Opções de mudanças; difíceis, quase impossíveis, mas necessárias

Opções de mudanças; difíceis, quase impossíveis, mas necessárias

 

   Venho há muito tempo observando nosso cenário político e nossa pretensa democracia. E com isto me aborrecendo muito nos últimos trinta anos, pelo menos. Depois de muito observar e refletir sobre as práticas políticas de nosso pais, elaborei um opção para uma reforma profunda nessas práticas,que em nada vêm ajudando ao nosso povo. Não é a melhor opção, por certo. Mas é uma opção, que talvez tenha mais efeito como provocadora de um diálogo profundo sobre a democracia que dizem existir no Brasil .Precisamos nos mobilizar pela reforma política; por que os políticos de carreira, há trinta , quarenta anos ( não duvidem; tem gente há este tempo todo exercendo o poder e nada realizando de significativo para o país ) não a querem de fato.

   Minha proposta começa pelo Executivo. Não dá para realizar um plano de governo em quatro anos. Passaríamos então para um mandato de seis anos para os cargos de presidente,governador e prefeito; sem direito a reeleição.

   No Legislativo teríamos os mesmos quatro anos para deputados federais, estaduais e para vereadores, também sem reeleição. Isto porque, dentre outros motivos, as realidades das cidades, bairros,comunidades e estados mudam com muita rapidez; e se faz necessário uma visão sempre atualizada sobre estes fatos.Coisa impossível de acontecer se o representante está mais preocupado com a hegemonia do partido ou da coligação, que com os problemas dos eleitores. Os mandatos dos senadores  seriam reduzidos para seis anos, sendo um terço deles eleitos junto com o presidente e   saindo com ele, como já o é, mas também sem direito a reeleição. Isto se justifica pelo fato de serem os senadores procuradores dos governadores e dos interesses de seus estados junto ao governo federal. Esta deveria ser a função precípua do senador, não quaisquer outras. Por isto, terminado o mandato do governador daquele estado, o novo deveria ter o direito de se fazer representar no congresso por procuradores eleitos junto com ele, ou no próximo pleito, participante dos mesmos projetos, problemas e visões das necessidades daquela conjuntura.              

   Outra mudança que julgo bastante importante, e que traria benefícios enormes  ao país, por incrível e contestada que pudesse vir a ser, seria a redução da  quantidade de deputados federais para um número fixo. Diria mais! Apenas quinze por estado, acabando com este sistema injusto de representatividade. A União é feita pelos Estados.Todos os estados têm o mesmo ( ou deveriam ter)

peso diante da União. Mas do jeito que é feito, fica impossível governar igualmente para todos os brasileiros. Isto porque, por exemplo, a região sudeste tem cento e setenta e nove representantes, somados os deputados dos quatro estados. Isto é mais que um terço do total. Enquanto isto, temos onze estados com apenas oito representantes cada. E mais  sete, todos commenos de vinte. Isto dá hegemonia política ao sudeste. É impossível às bancadas do norte e do nordeste do país aprovarem algo em seus favores que contrarie apenas aos deputados de São Paulo e Rio de Janeiro juntos, por exemplo. Com um número fixo de representantes, todos os estados teriam as mesmas chances de encaminhar e aprovar os assuntos de seus interesses. Precisamos também acabar com o tal de coeficiente eleitoral. Isto é um ardil dos partidos hegemônicos e majoritários para enganar ao eleitor.Na eleição passada, para deputado federal, teve candidato que conseguiu mais de oitenta mil votos em São Paulo e não foi para Brasília. Mas por causa do tal do coeficiente, tem deputado lá que recebeu apenas treze mil votos. Ou seja; sua representatividade junto ao eleitor e medíocre. Mas foi ajudado por colegas que obtiveram bem mais votos do que precisavam para se eleger. E isto acabou beneficiando ao partido.   

   Outra questão crucial; e que tem que ser tratada na mesma oportunidade diz respeito aos vencimentos dos parlamentares federais. Nesta propostas, como eles são representantes das unidades da federação, cada estado pagaria os vencimentos de seus respectivos deputados e senadores; já que eles são seus procuradores. O governo federal forneceria apenas um imóvel funcional, automóvel com motorista particular na capital federal, telefone e outras facilidades de comunicações, um ou dois acessores e um secretário; todos funcionários concursados do congresso, além de segurança pessoal,quando no DF. A constituição do gabinete do parlamentar, bem como as verbas para seu custeio e das viagens entre o DF e as unidades da federação, também seriam negociadas entre ele e seu estado. Cada estado teria autonomia para estabelecer e para pagar os ordenados para seus representantes, sem que isto onerasse a União. Em contrapartida, os parlamentares ficariam sujeitos a prestações de contas ante os governadores de seus estados, das respectivas assembleias legislativas e tribunais de contas. Não seria como agora, que uma vez Brasília, praticamente nenhuma autoridade estadual tem prevalência sobre o parlamentar. Se ele estiver bem com o partido, tudo bem.

   Mas esta proposta não estaria completa se não procurasse garantir a independência do judiciário. Não cabe na cabeça de uma pessoa minimamente coerente, que membros do executivo e do legislativo opinem  e decidam sobre indicações para o judiciário, se queremos, realmente, três poderes independentes e harmônicos.Qual então seria a saída? A saída seria que os membros dos tribunais superiores, garantida a peculiaridade do Superior Tribunal Militar, tivessem seus membros eleitos. E, entre estes, se elegessem os membros do Supremo Tribunal Federal quando de alguma vaga. Quem poderia ser eleito para ministro dos tribunais superiores? Os presidentes dos tribunais estaduais, desembargadores, promotores, defensores, procuradores e presidentes dos tribunais regionais federais; todos com mais de vinte e cinco anos de serviços, para garantir as necessárias experiência e jurisprudência. Quem seriam os eleitores?  Juízes, promotores, procuradores, defensores, desembargadores e os próprios ministros- ativos ou aposentados- e advogados com situação regularizada ante a Ordem.. Afinal; quem melhor para conhecer um juiz que um promotor, advogado, um defensor público; aqueles que lidam com ele por anos, funcionalmente. Conhecendo, apoiando, contestando, recorrendo; mas respeitando. O Conselho Nacional de Justiça poderia ou não fazer uma sabatina no eleito; mas não os senadores. Que entendem eles, profundamente, de leis e de julgar? Qual o notável saber jurídico de um senador para avaliar a indicação ou nomeação de um ministro de uma corte superior ou mesmo da suprema corte? Ao Conselho Nacional de \justiça poderia caber também, talvez, avaliar a indicação do ministro de estado da justiça nomeado pelo presidente da república. Afinal, colocar alguém nesse cargo por questões puramente políticas é, no mínimo, um temeridade.        

   Estas são minhas propostas. Propostas que gostaria de torna fonte inspiradora de mudanças. Propostas que não encerram a discussão; pelo contrária. Pretende abri-la junto a toda  a nossa sociedade. Gostaria que este assunto tomasse o mesmo rumo que o da lei da ficha limpa. Nossa prática política é anacrônica, ineficaz, nociva, conservadora, casuística, viciada e altamente prejudicial aos anseios, perspectivas e potencialidades de nosso pais. Precisamos mudar!E rápido! Mas não podemos esperar isto daqueles se que  encastelaram no poder por sucessivos mandatos; e nada pretendem fazer para mudar este status quo. Seria prejuízo para eles.

Vamos à luta! Vamos colocar isto no papel e nas mídias. Transformar isto em um movimento irreversível e incontestável da sociedade brasileira. Quem sabe faz a hora! E a  hora é agora!

 

 

 

Nivaldo Fernandes da Silva- SPA-RJ, em  19/0313