PARTE CDLI – “NOVA RUPTURA: ‘NOVA ERA’, ‘NOVO COMANDO’, ‘NOVAS CARAS’, ‘NOVAS IDEIAS’, ‘NOVOS DESAFIOS’ E NOVOS PROTAGONISTAS”.

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 17.04.2004 – “Deputado Ronaldo Benedet assume a Secretaria de Segurança Pública”:

“Polícia Civil ganha novo comando - Delegado Ricardo Lemos Thomé assume chefia em Santa Catarina, no lugar de Dirceu Silveira - A Polícia Civil de Santa Catarina tem um novo comando. Trata-se do delegado Ricardo Lemos Thomé, que deixa a diretoria de Planejamento da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP) e assume a chefia da Polícia Civil, no lugar do delegado Dirceu Silveira. Além de Thomé, o secretário Ronaldo Benedet anunciou mais seis servidores em cargos de cúpula da SSP. Todos serão empossados na quinta-feira. Segundo Benedet, as indicações darão mais estímulos e motivação aos funcionários diretamente envolvidos. ‘Novo objetivo é superar o trabalho que estava sendo bem feito pelos demais servidores. E, para isso, precisamos realizar um novo trabalho ou investigação todos os dias’, espera. O novo chefe da Polícia Civil promete trabalhar na verdadeira função do policial: investigação. Para Thomé, não é necessária a criação de delegacias especializadas em crimes hediondos, como tráfico de drogas e homicídios. A principal mudança deve acontecer na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), que também tem novo diretor. O delegado regional de Palhoça, Ilson da Silva, a assume. ‘A Deic vai sofrer uma reengenharia total e deverá se tornar referência nas investigações no Estado’, espera Thomé. -  Integração será ampliada - O diretor da Deic espera, em um curto espaço de tempo, suprir as necessidades de material humano e logístico. Com isso, as investigações terão agilidade e a sensação de impunidade deve diminuir na população. ‘Vamos manter a integração com a Polícia Militar e estreitar os laços com os policiais federais para a otimização dos serviços’, destaca Silva. As 11 unidades da Divisão de Investigação Criminal (DIC) no Estado também terão atenção especial. Isso fará com que as ações policiais tenham mais velocidade, mesmo distante da Deic - na Capital” (DC, 17.4.2004). 

Data: 21.04.2004:

“Entrevista: Ricardo Lemos Thomé, delegado-chefe da Polícia Civil – ‘O atual sistema não funciona’  - Uma verdadeira revolução no modelo de sistema operacional da Polícia Civil. É isto que o delegado Ricardo Lemos Thomé anunciará amanhã, quando tomará posse como novo chefe da instituição composta por 2.870 homens e mulheres. Com 43 anos de idade e na polícia desde 1983, Thomé avisa: “A partir de sexta-feira ninguém na polícia vai continuar fazendo o que estava fazendo”.  A principal novidade o delegado-chefe anunciou ao DC: a formação e instalação, em um prazo de 10 dias, da chamada Central de Flagrantes e Termos Circunstanciados de Florianópolis. O novo órgão, composto por um efetivo entre 80 e cem policiais, vai funcionar 24 horas por dia e atenderá todas as ocorrências em que haja detenção na Capital. Uma licitação para construção do prédio que será sede da central será lançado nos próximos dias. A obra está orçada em R$ 4,3 milhões e deve ficar pronta em 210 dias a contar a partir do quinto dia após o recebimento da ordem de serviço. Até lá a central vai funcionar em um local provisório. Outra objetivo prioritário do delegado Thomé, para quem ‘o atual sistema não está funcionando’, é ‘promover uma reestruturação na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic)’. As mudanças – ‘O que as pessoas mais têm me perguntado é se haverá mudanças. O que eu posso dizer é o seguinte: a partir de sexta-feira ninguém na polícia vai continuar fazendo o que estava fazendo. Quem quiser interpretar de um jeito, interprete; quem quiser interpretar de outro jeito, fique à vontade. A palavra de ordem é essa. Já para sexta-feira de manhã mandei convocar o Conselho Superior da Polícia Civil, mandei convocar todos os delegados de entrâncias especiais, que são 30, para que eles, comigo, possam trazer alternativas para melhorar o desempenho já da Polícia Civil. A primeira grande mudança que nós teremos será no modelo de atendimento à população aqui em Florianópolis, onde nós concentraremos esforços de efetivo, investigação e perícia em uma única central. Esta será uma Central de Flagrantes e Termos Circunstanciados, prevista no plano 15. Esta central em princípio será amadurecida pelos delegados da Capital, que serão aqueles que trabalharão nesta central. Não haverá desativação de nenhuma delegacia de polícia, muito pelo contrário, estarão também fortalecidas no atendimento à comunidade local. Só que esta central vai concentrar de 80 a cem policiais, trabalhando 24 horas por dia no atendimento direto a todas as questões envolvendo flagrantes e termos circunstanciados. A operacionalização disso vai depender de conversas entre os delegados. Os delegados que vão me dizer como vai funcionar esta central.’ Experiência – ‘O modelo é Florianópolis, as outras cidades vão naturalmente aderir a esse modelo por força do resultado, esta é nossa esperança. Nesta central não entra São José. Queremos implantar esta central na Capital em 10 dias. Cada município vai se virar, cada município vai fazer seu flagrante. Acabou esse absurdo de flagrante em Águas Mornas ter que ser lavrado na Central de Plantão Policial (CPP) de Florianópolis.’ Falta de efetivo – ‘Nós vamos arrumar pessoal. Nós temos que retomar uma coisa básica que perdemos ao longo do tempo, que é o foco na investigação. Vou te dar um exemplo: tenho no prédio da chefia da Polícia Civil de 50 a 60 funcionários trabalhando lá, policiais civis. Eu vou trabalhar com 20. O meu corte é linear, é 20, e assim eu espero de outros órgãos. A Identificação tem entre 50 e 60 policiais, eu quero gente.’ Deic e DICs – ‘Meu principal objetivo é a reengenharia da Deic. Como tu queres departamentalizar a investigação se o crime não é assim? Quando eu falo em reestruturação eu quero dizer que todas as forças policiais têm que estar congregadas, não separadas. Não existe uma departamentalização da investigação. Todas as forças têm que estar atuando convergentes. Não vou propor a extinção de nada, vou propor ao pessoal que trabalha que me diga como que vai funcionar isso daí. Comprovadamente o sistema não está funcionando. O que eu quero é uma idéia nova, que vai passar pelo diretor da Deic e os demais delegados. A figura do chefe de polícia deixou de ser aquela figura do mandão. Eu sou um cara que vai atuar como chefe de polícia de forma impessoal. Amanhã o chefe de polícia pode ser outro.  A criação das DICs (Divisões de Investigações Criminais) é do governo passado que também vai ser repensado. A DIC, além de ser uma fragmentação da fragmentação, ela foi um elemento de discórdia em grande maioria dos casos, porque você fomentou uma disputa interna entra a Delegacia de Polícia (DP) e um órgão especializado. A não ser que me apresentem uma boa justificativa, elas (as DICs) correm risco de ser extintas’” (DC, 21.4.2004). 

Data: 22.04.2004:

“Troca na cúpula da Polícia altera três delegacias - Mudanças confirmam nome de Waldir Padilha, ex-Deic, em Gaspar - Gaspar - A troca na cúpula da Polícia Civil do Estado deflagrou mudanças nas delegacias do Vale do Itajaí. Pelo menos três delegados tiveram funções alteradas com a entrada de Ricardo Lemos Thomé na chefia da instituição. A dança de cadeiras resultou na volta de Waldir Padilha à região. O policial de 42 anos assume a Delegacia de Polícia de Gaspar e planeja montar uma equipe de investigações na cidade. Padilha estava oficialmente lotado em Gaspar desde 2000, mas é a primeira vez que vai exercer o cargo para o qual foi designado. Ele retorna da Capital onde respondia pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). Apesar de a cidade ter duas vagas de delegado, a recém-empossada Adriana Brunato de Souza não deverá esquentar a cadeira de titular. A intenção do delegado regional Juraci Darolt é de que ela assuma o lugar de Henrique Stodieck na Delegacia da Mulher, Criança e do Adolescente de Blumenau. ‘Entendo que a especializada precisa de uma mulher como titular. Este é o anseio da própria comunidade’, disse o Darolt, que ainda não definiu para onde será designado Stodieck. Para Juraci Darolt, o fato de Padilha ter assumido a DP de Gaspar é considerado um processo natural, pois o policial tem sua lotação na cidade desde 2000. ‘Ele mostrou interesse em ficar lá e achei justo que assumisse’, informou. Desde que pediu exoneração do cargo de diretor do Deic, em fevereiro, Padilha não tinha assumido nenhuma função oficial. Ontem, apesar do feriado, o policial fez expediente normal em Gaspar. Reuniu a equipe de quatro agentes e planejou ações. ‘Vamos nos concentrar no combate ao tráfico de drogas’, adianta. O delegado que respondeu pela Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Blumenau no período de 1999 a 2002 acredita que o momento do sistema policial é de retomada das investigações. Padilha quer ampliar a equipe em Gaspar e já reivindicou a transferência de um dos investigadores que trabalharam com ele na DIC”  (Jornal Santa Catarina, 22.4.2004).