Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual no Centro Oeste - PESTRAF

RESUMO

A pesquisa "Tráfico de Mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual no  centro-oeste" foi realizada entre setembro de 2001 a agosto de 2002 e integrou a PESTRAF  Nacional. Na região centro-oeste foi promovida pela Comissão Interestadual de enfrentamento  da violência sexual - CIRCO, coordenada pelo Instituto Brasileiro de Inovações pró Sociedade Saudável - IBISS/CO e teve apoio financeiro do Ministério da Justiça. Com  metodologia qualitativa, teve coordenação regional e equipes estaduais envolvendo 25  pesquisadores com apoio de organizações locais, sendo um processo de formação dos  pesquisadores na temática e de sensibilização dos entrevistados. Foram realizadas 220  entrevistas com organizações governamentais, sociedade civil e fontes privilegiadas de  diferentes grupos sociais. A realidade institucional demonstrou grande desconhecimento da  temática do tráfico de seres humanos, sendo que os processos existentes estão, na maioria, no  estado de Goiás e enquadrados no artigo 231 do Código Penal. Os casos de tráfico encontrados  em outras fontes de acordo com a definição do Protocolo de Palermo, encontram-se como  repatriamento, exploração sexual, rufianismo e fuga. A maioria das organizações não tem  casos de tráfico registrados, sendo que nas organizações da sociedade civil há mais  conhecimento sobre a temática, especialmente aquelas que trabalham com profissionais do  sexo e HIV/AIDS. Há, no caso dos policiais, presença tanto na rede do enfrentamento quanto  servindo de 'guarda' em diferentes locais de aliciamento e exercício da prostituição. A rede do  tráfico é constituída por diferentes atores e organizações sendo que o aliciamento primeiro  ocorre por meio de pessoa de grande confiança do aliciado. Há uma forte presença de  conceitos moralistas sobre o exercício da prostituição e generalização dos processos  migratórios de mulheres e homossexuais como sendo tráfico, assim como pouca ou nenhuma  visibilidade da diversidade de raça e etnia na análise dos casos de tráfico de seres humanos,  assim como não análise das vulnerabilidades de gênero e geração. As rotas detectadas  inexistem depois de sua divulgação e mudam constantemente. As notícias da mídia seguem o  senso comum e demonstram a invisibilidade do tráfico interno e não explicitam o atendimento,  pautando-se pela factualidade dos casos de tráfico de seres humanos. As histórias de vida das  pessoas traficadas e seus familiares são permeadas pela invisibilidade da garantia de direitos, a  culpabilização moralizadora e pelo não acesso às políticas públicas básicas. A PESTRAF  Centro Oeste detectou que o tráfico de seres humanos ocorre para a região, dentro desta,  saindo e vindo, transpondo fronteiras locais, regionais, nacionais e internacionais e que as  finalidades do tráfico vão definir o perfil de pessoa que será traficada.