O Que Foram Os Atos Institucionais.

Decretos feitos na época  do governo militar no Brasil, teve  iniciou com a tomada do poder por um  golpe que se denominou de revolução de 1964 e se estendeu até o ano 1985.

Instrumentos ditatórios que foram usados pelos generais que tornaram presidentes em um regime de exceção.

 A finalidade dos atos eram dar governabilidade ao Brasil, negando naturalmente às instituições democráticas.   

 Os atos institucionais surgiram de poderes sem nenhuma legitimidade apenas pela força militar.

Eram resultados de poderes que excediam as normais jurídicas estabelecidas pela Constituição Federal.

 Um dos piores Atos Institucionais foi o de número cinco, o que ficou denominado etimologicamente de AI-5. Fruto da mais absoluta ditadura.

Em que constituía o referido ato, não tinha prazo para sua extinção,   procurou maximizar o poder militar do regime ditatorial  a respeito do poder dos generais-presidentes.

 Praticamente eliminou as prerrogativas do Congresso Nacional, que naturalmente perdeu a efetivação do direito democrático. O Congresso deixou a sua função tradicional do poder.

 Criou objetivamente os meios fundamentais para a realização absoluta da repressão as forças de oposição tanto do Congresso Nacional como da sociedade.

 Por intermédio do ato, foram estabelecidos constitucionalmente os meios para determinar as eleições indiretas para as principais formas de poder.

O presidente da República não poderia mais ser eleito pelo voto direto. Desenvolveram-se as condições para suspender os direitos políticos e civis.

   O poder legislativo e Judiciário passou a ser controlado diretamente pelo regime militar acabando definitivamente com a democracia.

Edjar Dias de Vasconcelos.