"DESTAQUES DA HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: DELEGADO ARTUR CARLOS SELL".
Por Felipe Genovez | 30/11/2018 | HistóriaDr. Artur Carlos Sell (matrícula 43.028):
Conheça um pouco da trajetória desse Delegado de Polícia que direta (SSP e PC) e indiretamente (Adpesc/Adepol) possui cerca de cinquenta e cinco anos dedicados à causa policial civil, fazendo parte da nossa vida institucional como um dos profissionais mais longevos em atividade (remanescente dos primórdios da década de sessenta), de forma permanente e regular, testemunhando fatos relevantes de peso histórico, tais como: “Regime Militar de 1964”, foi colega de Trabalho de muitos personagens que se projetaram no universo político (como do futuro governador Luiz Henrique Silveira na Delegacia de Furtos, Roubos e Defraudações sob direção do Capitão Sidney Pacheco – Complexo Policial da “Antiga Ford” – altos da rua Felipe Schmidt – centro de Florianópolis), vivenciou várias reformas na estrutura e organização policial (especialmente nas gestões/SSP do General Vieira da Rosa e Ari Pereira Oliveira), desde a criação da Polícia Civil de carreira, implantação da Escola de Polícia, aprovação do primeiro Estatuto/PC e etc.), atuou na Corregedoria-Geral de Polícia/SSI com Delegados e policiais que se notabilizaram no campo profissional e noutras instituições, dirigiu o serviço de pessoal/SSI, atuou na direção da Acadepol (foi Diretor, inclusive), Presidente da Adepol (atuando voluntariamente há vários anos nessa entidade, conviveu diretamente com inúmeros ex-Presidentes que fizeram história ao longo das últimas décadas), além de ter passado por vários governos/SC e gestões à frente da SSP/PC. Vejamos alguns momentos importantes desse nosso personagem:
- POLÍCIA CIVIL: colocou à disposição da DFRD (Delegacia de Furtos, Roubos e Defraudações), o interino do cargo P.-A-17, na condição de interino da carreira de “Encarregado do Arquivo Policial” Artur Carlos Sell, com exercício na DRP de Florianópolis, conforme Portarias de 13.10.1965 (DOE n. 7.925, de 18.10.1965);
- No ano de 1966 foi exonerado do cargo de interino de “Encarregado do Arquivo Policial” – P.-A-17 (prestando serviços na Delegacia Especializada de Furtos, Roubos e Defraudações), conforme Decreto de 13.06.1966 e foi nomeado para o cargo de Escrivão de Polícia P.-I-23, com lotação na DRP de Florianópolis (na vaga de Yolanda Selva Córdova que teve sua nomeação cancelada), conforme Decreto de 13.07.1966;
- POLÍCIA CIVIL: o Escrivão de Polícia Artur Carlos Sell, P.-I-23, lotado na DRP de Florianópolis foi designado novamente para atuar na DPE/FRD, conforme Portarias de 23.08.1966 (DOE n. 8.128 de 02.09.1966);
- No ano de 1969, atuando ainda na DPE/FRD, na condição de Escrivão de Polícia, participou da sua primeira comissão de processo disciplinar para apurar fuga de presos naquela especializada, sob presidência do Capitão Sidney Carlos Pacheco (titular da DPE), tendo como vogal o 1º Ten. Guido Cardoso Zimermann (titular da DPE de Costumes e Menores), conforme Portaria de 11.05.1969;
- Na condição de vogal e secretário, integrou a sua segunda comissão de processo disciplinar sob presidência do Capitão Sidney Pacheco (DPE de Furtos, Roubos e Defraudações) e do Capitão Belfort Del Valle Y Araujo (DPE de Segurança Pessoal), destinada a apurar denúncias contra o Motorista Policial Osmar Silveira (DPE de Seg. Pessoal), conforme Portaria de 17.12.1969;
- Participou, ainda, da sua terceira comissão de processo disciplinar, na condição de secretário e vogal, sob presidência do Delegado Paulo Nunes Linhares (Corregedor Policial) e do Major José Fernandes, com vistas a apurar irregularidades no Detran (Portarias de 26.02.1970);
- No ano de 1974 o Delegado Heitor Sché (substituiu o Delegado Wlaumar Alves da Silva (exonerado do cargo porque ingressou no MP), o mesmo ocorrendo com o Escrivão de Polícia daquele órgão – Raulino Uliano (estava na condição de Corregedor Policial e foi substituído pelo Coronel PM-RR Thezeu Domingos Muniz que permaneceu nessa função até o ano de 1976, conforme Ato de 08.07.1974 à frente da Corregedoria-Geral de Polícia subordinada diretamente à SSI);
- O Escrivão Artur Sell permaneceu na Corregedoria-Geral até a data de 08.08.1975, tendo auxiliado nas gestões dos Delegados Paulo Linhares, Wlaumar Alves da Silva e Heitor Sché, cessando os efeitos dessa designação quando foi nomeado para o cargo de Chefe do Serviço de Pessoal – CC-3, passando a ser lotado na Divisão de Administração da SSI, conforme Decreto n. 1890-SSI de 05.08.75 (e da Portaria de 08.08.1975);
- Permaneceu à frente desse cargo de confiança de Diretor da Unidade de Administração de Pessoa – SSI, cargo em comissão CC-3, sendo exonerado desse cargo, conforme Ato n. 2.526 de 31.07.1978, quando foi nomeado para o cargo de Delegado de Polícia inicial de carreira;
- No ano de 1979, na gestão do Diretor Lênio Fortkamp à frente da Acadepol (foi Diretor Adjunto até 02.04.79 e assumiu a direção do órgão no lugar do Delegado Fogaça – 1975/1979), Artur Sell foi designado Professor de Prática Cartorária, cuja cadeira pertencia anteriormente ao Delegado Evaldo Vieira que foi dispensado dessa função, conforme Portaria n. 0193 de 02.04.1979;
- No início da década de oitenta (Governo Esperidião Amin e da gestão do Delegado Heitor Sché à frente da Secretaria de Segurança Pública – 1982/1985) Artur Sell assumiu a Direção da Acadepol e foi eleito Presidente da Adpesc (atual Adepol-SC);
- No ano de 1991 o Delegado Artur Sell veio a se aposentar, depois de vinte e dois anos de efetivos serviços prestados a SSP/Polícia Civil; Neste ano, na gestão do Secretário de Segurança Pública – Deputado (Coronel – PM-RR) Sidney Pacheco (início do Governo Vilson Kleinubing),o Dr. Sell foi nomeado Diretor da Penitenciária de Florianópolis (juntamente com os Delegados Lênio Fortkamp e Ademar Rezende que ocuparam cargos de direção naquele estabelecimento penal), em cuja ocasião o Delegado Ewaldo Villeta era o Diretor do Deap;
- No segundo Governo Esperidião Amin (1999/2003) Dr. Artur Sell foi nomeado Diretor da Acadepol o que – num primeiro momento – causou controvérsias internas.
Algumas curiosidades:
- Quando foi nomeado para o cargo de Delegado de Polícia (lotado em uma comarca do interior do Estado), o Dr. Sell foi mantido no mesmo cargo em comissão de Diretor da Unidade de Administração de Pessoal – CC-3 (Ato 2.528 de 31.07.78). No ano de 1979, com a nomeação do Delegado Lênio Fortkamp para o cargo de Diretor da Acadepol, o Dr. Sell foi nomeado para o seu lugar (Assessor Técnico – CC-2 que funcionava como espécie de Diretor Adjunto), conforme Portaria n. 018/SEA, de 03.04.1979.
- Dr. Sell permaneceu anos sem gozar períodos regulares de férias e licenças-prêmios, possivelmente, o que reputamos ter ocorrido em razão de seu comprometimento com os serviços, dedicação e as responsabilidades decorrentes dos cargos/funções de confiança, vindo – ao final do seu interstício - averbar esse seu tempo fictício (além de uma carreira exitosa em termos de ascensão funcional). Por sorte, sempre demonstrou boa saúde, dinamismo, entusiasmo e comprometimento com os seus misteres passados e atuais, apesar dos desgastes e estresse.
- A sua nomeação para Acadepol, cujo cargo era de direção superior – segundo o Estatuto/PC – deveria ser ocupado por um Delegado de provimento efetivo, o que causou alguns protestos entre colegas, porém, foi mantido no cargo (o SSP na época era Promotor de Justiça). Nesse caso, o Diretor/Acadepol deveria integrar o Conselho Superior da Polícia Civil, mesmo sendo inativo, entretanto, na gestão do Delegado-Geral João Manoel Lipinski (2000/2002) dificilmente os membros desse colegiado vieram a ser convocados porque também havia outro problema, isto é, a nomeação de um Perito Criminal para a Direção da Polícia Científica, cujo titular também teria assento e idênticas prerrogativas (Diretores de órgãos superiores são membros natos), quando em ambos os casos esses lugares teriam que ser reservados a detentores de cargos de Delegado de Polícia em efetivo exercício.
- Dr. Artur Carlos Sell continua em plena atividade, se constituindo uma das pessoas mais importantes na história da Adepol, demonstrando os mesmos atributos pessoais anteriores. Entretanto, a exemplo do Dr. Fogaça (discrição), desconhece-se, ainda, que tenha deixado algum escrito, obra, artigo de interesse institucional, o que faz uma grande falta (acredito que suas memórias/impressões sobre fatos de relevância histórica já seriam o bastante, especialmente sobre as décadas de sessenta e setenta), para que pudéssemos aprimorar nossa instituição que precisa de urgentes reformas.
Esclarecimentos adicionais:
Na década de sessenta as Delegacias Especializadas funcionavam em pontos diversos da ilha. O DOPS (funcionou primeiramente na Rua Nereu Ramos, na sede da Escola Alemã – centro de Florianópolis, até a demolição do prédio na década de quarenta – coube a este autor ficar com as fechaduras das duas celas que abrigaram os presos políticos, especialmente alemães). Nas décadas de cinqüenta e sessenta o DOPS passou a funcionar no quinto andar do Edifício do Tesouro do Estado (em frente ao Museu Cruz de Souza - Rua Tenente Silveira – centro de Florianópolis, cujo prédio foi edificado no Governo Irineu Bornhausen – 1951/1955, na época conhecido como o Edifício das Secretarias), em cujo local também funcionava a sede da Secretaria dos Negócios da Segurança Pública. A Delegacia de Furtos e Roubos estaava localizada na Rua Artista Bittencourt (centro de Florianópolis). A Delegacia Regional de Polícia da Capital há anos estava sediada na Avenida Mauro Ramos (juntamente com antiga Diretoria de Veículos e Trânsito Público – atual Detran).
Como dito no nosso artigo o Dr. Sell ingressou na carreira de Escrivão de Polícia no ano de 1966 (Decreto de 13.07.1966). Pouco tempo antes desse fato, o Escrivão Luiz Henrique da Silveira havia se afastado da DFRD, seu último local de lotação (sob direção do Capitão Sidney Pacheco), conforme Decreto de 17.03.1966 , para usufruir sessenta dias de férias (depois veio a se exonerar do cargo e fixou residência em Joinville onde se instalou com escritório de advocacia), sendo substituído pelo Escrevente Policial Ido Rodrigues.
Dito isso, como anteriormente o Dr. Sell ocupava o cargo de “Encarregado de Arquivo Policial” (desde 1964), certamente que não trabalhou diretamente com o Escrivão Luiz Henrique da Silveira na DFRD, entretanto, atuaram na mesma época, muito embora em repartições policiais diversas. Registre-se que mais tarde o Dr. Sell veio a atuar na DFRD, também sob direção do Major-PM Sidney Pacheco, na condição de Escrivão de Polícia – PF-13 – IV classe, quando foi designado Chefe de Secção de Defraudações no lugar do Comissário Nagel Marinho (Portaria de 08.09.70).
As Delegacias Especializadas somente foram centralizadas no prédio da antiga “Ford” (autos da Rua Felipe Schmidt), no início da década de setenta, durante a gestão do General Paulo Gonçalves Webber Vieira da Rosa - Secretário de Segurança Pública (1966/1971).