PARTE CCX - “O QUE PENSAM O SSP CHINATO E O CMT-PM-SC CEL. BACKES: INTEGRAÇÃO OU UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS?”
Por Felipe Genovez | 24/04/2018 | HistóriaPROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Data: 07.07.99 – “O que pensa Chinato sobre a ‘integração’ e ‘unificação’ das Polícias”:
A “unificação ou integração das polícias”: o que pensam o Secretário de Segurança Pública Antenor Chinato e o Comandante-Geral da PM Walmor Backes:
Integração para vencer resistência
O secretário de Segurança Pública do Estado, Antenor Chinato Ribeiro, diz que a fusão da duas polícias é proposta do atual governo. Mas faz questão de frisar que o encontro de amanhã tem como finalidade preparar calendários de cursos, desenvolver operações de segurança para as festas de Outubro e planejar a “Operação Verão”- tudo em conjunto. “Falar em unificação agora é prematuro. Isso exige mudanças nas constituições federal e estadual. Além de todo o ordenamento jurídico, justifica.
Chinato Ribeiro lembra apenas que é através destes trabalhos de integração que as resistências de uma possível unificação serão quebradas no futuro. O comandante geral da PM, coronel Walmor Backes, se antecipa, e diz que em três meses o projeto de fusão estará elaborado. “Pode até ser que tenhamos um projeto. Isso é fácil. Mas só o exercício de integração é que levará a um consenso”, emenda o secretário, prevendo uma longa e árdua discussão sobre o assunto.
Backes alega, porém, que durante o período que compreende os três meses haverá seminários em todo o Estado para se explicar o que é unificação à população e aos policiais. Além da troca de ideias com a cúpula e bases dos dois órgãos para a elaboração do projeto. Apesar de garantir uma extensa discussão, o coronel já tem em mente como será o novo órgão. Ele defende a fusão, mas não abre mão da farda. Em seu entendimento e vontade, o comandante diz que dentro da “polícia estadual” deverá haver dos segmentos. Um fardado e outro à paisana. Mas os dois devem passar pela mesma formação, com as devidas especialização. (SP)
(“A Notícia”, 05.07.99, pág. 4)
Entidades apoiam ideia, mas apontam perigos
Apesar de defender o entrosamento entre as duas polícias, o presidente da Federação Catarinense da Polícia Civil (Fecapoc), João Batista da Silva, não abre mão da desmilitarização. Afirma que a base da “polícia estadual” tem que ser civil. Alega que o atual modelo de segurança pública do Pais está ultrapassado. “Mais que educação e saúde, a população está clamando por segurança”, justifica.
Batista da Silva entende que a proposta de emenda constitucional número 613/98, de autoria da deputada Zulaiê Cobra (PSDB/SP), sobre a questão da fusão das duas polícias, é o modelo ideal. A proposta está tramitando no Congresso Nacional. “Noventa por cento do teor que contém no material (propostas) resultou da nossa participação. Concordamos com a unificação em Santa Catarina, desde que se siga o modelo do projeto federal”, frisa.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, Mário Martins, diz que é a favor de um estudo sobre o assunto. Ele acha que a unificação pode ser perigosa caso os objetivos da união não sejam bem traçados. “Me preocupam os objetivos dessa união, já que não há exemplo dentro de casa”, alega Martins, se referindo ao fato de a Polícia Militar do Estado não ser subordinada a Secretaria de Segurança Pública.
A diretoria do Clube de Oficiais da PM também não é contra a unificação. Mas externa uma preocupação: “Espero que essa pressa que Santa Catarina está tratando o assunto não seja somente em função salarial”, diz o presidente da associação, coronel Alcides Pereira. A inquietação do oficial tem fundamento. A diferença salarial entre um oficial e um delegado é de 112%, segundo o próprio comandante da PM, coronel Walmor Backes.
DIREITOS HUMANOS
Enquanto as bases e as cúpulas das duas polícias se debatem para encontrar um consenso, a comissão de “Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) luta para emplacar proposta complementares no projeto de unificação. O presidente da CDH/OAB de Santa Catarina, Reinaldo Pereira e Silva, defende que não há motivos para manter duas polícias. Mas lembra que, para a implementação de uma união, é necessária a supressão da Justiça Militar e a instituição de uma ouvidoria de polícia. (SP).
(“A Notícia”, 05.07.99, pág. 03)
E no jornal “O Estado”:
Começam as articulações para unir polícias
Cúpulas dos dois órgãos discutem amanhã proposta polêmica para fusão da Militar e da Civil em SC
Silvia Pinter
Florianópolis – A unificação das polícias Militar e Civil de Satna Catarina provoca polêmica antes mesmo de se concretizar. Há quem diga que esse é um sonho utópico. Outros garantem que é um caminho natural. Independente das apostas, amanhã, às 14 horas, na sede do comando geral da PM, em Florianópolis, acontece a primeira reunião de cúpula dos dois órgãos para discutir trabalhos em conjunto e delinear estudos sobre a possível fusão.
Embora o encontro de amanhã tenha como principal objetivo discutir operações integradas entre as duas policiais para este ano, o comandante da PM, coronel Walmor Backes, já tem planos traçados para a formação do que poderá se chamar de “polícia estadual”. Ele também começou a trabalhar nos bastidores da Assembleia Legislativa de onde deverá sair aprovação ou não do projeto – ainda não formulado -, a favor da unificação dos dois órgãos de segurança do Estado.
“O presidente da AL. Gilmar Knaesel (PPB), esteve aqui para tratarmos da segurança da Assembleia. Ma é claro que conversamos sobre a união das polícias”, explica Backes, não admitindo o lobby. O comandante conversou em seu gabinete por mais de uma hora com Knaesel na manhã de Quarta-feira passada, um dia antes da AL entrar em recesso. Apesar de incipiente, a articulação promete tomar corpo nos próximos meses.
A reunião de amanhã terá como pauta principal a elaboração de trabalhos em conjunto, visando as festas de outubro e o verão, mas também marcará o início das discussões sobre a fusão dos dois órgãos. Foi indicada para o encontro uma comissão mista composta por cinco coronéis e cinco policiais civis. Os coronéis são: Aristides Enéas Tramontini, chefe do Estado-maior-geral; Pedro Roberto Abel, diretor de Apoio Logístico e Finanças; Sérgio de Bona Portão, diretor de Instrução e Ensino; Wanderlei Souza, chefe de Gabinete do Comando-geral; e Aliatan Silveira, diretor de Pessoal. E policiais civis: Moacir Rachadel, diretor da Polícia do Interior; João Lipinski, corregedor-geral da Polícia; Wilson Dotta, secretário-adjunto e diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Segurança Pública (SSP; e Carlos Alberto Hochleinner, diretor de Planejamento e Coordenação também da SSP.
(“O Estado”, 05.06.99, pág. 2)
“O Ovo do Serpente”:
Vendo os membros da mencionada comissão senti um arrepio medonho e me perguntei: Como é que o Coronel Backes se prestou para esse papel? Do lado da Polícia Militar todos Oficiais do último patamar, entretanto do lado da Polícia Civil apenas dois Delegados, o restante eram pessoas sem compromisso com a instituição e, muito menos, com compromissos com os policiais civis. Deu para perceber nitidamente que prepararam o campo para um jogo de traições, golpes, espertezas... no momento das decisões mais importantes e de se redigir um manifesto ou um projeto. Nesse jogo fiquei com a certeza de que não ficaria pedra sobre pedra para os Delegados e para a Polícia Civil. O que teríamos seria um “tubarão” engolindo os “peixinhos”, no caso a Polícia Militar o risco seria muito grande de abocanhar tudo e exercer a sua supremacia sem limites. Isso me lembrou o que ocorreu no Estado de São Paulo quando a Polícia Militar engoliu a “Guarda Civil” (início dos anos setenta). Tudo foi feito com uma roupagem de “unificação” e os Oficiais da “Guarda Civil” acreditando num final glorioso, na verdade quando se deram por conta, acabaram sendo engolidos e passaram a ser discriminados dentro das fileiras da caserna em termos de promoções, nomeações para postos de comandos... até que sumiram. Era incrível como os Delegados Lipinski e Rachadel aceitaram um destino tão traiçoeiro, esperava-se no mínimo que exigissem número ingual de Delegados na comissão... (e não sei por que o Delegado Wanderley Redondo não formou pelo menos um triunvirato, talvez pudesse fazer coro num possível protesto...). Talvez uma ampla discussão com a sociedade seja o único caminho para ser resolver a questão da unificação total, já a unificação dos comandos poderia ter um outro caminho, caso os Oficiais calçassem as sandálias da humildade... isso seria possível?
Paulo Alceu registrou em sua coluna o rompimento de Roberval Pilotto – Prefeito de Urussanga – com o Governador Amin. Justamente ele que naquele encontro no Diretório do PPB, na Capital, participou de toda nossa conversa sobre o nosso “Plano”, sendo que após o término do contato com o virtual candidato e então Senador Amin quando na parte externa do prédio veio ao nosso encontro (Knaesel, Jorge Xavier e eu) fazendo o seguinte comentário: “...achei muito boa a reação do Amin, mas tenham calma...”. E, enquanto conversávamos acerca de nosso júbilo, ainda entorpecidos pela receptividade que tivemos novamente veio à lembrança da chegava naquele momento de Tiscoski com seu Ford Mondeo:
Rompimento
Depois de se desfiliar do PPB, o prefeito de Urussanga,Ruberval Pilotto, declarou-se que por enquanto não pretende assumir outra sigla, apesar dos vários convites que já recebeu, desde do PPS até o PFL. Insatisfeito, destacou que o governo estadual está conduzindo mal as ações no Sul, e que o partido perdeu o rumo. “Não mudou nada do primeiro para o segundo governo do Amin. Nada. Ele é um bom marqueteiro, mas para ser um líder falta muito. Falta respeito com uma região. Nunca fui procurado. E o Leodegar (Tiscoski) é um subalterno com desvio de caráter.” Pilotto só poupou a prefeita Angela Amin, afirmando que ela mantém o bom senso na família”.
(Diário Catarinense, Paulo Alceu, 06.07.99, pág. 8)
Horário: 08:30 horas:
Na rádio CBN ouvi o repórter informar que naquele dia a comissão encarregada das unificações das duas polícias, integrada por representantes das duas instituições (sic), faria a primeira reunião e que esse era um dos principais compromissos do ex-Secretário Luiz Carlos Carvalho, assumido pelo novo Titular Chinato.