Opinião crítica sobre a Administração Pública Contemporânea

Opinião crítica sobre a Administração Pública Contemporânea Francisco Eduardo Fideles Dutra Segundo (Matias-Pereira, 2010) A atual gestão pública brasileira, ao longo das duas últimas décadas não foi capaz de consolidar uma rede de governança baseada nas relações do setor público com o setor privado e o terceiro setor, onde a configuração dessa rede de governança pública ainda não aderiu no nível desejável aos conceitos que dizem com o novo papel do Estado no mundo contemporâneo. É notório ao grande público e aos estudiosos da área, evidenciada pela literatura corrente que as instituições e organizações públicas no Brasil, nos três níveis de governo: União (Governo Federal), Estados e municípios, não interagem de forma satisfatória entre si. O Governo é amplo e com uma administração pública ampla, complexa e confusa, onde as políticas públicas são formuladas, concebidas, executadas e avaliadas por meio de um elevado conjunto de órgãos, fundações, autarquias e agencias o que muitas vezes dificulta a execução de planos, programas e projetos, mesmo quando existe disponibilidade de recursos financeiros para implantá-los. Soma-se a esta estrutura, com perfil arcaico, falida e pouco eficiente e eficaz com resultados pífios e morosos, a agenda do setor público brasileiro. Como reflexo temos a baixa capacidade de resposta da administração pública as demandas da sociedade como um todo nos diversos níveis e dimensões. A Agenda Pública, dentre alguns pontos destacamos: Fazer cortes e reduzir despesas públicas, estimular o crescimento da economia e combater a inflação ao mesmo tempo, promover a desburocratização, gerar estímulos para a inovação tecnológica ou implantar adequadamente os programas sociais e promover a redução da pobreza no país, Com este cenário, se observa que o conjunto de programas, ações e projetos realizados com baixo desempenho tendem a contribuir com a não efetividade das metas e objetivos das políticas públicas, abrindo margem para situação de corrupção. Para isso o Estado precisa continuar buscando aperfeiçoar de forma continua a sua organização estatal, para atuar de forma inteligente, capaz de mediar e induzir adequadamente a estratégia de desenvolvimento sustentável e a integração econômica. Ao estudarmos os principais modelos de administração, desde o patrimonialista, burocrático e o Weberiano, observamos que urge a necessidade de um aperfeiçoamento da relação de governança entre o governo brasileiro, em parceria com o setor privado e o terceiro setor. Além disso, a Administração pública atual necessita ser além de repaginada, ser mais eficiente e eficaz e focar numa agenda contemporânea, o que alguns autores chamam de Nova Gestão Pública, com uma nova agenda que se inicia a partir do enfrentamento aos seguintes pontos:  “Interferência” política na administração diária das agencias federais;  Falta de continuidade de pessoal, especialmente em escalões superiores;  Falta de incentivo na busca por maior eficiência e economia;  Sistema contábil geral e sistemas de gerenciamento de informações inadequados;  Ausência de uma administração financeira e contábil rigorosa. Pelo exposto, cremos que o atual cenário econômico e politico, pressionado pelas novas demandas e mudanças internas e externas, permitem um momento profícuo para se deflagrar, a partir de uma tomada clara de vontade e decisão política do governo, o processo de construção de uma forma inovadora de governança no setor público brasileiro, culminando com um Estado renovado, mais ágil com instrumentos que permitam seus gestores darem respostas mais rápidas as novas demandas da sociedade como um todo.