidas e incompreensões que aos poucos tendem a destruir a unidade familiar.

Através do dialogo, pais e filhos estreitam a relação passando assim a se conhecer melhor, a conhecer as perspectivas e opiniões do outro, assim como também a capacidade de falar/ verbalizar os sentimentos. A família torna-se então, ponto de referência para a criança e o adolescente, podendo esse diálogo favorecer algumas atitudes como, por exemplo, a tolerância, a capacidade de se admitir os próprios erros, a tolerância a frustrações.

A família é o primeiro modelo é o referencial para que o adolescente possa enfrentar o mundo e as experiências que ainda estão por vir. Daí a necessidade de dialogo entre pais e filhos para que estes não busquem informações erradas ou incompletas com amigos ou parceiros que também não detêm conhecimentos suficientes (SANTOS; NOGUEIRA, 2006, p.49).

Nessa fase, o jovem encontra-se em um período de metamorfose, onde já não é mais criança e também não é adulto, no entanto, seu corpo começa a apresentar mudanças. Durante esse período, é de suma importância que esse adolescente tenha um acompanhamento por parte da família a fim de evitar envolvimento com drogas, gravidez precoce, pois é nessa fase ele começa a fazer suas próprias escolhas.

De acordo com Silva e Tonete (2006), mesmo desempenhando o papel de informantes, as famílias dos adolescentes têm apresentado falhas ao prestar esclarecimentos ou reduzir as incertezas desses jovens, pelo fato de serem despreparados e ainda apresentarem dificuldades associadas à falta de informação e a não aceitação da sexualidade adolescente.

E, confirmando essa falta de comunicação entre os familiares e adolescentes, [...] pode-se observar que as próprias adolescentes que engravidam preferem se comunicar, por vezes, com pessoas fora do meio familiar, ou seja, da comunidade em que vivem, talvez por terem uma relação mais significativa. Tal comportamento demonstra coerência com a própria fase de desenvolvimento psicossocial do adolescente, quando se encontra no processo de definição de sua identidade, independência e emancipação, podendo surgir, por um lado, conflitos importantes em relação ao controle paterno e, por outro, cumplicidade e identificação em relação ao grupo de amigos (SILVA; TONETE, 2006. p. 203).

Diante do exposto, pode-se observar que é de suma importância um bom diálogo entre pais e filhos, pois se transforma em um importante instrumento para superar as vulnerabilidades a que o adolescente está exposto, como é o caso das doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez precoce e não planejada.

4.3 Analisando a realidade vivenciada pelos adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 15 a 17 anos do Centro de Referência de Assistência Social - Centro:

O CRAS atende famílias a ele referenciadas em situação de vulnerabilidade, desde a gestação até sua morte, através dos serviços e convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), oferecidos de acordo com faixas etárias com os instrumentos técnico-operativos para conhecimento da realidade dos usuários. O assistente social procura trabalhar com dinâmica e criatividade para atender as demandas na medida em que cresce as desigualdades sociais.

O Projeto Planejamento Familiar para Adolescentes do SCFV foi executado durante o estágio supervisionado Período 18/08/2012 a 29/09/2012 no Centro Comunitário da Vila Passos (cedeu o espaço físico), CRAS Centro (apoio com profissionais técnicos), Centro de Saúde da Vila Passos (cederam materiais de prevenção- preservativos e folders informativos).

O tema planejamento familiar para adolescente do SCFV tem por finalidade trazer aos adolescentes uma maior sensibilização sobre como é importante um planejamento familiar como forma de orientação e prevenção desde a juventude, para que tenha uma vida adulta mais organizada e bem administrada, tendo acesso a informações e educação, em saúde reprodutiva, e a meios e métodos que auxiliem a evitar uma gravidez não planejada e a prevenir- se contra doenças sexualmente transmissíveis.

Com base no exposto acima, esse projeto foi escolhido pelo fato de proporcionar à população conhecimentos necessário sobre o método contraceptivo mais adequado, pois se tem um alto índice de gestantes adolescentes, independentemente da classe social.

As dificuldades enfrentadas na execução foram faltam recursos financeiros, comprometimento dos agentes parceiros, equipamento e material de expediente (computador, data show, carros).

As metodologias desenvolvidas foram través dos instrumentais do CAD CRAS, entrevistas realizadas o grupo de gestantes, onde responderam um questionário, visitas domiciliares e do grupo de adolescentes do SCFV, onde foi identificado naquele território o grande número de adolescentes gestantes, que a falta de informação ainda é uma grande problemática, a partir de então foi feita reunião ampliada com a comunidade, com as famílias apresentado o projeto, feito cadastramento das famílias das adolescentes, o que possibilitou conhecer a realidade, separando-as por grupos, e foram trabalhadas as potencialidades das adolescentes através de palestras, oficinas e encaminhamentos de cursos do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Na reunião compareceram 90% das famílias, incluindo mães e os adolescentes tanto do sexo masculino como feminino. Dos 85% dos usuários adolescentes que compareceram as reuniões, 75% se inscreveram em cursos do PRONATEC e em outros cursos e 60% conseguiram emprego a partir da capacitação. Verificou-se também que 50% dos adolescentes se inscreverem para receber gratuitamente os preservativos no Posto de Saúde da Vila Passos. O Impacto Social observado foi a partir da execução do Projeto no Centro Comunitário da Vila Passos, abriu-se um novo espaço para reuniões e palestras em parceria com o CRAS Centro, onde futuramente nesse espaço será cedida para oficinas do Grupo de gestantes aos sábados. Houve um aumento de interesse dos jovens para a inserção de cursos do PRONATEC, e com indicador 60% dos jovens inseridos conseguiram renda informal, despertou no adolescente o interesse sobre a problemática em questão com a conscientização do uso de preservativo.

Considerando que o projeto de intervenção executado houve eficácia com base nas informações das questões sociais dos participantes, onde o assistente social aprende a lidar com a dramática realidade que as famílias vêm apresentando e assim estabelecer processos de atenção à família, que as auxiliem a enfrentar desafios e que proponham novas articulações visando uma condição humana melhor. Para o profissional de serviço social o planejamento deixa de ser um método de estudo e passa a ser um procedimento importante para a profissão, torna-se instrumento essencial para compreender a profissão que trabalha com questões sociais, profissão esta que precisa repensar suas práticas para atender as mais diversas realidades e expressões da questão social que surge no cotidiano profissional.

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho teve como objetivo observar as mudanças ocorridas ao longo de centenas de anos as quais desencadearam profundas e conflitantes transformações na vida da família brasileira.

Com a Constituição Federal de 1988, ela trouxe grandes transformações na regulamentação da entidade familiar, legitimando a união estável, oferecendo maior consolidação da família, sob suas variadas modalidades e principalmente ampliando o conceito de entidade familiar.

                  Todavia a Política de Assistência Social tem sido alvo de discussões públicas devido a implantação do SUAS. Aprofundar questões que envolvem a implantação desse sistema permitirá o entendimento da interconexão entre elementos intrínsecos ao próprio ordenamento do sistema local de assistência social e da maneira como se estabelece o trabalho social com as famílias no município. Para que a provisão social, prevista na LOAS, seja coerente com as necessidades básicas das famílias, ela precisaria garantir condições de vida em um padrão de dignidade humana. O impacto esperado, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é que o SCFV de 15 a 16 anos deve contribuir para a redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social, para prevenção de risco social, seu agravamento ou reincidência, para aumento de acesso a serviços socioassistenciais e setoriais e, por fim, para melhoria da qualidade de vida dos usuários e de suas famílias.

A gravidez na adolescência é fenômeno bastante complexo e associado a uma multiplicidade de fatores sociais, familiares, econômicos, comportamentais, psicológicos e educacionais que proporcionam, na maioria dos casos, ainda mais problemas e desvantagens para este grupo etário vulnerável – nem crianças nem mulheres adultas. As dificuldades relativas à sobrevivência física e social das adolescentes são em muitos casos agravadas devido às enormes disparidades econômicas, sociais e culturais entre as classes no Brasil [que] impõem modulações consideráveis no fenômeno da juventude e da gravidez na adolescência. Desejada ou não, planejada ou não, a gravidez em adolescentes ocorre em cenários do qual fazem parte vários atores (namorados, companheiros, pais, avós e outros familiares) e acarreta desdobramentos que se arrastam por várias trajetórias de vida e envolvem o porvir de muitos destinos.

As políticas públicas, de maneira geral, tendem a buscar suprir carências, em vez de lidar com potencialidades, a falta de políticas públicas para a juventude, multiplica as desigualdades socioeconômicas, há poucos investimentos financeiros e infraestrutura para promover e elevar a autoestima da juventude. A assistência ao planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas, pela garantia do acesso igualitário ás informações, métodos e técnicas disponíveis para regulação da fecundidade, devendo atender às reais necessidades da população feminina e masculina em idade fértil, através dos conhecimentos técnico-científico existente e dos meios e recursos mais adequados e disponíveis.

Todavia, é necessário que ofereça espaço para que o jovem possa expor suas dúvidas. O diálogo aberto sobre sexualidade no seu contexto mais amplo seja no lar, escola, instituições de saúde, pode contribuir significativamente para a diminuição da ansiedade dos jovens em relação á descoberta da sexualidade, adiando, muitas vezes, o início de suas atividades sexuais.

Finalmente, o planejamento familiar, embora representando um passo decisivo em direção à construção da cidadania feminina, na prática, reflete interesses contraditórios que se confrontam numa luta entre as instâncias políticas, econômicas e ideológicas de poder.

 

REFERÊNCIAS

ABREU, F. Vasectomia: a opção masculina. Rio de Janeiro: Mauad, 1995.

ALTHOFF, C. R. Delineando uma abordagem teórica sobre o processo de conviver em família. In: ELSEN, I; MARCON, S. S.; SANTOS, M. R. dos (Orgs.). O viver em família e sua interface com a saúde e a doença. Maringá: Eduem, 2002, p.25-43.

 

ANDRADE, O. G. Suporte ao sistema familiar do idoso com acidente vascular  cerebral a partir de uma perspectiva holística em saúde . 2001. Tese (Doutorado). Escola de Enfermagem da USP- Ribeirão Preto

 

araújo, e.a arte de sedução na colônia: o corpo feminino. in: del priore, m histórias das mulheres. Brasil.3. Ed. São Paulo Contexto lunes P, 2000.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em cinco de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal.

 

BRASIL. MINISTERIO DA SAUDE. Planejamento familiar: manual para o gestor. Brasilia:

Ministerio da Saude, 2002

 

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Lei Orgânica de Assistência Social. Brasília-DF: CNAS / SNAS, 2004.

 

 BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Assistência em planejamento

CURITIBA. Secretaria Municipal de Saúde. Planejamento familiar. 2. ed. Curitiba: SMS, 2002.

Del Prette, A., & Del Prette, Z. A. P. (2001). Psicologia das relações interpessoais: Vivência para o trabalho em grupo. Petrópolis: vozes

 

ELSEN, I; MARCON, S. S.; SANTOS, M. R. dos (Orgs.). O viver em família e a sua interface com a saúde e a doença. Maringá: Eduem, 2002, p.11-24

 

Familiar: manual técnico. 4. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.

 

GALVÃO, L.;DIAZ, J.; Saúde sexual e reprodução da mulher e saúde materna: a evolução dos conceitos no mundo e no Brasil. In: Galvão, l.; Diaz, J.; (orgs) Saúde Sexual e Reprodutiva no Brasil: Dilemas e Desafios, Editora Hucitec Population  Council, São Paulo, p. 165-179, 1999.

HATCHER, R. A. Pontos essenciais da tecnologia de anticoncepção. Baltimore: University of  Johns Hopkins, 2001.

 

Kreppner , K. (2000). The child and the family: Interdependence in developmental pathways.

Psicologia: Teoria e Pesquisa, 16 (1), 11-22

 

LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias Monoparentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

LUCENA, Dimas. Ciências e poesia: elos da compreensão da adolescência. In. Psicologia na educação: um referencial para professores. 2. Ed. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2004.p.129.

Manual de Controle de DST 4º Ed Brasília, 2006.

MINUCHIN, Salvador – Famílias: Funcionamento & Tratamento. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990. p. 25-69.

MONZU, M. Sexualidade e anticoncepção. São Paulo: Editora STS, 1992.

ROUMIÉ, P. Controle de natalidade a quem interessa? São Paulo: Paulinas, 1986.

 

SANTOS CAC, NOGUEIRA KT. Gravidez na adolescência: falta de informação? Adolescência. Saúde. 2009; 6(1): 48-56.

 

SILVA, Lucia; TONETE, Vera Lúcia Pamplona. A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DOS FAMILIARES: COMPARTILHANDO PROJETOS DE VIDA E CUIDADO. Rev Latino-am Enfermagem 2006 março-abril; 14(2): 199-206.

 

______. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília-DF, 2004.

 

TIBA, Içami. Sexo na adolescência.9ª edição. São Paulo: Editora Ática, 1996.

Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

VIANA, Rui Geraldo Camargo. A Família. In: VIANA, Rui Geraldo Camargo e NERY, Rosa Maria de Andrade (organiz.). Temas atuais de direito civil na constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p.22.

VIEIRA, Leila Maria; SAES, Sandra de Oliveira; DÓRIA, Adriana Aparecida Bini; GOLDBERG, Tamara Beres Lederer / Reflexões sobre a anticoncepção na adolescência no Brasil - Rev. Bras. Saúde Mater. Infant. vol. 6 no.1 Recife Jan./Mar. 2006, Disponível no acesso em: 08/09/2010.

Wagner, A., Ribeiro, L. S., Arteche, A. X., & Bornholdt, E. A. (1999). Configuração familiar e o bem-estar psicológico dos adolescentes. Psicologia: Reflexão e Crítica, 12(1), 147-156.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APÊNDICE

 

INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS – ENTREVISTA

 

Dados de Identificação

Data: ____/_____/_______

Idade: _______________

Escolaridade: ____________________________________________________________

Bairro que reside: ________________________________________________________

Estado civil: (   ) casada         (   ) solteira      (  ) União Estável       (  ) Outro

Filho: (  ) sim  (   ) não

Data de nascimento: _____________________________________________________

1)   Que tipo de método contraceptivo você utiliza: Há quanto tempo?       Já utilizou outro método contraceptivo? Em caso afirmativo, qual (is) o (s) método (s) utilizado(s)?

2)    O seu companheiro participou da escolha do método contraceptivo?

(  ) sim                      (  ) não

Em caso afirmativo, de que maneira?

3)   Você acha que a escolha do método contraceptivo é de responsabilidade de quem?

(  ) homem      (  ) mulher       (  ) casal

4)   Pra você o homem deveria participar da escolha do método contraceptivo e ajudar na utilização de método?

5)   Caso exista a presença de filhos no relacionamento. Eles foram planejados pelo casal?

(  ) sim  (  ) não