O PRINCÍPIO DA PONDERAÇÃO COMO SOLUÇÃO PARA A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

O PRINCÍPIO DA PONDERAÇÃO COMO SOLUÇÃO PARA A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A TRANSFUSÃO DE SANGUE PARA OS SEGUIDORES E NÃO SEGUIDORES DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ NO BRASIL

RESUMO

Diante da permanente discussão acerca do conflito existente entre seguidores e não seguidores da religião Testemunhas de Jeová no Brasil no que diz respeito à necessidade de transfusão de sangue para pacientes, busca-se mostrar como a aplicação do princípio da ponderação pode solucionar ou, pelo menos, mediar tal conflito principiológico, visto que tanto a liberdade de religião quanto o direito à vida são plenamente assegurados pela Constituição Federal Brasileira.
Palavras-chave: Princípio da Ponderação. Transfusão de Sangue. Testemunhas de Jeová. Direitos Fundamentais. Liberdade de Religião. Direito à Vida.

1 INTRODUÇÃO
Alvos de diversas críticas por pregarem a proibição da transfusão de sangue sob qualquer circunstância, os seguidores da religião Testemunhas de Jeová alegam que tal ato é proibido pelas leis divinas. O caso é discutido por vários profissionais, tanto da área da saúde quanto do Direito, pois há um conflito entre os princípios dos que defendem interesses dos seguidores da religião e daqueles que argumentam pelo direito à vida.
Limitados diante de tal situação, os profissionais da saúde se veem acuados por carregarem o dever legal de salvaguardar o direito, prima facie, mais essencial do ser humano: o direito à vida. Juristas, por sua vez, visando diminuir tal conflito entre direitos fundamentais que o tema proporciona, apelam para a utilização de outros meios que possam ajudar a encontrar uma solução para o problema. Diante do exposto, pergunta-se: É possível que o princípio da ponderação auxilie de maneira equilibrada o conflito entre médicos e fiéis?

A sociedade, ora e vez, é abordada para opinar em casos que atraem os olhos de vários estudiosos, religiosos e pessoas de vários cantos do mundo, pois as soluções parecem sempre conflituosas. Acerca do direito à vida, existem diversas discussões éticas, biológicas, sociais e jurídicas em se tratando da violação desse direito. Por sua vez, a questão da transfusão de sangue em prol da saúde de pacientes, é negada aos membros do grupo religioso Testemunhas de Jeová, que pregam ser um ato pecaminoso tendo em vista que o indivíduo “perde sua essência” aos olhos de Deus. Em caso de ausência de métodos recorrentes, é preferível que a vida seja perdida, uma vez que, acredita-se que esta será recompensada com o paraíso.
Essa questão desperta reações negativas, pois acredita-se que tudo deve ser feito visando o bem-estar do paciente em questão. O maior problema decorre do modo que cada um interpreta aquilo que é estabelecido por determinada ordem, nesse caso o artigo 5º, que trata do direito à vida, e os incisos VI, VII e VIII, que tratam da liberdade de crença. (CASTILHO; REZENDE, 2013) O interesse inicial para esta pesquisa foi o entendimento que, à luz do princípio da ponderação, pode-se chegar a uma solução do conflito entre o direito à vida e a liberdade de crença, presentes nesse caso. O estudo tem como objetivo geral verificar se esse princípio pode ser, de fato, uma forma de mediar tal conflito e se chegar a uma solução para o problema e, como objetivos específicos, descrever o princípio da ponderação e sua aplicação em casos concretos, discorrer acerca da aparente colisão entre direitos fundamentais na situação em tela e analisar como a ponderação pode ser uma solução para o conflito.
A pesquisa classifica-se quanto aos objetivos em exploratória e quanto aos procedimentos em bibliográfica (GIL, 2010). Foram utilizadas as bases de dados Scielo e Google Acadêmico durante o período de 1997 a 2015, além de livros, entrevistas e artigos relacionados ao tema em blogs e sites em geral.