OS MÉTODOS E PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL APLICADOS AO CONCEITO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE PARA OS SEGUIDORES E NÃO SEGUIDORES DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ NO BRASIL

RESUMO
As questões religiosas sempre causaram divergências entre seus seguidores e pessoas de fora. O caso das Testemunhas de Jeová tem um cunho mais específico, pois a principal crítica feita à religião vem da contradição ao artigo 5. Este trabalho diz respeito ao estudo dos métodos e princípios de interpretação constitucional e a aplicação destes no caso específico da transfusão de sangue para os seguidores da religião Testemunhas de Jeová. Busca-se, ainda, fazendo uso da teoria de Peter Harbele e do Neoconstitucionalismo, mostrar formas menos conflituosas para que se possa minimizar esse conflito.
Palavras-chave: Constituição. Interpretação. Conflitos. Testemunhas de Jeová.

1 INTRODUÇÃO
Os seguidores da religião Testemunhas de Jeová recebem críticas por pregarem a proibição da transfusão de sangue sob qualquer circunstância alegando ser proibido pelas leis divinas. O caso é discutido por vários profissionais, tanto da área da saúde quanto do Direito, pois há um conflito entre princípios que defendem interesses dos seguidores e daqueles que argumentam pelo direito à vida. A partir dessa ótica, visa-se interpretar os artigos envolvidos relacionando-os aos diversos métodos e princípios de interpretação constitucional. Afinal, é possível que a hermenêutica jurídica auxilie de maneira equilibrada o conflito entre médicos e fiéis?
A sociedade, ora e vez, é abordada para opinar em casos como esse, que atraem os olhos de vários estudiosos, religiosos e pessoas de vários cantos do mundo, pois as soluções parecem sempre conflituosas. A questão da transfusão de sangue em prol da saúde de vítimas é negada aos membros do grupo religioso Testemunhas de jeová, que pregam ser um ato pecaminoso tendo em vista que a pessoa “perde sua essência” aos olhos de Deus e, portanto, deve-se recorrer a outros métodos. Em caso de ausência de métodos recorrentes, é preferível que a vida da pessoa seja perdida, uma vez que acredita-se que esta será recompensada com o paraíso.
Essa questão desperta reações negativas, pois acredita-se que tudo deve ser feito visando o bem estar da outra pessoa. O maior problema decorre do modo que cada um interpreta aquilo que é estabelecido por determinada ordem, nesse caso o artigo 5º, que trata do direito à vida, e os incisos VI, VII e VIII, que tratam da liberdade de crença. (CASTILHO; REZENDE, 2013) O interesse inicial para esta pesquisa foi o entendimento que, à luz da hermenêutica, existem diversos métodos de interpretar aquilo que a Constituição determina e isto justifica as diversas óticas pelas quais as pessoas visualizam uma questão tão polêmica. Este estudo traz como objetivos relacionar os métodos e princípios de interpretação constitucional aos conceitos religiosos da Ordem Testemunhas de Jeová, descrevê-los e aplicá-los ao conflito e buscar no Neoconstitucionalismo e na teoria de Peter Harbele uma forma de minimizar esse problema. Tendo em vista que os objetivos principais desta pesquisa foram os de proporcionar maior familiaridade com o problema para torná-lo mais explícito e desenvolver argumentos e estudos através de dados pré-existentes, a pesquisa classifica-se quanto aos objetivos em exploratória e quanto aos procedimentos em bibliográfica. (GIL, 2010). Foram utilizadas as bases de dados Scielo e Google Acadêmico durante o período de 1997 a 2014, além de entrevistas e artigos relacionados ao tema em blogs e sites em geral.