O TRABALHO INFORMAL E OS BENEFÍCIOS DA FORMALIZAÇÃO ATRAVÉS DO MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Resumo

Este trabalho tem como objetivo demonstrar os benefícios de formalização através do Microempreendedor Individual - MEI e fornecer informações relevantes para os interessados nesta formalização ou até mesmo os que já são optantes. Sabe-se que devido à crise econômica uma das consequências foi o desemprego e os casos de informalidade aumentaram e muitos trabalhadores optaram por fazer seu próprio negócio como autônomos ou vivem como ambulantes nas ruas sem nenhum tipo de seguro trabalhista. Pensando nesta dificuldade enfrentada pelos trabalhadores que já era uma realidade enfrentada há tempos atrás o governo criou a LC nº. 128/2008 legalizando a figura do Microempreendedor Individual onde oferece vastos benefícios como auxílio-doença, possibilidade de emissão de nota fiscal, obrigações acessórias dispensadas entre outros. A metodologia utilizada foi de pesquisa qualitativa e quantitativa específica com estudo de caso, onde foi realizado um questionário com Empreendedores Individuais do Município de Viçosa do Ceará constatando assim os principais motivos da busca pela formalização e os benefícios mais relevantes para o dia a dia desses trabalhadores.

Palavras-Chave: Microempreendedor Individual. Benefícios. Formalização.

1 INTRODUÇÃO

Com o grande aumento do trabalho informal e desemprego no interior de pequenas cidades e regiões metropolitanas, o número de indivíduos que buscam um sustento através da área informal é crescente, através de atividades como pedreiros, vendedores ambulantes, entre outros.

Dado isso, muitas famílias buscam através da informalidade um modo de gerar renda e não se interessam com a formalização devido aos altos custos e burocracia exigidos, gerando um grande aumento na economia informal brasileira. As políticas públicas visando um modo de formalizar esses pequenos empresários e de aumentar a economia do país criou a LC nº. 128/2008 de regulamentação do Empreendedor Individual com uma série de benefícios.

Desde a legalização desta Lei do Microempreendedor muitos órgãos divulgam este meio de formalização, como o SEBRAE que incentiva o empreendedorismo oferece todas as informações para o cadastro do MEI, aumentando significadamente o número de optantes, como mostra uma pesquisa feita por esse site que entre 2011 e 2012, o número de Microempreendedores cresceu cerca de 84%.

A motivação para a realização do trabalho deu-se pela necessidade de mostrar todas as informações essenciais para se tornar um MEI, visto que apesar do número crescente, os optantes ainda não possuem conhecimento de todos os benefícios concedidos pela legislação e muitas pessoas nem sabem do que se trata essa formalização.

Possui como objetivo principal demonstrar os principais benefícios da formalização que o Microempreendedor Individual – MEI oferece, dado que o número de Empreendedores vem aumentando nos últimos anos no país. De forma mais específica o trabalho busca realizar uma análise dos benefícios concedidos em Lei mais relevantes para a realidade dos Microempreendedores de Viçosa do Ceará, além de levar informações de forma lúdica e compreensiva aos entrevistados.

A execução deste trabalho é relevante tanto para a área estudantil, quanto empresarial, onde é possível conhecer sobre esse meio de formalização tão benéfico para pequenos empresários, sendo a realidade de grande parte dos trabalhadores de Viçosa do Ceará e um assunto que afeta de forma direta a economia do Brasil.

A legislação do MEI oferece o mínimo de burocracia para a legalização de um negócio, entretanto falta essas informações chegarem aos pequenos empresários para a inserção dos mesmos no meio formal e instruções de como realizar o cadastro. [...]