O Serviço Social no Brasil na Era Vargas e o Totalitarismo.

O Serviço Social no Brasil na Era Vargas e o Totalitarismo.

Por Prof. Ms Gilson Lopes da Silva Junior.

 

A partir da década de 30 a Capital do País, localizado na época na cidade do Rio de Janeiro, estava passando por enormes transformações políticas, sociais e econômicas. O atual presidente do período Getúlio Vargas, estava implantando no Brasil a industrialização retirando mazelas do passado brasileiro que representava pobreza e atrasos de um enorme país que ainda sobrevivia do setor agrícola.

 A população urbana havia se tornada numerosa, consequência em parte do êxodo rural, que obrigou muitas pessoas a abandonar o campo rumo à cidade pela carência de emprego resultante da desestruturação da agricultura. Essa industrialização também alcançava outras grandes capitais do Brasil proporcionando ao país um vasto número de pessoas que passavam a viver a margem da pobreza.

Ainda nesse período, 1930, a economia brasileira passava por uma transição de agrário-exportadora para industrial. Nesse contexto ocorreu a construção de algumas indústrias, que demandavam mão de obra e investimento em obras de infraestrutura, tais como: abertura de estradas, suprimento de energia e etc.

O êxodo rural contribuiu de forma significava para o complemento de vagas no setor industrial, mas o novo tipo de trabalhador brasileiro necessitava de orientações e disciplina. O novo setor trabalhista (a indústria), carecia e muito de mão de obra porém essa área foi um dos instrumentos de propaganda política do novo governo que instituía o Estado Novo no Brasil (Regime político que possuía semelhanças com o nazi fascismo europeu). Visando atingir esse objetivo disciplinador, o Estado lançou mão de estratégias tanto institucionais, quanto ideológicos, sendo o Serviço Social e o Assistente Social agente de suma importância nesse processo.

O Estado Novo era um regime político adotado por Vargas com características nazifascistas, havia um enorme culto a pátria e ao Chefe de Estado, a censura era árdua e músicas, programas de rádio e televisivos, jornais impressos eram vigiados constantemente pelo DIP, olhos ativos do governo Vargas. O regime estadonovista assim como o fascismo na Itália e nazismo na Alemanha usavam instrumentos de glorificações ao regime, portanto o sistema educacional era todo manipulado para exaltar fatos e personagens históricos que interessassem ao sistema política, a igreja ( protestante e católica) pregavam mensagens patrióticas junto com o evangelho, o Estado teve a responsabilidade de gerar empregos e dar assistências aos mais necessitados com o assistencialismo praticado com os governos totalitários da época, porém controlando sempre os sindicatos e os opositores ao regime.

O surgimento do Serviço Social no Brasil tem sua origem no amplo movimento social que a Igreja Católica desenvolve com o objetivo de recristianizar a sociedade. Com isso o Estado absorve parte das reivindicações populares, que demandavam condições de reprodução: alimentação,  moradia, saúde, ampliando as bases do reconhecimento da cidadania social, através de uma legislação social e salarial. O regime estadonovista aceita a ideia do catolicismo em assistir os pobres, Vargas usa essa estratégia para desenvolver programas políticos assistencialistas divulgando a ideia de que o ditador Getúlio Vargas é um Chefe de Estado atencioso aos mais pobres na sociedade brasileira.

Essa atitude visava principalmente o interesse do Estado e das classes dominantes

de atrelar as classes subalternas  ao Estado, facilitando sua manipulação e

dominação, Iamamoto (1998).  

 

Com o crescimento da industrialização e das populações das áreas urbanas, surge a necessidade de controlar a massa operária. É importante citar que a igreja católica dos anos 20 não aceitava o regime socialista, temia muito que o socialismo fosse para países  industrialmente atrasados e pobres, o Papa Leão XIII era um ávido critico do socialismo, pois os critérios socialistas sobre a propriedade privada não eram aceitas pelo pontífice, ele acusa de injustas e absurdas as razões aduzidas pelos socialistas. Afirma que o homem antecede ao Estado em valor, nada é tão importante quanto o ser humano, dignidade e importância e o antecede também no tempo, que o fim do Estado é propiciar o bem comum do homem e de prover-lhe os meios para que possa alcançar a felicidade. Não é o homem para o Estado, mas o Estado que existe em função do homem. Com essas ideias Leão XIII apresentava enormes preocupações do avanço do regime socialista na Europa e América Latina, com certas precauções o clérigo preferia o nazi fascismo no continente europeu do que o socialismo.

A Revolução Industrial proporcionou a humanidade um capitalismo selvagem, onde burgueses ricos enriqueciam cada vez mais a custa da penúria do proletariado, o capital era partilhado com injustiças sociais, o labutador cada vez mais se tornava um ser próximo à linha da miséria, o Papa Leão XIII questionava a posição do Estado, ele dizia claramente que o Estado deveria intervir na economia e amparar os mais necessitados diminuindo desigualdade social e assistindo os mais pobres.

“Neste cenário inicial, o Serviço Social configura-se como prolongamento da Ação Social, veículo de doutrinação e propaganda do pensamento da Igreja Católica. Trata-se de intervenção com ações educativas de cunho moralista, ressaltando a ação ideológica de ajustamento às relações sociais vigentes. Evidencia-se a visão moral dos fenômenos sociais com a naturalização do capitalismo, na qual a Igreja criticava os excessos desse sistema e não sua essência (modo produção), atribuindo ao indivíduo responsabilidade sobre as suas mazelas, sendo fundamental a intervenção do Assistente Social quanto ao ajustamento do sujeito ao meio, o qual era visto como “problema” desajustado às estruturas existentes. Destaca-se também a necessidade de reeducar a família para a sociedade industrial que emergia e recrutava as mulheres e seus filhos para o trabalho”.

http://periodicos.franca.unesp.br/index.php/SSR/article/viewFile/113/143

A igreja apavorava-se com o desenvolvimento do capitalismo que não possuía rédeas sociais, os clérigos viam os grandes burgueses como seres depravados que possuíam interesses somente no seu lucro, o descaso no Brasil não era diferente do resto do mundo os empregadores brasileiros eram hábeis exploradores dos mais carentes, ainda devemos levar em conta que o Brasil foi o último ou um dos últimos países a extinguir a escravidão, fato que ocorreu em 1888, portanto vários fazendeiro e comerciantes nos anos 30 e 40 eram filhos, netos ou até pessoas que sobreviveram o período da escravidão e não viam como antiético ou imoral explorar pessoas mulatas, pobres brancos, negras ou desqualificadas profissionalmente.

O apostolado romano conhecia as mazelas sociais do Brasil, o papado também tinha conhecimentos de aspirações socialistas no solo brasileiro, em 1935 houve a Intentona Comunista, também conhecida como “Revolta Vermelha de 35” e “Levante Comunista” foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas, realizado em 23 de novembro de 1935, pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Esse movimento tinha como objetivo, derrubar o atual presidente e assumir o poder no país. A liderança do Levante Comunista pretendia promover no Brasil a reforma agrária e abolir a dívida externa brasileira, grupo organizador era composto por Luís Carlos Prestes, chefe e líder, e sua mulher Olga Benário, além de Rodolfo Ghioldi, Arthur Ernest Ewert e Ranieri Gonzáles. Haviam outros simpatizantes do comunismo inclusive militares em diversos batalhões do Brasil, a segurança nacional conseguiu controlar e prender os revoltosos, isso foi um alívio pra Roma.

O Serviço Social se consolida no Brasil na década de 1930 no período conhecido como Era Vargas (1930-1945), vinculado a “Ações Sociais” da Igreja Católica com a intenção de desenvolver a caridade e a obra missionária, tendo como marco a Escola de Serviço Social de São Paulo em 1936, com fortes pretensões de formar as “moças da sociedade”, as paróquias brasileiras também possuíam permissões para permitir que católicos leigos atuassem no ramo assistencial, o Serviço Social no Brasil iniciou-se com uma forte tendência religiosa católica, a Escola de Serviço Social de São Paulo era norteada por formações ideológicas europeias que eram autoritário, paternalista e doutrinadora assumindo um papel importante no desenvolvimento do governo de Getúlio Vargas.

As funções das Assistentes Sociais dos anos 30 e 40 eram destinadas as mulheres, tanto nas Ações Sociais Católicas e o ingresso na Escola de Serviço Social O curso de Serviço Social no Estado de São Paulo é o mais antigo e um dos pioneiros na instrução da profissão no Brasil. Surgiu em 1936, sob o patrocínio do Centro de Estudos de Ação Social com o objetivo de “formar profissionais para o exercício de atividades neste setor”. Inicialmente nominada Escola de Serviço Social, nos seus primórdios foi inspirada no modelo belga e teve influência nitidamente cristã, com decisiva orientação nas Encíclicas Papais. A Escola de Serviço Social colaborou para a formação e colocação no mercado de trabalho de quadros profissionais imprescindíveis à implementação dos serviços sociais que a expansão do sistema capitalista requeria, no âmbito da contradição capital e trabalho, atuando no enfrentamento das manifestações da questão social. Dessa forma, abrindo campos de atuação nos espaços institucionais emergentes, colaborou intensamente na consolidação e reconhecimento da profissão. Também, respaldada pela importância política e econômica de São Paulo como centro industrial urbano, a Escola de Serviço Social contribuiu, com seus professores e a experiência acadêmica, para a fundação de inúmeras outras escolas de Serviço Social no Brasil, sempre atenta às oportunidades de institucionalização da profissão que o desenvolvimento do capitalismo industrial oferecia. Em 1947, ainda a única em São Paulo, a Escola de Serviço Social passou a integrar a PUC-SP na categoria de Faculdade Agregada, um ano após a fundação da Universidade, ilustrando o traço empreendedor e dinâmico na direção de abrir as suas fronteiras.

Em 1922 houve no Brasil a I Conferencia de Ação Católica, a Igreja católica, respondeu a questão social através das primeiras organizações, essas organizações ajudavam famílias carentes e desprovidas como também orientavam famílias com poder aquisitivo razoável a se manter nesse patamar econômico, ou seja, esses grupos religiosos já atuavam na prevenção, dentre esses coligações religiosas, destacam-se, segundo Ana Maria R. Estevão (1992), a Associação de Senhoras Católicas (Rio de Janeiro – 1920); e a Liga das Senhoras Católicas (São Paulo – 1923), que executavam a tarefa de socializar o proletariado no capitalismo.

São as Ligas das Senhoras Católicas, em São Paulo, e a Associação das Senhoras Brasileiras, no Rio, que vão assumir a educação social dos trabalhadores urbanos brasileiros, dentro de uma perspectiva de assistência preventiva e do apostolado social. (ESTEVÃO, 1999, p. 46).

Essa ação foi um conjunto de obras que desde o início envolveram as famílias que integravam a grande burguesia paulista e carioca, sendo muitas vezes, a própria militância de seus elementos femininos. Possuíam grandes recursos e contatos em termos de Estado que possibilitava o planejamento de obras assistenciais de maior envergadura e eficiência técnica. A assistência prestada não era só o socorro aos indigentes, mas também, com uma perspectiva de assistência preventiva, atendiam determinadas sequelas do desenvolvimento capitalista, principalmente no que se refere a menores e mulheres.

Getúlio Vargas passa a ser o primeiro estadista brasileiro a tratar as questões sociais com leis trabalhistas que visavam diminuir as excitações sociais, durante a República Velha (1889-1930) às questões sociais eram tratadas no Brasil como caso de polícia. O Estado agia com repressão, não havia esclarecimentos para o pobre trabalhador e todo agitador era preso ou sofria agressões físicas da polícia.

As poucas indústrias, fábricas ou fazendas não davam o mínimo para o trabalhador, como férias, salário mínimo, repouso e o trabalho do menor. Constantemente havia agitações sociais a procura de melhores condições de trabalho e salários dignos. O  Estado continuou respondendo a essas questões sociais como questão de polícia, presente na repressão maciça.  Além disso, a fim de diminuir as agitações da classe operária o governo varguista promulga alguns decretos e leis: a Lei de Férias (15 dias) e o Código de Menores (regulamentando as horas de trabalho das crianças). As empresas estimuladas pelo governo também começaram a oferecer uma precária assistência aos operários, através das vilas operárias, ambulatórios, creches, escola, entre outros. Assim como na Alemanha ou Itália, o Estado Brasileiro aos poucos inicia uma ação paternal, oferecendo aos cidadãos um devido assistencialismo onde será a partir do Estado Novo uma ferramenta propagandística que irá eternizar Vargas na História do Brasil, as ações católicas e o Estado atuam juntos iniciando então o Serviço Social no Brasil, servindo como um forte organismo para estabelecer e fortalecer o regime totalitário no Brasil.

Adele de Loneux em 1932 realizou palestras no Brasil, trouxe para o nosso país diversas ideias sobre o Serviço Social belga e europeu de modo geral, introduziu regras de doutrinação e manipulação junto com o importante assistencialismo para os marginalizados na sociedade brasileira, era necessário contê-los, as excitações sociais deveriam ser contidas, assim como na Europa o Brasil unia assistencialismo e manipulação de massas simultaneamente. As conferencias realizadas pela Assistente Social belga, gerou simpatia no Brasil a ponto de duas brasileiras desejarem seguirem para a Europa junto com a Adele e acompanharem essa profissional potr toda a Europa, Maria Kiehl e Albertina Ramos estiveram juntas com a assistente social belga e em 1936 voltaram para o Brasil e já estavam com bagagem profissional para contribuírem com seus conhecimentos na formação da primeira Escola de Serviço Social no Brasil, onde atuaram com certo louvor para os padrões da época.

A década de 1940 do século passado foi marcada pela implantação do Estado Novo (1937 – 1945), sendo considerado no campo político por um governo ditatorial, já que o mesmo fecha o Congresso Nacional e impôs uma nova Constituição com características antidemocráticas. Além da aplicação da censura e de um regime de caráter populista. Porém o país fez grandes avanços econômicos, com a modernização industrial e de infra-estrutura. Como também foram beneficiados os trabalhadores com leis trabalhistas que garantiam diversos direitos aos mesmos. Nesta perspectiva, a estrutura corporativa do Estado Novo, visando sua legitimação, incorpora de alguma forma reivindicações populares, o qual institui direitos trabalhistas pelo viéis corporativo, com claro intuito de controlar a classe trabalhadora. Ressaltando, que ainda hoje se percebe a herança cultural da era Varguista (1930 a 1945). Vargas, conhecido como “pai dos pobres”, governou o país de forma ditatorial e populista, reconheceu a questão social (até então tratada como caso de polícia) como estratégia de controle social e ideológico, criou o Ministério do Trabalho para controlar os sindicatos vinculados ao Estado, conhecidos como “sindicato pelego”. Neste governo se consolida a ideia do favor do Estado protetor, paternalista, que ainda hoje permanece no ideário popular brasileiro e norteia as relações sociais estabelecidas, reforçando a ideia de submissão da população ao Estado.

No que se refere à coordenação da categoria a assistência ao trabalhador, ressaltamos já na década de 1930, a criação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS, através do Decreto-lei n. 1/7/1938, sob a validade do Estado Novo, “com as funções de órgão consultivo do governo e das entidades privadas, e de estudar os problemas do Serviço Social”.  Entretanto, sua ação efetiva foi muito restrita e caracterizou-se mais pela manipulação de verbas e subvenções, como mecanismo de clientelismo político, aumentando o prestígio de Vargas nas camadas mais pobres da sociedade brasileira.

Neste cenário político econômico, há uma expansão e aumento quantitativo (e não qualitativo) da atuação do Serviço Social, em virtude do surgimento do aumento da industrialização e de grandes instituições nacionais de assistência social, a exemplo da Legião Brasileira de Assistência. LBA (Decreto-lei n° 4830 de 15/10/1942), e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI (Decreto-lei n° 4048 de 22/02/1942), o crescimento urbano no Brasil gerava a necessidade do Estado tomar sérias atitudes para controlar as massas, assim a LBA foi criada no limiar de um novo ciclo de expansão capitalista, enquanto instituição social destinada a possibilitar a adequação da força de trabalho às necessidades do sistema industrial vigente, a partir de dois aspectos principais: o atendimento objetivo ao mercado de trabalho, no sentido de supri-lo de trabalhadores portadores das qualificações técnicas necessárias além da produção de uma força de trabalho ajustada psicossocialmente (ideologicamente) ao estágio de desenvolvimento capitalista.

Consolidação das Leis Trabalhistas.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi e continua sendo a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália, demonstrando que o Brasil seguia a passos largos o regime nazifascista europeu, os moldes totalitários implantados na Europa nos anos 30 e 40 eram copiados no Brasil pelo nosso estadista Vargas.

Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Clube de Regatas Vasco da Gama), era comum Vargas usar estádios de futebol para divulgar seus projetos ou promover discursos políticos, São Januário estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT.

Veja abaixo a transcrição do art. 1º da CLT.

Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

As regras legais que os trabalhadores urbanos necessitavam estavam sendo elaborado por Vargas, o país não oferecia o suficiente aos cidadãos, então o Estado paternalista passa a vigorar com o mínimo de leis que garantiam o necessário aos proletariados. O termo "celetista", derivado da sigla "CLT", costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho. Todo o projeto que viabilizou a CLT estava pautado na Cíclica Rerum Novarum, o 1º Congresso Brasileiro de Direito Social foi todo norteado em diretrizes de Ações Sociais da igreja católica em 1941, sendo assim o governo brasileiro formava um código de leis que assistia aos pobres e membros operários, não podemos afirmar que não foram importantes essas leis, já que ainda hoje muitos brasileiros são contemplados por esses benefícios, mas podemos afirmar que o Estado poderia oferecer muito mais, com um salário digno que fosse possível de realizar todas as necessidades do proletariado, infelizmente isso nunca ocorreu o governo sempre realizou paliativos e ainda hoje encontramos um governo populista com marcas profundas de assistencialismo que são máquinas importantes de gerar votos aos governantes do nosso país. É triste saber que um país como o nosso é sustentado por benefícios populares ainda hoje como bolsa escola, restaurante popular, bolsa família etc. O Estado brasileiro deveria intervir na educação, criar novas faculdades, cursos de mestrados e doutorados, incentivar pesquisas e melhorar muito a estrutura das escolas públicas. Mas infelizmente vemos um governo inerte no que tange educação, ao mesmo tempo vemos um governo atuante no assistencialismo popular, repito é importante frisar, não questiono esses benefícios, mas critico as ações do governo que não visam melhorias educacionais, só com uma educação forte encontraremos salários dignos e menos assistencialismo popular, nossa herança social deixada pelo governo Vargas.

 

Bibliografia.

IAMAMOTO, Marilda Vilela e CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 2a. Ed. São Paulo: Cortez, 1983.

ESTEVÃO, Ana Maria Ramos. O que é Serviço Social. 6 ed.São Paulo:Cortez, 1992.

 

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