O que é um Microempreendedor individual - MEI

Cada vez mais cresce entre os brasileiros a tendência de deixar de ser funcionário e buscar abrir seu próprio negócio. Contudo, tal situação tem levado várias pessoas a, por vezes, realizarem seus trabalhos de maneira informal o que, além de ser manifestadamente irregular, é prejudicial ao próprio empreendedor que deixar de ter direitos a vários benefícios que quem trabalha de maneira regularizada possui.

Para quem já é ou está pensando em se tornar seu próprio patrão, uma ótima opção é se tornar um microempreendedor individual – MEI.

Os Microempreendedores Individuais são amparados pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O MEI permite que  jardineiros, manicures, pedreiros, pintores, mecânicos, feirantes e outros profissionais que trabalham por conta própria possam se formalizar.

O trabalhador cadastrado como MEI passa a ter CNPJ e benefícios previdenciários, de forma que sua atividade fica mais formalizada. Caso negócio do microempreendedor continue crescendo ele pode, no futuro, passar para outra categoria.

No entanto, para ser MEI é preciso enquadrar-se em algumas regras. O MEI pode fatura no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, podendo ter no máximo um empregado com salário nunca maior que o mínimo.

Além disso, não são todas as atividades que podem ser exercidas pelo MEI. Existe uma lista de atividades permitidas. 

Para ser cadastrar como MEI é bastante fácil. O procedimento é feito totalmente online via Portal do Empreendedor e custo da formalização é o pagamento mensal de 5% do salário mínimo (R$ 31,10), R$ 5,00 de ISS (Prestação de serviços) e R$ 1,00 de ICMS (Venda de mercadorias). O MEI é totalmente isento de tributos federais.

Com toda a documentação e taxas em dia, o MEI tem direito a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

O SEBRAE e o Portal MEI são ótimas fontes de informação e auxílio para que deseja ser MEI.