OS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS EM ARTE

Mesmo sendo possível a verificação, já em meados da década de 1980, da adoção de medidas governamentais visando à adequação do sistema educacional brasileiro ao processo econômico de reestruturação produtiva e de globalização, é na década de 1990 que são intensificadas as ações mais efetivas nesse sentido, através do ajuste das políticas educacionais ao processo de reforma do Estado brasileiro.
É exatamente nesse período que ocorre o desencadeamento de uma série de iniciativas que provocam mudanças em diferentes níveis e setores do campo educacional, numa verdadeira reforma estrutural da política educacional brasileira, merecendo destaque, então, a proposição dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para todas as séries do ensino fundamental, cuja elaboração teve início em 1995 e a primeira publicação de documentos por parte do Ministério da Educação se deu no final de 1997, destinando-se especificamente às primeiras quatro séries.
Faz-se necessário registrar, com o intuito de garantir a devida contextualização da questão, que estes acontecimentos estão inseridos em um conjunto de iniciativas governamentais que pretendiam efetivar uma reestruturação dos sistemas de ensino de diversos países da América Latina, sob a orientação de organismos internacionais, a exemplo do Banco Mundial.

Igualmente, quando se analisa especificamente a questão do ensino de arte, percebe-se que já na Lei de Diretrizes e Bases ? LDB (Lei nº 9.394/96) estava colocada uma perspectiva para o seu redirecionamento, através do resgate dos conhecimentos específicos da arte, em cada linguagem artística, tanto que não há mais a referência à Educação Artística, mas ao ensino de arte.
Dessa forma, os dois documentos (PCN-Arte I e PCN-Arte II) para o ensino fundamental passam a contemplar a área de Arte com maior abrangência e complexidade, configurando-se claramente em uma orientação oficial para a prática pedagógica nas escolas.