Pacote Tributário - Equilíbrio Fiscal
Por adriana alves bié | 23/08/2018 | EducaçãoO desequilíbrio fiscal, não se trata de um tema novo. Há muito tempo se fala nesse assunto e quais as consequências e soluções a serem apresentadas. Teoricamente a resolução desse dilema é muito simples, gastar menos que do que se arrecada.
Porém, dados apresentados mostram que a cada ano que passa, o desequilíbrio vem aumentando cada vez mais e causando um déficit cada vez maior.
Conforme o gráfico, desde 2013 o governo não apresenta superávit, e as perspectivas para 2017, a meta fiscal prevê déficit de R$ 139 bilhões nas contas públicas.
O portal da transparência divulga regularmente dados sobre o governo, os seguintes quadros são dados divulgados pelo governo demonstrando o total de receitas e despesas dos últimos 4 anos, período ao qual o déficit fiscal se intensificou.
Diante de tais dados, a pergunta que orienta esse estudo é como se dará o equilíbrio?
Em busca de um equilíbrio fiscal, várias são as propostas e medidas que o governo toma para atingir a meta fiscal e reequilibrar os gastos do governo com a receita. As propostas mais comuns são os Regimes Fiscais que são um conjunto de regras e instituições que regem a situação fiscal da União.
No decorrer desse estudo apresentaremos esses regimes através das medidas de ajustes tributários e as PECs (Propostas de emendas constitucionais). As principais medidas para reequilibrar as contas públicas serão apresentadas a seguir.
Pacote Tributário é uma série de medidas econômicas e ficais realizadas pelo governo a fim de alcançar objetivos como:
- O estímulo à economia;
- O aumento da produtividade das empresas;
- A desburocratização de procedimentos;
- O aumento da arrecadação;
- Ajustes da política fiscal;
- A geração de empregos;
- O alivio das dívidas de pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (2016), “o pacote é um complemento macroeconômico do teto para o aumento de gastos públicos e a reforma da Previdência”.
As medidas do pacote econômico do Governo de Michel Temer foram anunciadas no final de 2016, em 15 de dezembro, e serão implementadas ao longo de 2017. Parte delas serão viabilizada por meio de medidas provisórias (MPs) a serem enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.
O ajuste tributário é um conjunto de ações que visam equilibrar as contas do Estado, de modo que para que este seja realizado são necessárias algumas medidas, conforme citado a seguir:
- Aumento de tributos
- Corte de gastos e benefícios
A medida de realizar o ajuste tributário por meio do aumento de tributos consiste em aumentar os impostos, em especial os impostos indiretos como, por exemplo, a CPMF (Contribuições Provisórias sobre Movimentações Financeiras), acarretando pressões sobre a inflação, uma vez que o aumento dos produtores é repassado aos consumidores. Desta maneira os bancos centrais diminuem a capacidade de reduzir juros, para que os efeitos da contração fiscal sejam contrabalanceados.
O corte de gastos e benefícios é outra medida adotada pelo governo para que se tenha um equilíbrio fiscal. Para a realização do corte de gastos o governo lança medidas provisórias e adota várias políticas, os quais serão citados no decorrer do trabalho.
Teve-se na história recente de nosso país dois momentos marcantes que contribuíram para o equilíbrio das contas públicas e consequentemente para o sucesso de algumas políticas sociais, em especial aquelas focadas nas camadas menos favorecidas.
O primeiro a ser ponderado, trata-se do Plano Real em 1994, a política fiscal sofreu mudanças de ordem estrutural, que trouxe correções às distorções do gasto público, ocasionadas pela alta inflação.
Outro momento refere-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu limites para o setor público, como: índice de gastos com pessoal e de endividamento, forçando a União, estados e municípios a se adequarem a estes limites.
Com o agravamento da crise econômica em 2015, surgiram propostas para promover o equilíbrio fiscal. Tal proposta pretende direcionar parcela de recursos vinculados, ou seja, carimbados, que poderão ser utilizados livremente e incorporados para apuração da meta fiscal.
O equilíbrio fiscal passa pela adoção de medidas estruturantes, às vezes impopulares, como: reforma administrativa, revisão de algumas políticas que não se justificam por atender uma pequena parcela da sociedade, alteração da legislação tributária.
Algumas ações de ajustes fiscais que foram realizadas no ano de 2016 são:
- Mudanças em regras de acesso ao seguro-desemprego;
- Abono salarial;
- Seguro defeso;
- Auxílio-doença e pensão por morte;
- Estabelecidas nas Medidas Provisórias 664 e 665.
Segundo Barbosa, "São medidas importantes que promovem uma redução no gasto obrigatório da União”.
Sobre o seguro desemprego, foi ressaltado que a regra antiga permite que o trabalhador tenha uma remuneração superior àquela quando empregado, e que o prazo de seis meses acaba por estimular a taxa de rotatividade.
O aperfeiçoamento proposto com as medidas faz com que o trabalhador fique mais tempo no mercado de trabalho, ao alterar a regra de acesso ao seguro, que passa de seis para 18 meses, em relação ao primeiro pedido.
Para alterar as regras do pagamento de pensão por morte, foi analisado o acesso a esse benefício em mais de 30 países e constatou-se que a maioria estabelece o pagamento com base na idade do beneficiário. Ou seja, recebe pensão por morte vitalícia somente as pessoas que tiverem acima de 44 anos e que cumprirem os prazos de carência.