Os Anos De 1824 No Brasil

História da Independência Brasileira

A data oficial que assinala a independência política do Brasil é o dia 7 de setembro de  1822. Nesta data, o Príncipe D. Pedro proclamou a independência, às margens do Riacho do Ipiranga, em São Paulo. Durante a sua permanência no Brasil, D. João VI tomou uma série de medidas importantes. Entre elas, destacam-se duas delas: a  abertura dos portos, em 1808, e a elevação do Brasil a Reino Unido, em 1815. A primeira dessas medidas significava liberdade de  comércio para os brasileiros. A segunda, liberdade administrativa, isto é, o Governo do Brasil não estava diretamente submetido ao Governo de Lisboa. Ambas atendiam aos interesses econômicos da classe dominante brasileira, composta pelos ricos senhores de terra. Daí porque a classe dominante estava disposta a lutar pela preservação destas medidas durante a Regência de D. Pedro, iniciada pouco antes do retorno de D. João VI a Portugal, em abril de 1821. Os mais importantes comerciantes de Portugal, politicamente representados pelas Cortes portuguesas, sentiam-se prejudicados pelas medidas tomadas por D. João VI, em relação ao Brasil. Por isso, resolveram agir no sentido de recolonizar o nosso país. Era preciso, então, acabar com a liberdade de comércio e a liberdade administrativa já conquistadas. Para evitar isto, formaram-se, em nosso país, três grandes grupos políticos. Estes tinham posições específicas e interesses próprios diante do problema da recolonização. O Partido Português era um grupo político composto, principalmente por comerciantes portugueses que moravam no Brasil. Estes, atendendo aos seus interesses particulares, não desejavam a abertura dos portos. Diferente do Partido Brasileiro, cujo grupo composto por grandes proprietários de terra (aristocracia rural), grandes comerciantes brasileiros com negócios dentro do País e funcionários públicos que trabalhavam dentro dos órgãos criados por D. João VI. Era favorável à permanência da liberdade de comércio e da autonomia administrativa, mas não se preocupava, em princípio, em separar o Brasil de Portugal. Nesse meio tempo surge, também, um grupo que defendia a permanência de todas as conquistas efetuadas no tempo de D. João VI e ia além: queria, na verdade, uma ampla independência política; no caso, a completa separação política entre Brasil e Portugal. Surgia o Partido Liberal constituído, principalmente, por profissionais liberais ( médicos, advogados, professores, jornalistas) que habitavam as grandes cidades, bem como por alguns senhores de terra do Nordeste brasileiro. É necessário esclarecermos que os nomes partido português e partido brasileiro não indicavam instituições reunindo, de um lado, somente portugueses e, de outro, somente brasileiros. No partido português havia muitos brasileiros, como também no Partido Brasileiro havia  muitos portugueses. Esses nomes indicavam, portanto, grupos de pessoas com diferentes interesses políticos, sociais e econômicos e não grupos de pessoas com nacionalidades diferentes. A independência proclamada por D. Pedro contou com o firme apoio do Partido Brasileiro e a entusiasmada força do Partido Liberal. Mesmo assim, sofreu muitas restrições por parte de grupos conservadores, dispostos a lutar pela preservação de estado anterior. 

A independência proclamada por D. Pedro I não foi recebida em todos os lugares do Brasil. Houve muita gente, principalmente comerciantes e militares portugueses, que se recusou a aceitar a separação entre Brasil e Portugal. Isso ocorreu na Bahia, no Pará e no Maranhão, onde muitos grupos resolveram resistir à decisão tomada pelo Governo de D. Pedro. Estes grupos, movidos por seus interesses econômicos, queriam, a todo custo, garantir a continuidade dos laços entre ambos. O Governo Imperial teve que contratar tropas e navios estrangeiros para combater aqueles que se revoltaram contra a nossa independência, pois o Brasil ainda não possuía um exército devidamente organizado.

A independência de um país não se limita, apenas, a uma ação de ordem interna. Para que se concretize plenamente, necessita do reconhecimento dos demais países da comunidade internacional. A primeira nação a reconhecer a nossa independência foram os Estados Unidos. As nações latino-americanas demoraram um pouco mais para reconhecê-la, porque faziam restrições ao regime monárquico que vigorava no Brasil. O Brasil continuava sendo Monarquia enquanto elas haviam se libertado da Espanha para se tornarem Repúblicas. Em troca do reconhecimento, Portugal exigiu do Brasil uma elevada indenização em dinheiro, que lhe foi devidamente paga. O esforço da Inglaterra no sentido de atuar como mediadora em favor do Brasil se justificava em razão dos seus interesses econômicos em relação ao nosso país. A grande beneficiária da abertura dos portos foi a Inglaterra que, obtendo junto ao Governo português vantagens alfandegárias para a importação dos seus produtos, passou a ser a maior fornecedora de artigos industrializados para o Brasil. A facilidade com que os produtos importados entravam em nosso país, abastecendo diferentes setores do nosso mercado, prejudicava o desenvolvimento da indústria nacional.

 Criação da Assembléia Constituinte, suas metas, dissolução da mesma

 No dia 3 de junho de 1822, quando D. Pedro ainda governava o Brasil na qualidade de Príncipe Regente, foi convocada uma Assembléia, cuja missão era elaborar a primeira Constituição do País. Os participantes desta  Assembléia, que eram, em sua maioria, representantes de ricos proprietários de terra de vários locais do País, iriam se reunir na cidade do Rio de Janeiro. Em conseqüência da dificuldade dos meios de comunicação, somente no dia 3 de maio de 1823 a Assembléia Constituinte pôde dar início ao trabalho  de elaboração do projeto constitucional. O grupo predominante dentro da Assembléia era o Partido Brasileiro. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada , irmão de José Bonifácio, à frente de uma comissão de seis deputados, foi encarregado de redigir o anteprojeto da Constituição. O conteúdo deste anteprojeto revelava a sua linha antiabsolutista. O anticolonialismo significava a oposição às idéias do Partido Português e o antiabsolutismo traduzia-se pela preocupação de se evitar uma demasiada concentração de poder nas mãos do Imperador. Neste último aspecto, o objetivo era reduzir o poder de D. Pedro e valorizar o poder do Legislativo. Por exemplo: segundo o anteprojeto, as Forças Armadas da Nação deviam obediência às ordens do Poder Legislativo e não de D. Pedro. Nessa Assembléia não esteve, de maneira alguma, representada a grande massa da população. Por falta de renda, o homem simples do poder não tinham o direito de eleger os seus representantes. As camadas populares continuavam afastadas do processo político, uma vez que o anteprojeto elaborado estabelecia como condição para ser eleitor uma renda baseada na farinha de mandioca. Por isso, esse anteprojeto ficou conhecido como a Constituição da Mandioca. Assim, somente os grandes senhores rurais do Partido Brasileiro estavam plenamente capacitados a participar da vida pública, servindo aos comerciantes portugueses eram excluídos do processo eleitoral, porque possuíam renda em dinheiro e a Constituição estabelecia que a renda fosse em farinha. Por outro lado, o ovo, sem dinheiro e sem farinha, também ficava a margem do poder político.

A intenção manifestada pela Assembléia de elaborar uma Constituição que diminuiria o poder imperial, evidentemente, causou profunda irritação e D. Pedro I. Sua atitude política, para fazer frente à Assembléia, foi aproximar-se do Partido Português, que apoiava suas idéias absolutistas. Além do mais, o Partido Português também era favorável a que D. Pedro lutasse pelos seus direitos como legítimo herdeiro d trono português. O Partido Brasileiro, percebendo a resistência do Imperador em aceitar o conteúdo do anteprojeto constitucional, passou a fazer-lhe oposição política. Os irmãos Andrade lideravam uma  campanha de críticas a D. Pedro através do jornal  A Sentinela da Liberdade que, em uma de suas edições, publicou um artigo bastante ofensivo ao corpo de oficiais portugueses, que fazia parte do Exército imperial. Os oficiais organizaram-se, então, para punir o farmacêutico David Pamplona, provável autor do artigo, que foi cruelmente espancado. Ao tomar conhecimento deste fato, a Assembléia exigiu que o Imperador apurasse os autores desta violência, para depois impor-lhes severas penas. D. Pedro, entretanto, não estava nada inclinado a obedecer  a tais exigências. Ao contrário, conseguindo apoio das tropas imperiais, decretou a dissolução da Assembléia, no dia 12 de novembro de 1823. Inúmeros deputados e líderes do Partido Brasileiro, não aceitando a atitude de D. Pedro acabaram reagindo, mas foram imediatamente presos. Entre estas pessoas, encontrava-se o próprio José Bonifácio, que foi expulso do Brasil. D. Pedro, apoiado pelo Partido Português, tornava-se o senhor absoluto da situação.