PARTE CCCLVII – “PUNIÇÃO EXEMPLAR OU VINDITA PESSOAL? DELEGADOS PAULO MATTE E ILSON SILVA (ABSOLVIÇÃO CRIMINAL)”.

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 19.02.2003, horário: 11: 00 horas:

O Delegado Ilson Silva retornou à “Assistência Jurídica”. Ele continuava desolado com a punição disciplinar de quinze dias publicada no Diário Oficial do dia 30.12.2002. Era o caso envolvendo uma “metralhadora” que ele havia apreendido numa diligência policial, quando era Delegado na comarca de Urussanga, tendo sido acusado de não ter devolvido o objeto para a Justiça junto com o inquérito policial, permanecendo com o mesmo sendo utilizado na repartição policial.  Acabamos conversando por um bom tempo e ele começou dizendo:

- “Por causa dessa p. que eu não assumi o Deic. Genovez, foi por causa desses quinze dias que eu perdi o Deic, acredita?” 

Ilson Silva relatou que participou do grupo de transição, que estava com sérios problemas de saúde em razão dessa punição, também, que ficou sem dormir direito por vários dias:

- “Genovez, agora perco três mil e todo mundo vai ver o meu nome no Diário Oficial, como é que eu me sinto?”

Acabei tirando uma foto naquele momento para registro.   Ele me deu para ler um documento do Ministério Público de Urussanga onde o Promotor de Justiça nas alegações finais pediu sua absolvição.  Em seguida perguntou o que deveria fazer no seu caso? Recomendei:

- “Espera a sentença judicial. Espera a tua absolvição transitar em julgado e aí sim entra com um pedido revisional. Tu vens aqui que eu faço para ti esse pedido.  Ilson concordou e disse que voltaria e fez um desabafo:

- “Eu não sei como é que não fiz uma besteira com esse Paulo Matte, acho que foi Deus que me iluminou. O que esse Paulo Matte me fez passar. Olha Genovez foi Deus que me segurou. Nas audiências tu precisas ver como a comissão agia, o que eles fizeram comigo. Eu estava falando lá embaixo com o Braga quem são as pessoas que tem história na Polícia Civil e o Braga começou a citar: ‘é eu, o Vilmar, o Mauro, o Genovez, você Ilson... e esse pessoal aí dessa lista que história tem?’  Aí eu vejo um Paulo Matte da vida fazer uma coisa dessas comigo, mas eu acredito numa justiça divina, ah eu acredito, não é possível uma pessoa dessas fazer eu passar por isso tudo e ficar impune, me trazer tanto sofrimento, tanta desgraça por uma coisa que eu não fiz. Imagina,    me chamar de desleixado, bom tu visses Genovez, tu lesses nos autos...”.

Em razão disso eu acabei pegando a Informação n. 098/GAB/DGPC/SSP/2002, relacionada ao Processo Disciplinar 012/2002, onde figura o Delegado João Batista Loss Medeiros como acusado, tendo a comissão proposto quinze dias de suspensão disciplinar e depois de dar alguma informação acerca dos fatos argumentei: “...Deixa eu te mostrar o que a Comissão disse.... olha o que eu conclui: ‘‘II - Conclusão: a) por primeiro, é ponto pacífico que o acusado não se houve com dolo em sua conduta. Aliás, esse também foi o entendimento a que chegaram os membros da comissão processante; b) com relação ao reconhecimento da culpa (displicência, desleixo, deslealdade e imprudência) a que chegou a Comissão: 1. preliminarmente, não há prova nos autos de que o acusado tenha praticado quaisquer dessas condutas em outro momento da sua vida profissional; 2. o acusado provou que equivocou-se ao prestar uma informação improcedente. No entanto, procurou – antes da deflagração do procedimento disciplinar – tornar sem efeito essa informação; 3. observa-se que o acusado em momento algum teve por preocupação prejudicar o policial Del Prato. Muito pelo contrário, percebe-se claramente sua preocupação com a instituição policial, considerando a gravidade da situação daquele servidor que estava com mandado de prisão decretada; 4. também, digno de registro que o afastamento do policial Del Prato concorreu para que a autoridade policial visse a se equivocar. Nesse sentido, o mencionado policial – possivelmente para evitar a execução da prisão preventiva – teria abandonado o serviço, sabendo-se mais tarde que havia conseguido uma licença médica de quinze dias; 5. em se tratando de um fato episódico, acidental e excepcional, especialmente, há informações nos autos de que o acusado, além de não possuir antecedentes disciplinares,  possui boa conduta funcional e disciplinar; 6. outro fato a ser sopesado é que os responsáveis por Delegacias de Polícia Municipais  estão subordinados direta/administrativa e operacionalmente aos Delegados Regionais de Polícia. Em sendo assim, não tinha o acusado  - pelo menos com base na legislação aplicável e nos regulamentos existentes – competência para informar/apurar faltas disciplinares relativas a servidores lotados/prestando exercício em outros órgãos ou unidades policiais civis (abandono de função/serviço). b) Por todas essas razões, recomendo como procedente os argumentos da defesa e proponho o arquivamento do feito com absolvição do acusado”.

A seguir, argumentei:  

- “Então, imagina Ilson um policial para ser declarado desleixado, displicente..., não é assim, é necessário um levantamento da sua vida profissional...”.

Expliquei para ele sobre o “olhar julgador” e citei a forma como me visto, como a minha mesa se encontrava..., tudo poderia parecer de um jeito para um e de outro jeito para outro julgador.  Ilson me interrompeu:

- “Eu não entendo Genovez, com aquele teu parecer bonito, com aquela manifestação do Desembargador, eles acabaram me punindo. Eu não entendo, aquele Consultor Jurídico lá, como é mesmo o nome dele..., ah, sei, o Nelson Naschweng, lá da Secretaria, ele escreveu um monte de coisas. Tu precisas ver o que ele escreveu, e o Secretário acatou. Eles nem ligaram para o teu parecer Genovez”. Aproveitei para fazer uma revelação para Ilson:

- “Eu não te disse, mas agora posso te dizer, aquele parecer que eu dei no teu caso não foi juntado no teu processo. Tu podes olhar que não está lá, lembra que eu te disse que foi para o arquivo pessoal do Lipinski?”

Ilson meio que boquiaberto perguntou:

- “Como Genovez?”  

Continuei:

- “Eu já te contei, uma pessoa um dia esteve no gabinete do Lipinski e bisbilhotou uma pasta dele com documentos especiais e qual não foi a surpresa? Dentre vários documentos estava lá algumas das minhas informações. Essa pessoa chegou aqui e me disse: ‘advinha o que eu vi lá em cima na pasta secreta do doutor Lipinski?’  E ela me relatou que uma das informações que estava arquivada era a tua. Ela disse que não juntaram meu parecer no teu processo porque não interessava para eles. Então, por aí tu vê, quando o parecer interessa eles juntam quando não interessa eles simplesmente arquivam numa pasta, isso não pode, é contra a lei...”

Ilson meio que estonteado fez um desabafo:

- “Meu Deus, Genovez, como nós sofremos nesta nossa Polícia, por quê, heim? E esse Lipinski foi meu amigo quando nós éramos Oficiais no Exército. Nós fomos Oficiais juntos, era polaca pra cá polaco pra lá, v. prá cá v. pra lá, nós éramos muito amigos, tínhamos liberdade um com o outro. Quando ele foi Delegado lá em Barreiros eu fui uma festa na Delegacia dele e paguei a metade dos salgadinhos. Eu acho que trouxe os salgadinhos lá de Urussanga. Mas depois que o homem assumiu essa porra aqui ele enlouqueceu. Mas eu confio muito na Justiça Divina, ah, nisso eu acredito. Olha Genovez uma coisa que eu tenho feito muito é rezar, tu não imaginas como eu tenho rezado”.

Fiquei meio aliviado que Ilson tenha buscado refúgio nas orações e me contive para não dizer: “só que eu acho que Lipinski não gosta de rezar, prefere outras formas...”. Lembrei que Lipinski se entretinha com outros tipos de pensamentos ou emoções e rememorei o que Natal havia me dito certo dia: “cuidado...!”.   Depois passei a contar o episódio que envolveu a exoneração de meu irmão no Setor Médico da Delegacia-Geral e disse: “Eu não culpo o Celito, quando fiz aquele parecer não fiz contra o meu amigo Celito, eu fiz contra a Direção da Polícia Técnica... Eu culpo é o Lipinski porque eu estava defendendo a unidade da Polícia Civil, estava defendendo os interesses dos Delegados, a nossa dignidade, e ele é quem deveria ter adotado uma postura em minha defesa. Muito pelo contrário...”.

Antes tinha mostrado no Diário Oficial para Ilson Silva as negociações de Alberton no Ministério Público para conseguir criar o Fundo Especial do Ministério Público, as negociações da cúpula do Judiciário para criação de trezentos cargos de assessor jurídico para magistrados e perguntei onde era que andavam Lipinski e Rachadel? Estavam enclausurados entre quatro paredes... Acabamos nos perguntando qual seria o legado dessa administração para a Polícia Civil e Ilson Silva se mostrou muito revoltado. Eu concluí dizendo que sempre foi assim e que não tínhamos história, o que contava era o momento, eram os interesses do agora...  Ilson Silva ainda lembrou que o Delegado Padilha escolhido para a Deic era de primeira entrância e lançou uma pergunta:

- “Como é que ele vai se sentir lá dentro comandando Delegados de Quarta Entrância?”

Pensei comigo: “Deste governo também não farei parte!”. Era bem provável que de mais nenhum  governo faria parte, porque depois do nosso “Plano” de unificação dos comandos não via mais um futuro para nós, aliás, tudo orbitava na velha questão das ingerências políticas...   Ilson Silva se levantou porque já estava próximo de meio-dia e aproveitei para mais um comentário:

- “Imagina Ilson, você um Delegado com tantos anos, já fosses Delegado Regional, a tua Delegacia de Urussanga já foi modelo para o Estado. Eu viajava pela ‘Fecapoc’ e passava por lá, lembra? Então, eu conhecia praticamente todas Delegacias no Estado! A tua Delegacia era a mais limpa, a mais organizada e agora vem uma punição dessas, chamam você de desleixado...”.

Ilson argumentou que aquela perseguição se devia em razão da sua ligação com Lúcia Stefanovich e que o pessoal do Lipinski não gostava dela.  Lembrei que Lúcia me criticou porque trabalhei no governo Kleinubing, consegui aprovar alguns projetos... e que tive que ir embora para o Sistema Prisional na época que ela assumiu a Secretaria de Segurança (1995) para não ser prejudicado...  Ilson Silva se levantou e tomou o rumo a porta, antes vaticinou:

- “É Genovez como é que nós vamos consertar isso tudo?”  Eu volta aqui para nós fazermos aquele documento”.