O Problema do Risco Moral

A necessidade de salvamento de várias instituições financeiras pelos governos americanos e europeus trouxe de volta à discussão econômica um dos principais problemas apresentados pela teoria da informação assimétrica: o risco moral.

Com relação aos bancos o risco moral estaria presente na seguinte situação: como os banqueiros têm certeza que sempre serão salvos pelos governos de seus países, eles poderiam continuar arriscando o dinheiro dos correntistas em novas operações subprime, por exemplo.

A seguir apresentamos definições mais rebuscadas sobre o tema.

O problema de risco moral existe quando a ação do Agente não é verificável ou quando o Agente recebe informação privilegiada, após a relação econômica ter sido iniciada.

No problema de risco moral, os participantes têm a mesma informação quando a relação (transação econômica) é efetivada; o problema de informação assimétrica surge pelo fato de que depois do contrato assinado, o principal não consegue observar e/ou monitorar perfeitamente as ações/esforço do Agente.

A partir da não-observação do comportamento de um dos Agentes, pode haver o incentivo para tomada de decisões que não respeitam o que foi determinado no contrato. Desta forma, os arranjos efetuados via sinalização ou filtragem perdem sua efetividade, a medida que um dos agentes passa simplesmente ignorar as convenções estipuladas no contrato.

O que existe é um problema ex-post ao contrato assinado, assim como a seleção adversa é um problema ex-ante.

O termo risco moral foi originalmente utilizado no mercado de seguros para explicar o fato de que em tal mercado, quando uma empresa ou pessoas se encontram plenamente seguradas, mas não podem ser meticulosamente monitoradas pela companhia de seguros que por sua vez dispõe de informação limitada, seu comportamento poderá se alterar após o seguro ter sido adquirido. Isto quer dizer que o segurado pode se expor a maiores riscos, aumentado a probabilidade de pagamento por parte da seguradora.

O mesmo problema de risco moral enfrentado pelo mercado de seguros é observável em outras situações da economia, ou seja, ele sempre se manifestará quando um contrato tendo sido assinado, as partes não possuem condições de acompanhar o comportamento ou as ações tomadas pela outra parte.

Segundo Kreps (1994) o problema de risco moral ocorre quando uma parte de uma transação pode tomar certas ações que (i) afetem o resultado obtido pela segunda parte, mas que (ii) a segunda parte não pode monitorar ou controlar perfeitamente. O exemplo apresentado por Kreps é de seguro contra fogo, onde o segurado pode ou não se preocupar adequadamente com o risco de um incêndio. A solução seria a presença de incentivos, ou seja, estruturar transações onde a parte que toma as ações, em seu próprio interesse, agirá conforme o que a segunda parte preferiria.

Conforme Mishkin (2000) o custo de monitoração do comportamento dos agentes é muito elevado, o que em última instância poderia inviabilizar a transação.

Outra forma de risco moral é quando o agente detém informação privilegiada em relação ao principal. Encontramos, também, neste caso, diversos exemplos na economia. Podemos citar o mercado financeiro, no caso em que a presença de um emprestador de última instância ou de seguros de depósitos para bancos comerciais pode ocorrer problemas de risco moral, tanto por parte dos depositantes que não procurarão selecionar as instituições financeiras mais sólidas, quanto para as instituições financeiras que expandirão seus créditos sem preocupação quanto aos riscos assumidos nas operações. Situação perfeitamente aplicável à situação que se criou depois da falência do Lehmann Brothers, onde o Tesouro Americano foi obrigado a salvar várias instituições financeiras atingidas pelo subprime.

Em uma situação de economia em recessão, mesmo que o governo identifique a excessiva presença de créditos ruins nos balanços dos bancos, ele não sabe avaliar até que ponto isto é devido à desaceleração econômica ou má gerência dos administradores. Esta é uma situação identificada por Rasmusen (1992), como sendo o risco moral com informação oculta.

Um dos melhores exemplos da presença de risco moral se dá no mercado de trabalho, onde dificilmente o empregador consegue avaliar ou acompanhar o nível de esforço de seus empregados. O fato é que se o esforço não pode ser medido, ele não pode ser incluído nas cláusulas do contrato assinado entre as partes e dessa forma não pode ser exigido pelo empregador.

Rasmusen (1992) também considera o mercado de trabalho com as seguintes definições: se o empregador conhece a habilidade do empregado mas não seu nível de esforço, o problema é de risco moral com ação oculta, se nenhum dos dois conhece a habilidade do trabalhador no início do relacionamento, mas o trabalhador descobre sua capacidade tão logo comece a trabalhar, o problema é de risco moral com conhecimento escondido. Se o trabalhador conhece sua capacidade desde o início, mas o empregador não, o problema é de seleção adversa. Se o trabalhador adquire suas referências em resposta ao salário oferecido pelo empregador, então o problema é de filtragem ("screening").

A presença de risco moral leva a uma situação paradoxal para o mercado. No exemplo do mercado de seguros o consumidor desejaria cada vez mais seguros e as empresas seguradoras estariam dispostas a vender mais, desde que o consumidor continuasse a tomar a mesma quantidade de cuidado. Porém, este equilíbrio não acontecerá, pois, se o consumidor for capaz de adquirir mais seguro, ele racionalmente escolheria tomar menos cuidado. Portanto, as empresas de seguros restringirão a quantidade ofertada, pois não conseguem, efetivamente, monitorar o comportamento do assegurado. Fazendo isto, a seguradora mantém parte do risco com o consumidor.

Arrow (1963) considerou a questão do risco moral para o mercado de seguros nas seguintes bases: se os indivíduos estão segurados contra riscos, eles não têm incentivos a agir evitando o risco. Se a informação fosse perfeita, então a apólice de seguro iria estipular as ações que poderiam ser realizadas, e então não haveria problema de incentivos. Mas as ações são na melhor das hipóteses, imperfeitamente observadas, o que leva o indivíduo detentor de um seguro de automóvel a dirigir de forma mais arriscada do que o indivíduo que não possui tal seguro.

Ainda sobre o mercado de seguros, Stiglitz (1985) afirma que a provisão dada pelo seguro afeta a extensão de cuidado que os indivíduos vão tomar para evitar os sinistros, uma vez que a companhia de seguros não pode monitorar as ações dos indivíduos. Uma solução seria a aplicação de incentivos para que os indivíduos evitassem correr riscos, como descontos oferecidos na renovação do seguro por exemplo.

Portanto, sempre que houver a presença de risco moral haverá perda de eficiência, favorecendo que uma das partes da transação assuma comportamentos que prejudiquem a outra parte. Ou seja, a decisão de salvar ou não uma instituição financeira da bancarrota sempre alterará o comportamento das demais instituições. Sendo assim, preservar bancos nem sempre implica num mercado financeiro mais saudável como querem as autoridades americanas e européias.

Bibliografia:

ARROW, K.J.. Uncertainty and the Welfare Economics of Medical Care. American Economics Review. v. 53, 1963, p. 941-73.

KREPS, David. A course of microeconomics theory. New York: Harvester Wheatsheaf, 1994.

MISHKIN, Frederic S. Moedas, Bancos e Mercados Financeiros. Rio de Janeiro: LTC, 2000.

RASMUSEN, Eric. Games and Information An Introduction to Game Theory. Cambridge: Blackwell, 1992.

STIGLITZ, Joseph E.. Information and Economic Analysis: A perspective. The Economic Journal v. 95. 1985, p. 21-41.

Por Alexsandro Rebello Bonatto em 11 de dezembro de 2008.

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