OS PLANOS ECONÔMICOS E AS TENTATIVAS DE CONTROLE DA INFLAÇÃO

Nayara Rodrigues Guimarães

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar os planos econômicos brasileiros e as medidas adotadas para o controle da inflação. O trabalho aqui exposto foi realizado por meio de uma pesquisa teórica e bibliográfica. A fim de se obter uma melhor compreensão do tema, foram buscados, em bancos de dados acadêmicos e científicos, livros e artigos a respeito de planos econômicos e inflação. O Brasil, ao longo de sua história adotou vários planos econômicos, os quais tinham vários objetivos, mas na maioria deles o primordial era o controle da inflação. Ocorre que tais planos adotavam medidas únicas, ignorando que a inflação não possui apenas uma causa. Ademais, a maioria das medidas adotadas eram praticáveis por um curto lapso temporal, o que impedia a continuidade do controle inflacionário. Foi possível constatar então, que os planos econômicos combateram as consequências e não as causas inflacionárias.

1 Introdução

Os planos de desenvolvimento são diretrizes para efetivação da política a fim de que se promova o desenvolvimento de forma responsável da política econômica de um país, buscando seu consequente avanço. Seus objetivos são previamente estabelecidos de forma prudente e racional, para que se transforme a realidade do país. Cabe salientar que plano econômico e planejamento econômico são dois institutos diversos, mas que estão Interligados. O planejamento econômico visa, por meio de um conjunto de ações,  corrigir desequilíbrios estruturais e dos desvios conjunturais de uma determinada economia, de um Estado.

Cumpre esclarecer que os desequilíbrios estruturais dizem respeito aos aspectos permanentes de uma determinada economia, em que é possível uma previsibilidade. Por outro lado, desvios conjunturais dizem respeito a aspectos passageiros e inesperados em que predomina a imprevisibilidade.

Interessante ressaltar que o planejamento inclui a conjuntura econômica, muito embora ela seja imprevisível. Embora não se possa prever que um determinado fato conjuntural acontecerá com quase absoluta certeza, é bem verdade que não se deve descartar a possibilidade dele acontecer. (DANTAS, p. 2.)

Assim, a importância do plano econômico se dá, tendo em vista que ao elaborar um plano econômico que antecipadamente preveja os possíveis aspectos conjunturais, o país já se preparará para os imprevistos e contará com uma boa margem de reservas destinadas à correção deste problema. Nesse sentido o doutrinador José Afonso da Silva dispõe: “O” processo de planejamento se instrumenta mediante a elaboração de plano ou planos. É o processo técnico que se traduz juridicamente em planos.” (SILVA, 2000, p. 787.)

Dessa forma de maneira sintética, os planos representam a forma prática dos planejamentos, ou sejam são o instrumento jurídico do planejamento. Os planos se materializam por intermédio da publicação de leis que deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional, conforme dispõe  art. 48, IV, da CF/88. Caso este plano vincule a todos é imperativo, se não é meramente um plano indicativo. Neste ponto a dificuldade em saber se um plano é indicativo ou imperativo, neste sentido escreveu José Afonso Da Silva:

Na verdade, o que ocorre é que o plano se considera imperativo sempre para o setor público. Por isso, nos países de economia centralizada de tipo socialista, a imperatividade do plano é consequência de que as entidades econômicas são integrantes do setor público, não havendo distinção entre economia pública e economia privada, como se dá nos países de economia de mercado ou descentralizada. Nestes, o plano é imperativo também para

o setor público, mas, como há um setor privado da economia, regido pelo princípio da iniciativa particular, o plano, em relação a ele, costuma ser indicativo, servindo-se de mecanismos indiretos para atraí-lo ao processo de planejamento. (SILVA, 1997, p. 112-114.)

No Brasil a CF/88 tratou de resolver o problema da seguinte forma:

Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.”

Apesar de atualmente o tratamento dado aos planos econômicos ser Constitucional, as constituições anteriores não tratavam do assunto, ficando este no âmbito infraconstitucional.

Interessante é notar que antes da Constituição de 1988, apesar de não haver previsão constitucional expressa acerca dos planos de desenvolvimento, existiram bons planos como o plano quinquenal de Juscelino Kubitschek, cujo slogan era ”cinquenta anos em cinco”, o plano trienal de João Goulart que não chegou a ser aplicado porque referido Presidente fora deposto e o plano nacional de desenvolvimento de Ernesto Geisel. (DANTAS, p. 8.)

2 OS PLANOS ECONÔMICOS BRASILEIROS

O plano especial de obras públicas e aparelhamento da defesa nacional foi instituído em 1939, com custos previstos no montante de três milhões de cruzeiros. Tal recurso viria através de principalmente taxas sobre operações financeiras. Ocorre que o período deste plano foi o mesmo do início da segunda guerra mundial, assim, a prioridade nacional dirigiu-se a defesa nacional. Assim, o plano atingiu uma pequena parte de seus objetivos e o governo entendeu por melhor renová-lo para o seguinte quinquênio, através do segundo plano chamado Plano de Obras e Equipamentos, de 1943. No entanto, a constituinte de 1946, a qual não admitia a existência de orçamentos paralelos, o pós fim. Referidos planos se dirigiam basicamente a ações ligadas ao governo e suas contas.

O Plano SALTE, que dispunha primordialmente sobre saúde, alimentação, transporte e energia, foi compreendido no fim da década de 40 e início da década de 50. Nessa época um dos grandes problemas enfrentados pela população era a alta da taxa da inflação, por isso, o governo Dutra, optou neste plano, pela reordenação dos gastos públicos destinando recursos públicos aos setores que considerava como prioritários, saúde, alimentação, transporte e energia. Ocorre que tal plano sacrificou a classe trabalhadora, tendo em vista que reduziu a metade o poder aquisitivo do salário mínimo, na sua política de combate a inflação. Uma das suas principais criações foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, atualmente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que visava a concessão especial de linhas de crédito a iniciativa privada.

Posterior ao Plano SALTE veio o plano de metas. Nesse momento de nossa história o Brasil era um país agrícola, e tal atividade era desenvolvida basicamente sem a presença de maquinários. Com a visão de desenvolver o país o plano de metas apostou na industrialização do país. Todavia, tal processo foi feito com capital estrangeiro e concentrou seus esforços na região sul e sudeste do Brasil, provocando a superpovoação e o êxodo das regiões norte e nordeste Brasileiras.

O Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, que terminou com o golpe militar, tentaria combater os grandes índices inflacionários que vigoravam à época no país. Além disso referido plano visava que o Brasil tivesse um crescimento de 7 por cento ao ano, através de uma política de distribuição de renda que viria da substituição das mercadorias internacionais, pelas produzidas na indústria nacional, acreditava-se que essa substituição levaria a indústria nacional a crescer 90 por cento anualmente. Esse plano possuía ideias mirabolantes e contraditórias que anunciavam seu fracasso. Em contrapartida ao crescimento esperado para o país houve o aumento de impostos e tarifas, bem como aumentou-se os salários e o mais contraditório ocorreu aqui, houve a busca pelo capital estrangeiro, para fomentar uma economia que se pautaria no combate ao produto estrangeiro. Seus resultados foram um fracasso tendo em vista que o PIB teve um crescimento insignificante e a inflação subia cada vez mais.

O fracasso do Plano Trienal, em seus pressupostos globais e setoriais de crescimento econômico, controle progressivo da pressão inflacionária, atenuação das desigualdades regionais, e redução dos custos sociais, foi causado por pressões de variados segmentos, os quais impediram direta e indiretamente a atuação das medidas propostas, uma vez que eram consideradas de caráter intervencionista. (MEIRA, 2014.)

Assim, a oposição começou a contestar o governo, e este cenário político e econômico caótico levou ao golpe militar de 1964.

O seguinte plano, Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), foi desenvolvido a partir de 1964. Foi o primeiro plano da ditadura militar, e, se regulava pelos princípios ortodoxos da economia de mercado. Tinha cinco focos principais, quais sejam, combater a inflação, aos investimentos estatais principalmente em infraestrutura, as desigualdades regionais, atrair investimentos do exterior e reformar o Sistema Financeiro Nacional. Para referido governo a inflação era resultado do consumo que havia no Brasil, sendo assim, este plano visava a diminuição, ao limite máximo possível, do consumo interno nacional, adotando-se para tanto medidas de restrição ao crédito e diminuição da emissão   de moeda. Nesse plano houve ainda a criação do Banco Central, que persiste  até os dias atuais. Bem como criou o BNH, que visava a solucionar o problema de moradia no país e conter o processo de favelização. Tendo em vista o cenário econômico internacional favorecido, o PAEG atingiu um relativo êxito nas suas propostas combatendo a inflação e gerando estabilidade econômica o que levou ao chamado “milagre econômico” do início da década de 70. Isso veio a reafirmar o lema “o bolo primeiro deve crescer, para depois ser repartido”. Ocorre que isso nunca aconteceu, pois a crise internacional do petróleo trouxe novamente a inflação. De uma forma simplista, o governo tentou resolver o problema trazido pela crise com o capital estrangeiro, por acreditar que esta seria de curta duração. Todavia a crise se prolongou e a medida adotada foi trágica e mais sentida no início da década de 80 onde a inflação tomou proporções gigantescas e jamais esperadas. Isso levou abaixo o sonho da ditadura militar de um “Brasil grande e potência internacional”, ao menos enquanto se existisse  uma ditadura.

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