Participação da comunidade rural no processo de desenvolvimento local em Moçambique

Resumo

O presente artigo caracteriza a participação da comunidade rural no processo de desenvolvimento local em Moçambique, considerando os conceitos, o historial da participação da comunidade rural no processo de desenvolvimento local em Moçambique, os princípios, características e formas de participação da comunidade no desenvolvimento local, e por fim, a importância da participação da comunidade no desenvolvimento local. Para a concretização do artigo usou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica. Esta consistiu na recolha de obras que abordam sobre a temática e posterior produção de fichas de leitura, que permitiram analisar e interpretar os dados para a sustentação teórica. Palavras-chave: Participação comunitária, Desenvolvimento local.

Revisão Bibliográfica

A fim de produzir este artigo, recorreu-se a obras de autores que versam sobre a participação da comunidade no desenvolvimento local, tal como, BAIROCH (1986), no estudo intitulado “Desenvolvimento Subdesenvolvimento”, onde explica a questão de desenvolvimento, afirmando ser um processo de mudança progressiva que conduz a benefícios económicos e sociais para todas as pessoas, a diferentes níveis (nacional, regional, distrital, comunitário, doméstico e individual). ROCHER (1989), na sua obra intitulada “Sociologia Geral,” olha para a comunidade como colectividade onde predominam as relações comunitárias, ou seja, em que as pessoas se encontram unidas por laços naturais ou espontâneos, assim como objectivos comuns que transcendem os interesses particulares de cada indivíduo.

MAGALHÃES & BITTENCOURT (1997), no trabalho intitulado “Projecto Alternativo de Desenvolvimento Rural,” analisam o desenvolvimento local. Estes, olham para isto como resultado da acção articulada dos diversos agentes sociais, culturais, políticos e económicos, públicos ou privados, existentes no município e na região, na construção de um projecto estratégico, que orienta as suas acções a longo prazo. MELO (1998) na sua obra intitulada “Ditos e Reditos em Torno do Desenvolvimento Local”, explica que o processo de desenvolvimento local implica uma visão comum, articulando as iniciativas de dimensão económica, social, cultural, política e ambiental. O desenvolvimento local é antes de mais uma vontade comum de melhorar o quotidiano; essa vontade é feita de confiança nos recursos próprios e na capacidade de os combinar de forma racional para a construção de um futuro melhor. VALÁ (1998), no seu artigo intitulado “Imperativos da Participação Comunitária no Desenvolvimento Rural”, explica também a questão da participação comunitária, onde afirma que a participação comunitária significa entregar às comunidades locais, os instrumentos, conhecimentos e recursos, para que elas próprias, possam decidir sobre o que querem e como querem em benefício próprio e de gerações vindouras. Ainda, acrescenta que a participação comunitária é muito importante pela necessidade de envolver directamente as comunidades locais nos processos de desenvolvimento; ela, (a participação) significa muito mais do que auscultação ocasional da população sobre acções específicas, e, ainda mais, implica uma autonomia local, requer a existência de organizações voluntárias ao nível da base, enraizada na tradição e cultura locais, com lideranças próprias e legítimas, com pleno envolvimento da mulher e assente na inclusão social. BANDEIRA (1999), no seu artigo intitulado “Participação, Articulação de Actores Sociais e Desenvolvimento”, defende que o processo de desenvolvimento local deve ser realizado com a participação de todos os actores da sociedade. Para estimular a participação, acrescenta o autor, é necessário orientar os investimentos públicos muito mais em relações humanas do que em obras físicas. Quando se fala em envolvimento comunitário, quer-se entender a consolidação de relacionamentos, sejam eles entre pessoas ou organizações. Estes investimentos darão sustentação à superação dos conflitos sociais, económicos, culturais, políticos e ambientais que surgirão em decorrência das mudanças promovidas. 3 MATSIMBE (2000), no seu trabalho intitulado “A Participação da Comunidade na Gestão dos Recursos Naturais: O caso do Posto Administrativo da Praia de Bilene”, faz também uma análise em torno da participação, onde olha para o assunto como um processo em que os actores sociais, com diferentes poderes e recursos, actuam em instâncias formais e informais, para discutir os seus interesses, identificar e negociar conflitos e desenvolver acções que tomem em consideração os interesses e as preocupações das partes envolvidas. DONIAK (2002), no seu trabalho intitulado “Participação Comunitária no Processo de Desenvolvimento Local: Estudo do caso do Município de Rancho Queimado”, diz que o processo de desenvolvimento local deve ser realizado com a participação de todos os actores da sociedade. Mesmo que muitos políticos tentem burocratizar o processo participativo para continuar atendendo seus interesses particulares e colocar a culpa dos problemas sobre a sociedade, para este autor, terão de mudar de postura. MACHAVA (2011), no seu trabalho cujo título é “Contribuição do Fundo de Desenvolvimento Distrital no Âmbito Do Distrito Pólo de Desenvolvimento: Caso do Distrito de Marracuene, 2007-2010”, concluiu que o desenvolvimento local não está relacionado unicamente com o crescimento económico, mas também com a melhoria de qualidade de vida, e que deve ser visto num contexto de interacção entre os vários actores que nele participam.

Definição de Conceitos

Participação Comunitária

A palavra participação vem da palavra “parte”, fazer parte de algum grupo ou associação, tomar parte numa determinada actividade ou negócio, ter parte, fazer diferença, contribuir para construção de um futuro melhor para nós e para as futuras gerações (SOCIEDADE ABERTA, 2010:8). MACUÁCUA (2012:14) enfatiza ainda que a participação é o caminho natural para o Homem explicar sua tendência inata de realizar, fazer coisas, afirmar-se a si mesmo, dominar a natureza e o mundo. Além disso, sua prática envolve satisfação de outras necessidades não menos básicas, tais como a interacção com os demais homens, auto-expressão, desenvolvimento do pensamento reflexivo, o prazer de criar e recriar coisas e, ainda, a valorização de si mesmo pelos outros. 4 A Lei de Terras aprovada pela Assembleia da República em 1997, define no seu artigo 1, a comunidade como sendo um agrupamento de famílias e indivíduos, vivendo numa circunscrição territorial de nível de localidade ou inferior, que visa a salvaguarda de interesses comuns através da protecção de áreas agrícolas, sejam cultivadas, ou em pousio, florestas, sítios de importância cultural, pastagens, fontes de água e área de expansão. Assim, TABOSA et al., (s/d:4), afirmam que a participação comunitária significa dar às pessoas maiores oportunidades de participação efectiva nas actividades de desenvolvimento. Isso significa proporcionar condições para que elas mobilizem seu próprio potencial, sejam agentes sociais em vez de sujeitos passivos, gerenciem seu recursos, tomem decisões e controlem as actividades que afectam suas vidas. DONIAK (2002:45), percebe a participação comunitária como acto e efeito de um processo em que a sociedade civil, a sociedade política e a sociedade económica tenham tomado uma decisão em conjunto.