O SISTEMA DE DEFESA DE CONSUMIDOR NO ESTADO DO CEARÁ: PERSPECTIVA E REALIDADES.

O SISTEMA DE DEFESA DE CONSUMIDOR NO ESTADO DO CEARÁ: PERSPECTIVA E REALIDADES. 

RESUMO: O mundo vive o momento de discutir e resolver a equação de como crescer, incluindo cidadãos marginalizados na sociedade de consumo. O grande desafio do momento é o equilíbrio da balança de um lado o respeito aos direitos e ao meio ambiente e do outro o crescimento econômico, em vistas ao legado que temos que deixar para as gerações futuras e nesse intuito apresentamos um breve estudo sobre a implementação do sistema de defesa de consumidor no Estado do Ceará. O ponto chave dessa ação deve ser a construção conjunta por todos os organismos envolvidos no nosso modelo ideal de sistema estadual de defesa do consumidor levando-se em consideração a realidade encontrada no Ceará, a diversidade de culturas para a construção desse sistema acreditando, tendo sempre como convicção de que justiça é a palavra-chave dessa equação. 

PALAVRAS CHAVES: Consumidor. Políticas. Estado 

INTRODUÇÃO

A partir do fenômeno da globalização as grandes potências mundiais e os países emergentes passaram a se preocupar em dar maior proteção aos consumidores e, neste intuito, passaram a assinar protocolos e tratados internacionais, já convencidos da importância de se adotarem regras de jurisdição comuns em matéria das relações de consumo derivadas dos contratos entre os fornecedores de bens ou serviços em matéria de negócios internacionais. Nesse contexto, atendendo aos critérios norteadores macroeconômicos surgiu no MERCOSUL o primeiro documento com o intuito de proteger as relações de consumo que vinham sendo estabelecidas entre os países que participavam deste bloco, surge o Programa de interação e integração econômica.