PARTE CDXXVIII – “CHEFE DE POLÍCIA DIRCEU SILVEIRA JUNIOR E UM DESAFIO DE VIDA OU MORTE?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 13.01.2004, horário: 16:30 horas:

Fui até a sala de Tim para a reunião do grupo. Estavam todos reunidos me aguardando (Tim, Valquir, Valdir, Braga e mais Wilmar Domingues).  Tim estava com a Deliberação 001/2004 pronta e revisada. O pessoal foi assinando com a certeza de que se tratava de uma iniciativa histórica, um desafio para o Chefe de Polícia, um teste de vida ou morte.

A Deliberação:  

Estado de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão – Delegacia-Geral da Polícia Civil – Deliberação n. 001/CPC/SSPDC/2004 – A comissão Especial de trabalho criada por meio da Portaria n. 006GAB/DGPC/SSP, do Chefe da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (DOE n. 17.130, de 07.04.2003) e, Considerando que já foi apresentado a Vossa Excelência proposta de anteprojeto de lei complementar visando a  reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, a ser encimada a partir de cargos isolados de segundo grau; Considerando que a referida proposta pretende arrefecer ingerências políticas, em especial, no que diz respeito à investidura nos cargos de direção, bem como viabilizar o sistema de hierarquia e propiciar princípios hígidos de respeito e amor à instituição; e Considerando a necessidade de se consultar os principais destinatários dessas aspirações e impulsionar projetos plenamente identificados com nossos ideais, RESOLVE: 1. apresentar a Vossa Senhoria ‘pesquisa’ a ser encaminhada a todos Delegados de Polícia do nosso Estado a respeito de quatro temas de significativa importância (anexo) que servirá para orientar os futuros projetos e decisões do comando da Polícia Civil; 2. Solicitar a aprovação da medida, ficando este grupo responsável pelo planejamento, controle, execução e divulgação dos resultados da mencionada consulta; 3. Finalmente, dependendo dos resultados, estes membros se comprometem a adotar ações necessárias à viabilização de propostas plenamente identificadas com as aspirações de nossos pares. Florianópolis, 09 de janeiro de 2004 – Tim Omar de Lima e Silva – Delegado de Polícia Especial – Lauro Cezar Ratke Braga – Delegado de Polícia Especial – José Valdir Batista – Delegado de Polícia Especial -  Valquir Sgambato da Costa – Delegado de Polícia Especial – Felipe Genovez – Delegado de Polícia Especial”. 

A consulta:

ESTADO DE SANTA CATARINA  SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÁO - PESQUISA – 1. Este trabalho é de responsabilidade do Grupo criado por meio da Portaria n. 006/GAB/DGPC/SSP, do Chefe da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (DOE n. 17.130, de 07.04.2003). 2. Pretende-se – por meio de sufrágio pessoal – levantar informações estatísticas acerca das aspirações de nossos Delegados de Polícia, em especial, a respeito do futuro da instituição e da carreira; 3. De acordo com os resultados da ‘pesquisa’ este grupo propõe-se apresentar – por meio da Chefia da Polícia Civil e Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão – propostas ao Governo do Estado visando contribuir para o futuro da instituição e a melhoria da qualidade dos serviços policiasi a serem ofertados à sociedade. 4. Nesse sentido, rogamos que o signatário deste documento responda os seguintes tópicos;  e remeta o mais breve possível à Comissão Especial –  4º andar – CPC – Fpolis/SC:   a)  Quanto ao futuro das Polícias Civil e Militar – (   )               integração   (  ) unificação;  b) Quanto à carreira de Delegado de Polícia:  (  ) carreira jurídica de Estado (  ) carreira policial  (  ) carreira policial militarizada;  c) quanto à reestruturação da carreira de Delegado de Polícia: (  ) sitema de entrâncias  (   ) hierarquia por classe   (   ) hierarquia militar;  d) Em se tratando da carreira de Delegado de Polícia você é a favor do segundo grau ( nos moldes do Ministério Público e Magistratura) (   ) sim   (   ) não;  e) Caso seja a favor do segundo grau na carreira qual a denominação mais adequada:  (   ) Procurador de Polícia  (   ) Delegado de Polícia Especial   (   ) outros;  Nome/ Cargo/ Lotação”. 

Data: 14.01.2004, horário: 17:00 horas:

Fui chamado até o gabinete do Chefe de Policia. Já sabia que queriam tratar comigo a respeito da portaria que iria disciplinar as horas extras dos policiais civis. Abri a porta e visualizei Valquir já circulando pelo gabinete. Quis fazer um sinal avisando que ele me repassasse as alterações, porém, em seguida Dirceu Silveira veio ver quem estava por trás. Acabei entrando, meio que disfarçando...

Durante o curso da reunião chegou o Chefe de Gabinete Delegado Peixoto e em seguida Mauro Dutra.  Dirceu já mais focado e sério foi argumentando que estava com receio de que na questão das horas extras dos Delegados pudesse haver abusos. Segundo seu entendimento não dava para autorizar horas extras para um Delegado que queira ficar após o expediente relatando inquérito policial. Achei aquilo uma grande bobagem, primeiro porque os Delegados muitas vezes só tem condições de se concentrar nos procedimentos policiais após o expediente, finais de semana e feriados, quando podiam contar com mais tranquilidade no ambiente da Delegacia de Polícia.  Acabei argumentando:

- “Bom, se dependesse de mim eu seria contra as horas extras para Delegados. Acabamos na vala comum. Para mim nós teríamos é que buscar um tratamento salarial igualitário aos Juízes e Promotores e não trabalhar que nem escravos por horas extras. Vamos ver o que os Juízes e Delegados fazem. O juiz preside audiências, tem uma agenda na parte da tarde. O Delegado também, só que está vinculado a repartição vinte e quatro horas. O juiz tem que estudar para decidir. O delegado também tem que estudar para relatar procedimentos, para representar, para definir um caso... E mais, os Delegados correm risco de morte, tem que comandar uma repartição policial com dezenas de servidores, participar de blize, além das responsabilidades de polícia administrativa, trânsito, produtos controlados e cuidar de presos. Então vamos perseguir uma remuneração melhor, duas férias por ano, auxílio moradia, auxílio alimentação, décimo-quarto e décima-quinto salários...”. 

Dirceu Silveira procurou disfarçar seu desconforto e pareceu que não quis dar muito valor as minhas considerações. A impressão era que preferia manter seu foco na questão que o incomodava, isto é, limitar a percepção de horas extras por Delegados, justamente porque sua preocupação era os possível abusos, o que poderia trazer problemas para a sua administração.  Fiz as anotações necessárias com as recomendações apresentadas e acabei me retirando para revisar a proposta de portaria. Valquir ficou de rever o anexo com as escalas.