PARTE CCLXXIX – “CONFLITOS DE INTERESSES ENTRE O  DELEGADO REGIONAL ANTONIO CARLOS PEREIRA E OS PROMOTORES DE JUSTIÇA DE PORTO UNIÃO?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Dia 01.10.2001, horário: 10:10 horas:

Encaminhei minha manifestação jurídica para o Delegado Regional de Porto União com relação aos conflitos com os Promotores de Justiça daquela comarca:

“ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - Informação n. 088/GAB/DGPC/SSP/2001 - Interessado: Delegado Regional de Polícia de Porto União - Assunto: Requisição – Ministério Público - Atendendo solicitação de Vossa Senhoria, passo a prestar as informações acerca do conteúdo do Ofício n. 071/MP/SC/2001, datado de 19.9.2001: 1. além dos argumentos sustentados via oral a Vossa Senhoria  (telefonema – 26.9.2001), o pleito formulado pelo Ministério Público local não possui nada de extraordinário, mercê dos avanços constitucionais (art. 129, CF/88) e nas prerrogativas conquistas na respectiva Lei Orgânica (LC 197/2000); 2. primeiramente, em razão da legislação pontificada, pode o Ministério Público proceder as requisições que julgar necessárias às autoridades policiais para  fins de exercer o controle externo da atividade policial civil; 3. sobre as informações apontadas por Vossa Senhoria entendo por oportuno fazer os seguintes comentários preliminares:  a) a utilização da designação ‘bacharel’ que se antepõe ao vosso nome (carimbo/despacho – rosto do Ofício n. 928/2001 – Poder Judiciário local/Porto União) deve ser evitado porque pode propiciar uma leitura acadêmica/amadora acerca das autoridades policiais. Nesse caso, recomenda-se simplesmente a utilização do nome e designação do cargo (efetivo/comissão); b) lamentavelmente, Delegados de Polícia fazem vistas grossas à redação de diversos documentos, especialmente, quando originados nos cartórios, cujos titulares se encarregam de prescrever o tratamento suso mencionado, que também tem até servido como forma  de menosprezo/piada (“Belo”e etc.) por parte dos policiais de outras categorias funcionais; c) mais triste ainda, é ver que as próprias autoridades policiais utilizam essa designação nos seus carimbos; d) a utilização do nome e respectiva assinatura em documentos oficiais se constitui momento da maior importância na vida funcional, cujos reflexos são inúmeros pois dá visibilidade não só a pessoa investida no cargo público, mas à própria instituição; e) nesse sentido, fazem muito bem os representantes do Ministério Público e da Magistratura que além de não utilizarem a designação ‘bacharel’ justaposta aos seus respectivos nomes, muito menos utilizam carimbos  nas suas firmas; f) infelizmente, vemos com certa constância  portarias/Polícia Civil  e outros atos oficiais sendo regularmente publicadas no Diário Oficial  com aparência de estimulação a esse tipo de prática deletéria;  g) outro cuidado a ser adotado é quanto  à redação/revisão do conteúdo dos documentos a serem assinados pelas autoridades policiais. Além da preservação da boa imagem da Polícia Civil há o respeito à pessoa/órgão destinatário.  Assim, aconselha-se primar pela qualidade dos textos, minimizando-se possíveis erros. Um bom começo é se redigi-los por meio digital que possibilita a utilização de corretor ortográfico, especialmente quando destinados ao público externo. A utilização de despachos manuscritos deve ser restrita ao ambiente interno; h) uma simples leitura do despacho mencionado dará uma noção da dimensão do que já foi reportado: utilização inadequada de pronome relativo (‘o qual’  repetido), falta de especificação dos fatos mencionados, escrita inadequada de palavras (ofício); utilização imprópria de termo para se referir às relações entre órgãos públicos vitais – Ministério Público/Polícia Militar (enjambramento), formulação incorreta das frases (‘embora sempre foi sabido’; e ‘não há ninguém definitivo’);  4. Quanto ao teor dos ofícios formulados por Vossa Senhoria: a) a designação ‘Delegacia Geral’ deve ser sempre hifenizada, ou seja: Delegacia-Geral, Delegado-Geral, Diretor-Geral, Procuradoria-Geral. Sobre o assunto, recomendo consultar a gramática adequada. Lamentavelmente, causa perplexidade como nossas autoridades policiais teimam escrever de forma errônea o nome do principal órgão da Polícia Civil; b) na frase ‘atinente a solicitação’  deve se utilizar obrigatoriamente a crase (consultar gramática) ( Ofício nº 111/23ª DPR/01, datado de 04.09.2001); c) na especificação do ‘ofício n. 928/2001’  deve se observar a utilização do substantivo próprio; d) o uso da expressão ‘p.p.’ não deve ser sucedido de ponto e vírgula (não há interrupção da idéia); e) o cuidado com a redação é outra particularidade, como por exemplo: ‘(...) Outrossim, gostaria de adiantar e ao mesmo tempo, reprisar a indagação que toda a sociedade faz, o que fazem a Polícia Militar naquela DPMu, e no Estado inteiro, quando  com guarnições muito superior a Polícia Civil, acaba não podendo vigiar um preso, nem tão pouco segurar uma chave de cadeia  (...)’: 1. não há vírgula entre ‘(...) e ao mesmo tempo, reprisar (...)’; 2. não há especificação de uma sociedade definida, portanto, não se trata da “indagação que toda a sociedade faz” e sim “ indagação que toda sociedade faz’; 3. deve-se evitar a repetição de locuções como ocorre na redação utilizada para expressar a seguinte idéia:’“(...) a sociedade faz, o que fazem a Polícia Militar (...)’; 4. A expressão “tão pouco’  está utilizada de forma incorreta. Na verdade se trata de outro advérbio: tampouco; 5. Deve também utilizar crase na frase: “muito superior à Polícia Civil’;  a) não há necessidade do uso de vírgula na frase: ‘Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e elevada admiração’; b) a afirmação de que ‘o caso vem de encontro a necessidade de funcionários’ expressa justamente o contrário da idéia que se pretende externar. Vir ‘de encontro’ significa o mesmo que vir contra, ser contra. É o mesmo que dizer que é desnecessário servidores policiais naquela repartição. O correto é  utilizar a seguinte expressão: ‘o caso vem ao encontro’; c) finalmente, o documento registra mais uma impropriedade quanto às formas de tratamento. Trata-se da  ambivalência que serve  ora para designar  o magistrado como  ‘senhor’  ora como   ‘excelência’. Florianópolis, 27 de setembro de 2001 - Felipe Genovez - Delegado de Polícia EE’ 

Essa informação foi encaminhada por meio da CI n. 177/2001, datada de 27.09.2001: 

“Senhor Delegado Regional:  Atendendo solicitação verbal e em consideração  ao companheiro de luta, encaminho (reservadamente) a  Informação nº 088/GAB/DGPC/SSP/2001, que trata de requisição do Ministério Público.  Atenciosamente, Felipe Genovez - Delegado de Polícia EE”.

Data: 01.10.2001, horário: 10:20 horas:

Estava na “Assistência Jurídica” (Delegacia-Geral) e recebi um telefonema do Delegado Regional de Porto União (Delegado Toninho).  Fiquei surpreso porque já havia respondido o seu fax com algumas restrições quanto ao seu conteúdo, apontando vários problemas e até imaginei que esse era o motivo da sua ligação. Portanto, achei que ele quisesse tirar alguma satisfação ou que buscasse explicações, mas não era nada disso, pois ele ainda não havia recebido nada. A partir daí começamos uma conversação:

- “Olha que coincidência, parabéns pela tua carta publicada no jornal da Adpesc!” (Felipe)

Toninho se surpreendeu:

- “Carta? Que carta?”

Expliquei que ele havia publicado uma carta que ele remeteu para a Associação dos Delegados (Adpesc) com uma série de desabafos e ele acabou se surpreendendo que isso tenha ocorrido.   Perguntei:

- “Realmente tens que te cuidar, não podes te expor assim, a tua posição é difícil”.

Toninho:

- “Vou ter que começar a sair de cena, tenho escrito para os colegas Delegados Regionais, tenho procurado fazer alguma coisa, mas já estou sentido alguma pressão...".

Interrompi para perguntar:

-  “Tu fostes à solenidade de criação do novo ‘Cepom’ – 190 unificado de Joinville na última sexta-feira?”

Toninho respondeu que não foi e que nem tinha conhecimento desse fato. Fiquei surpreso e disse:

- “É mais uma, a Central de Rádio da Polícia Civil foi absorvida pelo Cepom – 190 da Polícia Militar, vai ser tudo centralizado agora na PM, até o número e o nome permaneceram os mesmos: ‘Central de Operações da Polícia Militar’ e ninguém diz nada, ninguém foi consultado, que eu saiba nem o Conselho Superior da Polícia Civil, muito menos as entidades de classe, onde é que andam esse pessoal? Os Delegados Optemar e Jeferson estão à frente desse ‘projeto’, pode? E, também, a nossa Adpesc não disse nada, a Delegada Regional de Joinville, a Marilisa, também não se posicionou contra e eles estão todos nesse oba-oba agora, pode?”

Toninho esboçou alguma preocupação e argumentou que iria  conversar com os Delegados Regionais, que possuía muitos amigos Delegados Regionais que concordavam com suas ideias  e acabei fazendo um aconselhamento:

- “Tens que ter cuidado, não podes te expor muito, faça em bloco qualquer manifesto, fica fora de foco, acho que o caminho é formar uma frente de Delegados Regionais, aí a coisa não fica centrada numa única pessoa, o negócio é que esse pessoal é muito vulnerável. Ah, Antônio, eu respondi aquele teu fax, vais receber uma resposta, espero que você tenha grandeza para entender o que eu quis te dizer, fiz isso porque é em consideração ao amigo,  porque se fosse para outro não escreveria nada, portanto, receba com grandeza, tá!”

 Toninho se despediu dizendo:

- “É por isso que eu procuro o amigo!”