Pacto Colonial e Pacto Federativo

Para falar sobre o pacto colonial estabelecido no império é de grande importância explicar o que seria um pacto colonial. O pacto colonial ocorre quando um país, denominado metrópole, começa a colonizar outro e estabelecer uma série de regras, normas e leis sobre o país que está sendo colonizado. Estas leis tinham como objetivo principal fazer com que as colônias só comprassem e vendessem produtos de sua metrópole. Também fazia parte do pacto colonial o sistema de obediência política onde as legislações aplicáveis deveriam ser obedecidas ou adaptadas à colônia.

            As metrópoles proibiam totalmente o comércio de suas colônias com outros países ou então criavam impostos muito altos, os quais acabavam inviabilizando o comércio fora do pacto. Foi o que ocorreu com o Brasil quando passou a ser colonizado por Portugal, o qual estabeleceu uma série de imposições ao nosso país, inclusive a proibição de manufaturas em solo brasileiro, o qual acarretou, durante grande parte da fase colonial, uma total dependência dos manufaturados portugueses. Em 1808 o pacto foi quebrado com a vinda da família real portuguesa ao Brasil.

            Por outro lado, o pacto federativo estabelecido na constituição de 1988 se estabeleceu como instrumento de descentralização do poder político em um Estado que já estava territorialmente construído e centralizado. A federação brasileira tem sua origem institucional, ou seja, todos os poderes da união derivam da constituição, o qual princípio básico é a soberania indissolúvel do Estado federal.

            O pacto federativo foi um acordo firmado entre a união e os estados federados, acordo que estabelece as funções, direitos e deveres tanto da união, quanto dos estados federados. E por ser uma união federativa o governo é descentralizado, da mesma forma que deveria ocorrer com a arrecadação tributária. Este sistema federativo vem sendo alvo de duras críticas e por vários motivos, porém, não cabe nesse trabalho, entrar neste mérito.