Os indícios de mordomias, excessos de cargos comissionados e nepotismo cruzado no TJ do Piauí.

Relatório de 345 páginas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta nepotismo direto ou cruzado, excesso de cargos comissionados, pagamento indevido de diárias e ajuda de custo a magistrados, e lentidão na tramitação de processos na Justiça do Piauí, que tem 152 magistrados de primeira instância e 17 desembargadores. O documento foi apresentado recentemente em reunião presidida pelo presidente do STF e também presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes.

O documento, denominado de Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva, apresentado ao plenário do CNJ pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, revela existência de 840 cargos de confiança no Tribunal de Justiça do Estado - a previsão legal é para a existência de somente 645 vagas, sendo que a maior parte desses cargos (80,36%) é ocupada por servidores que não têm vínculo com a administração pública, ou seja, não são funcionários de carreira do Poder Judiciário do Estado do Piauí. O relatório ainda informa que dos “dos 840 cargos em comissão efetivamente providos (no TJ/PI), 165 estão ocupados por servidores efetivos (19,64%) e 675 (80,36%) por servidores sem vínculo efetivo com a administração pública, fato que contraria a previsão constitucional”. De acordo com a sugestão do relatório, a exoneração do excedente de comissionados e outras funções de confiança resultaria em economia de R$ 9,3 milhões por ano para os cofres públicos do Estado pobre como é o Piauí.

A inspeção do CNJ teve início em 26 de fevereiro, abrangendo as unidades judiciais e administrativas do TJ. Aqui o corregedor mandou abrir sindicância e constatou a compra de 16 veículos de representação pelo tribunal, alguns no valor absurdo de R$ 118 mil. Enquanto se gasta com mordomias como a compra dos veículos o documento informa que “há sérias carências de equipamentos, sistemas de informática e servidores necessitando de capacitação básica”. Uma das principais ações do CNJ foi a constatação de superfaturamento na construção do Fórum de Teresina.

A partir de agora, o Tribunal de Justiça do Piauí terá 30 dias para regularizar a situação de vários oficiais de justiça desviados de suas funções, informando à Corregedoria as providências adotadas, tendo no mesmo prazo, ter de apresentar projeto para estatizar, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, todos os cartórios extrajudiciais que ficaram vagos depois da promulgação da Constituição de 1988, coisas que ainda não foram feitas pelo TJ do Piauí. Para tanto, ficou determinado que a Corregedoria Geral do Estado terá 90 dias para encaminhar à Corregedoria Nacional de Justiça as decisões tomadas nas sindicâncias determinadas no extenso relatório.

Bastou uma inspeção in loco do Conselho Nacional de Justiça no Judiciário do Piauí para imediatamente aparecerem suspeitas do superfaturamento na construção do fórum de Teresina, a prática de nepotismo, excesso de cargos comissionados e pagamento indevido de diárias a magistrados.

E em Alagoas o CNJ não encontrou no Tribunal de Justiça de Alagoas irregularidades na construção do prédio onde funciona o novo Fórum e nem superfaturamento nas obras do TJ Alagoas. Entretanto, detectou a prática de nepotismo crônico, embora exista uma Súmula Vinculante, de número 13, do STF proibindo essa prática no Judiciário. Outro problema encontrado foi o domínio de famílias em cartórios onde se ganha uma verdadeira fortuna no Estado, que ainda continuam na mão de particulares.Quanto ao concurso público para o preenchimento das vagas dos Tabeliões, o CNJ ainda não definiu quando isso irá acontecer.

O que o jornal Extra de Maceió publicou recentemente sobre o Tribunal de Justiça de Alagoas, sobre irregularidades na folha de pagamento de desembargadores nada está definido, pois o CNJ não divulgou relatório sobre a instituição, só devendo fazê-lo quando os estudos estiverem prontos, acabados e definidos, e o relator der seu parecer definitivo.

Até o presente momento a desembargadora Elisabeth Carvalho tem desempenhado bem sua função de presidente do Tribunal de Justiça, com ética, responsabilidade e isenção. O resto é só especulação.