OS SALÁRIOS E FORMAS DE REMUNERAÇÄO DOS DOCENTES NO BRASIL

OS SALÁRIOS E FORMAS DE REMUNERAÇÄO DOS DOCENTES NO BRASIL

1Aricleide Tavares
2Joeci Félix
3Maria Cícera de Souza

RESUMO:

Um dos grandes entraves enfrentados pela educação brasileira diz respeito ao salário e remuneração dos docentes. O Brasil aparece como um dos países com pior atratividade pelo magistério devido os baixos salários, e infelizmente esse tema não parece até agora motivo de discussões no âmbito político de forma que procurem soluções ou melhorias. Por isso, esse artigo pretende discutir os salários e formas de remuneração de docentes do Brasil, uma vez que parece evidente que a baixa remuneração contribui para que problemas antigo das escolas brasileiras continuem sem solução: como a falta de profissionais capacitados para atuar no setor educacional e a inferior qualidade do ensino. Entende-se que, para que os professores possam atuar com qualidade na formação de sujeitos sociais é necessário que sejam valorizados como verdadeiros agentes de transformação social, mediante um salário digno que lhes ofereça motivação para desenvolver um trabalho de qualidade.

PALAVRAS CHAVES: Salários, remuneração, docentes

INTRODUÇÃO
Este artigo trata das políticas de financiamento da educação adotadas pelo governo brasileiro quanto aos salários dos docentes, o que não tem garantido melhor qualidade a carreira do magistério. Nos estudos realizados verificou-se que o salário inicial dos professores tem sido baixo, quando comparado a outras profissões que exigem formação superior. Isso pesa na procura desse trabalho, no ingresso e permanência na profissão. A condição de remuneração desigual na diferença de modalidades de ensino varia conforme a região e a competência administrativa, o que provoca intensas diferenças entre os sujeitos. Há regiões, como no Norte e Nordeste cujos salários tem sido relativamente baixos, onde também a oferta de emprego é escassa provocando problemas de desigualdades sociais como a exclusão, a delinqüência entre os jovens, a baixa auto-estima dos professores e a ausência de resultados positivos no ensino. A manipulação política dos recursos e a distribuição de renda também são fortes agravantes que afetam diretamente o salário de professores do ensino público.
Nos estados e municípios economicamente desenvolvidos os salários são um pouco melhores, mas não atraem a competitividade e tornam-se desestimulante devido o alto custo de vida. Ser professor no Norte do país, por exemplo, é um desafio, pois numa região cuja inflação é de 6,8% ao ano, maior que a do Brasil, professores tem que fazer malabarismos para atingir um padrão econômico significativo e assim satisfazer suas necessidades de consumo.
OS SALÁRIOS E FORMAS DE REMUNERAÇÄO DOS DOCENTES NO BRASIL
Pesquisas feitas pelo PENAD ? 2006 constataram que a média salarial dos docentes no Brasil é de R$ 927,00, e a mediana, o ponto em que 50% dos professores recebem abaixo desse valor é de R$ 720,00. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ? LDB - Lei nº 9394/96 em seu artigo 61 ao 67 dedicado ao profissional da educação em sua ênfase dada à formação do docente, descreve sobre questões como a valorização profissional, planos e carreira e o piso salarial, mas sem fixar nenhuma base ou caminhos concretos para a efetivação de tal proposição deixando a cargos de gestores estaduais e municipais. Em relação ao tempo dedicado aos estudos, planejamento e avaliação dos professores, posiciona-se que esta esteja incluída na carga horária do professor. Contudo observa-se que estas atividades são realizadas fora da carga horária, pois 4 horas diárias são de efetivo exercício em sala de aula, 20 horas no total, e 5 horas de planejamento divida muitas vezes entre planejamentos, reuniões, estudos e todas as atividades demandadas pelo trabalho pedagógico.
Em 2008 foi sancionada a Lei 11738 que estabelece o piso salarial dos professores em R$ 950,00. Segundo essa Lei, os Estados e municípios teriam até 1º de janeiro de 2010 para começar a pagar a remuneração mínima aos docentes da educação básica que trabalhassem 40 horas semanais e tivessem o ensino médio completo. A lei foi uma forma que o governo brasileiro encontrou de valorizar o trabalho docente, considerando que muitos ganham muito menos que isso.
Embora valendo desde janeiro de 2009 a Lei do piso salarial ainda não foi aplicada em todo o país. Segundo levantamentos da Confederação dos Trabalhadores em Educação existem estados que ainda não iniciaram a sua implantação, como é o caso de Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul. Esses Estados alegam que faltam verbas para efetuar melhorias nos salários dos professores estabelecidas legalmente pela Lei 11738/2008.
A nova Lei prevê que as Secretarias de Educação reservem no mínimo 1/3 da carga horária de trabalho dos professores para atividades extra-classes, mas para cumprir essa determinação, será preciso contratar novos professores o que poderá impossibilitar o cumprimento da mesma, devido ultrapassar a Lei de responsabilidade fiscal que é de 65% dos recursos orçamentários do Governo. Os gestores alegam que isso inviabiliza a contratação de novos professores ou impossibilita oferecer um salário digno àqueles que já estão na rede.
Pela Lei do piso salarial, todos os profissionais do magistério com salário inferior ao piso, que desempenham a docência de suporte pedagógico no âmbito das unidades escolares da educação básica têm direito ao valor estabelecido, porém, ela não regulamenta um piso para professores com diploma universitário, tarefa que ficou a cargo das autoridades estaduais e municipais para definirem as vantagens dos cargos de acordo com a formação e ou especialização e dentro do Plano de Cargos e Carreiras estabelecido. Porém, o piso salarial de R$ 950,00 é válido para todos os Estados do Brasil.
Se um Estado provar que não tem condições para implantar o piso salarial proposto na Lei, a União se compromete a fazer a complementação. Caso o gestor municipal prove que não dispõe dos recursos de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos. A integração desse valor ficou disponibilizada desde janeiro de 2010, mas para que seja efetivada a aplicação deste recurso o ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade enviando ao Ministério da Educação uma solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos provocando a necessidade da complementação.
Os municípios que não cumprirem a Lei do piso salarial responderão por crime de improbabilidade administrativa, Lei federal de nº 8429/92 que pune agentes públicos pelo não cumprimento de normas.
SALÁRIOS DOS DOCENTES NO BRASIL
Segundo pesquisa realizada pelo PENAD -2006 e divulgada em 2008 a maior remuneração do Brasil está no Distrito Federal e a terceira maior está no Sergipe. A menor remuneração do docente está em Pernambuco. O aumento salarial não resulta do desempenho escolar discente, mas em geral de lutas políticas sindical. Na pesquisa divulgada em 11 de janeiro de 2010, enquadrada na estratégia de construir a adequação do plano de carreira dos trabalhadores de educação, com base na Lei do piso salarial na sua forma original foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula.
Os diagnósticos sobre situação salarial e condições de trabalho e ensino são instrumentos para reflexão, discussão e encaminhamentos junto à categoria e governo. Quando professores lutam por melhoria salarial significar lutar para que governos ofereçam uma política de rendimentos que favoreçam a valorização do magistério, o que seria um grande avanço para a sociedade.
Para entender a diferença entre salário e remuneração é necessário saber que:
"Salário é a contraprestação direta devida pelo empregador ao empregado em virtude do serviço prestado no contrato de trabalho, podendo ele ser fixo ou variável. Remuneração é o total de ganhos do empregado em virtude da relação de emprego percebidos com habitualidade, quer sejam pagos diretamente pelo empregador ou por terceiros, ou seja, é a quantia fixa, comissões, percentagens, gratificações ajustadas e diárias pagas por viagens."(Izidoro Magno, 2004)
O salário do professor brasileiro é tão reduzido que não pode investir na própria formação, e não consegue comprar livros, nem fazer cursos de capacitação, o que afeta diretamente a qualidade do ensino. Só consegue melhorias após tempos de serviço ou se tiver certificados de pós-graduação. Um professor graduado, por exemplo, com licenciatura plena e jornada de 40 horas aulas semanal ou 200 horas aulas mensais que está em início de carreira, não tem vantagens. Nesta última pesquisa, o estado de Sergipe que estava em 3° lugar na pesquisa de 2006, agora, encontra-se em 16°, e o Rio de Janeiro estava em 2º, agora está em 14°. O Distrito Federal se mantém em 1º e Pernambuco em último lugar.
A tabela abaixo demonstra variação de salários na União Federativa do Brasil no ano de 2008.
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES NO BRASIL
N° ESTADOS E UNIDADE FEDERATIVA SALÁRIO/CH
40h s/200 m VALOR DA HORA AULA
1° DISTRITO FEDERAL 3.227,87 16,13
2º MARANHÃO 2.810,16 14,05
3° RORAIMA 2.806,04 14,03
4º MATO GROSSO DO SUL 2.394,00 11,97
5° AMAZONAS 2.241,52 11,20
6º ACRE 2.234,38 11,17
7° AMAPÁ 2.234,08 11,17
8º ALAGOAS 2.030,00 10,15
9° TOCANTINS 2.020,00 10,10
10º ESPÍRITO SANTO 1.920,00 9,06
11° SÃO PAULO 1.834,06 9,17
12º PARANÁ 1.798,54 8,95
13° PARÁ 1.628,00 8,64
14º RIO DE JANEIRO 1.616,14 8,09
15° BAHIA 1.602,57 8,01
16º SERGIPE 1.519,57 7,59
17° RODÔNIA 1.433,24 7,16
18º MINAS GERAIS 1.416,66 7,08
19° SANTA CATARINA 1.363,74 6,81
20º PIAUÍ 1.340,00 6,70
21° CEARÁ 1.327,66 6,63
22º RIO GRANDE DO SUL 1.269,56 6,34
23° PARAÍBA 1.243,09 6,21
24º RIO GRANDE DO NORTE 1.157,33 5,78
25° GOIÁS 1.084,00 5,42
26º PERNAMBUCO 1.016,00 5,08
Dados da OIT -Fonte de Elaboração própria
Segundo a Organização Internacional do Trabalho ? OIT, o professor brasileiro recebe o menor salário do mundo, e tem as turmas com maior número de alunos, considerando o universo de 38 países desenvolvidos e em desenvolvimento. Alguns meios de comunicação utilizam medidas como a média dos salários dos professores que esta em torno de R$ 1.527,00, em relação ao PIB per capita ou em relação à renda média nacional para comparar a qualidade da remuneração entre diferentes países. Também é utilizada a média salarial medida em paridade do poder de compra. No entanto, essas medidas pouco dizem a respeito da capacidade desses salários atraírem bons profissionais, pois como criticam Loeb e Page (2000), nada informam a respeito das escolhas que o mercado de trabalho em que esses profissionais estão inseridos oferece.
"Na comparação entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento - o que deixa de fora a maioria dos países da África e os mais pobres da Ásia - o Brasil também tem um resultado muito inferior à média das demais. De um total de 43 países onde foi possível comparar o indicador, o Brasil apresentou a sexta maior média de alunos/professor no ensino primário: 28,9."(Antonio Gois)
Fonte: Folha de S. Paulo / ANDES-SN.

Os dados comprovam que os salários e remuneração do docente ainda precisam de maior atenção, pois o Brasil só deve alcançar o IDH ? Índice de Desenvolvimento Humano se dedicar maior atenção ao setor educacional. Um problema que tem sido motivo de intensas discussões por parte de educadores e do governo na última década.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A educação brasileira ganhou destaque na última década pela sua importância no desenvolvimento econômico e social, entretanto a população só terá de que se orgulhar quando os indicadores de qualidade verificados nos exames "forem minimamente aceitáveis" e isso, só poderá ser possível, se professores forem premiados com salários dignos que possam sentir-se valorizados. Portanto, melhorar a carreira e a remuneração do docente é um passo importante, que pode contribuir para reverter o descaso da profissão, reduzir as desigualdades sociais, elevar a auto-estima e o poder de compra de professores, melhorar a qualidade do ensino e ainda favorecer o interesse dos jovens pelo magistério, pois 50% dos alunos que fazem curso de licenciatura dizem não sentir vontade de seguir a carreira devido aos baixos salários. Também pode contribuir para que professores de alto nível não deixem a carreira para ingressar em outra profissão em busca de melhores salários. Equiparar os salários dos professores com os de outros profissionais graduados, ou diminuir a diferença entre os mesmos é uma forma de tornar a sociedade mais justa e igualitária.
Os professores representam o terceiro grupo ocupacional do Brasil (8,4%), por isso é preciso elevar o "status" não apenas em relação aos salários, mas a sua qualificação, uma vez que são os principais formadores de opinião e de profissionais habilitados para o mercado de trabalho, portanto, transformadores de valores e atitudes dos sujeitos sociais que contribuem para o crescimento econômico.

REFERÊNCIAS
BRASIL, Lei nº 9394/96 - LDB ? Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Brasília-DF GATTI, B. C. Barreto, ES de S. Professor no Brasil: impasses e desafios. Brasília:
UNESCO, 2009.
TEIXEIRA Anísio. Estatísticas dos professores no Brasil. Ministério da educação ? INEP ? 2003. Disponível em http://inep.gov.br
THAIS Romanelle. Por dentro da Lei do piso salarial. Disponível em http://educarparacrescer.abril.com.br data de acesso 25/01/2011