RESUMO

O presente estudo refere-se ao direito fundamental da orientação sexual dos brasileiros com enfoque na tutela de princípios constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana e o princípio busca da felicidade. O trabalho iniciará com a apresentação de um escorço histórico da homossexualidade. Assim, busca esclarecer a evolução da orientação sexual e sua proteção e aceitação social. A seguir, irá se discutir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito personalíssimo da liberdade da orientação sexual. Na última parte será estudada a igualdade sexual e os precedentes judiciais que discutiram tal direito fundamental. Com fundamento dos mandamentos de otimização dispostos na Constituição Federal de 1988 que tutelam a liberdade sexual, a jurisprudência brasileira, acompanhando a tônica internacional, vem reconhecendo, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana e as necessidades humanas no plano da realização da personalidade, e em decorrência disso, da sexualidade, a orientação sexual como um direito fundamental, na realidade em prol da busca da felicidade do ser humano.

INTRODUÇÃO

As uniões de pessoas do mesmo sexo sempre existiram, mas a partir do momento em que a igreja sacralizou o conceito de família, conferindo-lhe finalidade meramente procriativa, as relações homossexuais se tornaram alvo do preconceito e do repúdio social. A mais chocante consequência da exclusão no âmbito jurídico é a absoluta invisibilidade a que são condenados os vínculos afetivos, cujo único diferencial decorre do fato de serem constituídos por pessoas de igual sexo.

Mas as lutas emancipatórias, o florescer dos direitos humanos e a laicização do Estado estão forjando a construção de uma nova sociedade. Será preciso resgatar os estragos que acabaram jogando para fora do âmbito da tutela jurídica significativa parcela da população. Será necessário reconhecer que as uniões entre pessoas, independente de sua identidade sexual, é uma união de afetos e como tal precisam ser identificadas.

Daí a expressão homoafetividade. De há muito o mundo civilizado já acordou, transformando em realidade o que proclamam todas as revoluções: o direito à liberdade e à igualdade.

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