PENHORA ONLINE NA EXECUÇÃO FISCAL

Fernanda de Medeiros Basílio[1]

Adauto José de Oliveira[2]

RESUMO

O presente trabalho visa demonstrar que o sistema da penhora online se tornou um instrumento eficaz em relação a celeridade que traz ao Poder Judiciário nos dias atuais. Serão abordados os procedimentos para que se dê a efetivação da penhora online na execução fiscal, como também, a sua objetividade e eficiência. Foi realizadas pesquisas de forma qualitativa e exploratória, demonstrando um problema ou assunto mediante referências teóricas publicadas em artigos ou documentos, bem como o uso de livros doutrinários e revistas jurídicas. Desta forma, comprova-se que a penhora on-line vem sendo instituídanas execuções fiscais como primeira e acessível medida a ser tomada, com toda jurisprudência e legalidade conforme demonstrado neste trabalho.