Ouvidorias do Sistema Único de Saúde: Fomentando o processo participativo

RESUMO

As Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) têm como base de sustentação os Princípios e Diretrizes, os quais determinam ações e serviços em saúde, expressos em artigos específicos da Constituição Federal de 1988, regulamentados pela Lei Nº 8080/90 e mais precisamente pela Lei Nº 8142/90 que regulamenta a participação da comunidade na Gestão do SUS. A Ouvidoria do SUS tem como função promover o diálogo com a população, ouvindo, disseminando informações, registrando e sendo o canal de articulação entre o gestor e o controle social, na busca da melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão do SUS. Esse Projeto de Intervenção visa contribuir com a implementação e implantação de Ouvidorias do SUS nos municípios da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRES), através de estratégias direcionadas à sensibilização dos gestores, à estruturação de um Núcleo de Educação Permanente em Saúde e à identificação de demandas de capacitação para os profissionais envolvidos. Os resultados esperados dizem respeito à gestores sensibilizados para implantar ouvidorias nos seus municípios, bem como implementar as já existentes, estruturar o Núcleo de Educação Permanente na 6ª CRES para a educação permanente de trabalhadores do SUS. O monitoramento e a avaliação das atividades serão processuais, sendo realizados durante toda a execução do projeto, utilizando indicadores definidos previamente, contemplando as três estratégias elaboradas para cada objetivo específico descrito, na tentativa de resolução da problemática em questão.

Palavras chave: Gestor de saúde; Sistema Único de Saúde.

APRESENTAÇÃO

A Coordenadoria Regional de Saúde de Itapipoca – 6ª CRES com apoio da Ouvidoria Geral da SESA tem investido na descentralização de ouvidorias na região de saúde de Itapipoca como estratégia de expandir espaços de comunicação e medicação entre a instituição e os cidadãos. A Ouvidoria Geral da Secretaria de Saúde – SESA no decorrer de todo ano tem capacitado os técnicos indicados pelos gestores dos municípios, e os ouvidores das CRES como ferramentas estratégicas de promoção da cidadania, incentivando a participação popular e a inclusão dos cidadãos da região no controle social do sistema público de saúde. A Ouvidoria da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde de Itapipoca faz parte da Rede de Ouvidoria da SESA que está vinculada a Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, regulamentada pelo decreto 30.939 de 10 de janeiro de 2012 e pela Portaria nº 3240 de 29 de outubro de 2012. No ano de 2012 foi criada a primeira Ouvidoria municipal da região no município de Umirim, também dando-se início ao processo de implantação da Ouvidoria do município de Amontada. Essas ouvidorias seguirão o mesmo padrão de fluxo e processos de trabalho da Ouvidoria Geral da SESA desde na elaboração de relatórios com síntese das manifestações dos usuários para subsidiar a tomada de decisões dos gestores e conselheiros de saúde. Os registros terão formulário próprio, após analisadas e tipificadas, serão encaminhadas formalmente ao setor competente. Ao final do processo, a resposta será repassada ao cidadão-usuário. [...]