O público e o particular (A farra das passagens aéreas). Parte Final.

Roberto Ramalho é Advogado, Relações Públicas e Jornalista.

Como o assunto continuava rendendo, e o caso ainda não tinha sido encerrado definitivamente, tendo em vista o presidente da Câmara dos Deputados ter colocado a discussão do uso das passagens aéreas para os deputados da Casa resolverem em plenário, vejamos o que afirmaram sobre a farra das passagens aéreas o Jornal O Globo, e o colunista Clóvis Rossi, do Jornal Folha de São Paulo, sobre esse escândalo abaixo:

E segundo o Jornal O Globo, em matéria datada de 23 de abril, houve mais de 1800 viagens de deputados federais para o exterior. Eis a integra de um trecho da matéria: "Pelo menos 261 deputados (51% do total) participaram da farra das passagens, de janeiro de 2007 a outubro de 2008, usando bilhetes pagos com verba pública, majoritariamente para viajar com amigos ou parentes a destinos no exterior. Levantamento dos bilhetes emitidos pela TAM e Gol/Varig no período, requisitado pelo Ministério Público às empresas e obtido pelo site "Congresso em Foco", revela que a Câmara bancou no mínimo 1.883 voos para Miami, Nova York, Paris, Londres, Milão, Roma, Bariloche, Buenos Aires, Madri, Frankfurt, Santiago, Montevidéu e Caracas", afirmou o Jornal carioca.

E sobre o assunto, em sua coluna do Jornal Folha de São Paulo, de 23 de abril, assim se referiu o jornalista Clovis Rossi, sobre Antonio Carlos Magalhães Neto, do DEM-BA, que viajou com a mulher para Paris, quando do uso das passagens aéreas sem fins parlamentares e sobre a atitude da imprensa brasileira de tentar fechar o Congresso Nacional: "À cara-de-pau o deputado soma a calhordice de achar que "a imprensa quer fechar o Congresso". Diga-se que a família Magalhães entende de fechamento de Congresso: ele é apenas o mais jovem membro de uma dinastia que apoiou gostosamente a ditadura militar, que, esta sim, quis -e conseguiu- fechar o Congresso mais de uma vez. À falta de memória do jovem Magalhães soma-se a mentira. Quem quer fechar o Congresso são os próprios congressistas. Primeiro porque se tornaram absolutamente inúteis, na medida em que são meros carimbadores de iniciativas do Executivo. Segundo porque tudo o que produzem, cotidianamente, é essa imoral confusão entre as "coisas" do público e as "coisas" deles, parlamentares"

Em relação aos funcionários fantasmas, aqueles que recebem sem trabalhar, até o presente momento não houve por parte das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, nenhuma medida para acabar com essa imoralidade e ilegalidade.

E finalmente, depois de vários disse-me-disse dos presidentes da Mesa da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, a Agência Reuters afirmou que as duas casas legislativas que formam o Congresso Nacional tinham aprovado restrições no uso de passagens aéreas, que passam a ser utilizadas apenas pelos parlamentares. Denúncias de uso abusivo vinham atingindo as duas Casas.

O uso por assessores tanto do Senado da República quanto da Câmara dos Deputados, desde que em serviço, passará pela análise e aprovação de ambas as Mesas Diretoras. No caso do Senado, cada senador terá direito a cinco trechos de ida e volta ao Estado de origem por mês e todos os gastos serão tornados públicos na Internet em um prazo máximo de 90 dias. Foi extinta a possibilidade de o senador acumular cota de um ano para o outro. Também ficou extinta a cota suplementar para membros da Mesa Diretora e lideranças partidárias. O projeto de resolução com as novas regras foi aprovado pelo plenário do Senado.

Já na Câmara dos Deputados, o seu presidente Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que somente os deputados poderão receber passagens aéreas da Casa e para voos nacionais. Como também sendo permitido o repasse de passagens para assessores somente quando forem representar os parlamentares em eventos e com anuência prévia da 3ª secretaria da Câmara. Os gastos com as passagens serão publicadas na internet.

Mas no dia 23 de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, asseverou que colocaria a matéria em votação na terça-feira, e a decisão caberia aos parlamentares, o que terminou acontecendo com um acordo de líderes dos Partidos Políticos com assento na Casa e que segundo o Portal G1 da Globo, geraria uma economia de R$ 17,9 milhões com as medidas de restrições de gastos com passagens aéreas confirmadas no dia 28 de abril. A previsão da Câmara é que os gastos mensais da Casa com passagens aéreas sejam a partir de agora de R$ 5,1 milhões mensais, caso os deputados usem a cota de forma integral.

Embora o presidente Lula tenha dito no dia 01 de maio que considerava normal o uso de passagens aéreas de uso exclusivo dos deputados federais para concessão a terceiros – ele mesmo, presidente Lula fez isso quando foi deputado federal alguns anos antes de se tornar o maior mandatário do país – é preciso salientar que o que a Mesa da Câmara dos Deputados fez foi agir com total irresponsabilidade.

O parlamento nacional: leia-se Congresso Nacional, existe para fazer leis e fiscalizar os atos do poder executivo, e não de distribuir passagens aéreas para seus familiares viajarem a Europa, Estados Unidos, América do Sul, Ásia, inclusive dentro do próprio país para fazer passeio.

A farra das passagens aéreas só fez demonstrar que o Congresso Nacional e especialmente a Câmara dos Deputados, onde o escândalo foi maior, agiu de modo irresponsável junto a sociedade civil organizada e a opinião publica brasileira.

Não adianta agora, depois do erro dantesco, o presidente da Câmara dos Deputados ir aos veículos de comunicação tentar justificar o injustificável e pedir uma trégua.

Que não mais aconteçam episódios como esse, em que o Congresso Nacional gastou rios de dinheiro público para beneficiar parentes de deputados federais e senadores.