OS IMPACTOS DA INFLAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA BRASILEIRA DE 1980 A 1994

Resumo

O objetivo deste trabalho foi identificar o impacto da inflação na distribuição de renda no Brasil entre os anos 1980 e 1994, período de grande descontrole de preços. Para isso, fez-se uma revisão de literatura não só sobre o caso brasileiro, mas também de estudos que relacionam as duas variáveis em diferentes países e períodos. Fez-se também uma análise qualitativa da evolução da inflação, medida pelo IPCA e da desigualdade, medida pelo Coeficiente de Gini. A revisão de literatura mostrou como a inflação e a desigualdade de renda têm raízes históricas no Brasil e como elas evoluíram ao longo do tempo até chegarem à década de 80 com níveis tão elevados. Apesar de não ficar provado o impacto positivo da inflação sobre a desigualdade de renda, a revisão de literatura e a análise dos dados apontam para uma forte correlação entre as duas variáveis, sobretudo no período de hiperinflação que começou no final dos anos 80. Palavras-chave: Inflação. Desigualdade de Renda. Abstract The main objective of this study is to identify the impact of inflation on income distribution in Brazil between 1980 and 1994, large period with uncontrollable prices, with a literature review not only about the Brazilian case, but also about other studies that links the two variables in different countries and periods. The study will also shows a qualitative analysis of the evolution of inflation, measured by the IPCA and inequality measured by the Gini coefficient.The literature review shows how inflation and income inequality have historical roots in Brazil and how they have evolved over time, until the 80s with very high levels. Besides its not proven that inflation impacts positively on inequality, literature review and data analysis points to a strong correlation between the two variables. Key words: Inflation. Income Distribution.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO …......................................................................................................6 2 ASPÉCTOS TEÓRICOS DO FENÔMENO DA INFLAÇÃO E DESIGUALDADE DE RENDA …..................................................................................................................11 3 HISTÓRIA DA INFLAÇÃO NO BRASIL: elementos responsáveis pela inflação nas décadas de 80 e 90 ….......................................................................................27 3.1 Planos de estabilização ….................................................................................38 4 DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL: o elevado grau de concentração.....41 5 A INFLAÇÃO ENQUANTO MECANISMO DE TRNSFERÊNCIA DE RENDA.......47 5.1 Evolução e análise dos dados do período analisado.....................................55 6 CONCLUSÃO.........................................................................................................58 REFERÊNCIAS..........................................................................................................60

1 INTRODUÇÃO Historicamente o Brasil é um país com grandes problemas na distribuição de renda. O passado colonial e escravocrata brasileiro deu origem a esse processo de elevada concentração de riqueza, que se mantém até os dias atuais. A posse da terra desde o início da colonização caracterizou-se pelo elevado grau de concentração, pela violência na expropriação de terras ocupadas e pelas dificuldades enfrentadas pelos novos ocupantes para legalizarem suas propriedades. (CACCIAMALI, 2002, p. 14).

Ainda segundo a autora, essa base de poder econômico criou uma estrutura de poder concentrado, autoritário e paternalista no Brasil até a segunda guerra mundial, que terminou em 1945. A partir do início da década de 60, a distribuição de renda pôde ser melhor estudada, já que foi nesse período que as estatísticas começaram a ser sistematizadas no Brasil.

De 1960 a 1980, a concentração de renda se manteve elevada. “O país mantém após os anos 60, período no qual começam a existir estatísticas sistematizadas, um elevado grau de desigualdade na distribuição de renda pessoal que se agrava ao longo das décadas seguintes”. (CACCIAMALI, 2002, p. 13). A desigualdade se acentuou entre o início dos anos 80 até 1994. A partir daí, até 2001, o índice de Gini se mantém relativamente estável, de acordo com dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEADATA, 2015). De 2002 para cá, há uma sensível redução da desigualdade de renda no Brasil, também de acordo com os dados do instituto. Essa relativa desconcentração de renda nos últimos anos será abordada mais adiante nesta introdução. Assim como a elevada desigualdade de renda, a inflação parece ser um problema crônico no Brasil. A inflação no Brasil tem uma longa história. Cronistas, economistas e historiadores documentam uma primeira explosão inflacionária no final do seculo XIX. Sua origem foi uma rápida expansão do crédito, controlada depois por um programa ortodoxo de restrição monetária. No decorrer do seculo XX, a inflação brasileira ganhou notoriedade, em particular durante a decada de 1980. (CARDOSO, 2005, p. 1).

De fato, o Brasil viveu, a partir da década de 80, um processo de difícil controle inflacionário. Nos primeiros meses de 1990, o país experimentou, pela primeira vez, um processo de hiperinflação, com taxas superiores a 50% ao mês. “A taxa de inflação chegou a 56% em janeiro, 73% em fevereiro e 84% em março”. (BRESSER PEREIRA; NAKANO, 1991, p. 89).

Até que essa inflação fosse finalmente controlada, em 1994, com a adoção do Plano Real, sucessivos planos econômicos foram adotados e todos eles fracassaram em seu objetivo principal de controlar os preços. Essa relativamente recente instabilidade econômica deixou marcas profundas na memória do brasileiro. Os fracassos e os choques determinados pelos governos, aliados à inflação renitente causaram ainda mais insegurança nos agentes econômicos, causando grandes impactos negativos macroeconômicos na década de 80, que ficou conhecida como a década perdida.

Naqueles anos, a economia do País passou por uma grave recessão, com queda dos investimentos, baixas taxas de crescimento do PIB, estagnação da renda per capita, elevado déficit público e aumento das dívidas interna e externa. Enquanto no período de 1950 a 1980 o Brasil havia crescido à taxa média de 7,5% ao ano, entre 1981 e 1990, este número não passou dos 1,6%. (GUEDES FILHO; ROSSI, 2007, p. 5,6).

Além do baixo crescimento econômico verificado na época, a desigualdade de renda, que sempre foi alta, como mencionado anteriormente, foi ampliada. Os índices de desigualdade de renda crescem ao longo do período. A inflação e os sistemas de indexação foram uma alavanca de transferência de renda a favor dos estratos superiores da distribuição. A instabilidade e a perda de produtividade da economia brasileira também corroboram essa transferência, pois durante o período, verifica-se expressivo crescimento de ocupados em atividades de baixa produtividade e baixos salários, muitos dos quais contratados sem registro em carteira de trabalho ou exercendo o seu trabalho por conta própria. As restrições de ordem política e financeira do Estado limitaram a implementação de políticas sociais redistributivas em praticamente todas as áreas, especialmente educação, saúde e habitação. E impediram um enfrentamento mais direto com os elementos estruturais da concentração da renda no País, como a estrutura fundiária; programas de combate à pobreza; massificação do ensino fundamental; acesso ao crédito e à tecnologia para as empresas de menor porte etc. (CACCIAMALI, 2002, p 20-21).

O impacto da inflação sobre a distribuição de renda, como sinalizado anteriormente, é objeto de análise de muitos estudiosos. Quase todos os estudiosos pesquisados concordam que há uma relação positiva entre as duas variáveis, ou seja, quanto maior a inflação, maior a desigualdade de renda. O ponto de discordância mais comum está na magnitude deste impacto.

Em um estudo econométrico envolvendo dados de 80 países, Sabbadini (2010) constatou que existe um efeito positivo entre inflação e desigualdade. Porém, esse efeito não é tão forte como sugerido em trabalhos anteriores analisados por ele. Segundo ele, sozinha, a inflação não é capaz de alterar o índice de Gini. Em outro estudo, Barbosa (2008), cita estudos como o de Galli e Hoeven e Bulir. Galli e Hoeven concluem que os efeitos da inflação sobre a distribuição de renda dependem dos níveis inflacionários. Para eles, em casos de baixa inflação, reduzi-la gera maior desigualdade. Se a inflação for alta, sua redução cria convergência na distribuição de renda, já que o país cria, no longo prazo, condições de crescimento.

Ferreira e outros (2006) analisaram a desigualdade de renda no Brasil no período de 1981-2004 e constataram que o processo inflacionário, apesar de não ser o único fator, explica em grande medida o aumento da concentração de renda no período estudado. “Embora seja difícil de medir a contribuição da inflação para a elevação da desigualdade, a análise de correlaçoes indica uma forte associação entre ambas para o período de alta inflação (1981-1993)”. (FERREIRA et al. 2006). O outro fator importante para o processo de divergência de renda está relacionado, segundo os autores, ao o nível de educação da força de trabalho. Segundo essa visão, quanto maior for a qualificação do trabalhador, maior será seu salário. Portanto, quanto maior o investimento em educação, menor será a desigualdade de renda.

Fica claro, portanto, segundo essa argumentação que a estabilização da moeda não é capaz, sozinha, de diminuir as desigualdades de renda. O caso da melhora nos índices que medem a distribuição de renda no Brasil a partir de 2002, pode ser explicado por diversos fatores, além do controle inflacionário obtido com o Plano Real.

Nesse período foram implantadas importantes políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que certamente contribuiu para a redução da desigualdade. “De fato, embora difiram em suas magnitudes, muitos estudos mostram os impactos positivos que o programa tem sobre as reduções de pobreza e desigualdade”. (SOUZA, 2011, p. 175).

Aliado aos programas de transferência de renda, tem-se em curso no Brasil uma política de valorização do salário mínimo, estabelecida pela lei 12.382/2011. Assim, reajusta-se o salário mínimo de acordo com a inflação acumulada desde o reajuste anterior, mais a variação do PIB registrado dois anos antes. Na prática, essa fórmula tem conseguido gerar ganhos reais de salários para aqueles que recebem o salário mínimo, já que nos últimos anos foram sempre positivas as variações do PIB.

Apesar de não serem determinantes uma sobre a outra, as variáveis inflação e concentração de renda merecem ser estudadas conjuntamente por dois motivos: primeiro pela correlação entre elas e depois pela longa convivência entre elas no Brasil.

Parece não ser mera coincidência que durante o período de maior inflação no Brasil (1980-1994) o índice de Gini tenha aumentado, de acordo com o IPEADATA (2015), 3,42%. Apesar deste aumento não parecer ser significativo, as variações ao longo do período estudado merecem atenção, na medida em que podem dar pistas de como as duas variáveis – distribuição de renda e inflação – se relacionam. O Brasil é um dos países com maior desigualdade de renda do mundo. De acordo com Cacciamali (2002), no final da década de noventa, 10% das famílias mais ricas detinham 48% da renda nacional. Citando o relatório do Banco Mundial de 2000, Cacciamali (2002) destaca que entre 137 países, em apenas 7, as famílias 10% mais ricas possuíam mais do que 46% da renda total.

De acordo com a série histórica de desigualdade de renda no Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a desigualdade de renda, medida pelo Coeficiente de Gini, foi ampliada na década de 80. Passou de 0,584 em 1981 para 0,614 em 1990. Apesar de uma ligeira queda, o índice ainda permaneceu alto até meados da década de 90, período também contemplado neste estudo. (IPEADATA, 2015).

Foi justamente nesse ínterim, 1980 – 1994, que o Brasil viveu seus piores momentos em relação à inflação. É de se questionar, portanto, se a variação do coeficiente de Gini foi impactada pela escalada de preços. Sabe-se, entretanto, que outros fatores podem ter contribuído para a ampliação da desigualdade de renda, como, por exemplo, baixo crescimento do PIB, baixo investimento em educação, ausência de redes de proteção social etc.

Até os dias de hoje, o Brasil não dispõe de um sistema público de boa qualidade de ensino fundamental e de segundo grau. Por fim, a política social que se estabelece no País no mesmo período – saúde, educação, habitação, transportes, infraestrutura urbana – e que perdura também até os dias de hoje, além de impregnada de interesses clientelísticos e paternalistas, sempre contou com gastos insuficientes e não foi implementada de maneira consistente ao longo do tempo, o que restringe maior participação política, melhores oportunidades de trabalho e maior apropriação de renda por parte da maior parte da população, especialmente a mais pobre. (CACCIAMALI, 2002, p. 14).

Este estudo pretende, portanto, responder se, de fato, a inflação impactou a distribuição de renda no Brasil e, se sim, como se deu esse processo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos.

Para isso, além da análise da relação entre as duas variáveis no Brasil de 1980 a 1994, serão analisados os mecanismos que contribuíram para as elevadas taxas de inflação no período e os processos pelos quais a inflação transfere renda. Ainda, serão avaliadas as políticas de controle inflacionário adotadas pelos governos no período e analisada a evolução da distribuição de renda no Brasil.

2 ASPÉCTOS TEÓRICOS DO FENÔMENO DA INFLAÇÃO E DESIGUALDADE DE RENDA

O estudo sobre os impactos da inflação na distribuição de renda requer antes de tudo uma discussão teórica sobre cada um dos termos de forma isolada. Ora, se pretende-se estabelecer uma relação entre as duas variáveis, é preciso que se apreenda os conceitos e, sobretudo, os mecanismos que geram um e outro. Só assim, será possível uma discussão mais profunda sobre a dinâmica entre a inflação e a distribuição de renda.

Como o estudo faz um recorte no espaço e no tempo bem definidos – Brasil de 1980 a 1994 –, faz-se necessária também uma discussão sobre as especificidades da inflação brasileira nesse período, bem como dos mecanismos que criaram a desigualdade de renda no País.

Serão apresentadas a seguir, portanto, as principais teorias de inflação, sua idiossincrasia no Brasil e, em seguida, os conceitos e metodologias para medir a desigualdade renda.

Parece não haver divergência entre os teóricos no que se refere à definição de inflação, em geral, entendida como elevação geral no nível dos preços. A Inflação é definida como um aumento persistente e generalizado no índice de preços, ou seja, os movimentos inflacionários são aumentos contínuos de preços, e não podem ser confundidos com altas esporádicas. Esses aumentos devem também ser generalizados estando todos os bens participando dessa escalada altista (VASCONCELLOS; GARCIA, 2000, p.181).

Pode-se considerar basicamente três tipos de inflação: de demanda, de custo e inflação inercial. O primeiro tipo, inflação de demanda, refere-se ao excesso de demanda agregada em relação à produção de bens e serviços. Isso acontece quando, por algum motivo, a procura da população por bens e serviços aumenta acima da capacidade de produção de um país. A pressão causada por esse movimento eleva o nível geral de preços até que o mercado entre novamente em equilíbrio.

A probabilidade de ocorrer inflação de demanda aumenta quando a economia está produzindo próximo do pleno emprego de recursos. Nessa situação, aumentos da demanda agregada de bens e serviços, com economia já a plena capacidade, conduzem a elevações de preços, principalmente em setores produtores de insumos básicos. (VASCONCELLOS; GARCIA, 2000, p.181).

Um importante instrumental teórico associado à inflação de demanda é a Curva de Phillips. “A partir de dados para o Reino Unido, de 1861 a 1957, essa curva mostra que existe, empiricamente, uma relação inversa entre taxas de salários nominais (que podem ser associadas às taxas de inflação) e taxas de desemprego”. (VASCONCELLOS; GARCIA, 2000, p.182).

Desta forma, à medida que os formuladores de política econômica movimentam a economia ao longo da curva de oferta agregada de curto prazo, desemprego e inflação se movimentam em direções opostas. A Curva de Phillips é uma maneira bastante útil de expressar a oferta agregada pelo fato de a inflação e desemprego serem indicadores tão importantes para o desempenho econômico. (MANKIW, 2007, p. 299).

De forma resumida, o estudo realizado pelo economista neozelandês A. W. Phillips, mostra que quando há excesso de demanda por mão de obra, há aumento dos preços dos salários. Esse modelo foi muito importante para a construção de uma nova Curva de Phillips que é atualmente utilizada pelos economistas e que difere da anterior sob trés aspectos. De acordo com Mankiw (2007), o modelo atual substitui inflação salarial por inflação de preços. Em segundo lugar, inclui a inflação esperada (esse ponto é especialmente importante nesse trabalho por ser uma característica básica e essencial para o estudo da inflação inercial). Tal inclusão, de acordo com Mankiw (2007) foi proposta por Milton Friedman e Edmund Phelps. Em terceiro lugar, a nova Curva de Phillips inclui os choques de oferta.

π = Eπ – β(u – un) + v, em que: (1) π = Inflação Eπ= Inflação esperada β = parâmetro que mede a reação da inflação ao desemprego cíclico 13 (u – un) = desemprego cíclico v= choque na oferta

A inflação de custos, por sua vez, é um fenômeno que se dá por meio da oferta. Ela acontece quando, com a demanda se mantendo inalterada, há um aumento nos custos de produção. Com isso, há uma retração da produção, provocando um aumento dos preços do mercado. De acordo com Vasconcelos e Garcia (2000), as causas mais comuns da inflação de custos estão associadas a aumentos salariais acima da produtividade da mão de obra, aumentos dos custos de matérias-primas e estrutura de mercado. “A inflação de custos também está associada ao fato de algumas empresas, com elevado poder de monopólio ou oligopólio, terem condições de elevarem seus lucros acima da elevação de custos de produção”. (VASCONCELLOS; GARCIA, 2000, p.182).

Por fim, a inflação inercial, que terá mais destaque neste trabalho por ser o tipo de inflação preponderante no período estudado, se refere ao aumento geral do nível de preços por meio de mecanismos de indexação da economia. Ela ocorre independente de custos de produção ou pressões de demanda.

Como esse tipo de inflação será estudado de maneira mais profunda, seus conceitos e suas implicações serão examinadas mais adiante, depois de serem apresentadas as principais teorias acerca da inflação.

Se há consenso entre os economistas sobre o conceito de inflação, o mesmo não se pode dizer em relação às suas causas. Existem diversas teorias diferentes que tentam explicar o porquê do aumento do nível geral de preços na economia. Uma das mais antigas teorias de inflação é a teoria quantitativa da moeda, que entende a variação nos preços com base na expansão dos meios de pagamento, ou seja, pela emissão de papel moeda pelo Banco Central.

Já em 1752, David Hume publicava o ensaio Of money, que continha alguns dos aspectos centrais da teoria quantitativa moderna. No entanto, as formulações mais importantes da teoria quantitativa datam do final do século passado e início deste e se deve a Marshall, Wicksell e Fisher (MARQUES, 1987., p.186).

A teoria desenvolvida por Alfred Marshall e os economistas da escola de

Cambridge, citados por Marques, enfatiza o equilíbrio entre oferta e demanda por moeda. Md = k Py (2) Md = Ms = M (3) Onde Md = demanda de moeda Ms = oferta de moeda M = estoque de moeda k = coeficiente da retenção da moeda p = nível geral dos preços y = produto real

Partindo do pressuposto que a demanda por moeda se dá exclusivamente para transação, a equação apresentada supõe que a demanda de moeda seja proporcional à renda nominal. Note-se que a equação não contém a taxa de juros ou o custo de oportunidade de reter moeda, já que partiu do pressuposto mencionado. De acordo com Marques (1987), Knut Wicksell introduziu, em 1898, os juros nessa teoria. Ele explicou a relação entre expansão dos meios de pagamento e elevação do nível geral de preços por meio da queda de juros de mercado abaixo da taxa natural de juros.

Enquanto a taxa de juros de mercado fosse inferior à taxa de retorno do capital, o volume de empréstimos e a demanda de bens e serviços aumentariam. A curto prazo poderia haver incremento na renda rela da economia, se esta estivesse aquém do nível de pleno emprego. No entanto, quanto este fosse atingido, o excesso de procura se traduziria apenas em maiores preços. (MARQUES, 1987., p.187).

De acordo com Marques (1987), em 1911, Irving Fisher descreveu a teoria quantitativa da moeda por meio de uma equação que ficou conhecida como equação de trocas MV = PT Onde: V = velocidade de circulação da moeda T= volume físico de transações na economia Esta equação acrescenta elementos importantes à equação desenvolvida por Marshall, que ficou conhecida como equação de Cambridge.

De acordo com ambas as versões da teoria quantitativa da moeda, a equação de Cambridge e a equação de trocas, o produto real da economia é determinado exclusivamente por fatores reais. Esta hipótese, conjugada ao pressuposto neoclássico de flexibilidade de preços e salários, assegura a não-interferência da expansão (ou contração) monetária no mercado de bens e serviços. Portanto, como M e y podem ser determinados de maneira independente, é possível obter como resíduo a taxa de inflação, que varia diretamente com a taxa de expansão da oferta de moeda. (MARQUES, 1987, p. 188).

Esta visão monetarista da inflação é fortemente contestada por economistas chamados estruturalistas, para quem a inflação tem uma origem endógena, ou seja, dentro do mercado. Ao contrário dos monetaristas que acreditavam que a origem era exógena, já que cabe ao governo o controle da emissão de moeda, os estruturalistas acreditam que são as imperfeições do mercado que causam a inflação.

Bresser Pereira (1980), por exemplo, critica a equação de trocas da teoria quantitativa da moeda ao afirmar que nem sempre é a expansão monetária que eleva o nível de preços, mas a dinâmica pode se dar no caminho inverso. Fica assim claro que não é possível estabelecer uma relação causal direta entre aumento de preços e aumento na quantidade de moeda. O movimento pode ser perfeitamente o inverso. Primeiro aumentam os preços devido a estrangulamentos na oferta ou poder monopolístico das empresas de aumentar autonomamente seus preços e em seguida, para se restabelecer a quantidade real de moeda, aumenta-se o crédito e emite-se. (BRESSER PEREIRA, 1980, p. 131).

O descrédito da teoria quantitativa da moeda, entretanto, se deu muito antes das críticas dos estruturalistas. Foi, sobretudo, resultado dos desdobramentos econômicos da depressão dos anos 30. “Na ocasião, a renda nominal apresentou queda bem mais acentuada do que a dos meios de pagamento, o que conflitava

com a hipótese de constância da velocidade de circulação da moeda”. (MARQUES, 1987, p. 190).

Com a Europa ainda sentido os efeitos do crash da bolsa em 1929, o economista John Maynard Keynes publicou, em 1936, o livro A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda em que fez duras críticas à visão neoclássica que postulava o pleno emprego automático da economia e, ao mesmo tempo, construiu um modelo que estabilizava o equilíbrio com desemprego involuntário. Nesse livro, ele propõe que, ao invés do aumento no produto determinar o crescimento na demanda e na renda, o produto é que é determinado pela demanda efetiva. Essa mudança de paradigma ajuda-o a construir sua visão para o processo inflacionário.

Enquanto o produto é inferior ao nível de pleno emprego, uma expansão da demanda efetiva gera elevação da renda e dos preços de alguns bens e serviços. Esta situação, entretanto não representa um estado de inflação “verdadeira”, já que a natureza do aumento de preços é puramente adaptativa, no sentido de que durante o processo produtivo alguns fatores se tornam escassos enquanto outros continuam ociosos. A inflação “verdadeira” passa a existir quando um incremento na demanda efetiva não mais se traduz em variação do produto real, mas apenas em crescimento dos preços. Este fenômeno ocorre quando os recursos da economia estão sendo totalmente utilizados. (MARQUES, 1987, p.192).

Sendo assim, para Keynes, o aumento nos gastos do governo, que de acordo com sua teoria aumentam a demanda efetiva, poderia causar a inflação. Isso se a economia estivesse no pleno emprego.

Por fim, outra teoria da inflação que merece ser destacada é a estruturalista. De acordo com Marques, essa teoria se desenvolveu na América Latina a partir da segunda metade dos anos 50. “O objetivo da escola estruturalista era construir uma teoria de inflação adequada às características dos países em desenvolvimento, que pudesse explicar as altas taxas de inflação experimentadas por esses países”. (MARQUES, 1987, p. 211-212).

De acordo com a teoria estruturalista, a inflação não é fruto de políticas inadequadas monetárias, como acreditam os monetaristas, e nem fiscais, como acreditava Keynes. A inflação, segundo essa visão, vem de limitações e inflexibilidades da estrutura econômica, surgidas no decorrer do processo de desenvolvimento”. (MARQUES, 1987, p. 212).

Para Bresser Pereira (1980), essas imperfeições do mercado são dadas por estrangulamentos setoriais, com a diminuição da oferta de determinados bens, gerando desequilíbrios entre a demanda e a oferta. Para ele, encarar a inflação desta maneira, torna-se necessário muito mais esforço para eliminá-la, pois é preciso atacar os pontos de estrangulamento, possível apenas no longo prazo. Apresentadas as principais teorias de inflação, pode-se aprofundar na discussão da teoria de inflação inercial, que conforme mencionado anteriormente, é mais importante para este estudo por retratar melhor a especificidade da inflação brasileira no período analisado.

Silva (2008) ressalta que a Teoria da Inflação Inercial culminou das ideias de Mario Henrique Simonsen, que em 1970, publicou o livro Inflação: gradualismo x tratamento de choque, que tratava da indexação da economia. Porém, de acordo com Silva (2008) as bases dessa teoria só foram explicitadas em 1984, por meio de um texto publicado pelo economista da PUC/RJ Francisco Lafayette Lopes. Ele afirma nesse artigo que toda inflação crônica é sempre predominantemente inercial.

A origem dessa teoria, contudo, foi e ainda é motivo de controvérsia entre economistas. O economista Bresser Pereira, que reivindica para si a autoria das ideias, reconhece o debate e aponta os motivos pelos quais a autoria pode ser conferida a economistas da PUC-RJ, entre eles Pérsio Arida, André Lara Resende, Francisco Lopes, Edmar Bacha e Eduardo Modiano.

Escrevi então, com Yoshiaki Nakano, vários trabalhos que antecedem os trabalhos realizados sobre o mesmo tema por professores da PUC do Rio de Janeiro. Não obstante muitos acreditem que essa primazia cabe a eles — crença que pode ser explicada por quatro fatores: primeiro, eles também deram contribuições teóricas ao problema; segundo, esses economistas apresentaram suas ideias em inglês; terceiro, eles participaram em 1986 da formulação do Plano Cruzado, que pela primeira vez usou essa teoria no Brasil; quarto, eles formularam o Plano Real, que afinal controlou a alta inflação brasileira (BRESSER PEREIRA, 2010, p. 169).

A despeito da disputa dos economistas brasileiros pela autoria das ideias inercialistas, pode-se dizer que esse ideário fora estabelecido um pouco antes, a

partir da Curva de Phillips, mencionada anteriormente. Ao analisar a Curva de Phillips, Mankiw (2007) diz que o primeiro termo na sua fórmula, que é a expectativa de inflação, implica que a inflação é inercial. “Essa inércia ocorre porque a inflação passada influencia as expectativas de inflação futura e porque essas expectativas influenciam os salários e os preços que as pessoas estabelecem”, (MANKIW 2007. p.301).

O que difere, entretanto, a inflação inercial brasileira dos conceitos desenvolvidos por economistas como Friedman, Phelps e Solow é o instituto da indexação da economia. Aqui, mais do que usar o componente psicológico de expectativa de preços baseada na inflação do período passado, criou-se um sistema formal de reajuste automático dos preços.

Dentro desse contexto, surge o instituto da correção monetária, que autoalimentava a inflação inercialmente. “A ampla inserção do instituto de correção monetária na legislação brasileira data da primeira fase do governo militar de 1964, com Castelo Branco.” (SILVA, 2008, p. 113)

Simonsem, citado por Silva (2008), destacou alguns pontos positivos da indexação, como instrumento para facilitar contratos, simplificar a contabilidade e proteger o governo contras as perdas de receitas do pagamento de impostos em moedas desvalorizadas. Por outro lado, a utilização de uma moeda indexada é que leva à hiperinflação.

Depois de contínuos aumentos na inflação brasileira a partir, principalmente de 1977, economistas brasileiros, amparados pelas ideias de Simonsen sobre a inflação inercial e a indexação da economia, começaram a desenvolver teses que viriam ser chamadas de Teoria da inflação inercial. Na base desta teoria, está a ideia de que: Em processos inflacionários crônicos, pode-se encontrar um componente autônomo, ou seja, um componente que se reproduz em função de si mesmo, chamado de tendência, e um segundo componente, responsável pela alteração do patamar inflacionário, denominado choque. Uma inflação exclusivamente inercial e necessariamente estável, em outras palavras, a taxa de inflação se repete sem alteraçoes significativas, de período a período. (SILVA, 2008, p. 112)

Os choques, para Silva (2008), estão normalmente associados às tentativas de setores da economia de mudar a estrutura de distribuição de renda. Ou seja, quando um grupo pressiona, seja por meio de aumento de salários ou aumento de preços, aumentar sua participação do bolo distributivo. Esses choques, elevam os patamares da inflação que, se inercial, tenderia a somente repetir no futuro as taxas de inflação passada.

Para Oliveira (1996, p.25), “o mecanismo da correção monetária foi a maneira aparentemente engenhosa de conviver com a inflação durante períodos prolongados sem afetar significativamente a taxa de crescimento”.

A indexação funciona como uma espécie de morfina para um organismo econômico gravemente enfermo. Torna-se suportável os sintomas da doença sem contudo combater suas causas. E, o que é pior, transforma a indexação em vício arraigado o que, por sua vez, dificulta enormemente a poltítica antiinflacionária, pois esforços para reduzir a inflação presente acabam sendo menos eficazes. (OLIVEIRA, 1996, p. 25 – 26).

De acordo com Arida e Lara-Resende (1986) em seu prestigiado artigo “Inflação inercial e reforma monetária: Brasil”, que foi apresentado em uma conferência organizada pelo Institute of International Economics, em Washington, em dezembro de 1984, o problema da inflação inercial está na memória inflacionária e na extensão dos reajustes.

A inflação torna-se inercial quando os contratos têm cláusulas de indexação que reestabelecem seu valor real após intervalos fixos de tempo. O ponto central da inflação inercial é o de que o reajuste do valor nominal dos contratos em 100% da inflação verificada no período prévio não garante a meta de um valor real constante. Isto porque, dada a extensão do período decorrido entre dois reajustes, o valor real médio de um determinado contrato depende da taxa de inflação vigente mesmo que o contrato contemple o pleno reajuste das perdas devidas à inflação passada. A menos que a extensão do período seja mínima, cláusulas de indexação de 100% são uma cobertura imperfeita contra a inflação. (ARIDA; RESENDE, 1986, p. 17).

A atenção dada pelos dois economistas à questão da extensão dos reajustes de preços foi fundamental para o desenvolvimento de um plano de combate à inflação inercial no Brasil. Neste mesmo artigo, publicado em 1984, os autores traçam as linhas gerais do que foi implantado dez anos mais tarde, o Plano Real, que finalmente conseguiu estabilizar a moeda brasileira. Para Bresser Pereira (1989), o conflito distributivo é o cerne da inflação inercial.

De acordo com a teoria da inflação inercial, a manutenção do patamar de inflação decorre do conflito distributivo entre agentes econômicos (não apenas entre empresas e trabalhadores, mas também entre as próprias empresas) que aumentam seus preços defasada e alternadamente. As expectativas dos agentes econômicos não podem ser mudadas facilmente, em função de mudanças na política monetária, ou, mais amplamente, em função da mudança do "regime de política econômica", como pretendem os monetaristas, porque essas expectativas estão baseadas em um fenômeno real - a inflação passada -, na qual está ancorado o conflito distributivo. (BRESSER PEREIRA, 1989 p.3)

O foco no conflito distributivo para Bresser Pereira (1989) é um dos pontos, inclusive, que distingue sua teoria de inflação inercial da teoria desenvolvida pelos economistas da PUC do Rio de Janeiro. Para ele, esses economistas limitaram sua análise da origem da inflação inercial às defasagens nos aumentos dos preços ou à sua rigidez nominal, que obrigava os agentes a elevarem os preços com base no preço anterior.

Já que o elemento fundamental da inflação pode ser o conflito distributivo, como pensa Bresser, a inflação inercial pode ter sido bastante nociva aos mais pobres. Cabe agora, portanto, uma revisão sobre a distribuição de renda, suas especificidades no Brasil, bem como a metodologia de seu cálculo a fim de se estabelecer condições para analisar os mecanismos que permitem uma relação entre inflação e distribuição de renda.

Tema recorrente em estudos de economia, a repartição da receita entre as famílias de um determinado lugar ou país sempre foi um problema e um desafio para as sociedades.

Dentro da literatura econômica, a discussão sobre a distribuição de renda tem sido um tema básico. Na teoria Marxista, a distribuição da renda nunca deixou de ser tema central, tema esse retratado em sua obra “Doutrina da Miséria Crescente”. (ENDE; WAKULICZ; ZANINI, 2010 p. 2)

De acordo com Ende, Wakulcz, Zanini (2010), o tema foi pouco debatido entre os autores neoclássicos, mas voltou a ganhar importância na década de 30, depois da crise iniciada em 1929, sobretudo com o surgimento da teoria Keynesiana. No Brasil, os estudos sobre distribuição de renda começaram a surgir a partir da década de 60. “No Brasil, podemos sistematizar a literatura econômica sobre a distribuição de renda desde o final da decada de 1960”, (CACCIAMALLI, 2009, p. 288).

Apesar de ser um tema relativamente novo na nossa literatura econômica, o problema da distribuição de renda no Brasil é histórico. De acordo com Ende, Wakulcz e Zanini (2010), a concentração de renda não só no Brasil, mas também na América Latina, tem origem no processo de colonização. Citando Hoffmann (2001), os autores dizem que uma das causas fundamentais foi a elevada concentração de posse de terra, sobretudo quando a economia desses países estava focada em produtos primários.

Os autores citam também Celso Furtado para explicar a origem da concentração de renda no caso Brasileiro. Furtado (1967) destaca a extrema concentração da renda na economia açucareira colonial. Ainda segundo Furtado (1968), ao discutir a elevada desigualdade da distribuição da renda no país, mostra-se como a tendência estrutural para a concentração da renda favorece o subemprego de fatores característico das economias subdesenvolvidas. (ENDE; WAKULICZ; ZANINI, 2010 p. 2)

De acordo com Trindade (2010), no início da década de 70 havia duas ideias básicas sobre a distribuição de renda no Brasil. A primeira era baseada em uma teoria que combinava a Curva de U invertido de Kuznets e a Teoria do Capital Humano. Segundo Taques e Mazzutti [2006?], A Curva de U invertido sugere que, no curto prazo, o crescimento econômico é acompanhado por uma piora na distribuição de renda. No longo prazo, essa tendência se inverteria, confirmando o formato de u invertido. A Teoria do Capital Humano, por sua vez, se baseia na ideia de que o salário tem uma relação positiva com o nível de escolaridade do trabalhador. A Segunda ideia básica levava em conta os efeitos das políticas econômicas adotadas pelo governo militar.

Em função da rápida ampliação da desigualdade de renda verificada no Brasil a partir dos anos 60, diversos estudos foram feitos já no início da década seguinte para tentar explicar as causas dessa concentração de renda. Esse debate de ideias ficou conhecido como “A controvérsia dos anos 70”.

A “Controvérsia de 70” pode ser divida em três principais teses que explicariam a natureza do aumento da concentração de renda na década de 60: a de Fishlow atribuia o aumento da concentração à compressão salarial ocorrida no governo Castello Branco entre 1964 e 1967; a de Langoni mostrou como o crescimento acelerado (e a transição da economia de uma base agrária para industrial) acabou por concentrar a renda via “efeito Kuznets” e via defasagem da oferta de mão-de-obra qualificada diante da sua demanda crescente; e a de Bacha atribuía o aumento da concentração à abertura do leque salarial dos gerentes das firmas diante de lucros crescentes. (TRINDADE, 2010 p.11)

De acordo com a autora, não houve muita discussão na década de 80. Nos anos 90, entretanto o debate foi retomado e girou em torno de um único eixo principal, formulado principalmente por Ricardo Paes de Barros. Esse eixo buscava explicar o aumento na distribuição de renda por meio de elementos relacionados ao mercado de trabalho. Esse modelo assume a educação como variável fundamental para a distribuição de renda.

Barros e Mendonça (1995), explicam o processo de geração de desigualdade por meio de uma analogia com corridas. Assim, como na vida, uma corrida – interpretada aqui como trajetória de vida de uma geração –, precisa de uma preparação anterior à competição propriamente dita. Depois, quando é dada a largada essa preparação obviamente influencia no resultado final. Assim, os autores denominaram dois tipos de desigualdade: a de condições e a de resultados. A primeira se refere ao tempo de preparo para a corrida – que pode ser interpretada como volume de capital humano acumulado. A segunda, se refere aos prêmios alcançados com a corrida – aqui interpretados como renda.

A desigualdade de resultados é formada de dois componentes: aquele que advém das diferenças individuais em preparação e aquele não relacionado a diferenças em preparação. O segundo componente é considerado mais social e eticamente indesejável e injustificável e representa a fração de desi23 gualdade que é gerada durante a competição. (BARROS; MENDONÇA, 1995, p. 6).

Por sua vez, a desigualdade de condições pode ser classificada com base nas oportunidades dos indivíduos durante o processo de preparação. Para os autores, diferenças causadas na preparação por desigualdades de oportunidades são também eticamente indesejáveis.

Contudo, embora estas fontes de desigualdade sejam igualmente indesejáveis, elas diferem fundamentalmente com respeito ao tipo de intervenção que demandam. A primeira requer mudanças nas regras da corrida que levem a uma melhoria no grau de igualdade de oportunidades, enquanto a segunda requer mudanças nas regras da corrida de tal forma que, durante a competição, participantes similarmente preparados sejam igualmente tratados. (BARROS; MENDONÇA, 1995, p. 6).

Sabe-se, portanto, que a desigualdade de renda é indesejável e precisa ser minimizada. Mas, também é preciso saber identificá-la, mais do que isso, mensurála. Desenvolvido pelo estatístico italiano Conrado Gini, o Coeficiente de Gini é uma das metodologias usadas mundialmente para medir a desigualdade de renda, de acordo com Ende, Wakulcz, Zanini (2010). Como será essa a medida usada no desenvolvimento deste trabalho, far-se-á a seguir uma breve explicação de como ele é calculado.

Antes de entender como se calcula o Coeficiente de Gini, entretanto, é preciso conhecer a curva de Lorenz, que indica quanto cada fração da população possui da renda total.

Essa curva representa a ordenação entre os percentuais de renda detidos para cada fração de famílias. Ou seja, em um país com distribuição de renda perfeita, os 10% das famílias deteria 10% da renda. 20% das famílias, por sua, vez, deteria exatamente 20% da renda e assim, sucessivamente. A curva de Lorenz para esse país seria representada por uma reta de 45 graus em relação à origem. Acontece que no mundo real essa distribuição perfeita não existe. Assim, portanto, em cada Curva de Lorenz haverá uma área formada entre a diferença do que seria a distribuição perfeita e a que efetivamente se verifica. De acordo com o modelo, quanto mais afastada a curva efetiva estiver da curva de 45 graus, maior será a desigualdade de renda.

Diante da Curva de Lorenz, calcula-se o Coeficiente de Gini por meio da razão das áreas do diagrama verificado. Considerando a Figura 2, se a área entre a linha de perfeita igualdade e a curva de Lorenz é dada por A, e a área abaixo da curva de Lorenz é B, então o coeficiente de Gini é igual a A/(A+B). Assim, o Coeficiente de Gini será um valor compreendido entre 0 e 1. Quanto mais perto estiver de 1, mais concentrada estará a renda.

Nenhuma das teorias até aqui apresentadas sobre as causas da concentração de renda considerou a inflação. Entretanto, essa variável, que será objeto deste estudo, não pode ser desconsiderada. Inúmeros estudos constataram correlação entre inflação e distribuição de renda. “Na literatura econômica há ampla sustentação para o argumento segundo o qual elevadas taxas de inflação têm impactos negativos importantes sobre a distribuição de renda de uma economia”. (FERRIEIRA et al, 2006, p. 371).

Para verificar se houve correlação entre inflação e distribuição de renda no Brasil entre 1980 e 1994, será feita uma revisão de literatura sobre o tema. Serão analisados estudos não só do caso brasileiro, mas também feitos em outros países que possam ajudar no entendimento desse processo. Analisada a literatura sobre o tema, far-se-á um confronto com os dados sobre inflação, medida pelo IPCA, e o Coeficiente de Gini referentes ao período. Ambos os dados estão disponíveis no site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

De acordo com Moreira (2004), a revisão de literatura é um tipo de texto que reúne e discute informações produzidas acerca de um tema específico. Pode ser a própria revisão um trabalho completo, ou pode aparecer como componente de uma publicação, ou ainda organizadas em publicações que analisam o desenvolvimento de determinada área no período de um ano, os chamados annual reviews. Taylor e Procter (2001) definem revisão de literatura como uma tomada de contas sobre o que foi publicado acerca de um tópico específico. (MOREIRA, 2004 p. 22).

Para o autor, a revisão de literatura serve para posicionar o leitor ou o próprio pesquisador sobre os avanços ou retrocessos da pesquisa de um determinado assunto. Além disso, apresenta duas funções básicas, a histórica e a função de atualização. A primeira é por se constituir parte integral do desenvolvimento da ciência. A segunda função se deve ao fato de fornecer aos profissionais de qualquer área informação sobre o desenvolvimento de um campo de pesquisa.

Vale ressaltar, ainda, que de acordo com Moreira (2004), a revisão de literatura tem um importante papel no aprendizado do pesquisador, pois aumenta seu conhecimento sobre o assunto. Portanto, a escolha deste método para analisar os impactos da inflação sobre a distribuição de renda vai ao encontro dos interesses deste autor, que realiza este estudo como parte de sua formação em economia.

3 HISTÓRIA DA INFLAÇÃO NO BRASIL: elementos responsáveis pela inflação nas décadas de 80 e 90

Como verificado anteriormente, na década de 80 e até meados dos anos 90, o Brasil enfrentou elevadíssimas taxas de inflação, as mais altas de sua história. Por que isso aconteceu? Quais as principais causas da elevação desenfreada de preços nesse período? Neste terceiro capítulo, tentar-se-á responder a essas questões, analisando-se os motivos e os mecanismos que criaram tal situação. Evidentemente, não há respostas únicas e definitivas sobre o tema. Entretanto, serão expostas aqui as ideias e conclusões – algumas vezes divergentes – de autores que se debruçaram sobre o assunto. O objetivo é estabelecer uma discussão que forneça subsídios para melhorar o entendimento sobre a elevação persistente e generalizada dos preços no período estudado.

Obviamente, a inflação não surgiu de repente e automaticamente com o início da década de 80. Há muitos anos, o Brasil convivia com grande instabilidade da moeda, situação que, na década de 80, só foi agravada. O primeiro episódio de inflação que o Brasil experimentou foi ainda no século XIX, durante a república velha. De acordo com Cardoso (2005), o processo inflacionário no final do século XIX teve origem na expansão da base monetária e do crédito. Citando (Goldsmith, 1966), a autora disse que o déficit orçamentário do Governo foi irrisório da década de 1850. Teve um aumento para 6% do PIB em função da guerra do Paraguai e depois caiu para 2% na década de 70 e 1% nos anos 80.

Seria portanto difícil atribuir a explosão inflacionária de 1889-91 a um financiamento inflacionário de déficits orçamentários do governo central, embora não tenha faltado quem atribuísse a instabilidade da época a problemas fiscais. Entretanto, a instabilidade daquele período parece mais claramente ligada ao comportamento dos estoques monetários e a um aumento generalizado do crédito. (CARDOSO, 2005 p. 2-3).

A expansão monetária e creditícia se deu, segundo a autora, pela adoção de política econômica determinada pelo então ministro da fazenda, Rui Barbosa, que achava que o estoque de moeda naquele momento era muito pequeno para um país tão grande como o Brasil.

Com a proclamação da República, Rui Barbosa, ministro da Fazenda, apoiou a doutrina segundo a qual o estoque de papel-moeda no Brasil era pequeno porque o país era grande, o uso de cheques limitado e os pequenos comerciantes não depositavam seu dinheiro em bancos. A crescente demanda de crédito no final da década de 1880 veio em parte da abolição da escravatura: mais dinheiro era necessário para sustentar um mercado de trabalho assalariado. Além disso, dinheiro barato era uma forma de compensar os donos de terra pela perda da mão-de-obra escrava. (Cardoso, 2005 p. 3).

Entre 1880 e 1990, o governo liberalizou a legislação bancária e surgiram numerosos bancos com autonomia para emitir cédulas contra depósitos dos títulos do governo. De acordo com Cardoso (2005), esse mecanismo permitiu que em três anos os bancos multiplicassem cinco vezes seus depósitos e cédulas, um aumento equivalente a 12,5% do PIB.

Toda essa expansão monetária, associada ao aumento do crédito, elevou o nível geral dos preços a partir de 1889. “Entre 1871 e 1888, os preços caem em média 1% ao ano e, nos cinco anos entre 1889 e 1993, os preços dobram, crescendo em média 16% ao ano. A inflação responde com algum atraso à extraordinária expansão monetária de 1889-90 e atinge um pico de 25% ao ano em 1891”. (CARDOSO, 2005, p. 3). Debelada a crise, ainda na virada do século, a inflação volta a ganhar força a partir da década de 30.

A despeito desse rápido episódio de alta dos preços, pode-se dizer que, no Brasil, o ciclo inflacionário começou efetivamente em 1934, depois de uma deflação causada pela crise de 29.

Já a partir de 1934, a tendência dos preços internos se reverte, e até 1939 registra-se um aumento acumulado pouco superior a 23%. Nessa primeira etapa do ciclo inflacionário que marcou o país ao longo de mais de meio século do pós-guerra, verificou-se, portanto, uma recuperação plena dos preços deprimidos pela crise mundial, constatando-se em 1939 o retorno aos níveis observados em 1929. (MUNHOZ, 1997 p. 61-62).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2015),“a partir da década de 1930, a inflação apresentou tendência exponencial de crescimento, só revertida com o Plano Real, em 1995. A taxa média de inflação anual foi num crescendo de 6% nos anos 30 para 12% nos anos 40; 19% nos anos 50; 40% nas décadas de 60 e 70; 330% nos anos 80 e 764% de 1990 a 1995”. Portanto,

não seria prudente falar da inflação do período analisado nesse trabalho sem fazer essa retrospectiva histórica da inflação no Brasil. Apesar de ter iniciado o ciclo inflacionário que se manteve por 60 anos no Brasil, a década de 30 experimentou taxas moderadas de inflação. Apesar de todas as pressões sofridas, não houve nesse período o descontrole inflacionário, de acordo com Munhoz (1997).

Poder-se-ia perfeitamente esperar um grande desequilíbrio inflacionário durante a retomada do crescimento, a partir de 1934, tanto numa análise que se orientasse pelo enfoque do excesso da demanda, como se alternativamente o analista se voltasse aos aspectos da expansão monetária ou dos déficits públicos. Afinal, as altas taxas de crescimento do produto real tenderiam a provocar pressões sobre os fatores disponíveis, especialmente quando a perda de receitas cambiais reduzia a capacidade importadora do país, levando a uma queda próxima de 25%, entre 1929 e 1937, no volume importado. Devendo ainda ser considerado que o financiamento da aquisição de estoques de café, em apenas 50% originários de um imposto especialmente criado sobre o produto exportado, demandava recursos tanto do Banco do Brasil (com os meios de pagamento se expandindo em 70% nos anos de 1934 a 1939), como do Tesouro (que convivia com um déficit girando em torno de 15% a 20% das receitas. (MUNHOZ, 1997, P. 69 -70).

De acordo com o autor, os desequilíbrios monetários nesta década foram derivados das relações econômicas do Brasil com o resto do mundo e não de problemas domésticos ou desarranjos provocados por decisões erradas dos gestores econômicos. Para Munhhoz (1997), o Governo acertou em não conter a expansão monetária para tentar reduzir a inflação. Isso teria dificultado a saída do ciclo recessivo que o Brasil enfrentou até 1933.

Os anos 40 podem ser divididos em dois momentos distintos no que se refere à inflação. Nos primeiros anos da década, a inflação anual atinge dois dígitos, pela primeira vez no século XX. No segundo momento, com o fim da segunda guerra mundial e a mudança de governo, há uma importante redução nos índices inflacionários. De acordo com Munhoz (1997), a instabilidade de preços na primeira metade dos anos 40 se deve principalmente ao comércio internacional, fortemente impactado pela guerra iniciada em 1939.

De acordo com o autor, as importações brasileiras tiveram redução de 35 a 40% entre 1939 e 1943, enquanto os preços das importações praticamente dobra30 ram entre 1939 e 1944. Com o fim da guerra e mudanças nas políticas econômicas adotadas pela nova administração como o controle monetário e das finanças públicas, a inflação acaba cedendo. Contribuiu também a fixação de um câmbio que estimulava as importações e dificultava as exportações.

A análise dos fatores que contribuíram para a instabilidade monetária na economia brasileira no decorrer da década de 40 permitiria concluir, portanto, que a presença mais marcante do fenômeno inflacionário estaria ligada aos reflexos internos de problemas decorrentes de uma economia inter- nacional em que os fluxos de comércio foram profundamente afetados pelo esforço de guerra, e também pela insegurança das rotas marítimas. No caso do Brasil, repete-se, de alguma forma, nos anos 40, a influência de fatores externos já identificada nos desajustes econômicos da década anterior. (MUNNHOZ, 1997 p. 73).

Para Munhoz (1997), os fatores externos foram mais uma vez determinantes também para o aumento da inflação na década de 50. A partir da flexibilização parcial do câmbio em 1953, os preços do comércio internacional afetaram fortemente os preços no Brasil. Como a taxa de câmbio fixa estava extremamente valorizada em cerca de Cr$ 18 por dólar americano desde a segunda metade da década de 40, o país começou a ter grandes desequilíbrios no balanço de pagamentos. Foi preciso, então, a adoção de uma nova política cambial para resolver esse problema. De acordo com Munhoz (1997), o Governo adotou em fevereiro de 1953 um regime de câmbio livre e a taxa passou para cerca de Cr$ 40 por dólar americano. Em novembro daquele mesmo ano, criou-se um regime de taxas múltiplas em que foram criadas cinco categorias cambiais com taxas diferentes em função da essencialidade dos bens. Quanto menos essencial, maior era a taxa adotada. Isso, evidentemente pressionou os preços para cima.

Constata-se que as pressões que elevaram os níveis da inflação nos anos 50 de algo como 12% a.a., no início da década, para 30%/40%, em seu final, estiveram intimamente ligadas às mudanças nos preços relativos decorrentes dos aumentos nos custos das importações provocados pela nova política cambial de fevereiro de 1953 (reformulada em novembro do mesmo ano), caracterizando, mais uma vez, a interferência de fatores ligados ao setor externo da economia. Muito embora não se deva desconhecer a contribuição de outros encargos para elevação dos custos e dos preços, como a reintrodução das tarifas alfandegárias ad valorem, em outubro de 1957, no contexto de medidas de política comercial visando a um esquema de proteção às novas indústrias então em instalação no país. (MUNHOZ, 1997, p. 75).

A despeito do que pensam muitos economistas, a aceleração do processo inflacionário na década de 70 não teve origem nas emissões por parte do governo para a construção de Brasília, na avaliação de Munhoz, (1997). Mais uma vez, o autor atribui os desequilíbrios monetários aos fatores externos. Para ele, a mudança na política cambial ocorrida em março de 1961, afetou os custos das importações de combustível, trigo, papel de imprensa, fertilizantes, bens de capital para investimentos prioritários etc. “Os reflexos sobre os níveis de preços foram imediatos, com a taxa de inflação (IGP-DI) saltando de 4,4% acumulados no primeiro trimestre de 1961 para 8% no segundo trimestre, 11,2% no terceiro, alcançando o patamar de 17,7% em outubro/dezembro”. (MUNHOZ, 1997, p. 77).

Essa posição, evidentemente, não é consenso entre os economistas. Aliás, são poucos os consensos no que se refere às causas da inflação brasileira. Como será demonstrado mais adiante, existem outras explicações para a inflação durante todo o século XX. No caso específico do processo inflacionário no início da década de 60, Cardoso (2005) apresenta um ponto de vista distinto.

Por exemplo, na segunda metade dos anos 50, a expansão monetária financiou o deficit de JK, que comprou infraestrutura com dinheiro impresso pelo Banco do Brasil. Da boca do caixa do BB diretamente para o Tesouro. Entre 1955 e 1962, a base monetária aumentou 300%. Assim JK contornou a dificuldade de arrecadação de impostos e permitiu que a inflação financiasse o crescimento até que a crise eclodiu no início dos anos 60. (CARDOSO, 2005 p. 9).

Em se tratando da década de 70, as opiniões são mais convergentes na questão da influência do comércio internacional sobre o nível dos preços. Com o choque do petróleo e a explosão de seu preço em 1973, o Brasil sofre um novo ciclo de pressão inflacionária, em função da alteração nos preços relativos.

Forçado a transferir adicionalmente para o exterior algo equivalente a 2% da renda global, no pagamento das importações de petróleo, tornou-se impossível conter as pressões inflacionárias que isso introduzia na economia do país. Uma vez acionados de forma automática os mecanismos de repasse de aumentos de custos para os preços, utilizados pelo sistema produtivo na tentativa de manter o equilíbrio microeconômico, a instabilidade monetária (no caso, mais inflação) passa a funcionar apenas como um instrumento de ajuste das rendas, ao provocar as “necessárias” perdas reais nos grupos que dependem de “rendas contratuais”. (MUNHOZ, 1997 P. 78).

Antes de discutir a inflação na década de 80 e inícios dos anos 90. Serão apresentados alguns contrapontos às conclusões de Munhoz (1997), para quem toda origem dos ciclos inflacionários brasileiros desde a década de 30 era ligada a fatores externos.

Para Neuhaus (1978), todo processo inflacionário brasileiro até a criação do Banco Central em 1964 teve origem no desequilíbrio entre oferta monetária e produto real, confirmando as previsões da teoria quantitativa da moeda. “A política monetária no período 1930-45 foi eminentemente pró-cíclica, inspirada na doutrina do "crédito legítimo" e endossando, assim, a falácia de que as emissões destinadas a financiar "atividades produtivas" não teriam efeito inflacionário”. (NEUHAUS, 1978, p. 307).

Para este autor, a elevada inflação durante a segunda gerra mundial não teve origem na redução e aumento dos preços das importações, conforme sugeriu Munhoz (1997) e sim na emissão de moeda para financiar os gastos criados pelo conflito. O financiamento das despesas de guerra via criação de moeda e a adoção de medidas inócuas para conter os efeitos da inflação (lastro-ouro para emissão de moeda, controles de preços etc.) fizeram com que a taxa de inflação voltasse a superar consistentemente, a partir de 1941, a marca dos 10%, depois de um longo período (desde meados da década de 20) de relativa estabilidade de preços ou mesmo deflação. (NEUHAUS, 1978, P. 307).

De acordo com Neuhaus (1978), nem com a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), em 1945, o equilíbrio entre a base monetária e o produto real foi estabelecido. O órgão tinha entre suas funções decidir sobre a emissão de moeda e requisitá-la ao Tesouro. Na avaliação do autor, entretanto, apesar dos esforços para controlar a emissão de moeda nas décadas de 50 e 60, a Sumoc acabava cedendo às pressões do governo para financiar suas políticas desenvolvimentistas. Neuhaus (1978) argumenta que a indexação generalizada de contratos a partir da década de 60 dificulta a redução da inflação.

A introdução da indexação generalizada de contratos na década de 60, como forma de reduzir as distorções mais grosseiras provocadas pelo processo inflacionário, provavelmente debilitou o ânimo do Governo e do público para se engajarem num esforço decisivo visando alcançar a estabilidade de preços. (NEUHAUS, 1978, P. 313).

Em um trabalho mais abrangente, que relaciona inflação com variáveis diversas, Cardoso (2005) discrimina cinco causas para a inflação no curto prazo: As expectativas de inflação; a inércia inflacionária; a taxa de depreciação da taxa de câmbio; o nível de atividade corrente em relação ao produto de pleno emprego – leia-se hiato do produto; os choques de oferta.

A inflação nos anos JK, por exemplo, segundo a autora, pode ser explicada também pelo desequilíbrio no hiato do produto nesses anos. Segundo ela, o produto real ultrapassou o produto potencial, pressionando os preços para cima, ou seja, aparace aqui uma terceira explicação para o mesmo fenômeno.

Entre 1958 e 1964, o PIB excede o produto potencial e a inflação é o dobro da observada no período anterior. Entre 1965 e 1973, o PIB situa-se abaixo do potencial e a inflação é a metade da inflação do período anterior. Entre 1974 e 1981, o PIB está mais uma vez acima do potencial e a inflação dobra em relação ao período anterior. De 1982 a 1994, não parece possível estabelecer uma relação simples entre as taxas de inflação e as oscilações do PIB em torno do PIB potencial em diferentes períodos. (CARDOSO, 2005 p. 7-8).

Por fim, será apresentada, agora, uma quarta perspectiva que mostra como as causas da inflação não são isoladas, mas ao contrário, normalmente caminham sobrepostas.

Estruturalista, Bresser-Pereira (1980), acredita que a inflação brasileira nos anos que antecederam a década de 80 teve origem endógena, nas imperfeições de mercado. Como visto no capítulo 2, essas imperfeições são causadas por gargalos na oferta que impossibilitam o imediato aumento da produção em resposta a uma eventual aumento da demanda. Inicialmente ocorre uma variação nos preços relativos, mas, à medida que esses preços não voltam rapidamente ao nível inicial em virtude das deficiências estruturais do mercado, os demais agentes econômicos são levados a aumentar também seus preços para defender sua participação na renda. Inicia-se, então, uma espiral inflacionária que só arrefece se um setor da economia é impedido de se defender. Neste caso esse grupo absorve os aumentos de preço, ou seja, “paga a conta” da inflação. (BRESSER-PEREIRA, 1980, p. 127).

Citando o caso brasileiro, o autor afirma que quando isso acontece, o processo inflacionário recebe novos impulsos por meio dos mecanismos de propagação ou de realimentação da inflação. “No caso brasileiro, esse fator de propagação ou de realimentação é especialmente significativo porque já está inclusive institucionalizado através do sistema de indexação ou correção monetária dos preços, dos juros, da taxa de câmbio e dos salários”. (BRESSER-PEREIRA, 1980, p. 127,128).

Feita essa retrospectiva, finalmente, far-se-á a análise dos anos 80 e início dos 90. Calhou terminar esse levantamento histórico com a teoria estruturalista porque a inflação inercial, predominante no período analisado, se constitui dela, de acordo com Bresser-Pereira (1989).

Como verificado no capítulo anterior, a indexação dos contratos constitui-se em um poderoso instrumento de criação da inflação inercial. E o Brasil entrou na década de 80 com a economia largamente indexada. Como vimos anteriormente, a indexação dos contratos começou na década de 60 no Brasil, como uma forma dos agentes se defenderem das perdas promovidas pela inflação. Duas décadas depois, esse mecanismo foi um dos principais responsáveis pelo pior descontrole inflacionário da história brasileira.

Entre 1980 e 1983, portanto, a inflação, que era crônica no Brasil, transformou- se em uma alta inflação inercial. Na inflação crônica já havia um componente inercial, que, a partir dessa transição, passa a ser dominante. A taxa de inflação, que era ainda medida em termos anuais, aumentara tanto que passou a ser medida em termos mensais. Entre 1964 e 1980, a inflação crônica estava relacionada à indexação formal da economia brasileira, que havia sido introduzida em 1964 pelo regime militar principalmente para indexar contratos financeiros, mas não era ainda tão rígida para baixo como passou a ser no início dos anos 1980. Essa maior flexibilidade decorria provavelmente do fato de que naquele período a indexação era principalmente formal, enquanto a partir dos anos 1980, com a elevação da taxa, passa a ser também informal: todos os preços e não apenas os formalmente indexa35 dos passam a ser aumentados de acordo com a taxa de inflação passada. Não foi, portanto, por mero acaso, mas como uma resposta a uma necessidade concreta, a um fato histórico novo, que entre 1980 e 1984 constitui-se no Brasil a teoria da inflação inercial.

Evidentemente, a indexação dos contratos por si só não era a causa primeira do movimento inflacionário, mas ampliava exponencialmente os efeitos dos choques sofridos pela economia. De acordo com Cardoso (1991), vários fatores explicam a inflação no Brasil na década de 80. “Entre 1979 e 1983, sua aceleração resultou dos choques de oferta e das grandes depreciações reais da taxa de câmbio no contexto de uma economia indexada”. A autora cita também o aumento do desequilíbrio fiscal causado pelo aumento das taxas reais de juros internacionais, já que o Brasil possuía elevada dívida externa. Por fim, Cardoso (1991) afirma que a partir de 1984, a monetização dos deficits e a aceleração da expansão da moeda contribuíram para as elevadas taxas de inflação.

A elevada dívida externa brasileira no início da década de 80, de acordo com Cardoso (1991) era fruto de uma estratégia adotada conscientemente pelo governo depois de 1968. “O Brasil implementou um modelo de desenvolvimento sustentado na dívida de modo a financiar as crescentes importações de bens de capital e intermediários associadas às taxas de crescimento próximas a 10% em média entre 1968 e 1973”. (CARDOSO, 1991, p.131).

Para Munhoz (1997), o aumento da dívida externa brasileira não só foi responsável pelo aumento do desequilíbrio fiscal, como produziu grandes desarranjos internos, na medida em que culminou com um acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional.

Como os desequilíbrios do balanço de pagamentos em contas correntes não só ficaram elevados, como também eram crescentes (e superariam US$ 60 bilhões apenas no quatriênio 1979-82), num fenômeno que também se verificava em relação a outros grandes devedores internacionais, tornouse impossível a manutenção dos esquemas de financiamento baseados especialmente nos bancos privados e através do mercado de Euromoedas;“modelo” que, de alguma forma, vinha permitindo a “administração” dos déficits internacionais desde a crise do petróleo. Isso forçaria o Brasil, como outros países, a submeter-se às políticas clássicas de ajustamento externo, dentro das regras do Fundo Monetário Internacional. (MUNHOZ, 1997, p. 80).

De acordo com Munhoz (1997), os programas de ajustamento do Fundo Monetário se baseiam na ideia de que desequilíbrios externos são frutos de excesso de demanda agregada. Por isso, sugerem medidas contracionistas para a redução do consumo e dos investimentos internos. Ao seguir essa receita, segundo o autor, o Brasil em 1983 desvalorizou o câmbio concorrencial, elevou os preços reais de combustíveis e lubrificantes, aumentou impostos e reduziu subsídios.

O impacto de tais decisões sobre os custos do sistema produtivo e sobre os preços dentro da economia brasileira seria inevitável. E efetivamente a inflação brasileira, que estivera em torno do nível de 100% ao ano desde 1980, se eleva para 211% em 1983 — um novo patamar que se repetiria no biênio seguinte, até que, com o plano de estabilização de 1986, viesse a recuar para 65%. (MUNHOZ, 1997 p. 80).

A esses elementos, Munhoz (1997) acrescenta um componente que, na sua visão, teve um papel de grande relevância na manutenção das elevadas taxas de inflação na déca de 80: as altas taxas de juros reais. De acordo com o autor, o governo brasileiro adotou uma política econômica ortodoxa ainda em 1981, antes mesmo do acordo com o FMI, e passou a elevar sistematicamente a taxa de juro real. Isso, segundo o autor, colocou sobre o sistema produtivo um componente de custo (encargos financeiros) muito grande, responsável pela aceleração da inflação.

Por fim, Munhoz (1997), reconhece o peso da indexação no processo de aceração inflacionária na década de 80, sobretudo em sua segunda metade. Depois de reconhecer que - apesar do equilíbrio nas contas externas em 1985-86 - a inflação continua se acelerando, ele conclui que a redução da periodicidade de correção dos contratos torna-se um dos fatores responsáveis pela manutenção espiral inflacionária. A partir do final da década de 80 e início dos anos 90, a inflação se acelera no Brasil, segundo Munhoz (1997), pelo fato de que a maior parcela da renda gerada passa a ser obtida pela renda financeira, em detrimento da renda do trabalho. Além disso, colaboravam com a inflação as mudanças nos regimes contratuais, usadas pelos empresários que tentavam se proteger do aumento nos custos.

Para explicar a inflação na década de 80, Bresser-Pereira (1989) também recorre às características da inflação inercial. Para ele, há fatores endógenos e exóge37 nos que mantêm a espiral inflacionária no período. Entre os fatores endógenos, que aceleram a inflação a partir dela própria, estão, primeiro, a criação de indexadores para que os agentes se resguardem das perdas promovidas pela inflação. O Segundo fator de aceleração endógena citado por Bresser Pereira (1989) está diretamente relacionado com o conflito distributivo. Ao perceberem que estão perdendo no jogo econômico, a reação dessa parcela dos agentes é elevar seus preços defensivamente. A reação do estado às perdas provocadas pela inflação é, segudo Bresser o terceiro fator endógeno.

O Estado frequentemente assume os onus da aceleração da inflação. O efeito Oliveira-Tanzi e apenas uma forma dessa perda: juros nominais inferiores à correção monetária para a agricultura e a industria, preços dos serviços publicos rebaixados para impedir uma maior aceleração da inflação, compra dos debitos em dolares do setor privado nas vesperas de desvalorizaçoes reais da taxa de cambio. Em consequência surge a crise fiscal, que hoje e particularmente aguda no Brasil. Esta crise, refletida no deficit publico - que passa a facilitar o sancionamento da inflação inercial via emissão de moeda. BRESSER-PEREIRA, 1989 p. 7).

O último fator endógeno, citado por Bresser-Pereira (1989) se relaciona com os agentes que vendem a prazo. Para se proteger de uma inflação galopante, esses agentes tendem a estabelecer sobrepreços, ao estimarem uma inflação futura mais alta possível. Todos esses fatores tiveram, na avaliação do autor, papel determinante no desequilíbrio monetário de 1988, colocando o Brasil no limiar de uma hiperinflação naquele ano.

Citando Nakano, Bresser-Pereria (1989) relaciona os componentes exógenos que podem ter impactado a inflação brasileira na década de 80. "Nas raízes da aceleração do processo inflacionário brasileiro dos ultimos quinze anos está a intensificação do conflito distributivo devido aos sucessivos choques a que foi submetida a economia brasileira. Os choques externos, de elevação do preço do petroleo, e os choques da dívida externa, com o aumento brusco dos juros externos, provocaram uma deterioração dos termos de troca, um aumento de transferência de recursos para o exterior e uma política de ajustamento que promoveu internamente maxidesvalorizaçoes cambiais, queda no salário real, queda na taxa de crescimento, um aumento do deficit publico e uma completa desorganização financeira do setor publico como um todo". (NAKANO, 1989, apud BRESSER-PEREIRA, 1989, p. 8).

Bresser-Pereira (1989) acredita que durante os anos de 1987 e 1989, esses fatores exógenos contribuíram para a aceleração da inflação, mas tiveram um papel menor, Para ele, os fatores aceleradores endógenos às próprias taxas de inflação foram os principais responsáveis pelas elevadas taxas.

Esse diagnóstico parece ter sido o mesmo da maioria dos formuladores de políticas econômicas daquele período. Tanto é que diversos planos de estabilização monetária foram criados naquele período baseados no princípio de era preciso eliminar a inflação inercial, desindexando a economia. Na próxima seção, esses planos serão apresentados e avaliados a partir de revisão bibliográfica.

3.1 Planos de estabilização.

De acordo com Cardoso (2005), é comum dividir os programas de estabilização entre ortodoxos e heterodoxos. Os primeiros, enfatizam o papel do desequilíbrio fiscal nos processos de inflação crônica. Os heterodoxos consideram importante o papel da inflação inercial criada por mecanismos de indexação.

Essa distinção surgiu a partir de 1984, quando o economista Francisco Lopes publicou um artigo em que defendia o congelamento de preços e salários, acompanhado de políticas monetárias e fiscal passivas. De acordo com Guedes Filho; Rossi (2007), tal proposta foi chamada de choque heterodoxo e, a partir daí, esse termo começou a ser utilizado em contraposição aos modelos tradicionais.

Entre 1979 e 1992, onze planos de estabilização foram implementados no Brasil. Citando Bresser-Pereira, Cardoso (2005) os relaciona e classifica. O Plano Delfim I, em 1979, teria sido ao mesmo tempo populista, ortodoxo, monetarista e baseado na prefixação da taxa de cambio. O Plano Delfim II, em 1981, um programa ortodoxo clã́ssico acompanhado de forte recessão, enquanto a inflação permanecia em 100% ate o final de 1982. O Plano Delfim III, em 1983, um programa ortodoxo monitorado pelo FMI. Com a maxidesvalorização em fevereiro de 1983, a inflação dobra para 200% ao ano. (CARDOSO, 2005, p. 17).

Depois desses três planos ortodoxos, modelos heterodoxos começam a ser implantados. O primeiro deles, o Plano Dorneles, 1985, foi um misto de ortodoxia e heterodoxia. De acordo com Cardoso (2005), houve uma política monetária restriti39 va, mas baseado apenas no congelamento dos preços públicos e dos preços de alguns setores oligopolistas. “A inflação caiu de 10% ao mês para 7% ao mês e retornou com força quando o congelamento foi suspenso”.

Implementado em 1986, o Plano Cruzado foi o primeiro verdadeiramente heterodoxo, que tinham como objetivo a desindexação da economia. De acordo com Guedes Filho; Rossi (2007), as medidas adotadas nesse plano eram similares às implantadas na Argentina em junho do ano anterior. A proposta era uma reforma monetária, apoiada pelo congelamento temporário de preços, salários e rendimentos. De acordo com Cardoso (2005), o plano perdeu-se com o aquecimento da demanda. No ano seguinte, mais um plano heterodoxo, o plano Bresser, que segundo Cardoso (2005) prometia uma reforma tributária que não foi feita.

Em 1988, foi lançado o Plano Maílson da Nóbrega, que de acordo com Cardoso (2005) baseou-se na tentativa de ajuste fiscal e acordo sobre a dívida externa. Um ano depois, segundo Cardoso (2005), foi implantado o Plano Verão, que usou, mais uma vez o congelamento de preços, reforma monetária e elevadas taxas de juros. O Plano Collor I foi implementado em março 1990 e contou com a retenção de ativos monetários combinado com um rápido congelamento. Alguns meses depois, implantou um ajuste fiscal, acompanhado de arrocho monetário. De acordo com Cardoso (2005), a inflação cedeu, mas no fim do ano já estava em 20% ao mês. O Plano Collor II, em janeiro de 1991, segundo Cardoso (2005), aumentou os impostos e reduziu a inflação para 10% ao mês em junho de 1991. Por fim, em 1992, o Plano Marcílio, segundo Cardoso (2005) tentou algumas medidas ortodoxas, mas também falhou.

Por quê tantos planos falharam no combate à inflação? Onde os formuladores de política econômica erraram? Para Cardoso (2005), os planos ortodoxos falharam em função do caráter inercial da inflação Brasileira.

A inflação crônica gera mecanismos de indexação que perpetuam a inflação passada. De acordo com esse diagnóstico, um programa ortodoxo no Brasil era insustentável, pois implicaria desemprego por um tempo muito prolongado. Também se poderia atribuir o fracasso das tentativas ortodoxas à insuficiência dos ajustamentos fiscais e à sua falta de credibilidade. Como Sar40 gent (1986) argumenta, se a autoridade monetária não pode influenciar os resultados fiscais presentes e futuros, uma política monetária mais apertada num determinado momento pode até contribuir para aumentar a inflação se o setor privado acredita que a dívida pública pode se tornar insustentável. (CARDOSO, 2005, p. 19).

Por outro lado, as políticas heterodoxas falharam, na avaliação de Cardoso (2005), porque enfatizaram somente a inércia inflacionária. Para ela, o erro foi tentar eliminar a memória inflacionária apenas por meio do congelamento de preços e salários. O congelamento de preços deveria, em princípio, eliminar o efeito da inflação passada sobre a inflação presente. Se a inflação fosse simplesmente inercial, deveria desaparecer com o congelamento. Tal não ocorreu em nenhum dos programas heterodoxos. Ao contrário, na ausência de uma contração da demanda durante os programas heterodoxos, o congelamento gerava racionamentos e inflação reprimida e a inflação retornava com força total quando o congelamento era suspenso. (CARDOSO, 2005, p. 19).

Para Cardoso (2005), mais importante do que eliminar a memória inflacionária seria usar a taxa de câmbio como uma âncora para qual as expectativas pudesse convergir. Segundo ela, entretanto, o contexto internacional impossibilitava que isso fosse feito até próximo a 1994.

4 DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL: o elevado grau de concentração No capítulo anterior, foi feita uma retrospectiva histórica da inflação brasileira para um melhor entendimento de como o Brasil chegou nos anos 80 com tamanho desequilíbrio monetário. Agora, do mesmo modo, será feita uma pequena contextualização acerca da desigualdade de renda no Brasil, a fim de melhor discutir a alta concentração nas décadas de 80 e início dos anos 90.

Como mencionado no segundo capítulo, o Brasil tem uma das maiores divergências do mundo. Barros; Mendonça (1995) elaboraram um estudo envolvendo 55 países e concluíram que o Brasil é o que tem a pior distribuição de renda entre eles. O estudo mostrou que em 36 países entre os pesquisados, ou seja, a maioria, a renda média de uma pessoa entre os 10% mais ricos é, em média, 10 vezes maior que a renda do indivíduo que está entre os 40% mais pobres. No caso brasileiro, a renda do indivíduo que está entre os 10% mais ricos é, em média, 30 vezes maior que a do indivíduo no grupo os 40% mais pobres. “Este fato leva, sem dúvida, o Brasil para uma posição de destaque entre os vários países no mundo: é aquele que, de longe, apresenta o mais elevado grau de desigualdade”. (BARROS; MENDONÇA, 1995, p. 7). Apesar de nosso passado escravocrata colonial sugerir elevada desigualdade desde os anos iniciais da formação do Brasil, é só a partir dos anos 60 que se tem uma medida mais sistemática dos índices de concentração de renda. A geração e a produção da desigualdade de renda têm sido investigadas no Brasil intensivamente, em particular após o golpe militar de 1964 e a publicação dos censos demográficos de 1960 e 1970, com a conseqüente constatação de um enorme crescimento no grau de desigualdade de renda ao longo dos anos 60. (BARROS; MENDONÇA, 1995, p. 1). Cacciamali (2002) concorda com essa afirmativa e acrescenta que a desigualdade se manteve crescente também nas décadas seguintes, conforme tabela 1

Tabela 1 – Distribuiçao do Rendimento da Populaçao Economicamente Ativa. Brasil. 1960-1999 Percentis 1960 1970 1980 1985 1990 1995 1999 10% mais pobres 1,9 1,2 1,2 0,9 0,8 1,1 1,2 30% mais pobres 5,9 6,2 6,2 5,3 4,6 5,6 6,2 50% mais pobres 17,4 15,1 14,1 13,1 11,2 13 13,9 30% mais ricos 66,1 71,7 73,2 74,6 76,4 74,5 73,1 10% mais ricos 39,6 46,5 47,9 47,7 49,7 48,2 46,8 1% mais ricos 12,11 14,51 13,5 13,3 13,9 13,4 13,0 Indice de Gini 0,497 0,565 0,592 0,660 0,620 0,592 0,576 Fonte: Elaborada pela autora (Cacciamalli, 2002) a partir da F.IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Emprego e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios, diversos anos De acordo com a autora, todos os percentis de renda, exceto os 10% mais ricos, perderam participação, o que elevou o Coeficiente de Gini em 14%, entre os anos 60 e 70. Isso, segundo a autora, gerou um rico debate acadêmico sobre as causas dessa concentração de renda.

Pelo menos cinco interpretações de diferentes autores foram mencionadas por Cacciamalli (2002). A primeira delas, defendida por Langoni (1973), atribui a piora da desigualdade a dois mecanismos: a mudança na composição da força de trabalho; e ao crescimento da demanda por mão de obra mais qualificada em função do processo de crescimento econômico.

Citado por Cacciamalli (2002), Fishlow acredita que as mudanças nas rendas relativas provocadas pela intervenção do governo militar no mercado de trabalho explicam a ampliação da desigualdade. Segundo ele, as políticas econômicas intervencionistas no mercado de trabalho criou condições para que os trabalhadores que estavam no topo da hierarquia ocupacional aumentassem sua participação na renda. Hoffmann e Duarte e Hoffmann, citados por Cacciamalli (2002), apontam na mesma direção. Eles acreditam que a abertura do leque salarial foi causada pela política econômica sobre o mercado de trabalho.

No bojo das medidas de controle e inflação, a política salarial introduzida a partir de 1965, reajustou tanto o salário mínimo como os pisos salariais da diferentes categorias profissionais abaixo da inflação, permitindo o aumento do diferencial salarial. Além disso, a eliminação da lei de estabilidade em 1966 provocou forte movimento na rotatividade da mão-de-obra, especialmente entre os menos qualificados; a forte repressão sobre a atuação dos sindicatos no mesmo período impediu reivindicações salariais para esses mesmos grupos. (CACCIAMALLI, 2002, p. 15).

Cacciamalli (2002) cita, ainda, Tavares e Bacha, para quem a abertura do leque salarial foi resultado do comportamento da alta hierarquia dentro das empresas. Para eles, os executivos e altos funcionários em geral têm condições de aumentar seus próprios salários, o que fizeram ao constatarem a expansão dos lucros naquele momento de crescimento econômico. Por fim, Cacciamalli (2002), cita Morley et al. que acreditam que a constituição e fortalecimento de mercados internos de trabalho no setor moderno da economia possibilitou a elevação dos salários nesse setor.

Nos anos 70, de acordo com Cacciamalli (2002), o movimento de divergência de renda continuou, porém de forma menos intensa. Segundo a autora, a manutenção das altas taxas de crescimento da economia permitiu aumentos reais na renda de todas as classes, embora os mais ricos, especialmente os 10% mais ricos, novamente, tenham aumentado sua participação na renda. Outro mecanismo que diminuiu a intensidade da concentração de renda nos anos 70, segundo Cacciamalli (2002) foi o abandono – por parte dos setores modernos da economia – da política oficial de indexação salarial, que comprimia os pisos de diferentes categorias. Além disso, houve grande fortalecimento de sindicatos, especialmente a partir de 1976, garantindo reajustes maiores para estratos inferiores da escala salarial. Para Hoffmann (1995), a desigualdade cresce na década de 70 apenas se forem consideradas as pessoas economicamente ativas. Porém, segundo o autor, ela se mantém estável se considerada a distribuição de renda entre as famílias. Esse

fato decorre fundamentalmente da ampliação do número de pessoas economicamente ativas por família, em função do aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho.

De acordo com Cacciamalli (2002, p.18), a concentração de renda continuou a aumentar na década de 80 e início dos anos 90. “Este período caracteriza-se por elevada instabilidade econômica, mudanças e instabilidade institucionais, altas taxas de inflação e aumento do déficit público”. Para ela, a inflação e os sistemas de indexação funcionaram como uma alavanca no processo de transferência de renda para os estratos superiores da distribuição.

De acordo com Barros; Mendonça (1995), apesar da concentração de renda ter sido crescente e contínua de 1960 a 1990, esse crescimento não teve a mesma intensidade em todas as décadas. As décadas de 60 e 80, de acordo com eles, teviveram uma concentração mais intensa, diferente da década de 70, quando a ampliação da concentração foi mais moderada, como Cacciamalli (2002) também constatou anteriormente.

Barros; Mendonça (1995) afirmam, ainda, que a natureza do crescimento da desigualdade nas duas décadas (60 e 80) foi bastante diferente. Na década de 60, o grupo que mais sofreu foi a classe média, enquanto que na década de 80, os mais pobres foram os maiores prejudicados. Os autores comprovam essa distinção comparando o comportamento de dois índices que medem a concentração de renda: o Coeficiente de Gini – que dá grande peso a mudanças no centro da distribuição – e a razão entre a renda apropriada pelos 10% mais ricos e os 10% mais pobres – que enfatiza as mudanças ocorridas nas caudas da distribuição. Os autores apresentam a tabela 2 que mostra que enquanto o coeficiente de Gini tem maior variação nos anos 60, a razão 10+/10- tem maior variação na década de 80.

Tabela 2 - Desigualdade de renda no Brasil 1960/90 Ano Índice de Gini 10+/10- 1960 0.50 34 1970 0.56 40 1980 0.59 47 1990 0.63 78 Fonte: Barros, Mendonça e Rocha (1993) É interessante notar que, apesar do maior crescimento na década de 80, foi somente a partir da segunda metade daqueles anos que ele se tornou mais acentuado.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEADATA, 2015) durante a maior parte da década de 80, a desigualdade medida pelo Coeficiente de Gini se manteve estável em patamares relativamente baixos, comparado com o final dos anos 70. Como se pode constatar pela tabela 3, os dados apontam, inclusive reduções na desigualdade nos anos de 1984 e 1986. A partir de 1987, entretanto, há forte movimento de divergência de renda, atingindo o pico em 1989, ano em que o Brasil experimentou a hiperinflação pela primeira vez. Em 1992, há uma significativa redução da desigualdade, segunda de uma guinada para cima no ano posterior.

Tabela 3 - Renda - desigualdade - coeficiente de Gini Ano Gini 1980 - 1981 0,584 1982 0,591 1983 0,596 1984 0,589 1985 0,598 1986 0,588 1987 0,601 1988 0,616 1989 0,636 1990 0,614 1991 - 1992 0,582 1993 0,604 1994 - Nestes dois últimos capítulos, a inflação e a desigualdade de renda foram trazidas em uma perspectiva histórica a fim explicar os índices dessas duas variáveis no período analisada neste trabalho. Na próxima seção, será discutido como elas se relacionam e qual foi o impacto de uma sobre a outra no período que vai de 1980 a 1994.

Fonte: Elaborada pelo autor com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

5 A INFLAÇÃO ENQUANTO MECANISMO DE TRNSFERÊNCIA DE RENDA A análise da relação entre inflação e distribuição de renda, objetivo deste capítulo, será feita a partir de uma revisão bibliográfica em que serão apresentados estudos diversos sobre o tema.

Muitos estudiosos se debruçaram sobre a relação entre as duas variáveis e, como mencionado no primeiro capítulo, a maioria deles vê uma relação positiva entre elas, ou seja, quanto maior a inflação, maior a desigualdade de renda. Antes, porém, de serem apresentados os resultados de trabalhos empíricos serão apresentados argumentos teóricos que estabelecem essa relação.

Barbosa (2008) apresenta uma série de mecanismos pelos quais a inflação causa a desigualdade. Entre eles, está política monetária contracionista, normalmente usada para conter elevados índices inflacionários. De acordo com Barbosa (2008), ao manter elevada a taxa de juros, o país tem uma diminuição no crescimento, aumentado o desemprego. Assim, como as empresas preferem demitir os menos produtivos, normalmente com salários menores, acentua-se a diferença de rendas entre os que continuam trabalhando e os novos desempregados.

“A partir dessas hipóteses temos que um ciclo de desemprego, gerado pela contração monetária pode piorar a distribuição de renda. Pois, como os mais pobres tendem a ter menos capital humano, recessões ou pouco crescimentos fariam com que eles sofressem mais com o desemprego que pessoas com muito capital humano, aumentando a concentração de renda”. (BARBOSA, 2008, p. 10).

Além disso, os mais pobres sofreriam ainda mais os impactos do aumento de juros, segundo Barbosa (2008), na medida em que aumentaria a dívida dos devedores, normalmente que tem as menores rendas. Por outro lado, os credores (normalmente os mais ricos) seriam beneficiados com esse aumento. Por outro lado, a política monetária restritiva pode também ter um efeito de convergência de renda, segundo Barbosa (2008). Como os mais pobres dependem mais da renda dos salários do que os ricos, a diminuição da perda do poder de compra dos salários, causada pela nova política monetária, poderia diminuir a desigualdade de renda.

Todos esses efeitos, se dão, de acordo com Barbosa (2008), no curto prazo. Outros efeitos aparecem em esquema apresentado para situações de longo prazo. Neste novo horizonte temporal, uma diminuição da inflação pode diminuir as diferenças de renda da seguinte forma: Os mais pobres geralmente possuem menor acesso a serviços financeiros, o que pode ocorrer devido ao argumento de De Soto (2001), explicado anteriormente, e devido a problemas de assimetria de informação. Desta forma, eles têm que poupar relativamente mais com ativos monetários, isto é, na falta de crédito e da possibilidade de comprar títulos ou ações, precisam carregar mais moeda ao longo do tempo. Assim, se a inflação é reduzida, sua poupança passa a perder menos valor e cai a desigualdade de renda no longo prazo. (BARBOSA, 2008, p. 11,12)

De outro lado, entretanto, a queda da inflação pode, no longo prazo, piorar a distribuição de renda, de acordo com Barbosa (2008). Considerando a existência de empréstimos privados com taxas pré-fixadas, a redução do índice pode ser ruim para o devedor (normalmente o pobre) que vai continuar pagando altas taxas de juros, fixadas sobre índices mais altos de inflação. Sobre esse efeito, entretanto, o próprio autor faz uma crítica. Para ele, esse tipo de empréstimo de longo prazo é pouco comum para pessoas de baixa renda, atenuando, assim o efeito concentrador.

A redução da inflação pode piorar a distribuição de renda ainda por outro mecanismo, segundo Barbosa (2008). Ao se reduzir a inflação, perde-se a capacidade de “lubrificar”o mercado de trabalho, ou seja, impossibilita a contratação de trabalhadores com baixíssima qualificação. Em contextos inflacionários, segundo Barbosa (2008), as empresas conseguem contratar trabalhadores cujas produtividades são inferiores ao valor nominal do salário-mínimo, pois sabem que com o passar do tempo o salário real convergirá para elas, ou abaixo delas. Erosa e Ventura (2002), citados por Barbosa (2008), por meio de um modelo teórico, afirmam que a inflação afeta especialmente os mais pobres de uma economia. “Para eles os ricos têm uma maior parte de sua renda alocada em capital que os pobres e têm um menor custo de consumir via crédito, dessa forma, usam relativamente menos moeda e sofrem consequentemente menos com a desvalorização da mesma”. (Barbosa, 2008, p. 14).

Especificamente no caso brasileiro nos anos 80 e até meados de 90, algumas especificidades no processo de distribuição de renda merecem ser destacadas, já que foram causadas pela indexação da economia. De acordo com Guedes Filho, Rossi (2007), a inflação nesse período prejudicava mais as pessoas de rendas menores, que tinham menos acesso aos mecanismos de indexação.

Para Guedes Filho e Rossi (2007), a inflação não era neutra e indexação não funcionava de maneira perfeita, ou seja, raramente não trazia perdas para pelos um dos agentes econômicos envolvidos em um contrato. Os acordos firmados sempre privilegiavam um agente em detrimento do outro.

No sistema de indexação formal vigente no Brasil na década de 80, talvez os agentes econômicos mais diretamente prejudicados com a aceleração da inflação fossem os proprietários de imóveis para aluguel. Os reajustes eram permitidos apenas com periodicidade anual. Com taxas de inflação da ordem de mais de 200% ao ano, um ano após reajustados, os aluguéis recebidos tinham um valor real muito diminuído. Ao ser feito o reajuste, o novo valor muitas vezes ficava acima da capacidade de pagamento do locatário, sobretudo se houvesse uma defasagem significativa com o reajuste de salário deste, o que inviabilizava o reajuste ou levava o locatário à inadimplência. (GUEDES FILHO, ROSSI, 2007, p. 15).

Guedes Filho e Rossi (2007), trazem também o exemplo da diferença da apropriação da renda entre os correntistas e não correntistas naquela época. De acordo com os autores, os correntistas de rendas mais altas, tinham acesso a mecanismos de indexação de seus depósitos. “Com a inflação cada vez mais elevada, as contas bancárias passaram a ter correção diária automática, ou seja, uma indexação mais eficiente. Assim, indivíduos de alta renda tinham uma proteção eficaz contra a desvalorização”. (Guedes Filho, Rossi, 2007, p. 16).

De acordo com Guedes Filho e Rossi (2007), ao contrário, as pessoas de baixa renda não conseguiam ter esse tipo de correção e acabavam sendo mais prejudicados pela inflação. Uma das coisas que podiam fazer para se protejer, segundo os autores, era gastar o salário o quanto antes. Esses exemplos vão ao encontro do que fora constatado por Bresser-Pereira (1980). Para ele, a inflação brasileira era um instrumento de transferência de renda dos setores mais fracos e menos dinâmicos para os setores mais fortes e mais dinâmicos da economia.

A inflação é uma luta dos grupos dominantes para se apropriarem de uma parcela cada vez maior do excedente econômico, em prejuízo dos trabalhadores, da baixa e média tecnoburocracia e das pequenas e médias empresas situadas nos setores capitalistas tradicionais ou competitivos da economia. (Bresser-Pereira, 1980, p. 119).

Para Bresser-Pereira (1980), essa transferência de renda era possível porque grupos que se beneficiavam da inflação conseguiam interferir no mercado, aumentando seus preços, se possível, mais do que outros gurpos. Essa interferência, segundo Bresser Pereira (1980) acontecia por meio de dois mecanismos, ou instituições: cartéis, que estabeleciam os preços, ou por meio do Estado.

Pode soar estranho que o Estado funcione como um meio para concentrar renda por meio da inflação, já que seu papel é combatê-la. Entretanto, segundo Bresser-Pereira (1980), ao mesmo tempo em que tenta controlar a inflação, o Estado atende as pressões inflacionárias dos grupos que o controlam. Como fonte de inflação e de transferência de renda para esses grupos o Estado pode: (a) incorrer em déficit devido ao subsídio aos grupos dinâmicos e em seguida emitir (foi o mecanismo inflacionário clássico do período populista); (b) aumentar o crédito para financiar inclusive as taxas negativas de juros àqueles grupos dinâmicos (foi o mecanismo típico entre 1967 e 1973); e (c) não controlar ou afrouxar os controles de preços em beneficio dos grupos oligopolistas (foi a política característica entre 1974 e 1979). (BRESSER-PEREIRA, 1980, p. 120).

Esses, portanto, são alguns mecanismos pelos quais a inflação piora a distribuição de renda. Há autores, porém, que defendem uma causalidade inversa, ou seja, a desigualdade de renda causa a inflação. Em sua revisão bibliográfica, Barbosa (2008), traz os argumentos desses autores e mostra como a causalidade pode se dar na ordem contrária.

Citando diversos trabalhos, Barbosa (2008) estabelece uma relação entre eles. De maneira geral, segundo o autor, eles concordam que em sociedades com

piores distribuição de renda, a inflação tende a ser mais elevada. Isso se daria, por meio de governos que cedendo a pressão de grupos políticos fortes, usaria a inflação para se financiar. Em outras palavras, tributariam mais a moeda do que a renda, o que vai ao encontro dos interesses dos mais ricos.

Beetsma, van der Ploeg, por exemplo, citados por Barbosa (2008), acreditam que em sociedades com pior distribuição de renda, o eleitor médio tende a ter baixa renda. Em função disso, os governantes eleitos procurarão implementar políticas distributivas e usarão a inflação para se financiar. Crowe, citado por Barbosa (2008) concorda, em teoria, que sociedades mais desiguais tendem a ter maiores taxas de inflação. O motivo, porém é bem diverso e se encaixa na teoria de Bresser-Pereira (1980) mencionada anteriormente. Para ele, o governo, controlado por um loby da classe de alta renda, prefere tributar a moeda em vez da renda para proteger os ricos. Empiricamente, entretanto, Crowe (2004) percebe que os governos populistas, que priorizam os mais pobres, são mais complacentes com a inflação.

A diferença entre a teoria e a prática pode ser explicada, segundo Crowe (2004), porque os governos populistas priorizam o crescimento constante no produto e elevação nos gastos públicos, em vez de tributar mais a moeda. Além disso, na visão de Crowe (2004), quando é preciso combater o desemprego, a população não se importa muito com a inflação e, portanto, o governo também não se esforça para controlá-la.

Haggard e Webb, citados por Barbosa (2008) abordam a questão de maneira inusitada. Para eles, sociedade com alta concentração de renda podem gerar falta de consenso sobre a forma de financiamento público. Somado a isso, conflitos de diferentes grupos sociais e inexistência de uma classe média poderiam gerar uma grande inadimplência, já que muitos agentes não considerariam legítimos o governo e as leis. Para resolver o problema da arrecadação proveniente da inadimplência, o governo recorreria à inflação como forma de tributar. Assim, não teria como fugir do tributo.

Depois de estudados alguns argumentos teóricos sobre a relação entre inflação e desigualdade de renda, serão apresentados a seguir alguns resultados de trabalhos empíricos com os impactos de uma variável sobre a outra. O próprio

Barbosa (2008), faz uma revisão da literatura empírica, apresentando resultados de pesquisas feitas com grandes bases de dados.

Utilizando uma base de dados montada por Deininger e Squire, Romer e Romer, citados por Barbosa (2008), em uma cross-section de 66 países mostraram que existe uma forte relação negativa entre a inflação e a distribuição de renda. Ou seja, mostraram que quanto maior a inflação, menor a igualdade. Em outras crosssection com 76 países mostraram que quanto maior a inflação média de um país, maior é a desigualdade medida pelo coeficiente de Gini.

Argumentam que no curto prazo a inflação pode até estar associada positivamente a ciclos de crescimento econômico, que exerceriam modesto impacto sobre o bem-estar dos mais pobres. Porém, concluem que no longo prazo esse efeito seria pouco significativo. Predominaria o impacto negativo da inflação sobre a distribuição de renda pois no longo prazo a inflação geraria instabilidade macroeconômica e menor crescimento. (BARBOSA, 2008, p. 19).

Barbosa (2008), cita ainda outros trabalhos como o de Galli e Hoeven e Bulir. No primeiro, a conclusão dos autores é de que os efeitos da inflação sobre a distribuição de renda dependem dos níveis inflacionários. Eles acreditam que em casos de baixa inflação, reduzi-las gera maior desigualdade em função do caráter recessivo, como vimos anteriormente. Caso a inflação seja alta, sua redução cria convergência na distribuição de renda, já que o país, cria, no longo prazo, condições de crescimento.

As conclusões do trabalho de Bulir são bem convergentes com o de Galli e Hoeven. Observando 75 países, o autor constatou que a diminuição de uma hiperinflação gera grandes melhoras na distribuição de renda, ao passo, que diminuir uma inflação já baixa não altera muita coisa. Em alguns casos pode até piorar a distribuição de renda.

Sabadinni (2010), citando o mesmo trabalho de Bulir, acrescenta que o autor constatou ainda que hiperinflações (acima de 300% a.a) causam grande concentração de renda. Nestes casos, segundo o autor, o índice de Gini é elevado em 8 pontos percentuais. Por outro lado, conclui que inflações em quaisquer outros patamares praticamente não alteram a distribuição de renda.

Depois de analisar 47 episódios de crescimento e 52 de recessão, Eapulard, citado por Barbosa (2008) conclui que em países com alta inflação, durante as recessões, a população mais pobre sofre as maiores perdas, aumentando assim a divergência de rendas.

Outro trabalho empírico apresentado por Barbosa (2008) é o de Shiller. Esse estudo envolveu uma pesquisa de opinião aplicada nos Estados Unidos, Alemanha e Brasil. No questionário havia perguntas sobre inflação, desemprego etc. Uma das conclusões da pesquisa é que as pessoas comuns, se preocupam muito com a inflação, talvez porque elas se sintam muito afetadas por ela. Uma das questões mostrou que 56% dos entrevistados acredita que o combate à inflação dever ser uma das prioridades do governo. 52%, ainda, acham que isso é tão importante quanto o combate ao uso de drogas ou a melhora no ensino público.

O Brasil é mais uma vez mencionado por Barbosa (2008) ao apresentar dados do trabalho de Ferreira, Leite e Litchfield (2006). Esses autores fizeram uma interessante análise para a relação inflação e distribuição de renda, medida pelo índice de Gini no Brasil e perceberam uma alta correlação entre a melhora social advinda da diminuição da pobreza no final dos anos 90 e a diminuição da inflação. Ainda sobre o caso brasileiro, Barbosa 2008, afirma que há diversas pesquisas que relacionam esses fatores e quase todos concluem que o controle da inflação esteve associado à melhora na distribuição de renda.

É consenso que a queda drástica da inflação, em meados da década de noventa, está associada a uma melhora consistente na distribuição de renda. E o efeito que predominaria no Brasil quando cai a inflação seria o de frear a perda de poder de compra de salários e transferências não indexadas e da poupança com ativos monetários melhorando a distribuição de renda. (BARBOSA, 2008, p. 23).

Depois de fazer essa revisão empírica da literatura, Barbosa (2008) faz, ele mesmo, um estudo econométrico para tentar estabelecer a relação entre inflação e distribuição de renda. Nessa pesquisa, o autor utilizou três bases de dados distintas usadas por outros autores em trabalhos anteriores que contemplam mais de uma centena de países. O resultado desse trabalho mostrou que, quando não controlada

por outras variáveis, a inflação é positivamente relacionada com a distribuição de renda. Barbosa (2008) ressalta, porém, que apesar de países com maiores inflações serem mais desiguais, não se pode afirmar com veemência que há uma relação direta entre as duas variáveis.

Essa constatação é corroborada por Sabadinni (2010), para quem, sozinha, a inflação não é capaz de alterar o índice de Gini. O autor foi responsável por um estudo econométrico em que utilizou modelos estatísticos dinâmicos, onde a desigualdade de renda é explicada pela inflação. Para isso, ele usou um painel com cerca de 80 países e dados anuais entre 1987 e 2006. A desigualdade de renda foi medida pelo índice Gini. O objetivo central do trabalho era uma tentativa de medir a influência da primeira variável sobre a segunda, usando modelos econométricos mais precisos, na opinião do autor, do que os utilizados em estudos anteriores. De acordo com Sabadinni (2010), os ensaios empíricos anteriores analisados por ele (Romer e Romer, 1998; Asterly e Fischer, 2001; e Bulir, 2001), padecem de alguns problemas relacionados aos dados. Para ele, os modelos usados com crosssection podem ter enviesado os resultados. Por isso, em vez de usar cross-section, usou os dados em painel. Assim, Sabbadini encontrou resultados diferentes dos encontrados nos trabalhos que o antecederam.

Os resultados indicam a existência de um efeito positivo da inflação sobre o índice de Gini, ou seja, causando uma piora da distribuição de renda. Entretanto, para que se note esse efeito e necessária a inserção de nãolinearidades nessa relação e uma análise dos outliers, que influenciam fortemente os modelos lineares. Esse efeito, porem, e bem mais modesto que o sugerido pelos estudos anteriores. Apesar de economicamente não desprezível e estatisticamente significante, o efeito encontrado não e capaz sozinho de mudar o patamar do índice de Gini. Enquanto trabalhos previos sugeriam que um aumento da inflação em 10 pontos percentuais poderia aumentar o Gini em ate 3,4 pontos, nossos modelos mostram que a inflação deveria subir mais de 1000 pontos percentuais para que esse efeito fosse alcançado. (SABADINNI, 2010, p. 6).

Diante das conclusões de Barbosa (2008) e Sabadini (2010) de que o efeito da inflação sobre a desigualdade não pode ser superestimado, fica uma pergunta: por que, então é consenso entre estudiosos que o controle da inflação no Brasil reduziu a desigualdade de renda a partir de 1994, conforme mencionado

anteriormente? Mesmo desconsiderando-se todas as explicações teóricas mencionadas anteriormente, como conflito distributivo, indexação, grupos de pressão etc, uma outra resposta ainda é possível. No caso brasileiro dos anos 80 e início de 90 a inflação era tão elevada que podia impactar mais fortemente a distribuição de renda. Sabadinni (2010) afirmou que apenas uma inflação acima de 1000% poderia elevar o Gini em 3,4%. A inflação brasileira em alguns desses anos, de acordo com dados do IPEADATA (2015), superaram 1.500 pontos percentuais, atingindo o pico de 2.477% em 1993.

Em um estudo econométrico, Hoffmann (1995) encontrou uma forte correlação entre inflação e desigualdade de renda no Brasil entre os anos de 1979 a 1990. O autor fez uma regressão linear simples utilizado os dados anuais de inflação, medida pelo INPC, e os dados de desigualdade, medida pelo índice de Gini. Ao rodar o modelo, encontrou um R2 de 0,782 e R=0,884. Os números indicam uma correlação positiva e altamente significativa entre inflação e desigualdade de renda.

5.1 Evolução e análise dos dados do período analisado

Feita essa revisão de literatura, resta agora a apresentação dos dados do período estudado para que se faça uma análise de um possível impacto da inflação sobre a desigualdade de renda. Para facilitar a compreensão dos dados, foi elaborada a tabela 4 que contem não só os índices de inflação e desigualdade, mas também da variação real do PIB e da renda domiciliar per capta média. A inclusão dessas variáveis se justifica na medida em que traz novos subsídios para uma análise mais completa.

Tabela 4 – A evolução da desigualdade de renda no Brasil no período de descontrole inflacionário – 1980-1994 Anos Coeficiente de Gini Inflação – IPCA % (Anual) Variação real do PIB – preços de mercado ref. 2000 Renda domiciliar per capta média em R$ - 2012 1980 ... 99,25 9,20 ... 1981 0,584 95,62 -4,25 555,98 1982 0,591 104,79 0,83 570,57 1983 0,596 164,01 -2,93 482,73 1984 0,589 215,26 5,40 480,91 1985 0,598 242,23 7,85 576,75 1986 0,588 79,66 7,49 843,80 1987 0,601 363,41 3,53 628,80 1988 0,616 980,21 -0,06 583,34 1989 0,636 1.972,91 3,16 669,12 1990 0,614 1.620,97 -4,35 607,36 1991 ... 472,70 1,03 ... 1992 0,583 1.119,10 -0,47 527,51 1993 0,604 2.477,15 4,67 555,82 1994 ... 916,46 5,33 ...

FONTE: Elaboração própria com base nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEADATA, 2015 a,b,c e d) – Séries históricas - Legenda: Três pontos (…) significa que a informação existe, mas não está disponível

Considerando-se todo o período analisado – 1980 a 1994 – fica evidente uma relação positiva entre a inflação e o Coeficiente de Gini, que mede a desigualdade de renda. A tabela mostra que à medida que a inflação foi subindo no Brasil, a renda foi ficando mais concentrada, variando 3,43% ao final do período. Em relação em 1981, a variação chegou a atingir 8,9% em 1989. Nesse ano, a taxa de inflação saltou de 980,21% para 1.972,91%.

Apesar da variação do PIB se mostrar bastante irregular durante o período analisado, percebe-se uma tendência de concentração de renda nos momentos em que houve os mais significativos aumentos percentuais do Produto Interno Bruto. Em uma sequência de quatro altas seguidas (1984 – 1987 – 5,40%, 7,85%, 7,49% e 3,53%, respectivamente), o coeficiente de Gini aumentou 2%, saindo de 0,589 para 0,601. Neste mesmo período, a Renda domiciliar per capta aumentou 30%, o que mostra como o aumento do PIB neste período não beneficiou de foma igualitária todos os brasileiros. O que houve foi uma apropriação da nova renda pelas famílias mais ricas.

É interessante notar, por fim, que depois de todas as variações positivas e negativas do PIB, a renda domiciliar per capta praticamente não se alterou ao longo do período, mas o Indíce de Gini, apesar de ter uma pequena melhora no fim do período não voltou ao patamar inicial.

6 CONCLUSÃO Para entender o porquê da elevada inflação e hiperinflação nas décadas de 80 e 90, é preciso conhecer a histórica econômica brasileira. As altas taxas inflacionárias registradas nesse período são resultados principalmente de um processo de indexação que teve origem no início do regime militar, ainda em 1964. Naquele momento, a indexação, por sua vez, foi um mecanismo benéfico, uma vez que neutralizava perdas econômicas geradas pelos ciclos inflacionários iniciados na década de 30.

As causas dessa persistente e crescente inflação durante quase todo o século XX, são diversas e complementares. Entre elas estão: fatores externos, excessivas emissões de moeda por parte dos governos, desequilíbrio entre oferta monetária e produto real, desequilíbrio no hiato do produto, deficiências estruturais do mercado e indexação da economia.

A indexação da economia criou uma espiral inflacionária que custou ao Brasil pelo menos uma década de atraso. A inércia inflacionária impôs aos governos daquele período grandes desafios e enormes sacrifícios econômicos. Diversos planos de estabilização foram implementados e todos fracassaram, fragilizando ainda mais a economia e desestabilizando os governos. A parcela da população que podia se protegia da inflação principalmente pela utilização dos mecanismos de correção monetária do sistema financeiro. Os mais pobres, porém, foram mais atingidos, uma vez que não conseguiam se proteger do aumento nos preços de maneira eficaz. Assim como a inflação, a desigualdade de renda tem raízes profundas no Brasil. O processo de colonização criou um ambiente desigual, de difícil solução, que perdura até os dias de hoje. O país figura entre os mais desiguais do mundo e não houve melhoras significativas desde a década de 60, época em que as estatísticas começaram a ser sistematizadas no país.

Um dos obstáculos para a redução da desigualdade de renda no Brasil até o início dos anos 90, como mostra esse trabalho, foi a persistente inflação. Essa variável funcionou como um importante instrumento de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Apesar de não ser a única variável que impacta na distri59 buição de renda, como se viu neste trabalho, a inflação tem uma relação positiva com a desigualdade de renda. Quanto maior a inflação, maior o impacto sobre a distribuição de renda. Esta relação fica muito clara, por exemplo, se analisa os anos de 1988 a 1990. A inflação explode nesses três anos e percebe-se um rápido crescimento do Coeficiente de Gini paralelamente.

Portanto, apesar de haver algumas divergências sobre a magnitude do impacto da inflação sobre a distribuição de renda, a maioria dos estudiosos concordam há a influência de uma sobre a outra. A análise dos dados empíricos apresentados neste trabalho também caminham nessa direção. Houve uma variação positiva do Gini ao longo do período analisado, concomitante com o grande crescimento da taxa de inflação.

REFERÊNCIAS ARIDA, Pérsio, RESENDE, André Lara. Inflação Inercial e reforma monetária: Brasil , in Pérsio Arida, org. 1986, - Inflação zero, São Paulo. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Histórico de Metas para a inflação no Brasil. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/Pec/metas/TabelaMetaseResultados.pdf. Acesso em: 16 abr. 2015. BANCO CENTRAL DO BRASIL. - Relatório Trimestral de Inflação – Março/2015. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/htms/relinf/port/2015/03/ri201503P.pdf . Acesso em:16 abr. 2015. BANCO CENTRAL DO BRASIL – Relatório de Inflação – junho de 2011. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/htms/relinf/port/2010/06/ri201006b6p.pdf Acesso em: 20 nov. 2015 BARBOZA, André Luiz Barbosa. A Relação entre inflação e distribuição de renda. São Paulo (2008). Disponível em: php>. Acesso em: 15 fev. 2015. BARROS, Ricardo Paes de; MENDONÇA, Rosane Silva Pinto de. Os determinantes da Desigualdade no Brasil. Rio de Janeiro, 1995. Disponível em: http://www.ipea. gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=3490 . Acesso em: 05 out. 2015. BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. As contradições da inflação brasileira. São Paulo, 1980. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/papers/1980/80-ContradicoesDaInflacaoBrasileira. pdf . Acesso em: 05 out. 2015. BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. A teoria da inflação inercial reexaminada. São Paulo, 1989. Disponível em: http://bresserpereira.org.br/papers/1989/96InflacaoReexaminada. pdf . Acesso em: 05 out. 2015. BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. A descoberta da Inflação inercial. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 14 nº1, p. 167-192. jan/abr/ 2010. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/images/blog/REC_14.1_07_depoimento_A_descoberta_ da_inflacao_inercial.pdf . Acesso em: 05 out. 2015. BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; NAKANO, Yoshaki. Hiperinflação e Estabiliza61 ção no Brasil: O Primeiro Plano Collor. São Paulo, 1991. Disponível em: . Acesso em 15 fev. 2015. CACCIAMALLI, Maria Cristina. Distribuição de renda no Brasil: persistência do elevado grau de desigualdade. São Paulo, 2002. Disponível em: http://www.fea. usp.br/feaecon//media/livros/file_529.pdf . Acesso em: 05 out. 2015. CARDOSO, Eliana. A inflação no Brasil. São Paulo, 2005. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/elianainfl.pdf . Acesso em: 15 ago. 2015. ENDE, Marta Von, WAKULICZ, Gilmar Jorge, ZANINI, Roselaine Ruviaro. Estudo sobre as variáveis determinantes da distribuiçao de renda no Brasil. 2010. Disponível em: http://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos10/302_artigo_Distr_Renda_Brasil.pdf . Acesso em: 05 out. 2015. FERREIRA, Francisco H. G. et al. Ascesnsão e queda da desigualdade de renda no Brasil. Rio de Janeiro (2006). Disponível em: http://www.uff.br/revistaeconomica/V8N1/francisco.pdf . Acesso em: 05 out. 2015. GUEDES FILHO, Ernesto Moreira; ROSSI, Carla – Inflação nas décadas de 80 e 90 e os planos de estabilização. Tendências - Consultoria Integrada da Febraban - São Paulo, 2007. Disponível em: pdf>. Acesso em: 16 abr. 2015. HOFFMANN, Rodolfo. Desigualdade e pobreza no Brasil. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 49, nº2, p. 277-94, abr./jun. 1995. Disponível em: http://bibliotecadigital. fgv.br/ojs/index.php/rbe/article/viewFile/641/7990 . Acesso em: 25 mai. 2016. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Estatísticas do Século XX. Disponível em: shtm>. Acesso em: 30 mai. 2016. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEADATA – Desigualdade de renda no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015 a INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEADATA – Inflação: IPCA. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015 b

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEADATA – Variação real do PIB – preços de mercado ref. 2000. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015 c. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEADATA – Renda domiciliar per capta média em R$ - 2012. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015 d. MANKIW, N. Gregory. Princípios de Macroeconomia. Rio de Janeiro, 2007). MARQUES, Maria Silvia Bastos. Uma Resenha das Teorias e Inflação. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 41, nº2, p. 185-223, abr/jun. 1987. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rbe/article/viewFile/385/6681 . Acesso em: 05 out. 2015. MOREIRA, Walter. Revisão de Literatura e Desenvolvimento Científico: conceitos e estratégias para confecção, 2004. Disponível em: https://portais.ufg.br/up/19/o/Revis__ o_de_Literatura_e_desenvolvimento_cient__fico.pdf . Acesso em: 05 out. 2015. MUNHOZ, Dércio Garcia. Inflação Brasileira – Os ensinamentos desde a crise dos anos 30, 1997. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/rec/REC%201/REC_1.1_03_Inflacao_ brasileira_os_ensinamentos_desde_a_crise_dos_anos_30.pdf . Acesso em 25 mai. 2016 NEUHAUS, Paulo. A inflação brasileira em perspectiva histórica. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, 1978. v. 32, nº2, p. 293-315, abr./jun. 1978. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rbe/article/view/210/6467. Acesso em 25 mai. 2016. OLIVEIRA, Gesner. Brasil Real. Desafios da pós-estabilização na virada do milênio, São Paulo, 1996. SABBADINI, Ricardo. Dois ensaios empíricos em macroeconomia e desigualdade de renda. São Paulo (2010). Disponível em: 12/12138/tde-16042010-124317/pt-br.php> Acesso em: 15 fev. 2015. SILVA, Mariana Pacheco. A teoria da inflação inercial. Leituras de economia Política, Campinas, v. 14, p. 108-129, ago-dez. 2008. Disponível em: http://www.revistalep. com.br/index.php/lep/article/view/55/51 . Acesso em: 05 out. 2015.

SOUZA, André Portela. Políticas de distribuição de renda no Brasil e o Bolsa Família. São Paulo, 2011. Disponível em: handle/10438/9995/TD+281+-+C-Micro+01+-+Andr%E9+Portela.pdf? sequence=1>. Acesso em: 19/abr/2015. TRINDADE, Flávia Valim. Distribuição de renda e educação: a discussão brasileira a partir da década de 70. Porto Alegre, 2010. Disponível em: https://www.lume.ufrgs. br/bitstream/handle/10183/29457/000776955.pdf?sequence=1 . Acesso em: 05 out. 2015 VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de, GARCIA, Manoel Henriquez. Fundamentos de Economia. São Paulo, 2000.