O que é Estado Democrático de Direito.

O que é Estado Democrático de Direito.

A primeira característica o Estado fundamenta no voto.

O poder só tem legitimidade pela eleição.

Um Estado que respeita os princípios constitucionais.

A ordenação da ordem jurídica.

Dentro do pacto federativo.

O respeito às cláusulas pétreas.

Como o direito adquirido.

O ordenamento jurídico.

Princípio da anterioridade.

Princípio da isonomia.

Todas as demais normais constitucionais.

Qualquer Estado que não respeitar.

O ordenamento jurídico constitucional.

Não pode ser fundamentado como Estado de Direito.

Vamos analisar situações concretas.

De Estados neofascistas.

Como se fossem Estados de Direitos.

Exemplo dos salários do funcionalismo público.

Como critério a reposição da inflação.

Quando algumas categorias são contempladas.

Com aumentos.

Outras não.

Até mesmo acima da inflação.

O critério utilizado.

Os interesses da própria classe política.

Agradar aqueles que têm relação de força de  poder.

Objetivando a quem precisa dessa relação.

A própria classe política.

Se uma categoria tem direito a reposição da inflação.

Outras não.

Desse modo, o Estado está desrespeitando.

Os princípios das cláusulas pétreas.

Todo Estado que desrespeita tais cláusulas.

Não pode ser classificado como Estado de Direito.

Entretanto, Estado neofascista.

Característica em que o Estado é as forças políticas.

E não a legalidade.

Outro exemplo simples de Estados neofascistas.

Dentro do fundamento federalista.

Um funcionário desenvolvendo a mesma função.

Na mesma condição de evolução.

Recebe salário inferiorizado.

Desempenhando o mesmo papel.

Exemplo de tal procedimento.

Um diretor de uma escola pública.

De um determinado Estado da Federação.

Recebe como salário em uma mesma situação.

Salário inferiorizado pela função.

Simplesmente pela vontade do governo local.

Em relação a outro diretor de outro Estado.

Ferindo o princípio do pacto federativo.

Além do desrespeito a isonomia.

Cláusula pétrea.

Ou por outro lado, o direito adquirido por equivalência.

Mesma função, mesma qualificação, evolução equivalente.

Então se alguém em situação semelhante.

Pelo princípio do direito adquirido de equivalência.  

O salário teria que ser semelhante.

O que se pode concluir por esses fundamentos.

Entre outros.

Em uma nação cujo pacto é federativo.

Essencialmente não existe Estado de Direito.

Em tais condições.

Professor: Edjar Dias de Vasconcelos.