O PRÍNCIPE E O PODER
Por Leonildo Dutras de Oliveira | 08/02/2013 | FilosofiaResumo
O presente artigo tem por objetivo debater e formular uma ideia clara do discurso político de Maquiavel, diante da enorme distância que a política atual está dos conceitos dele. Destacando os mandamentos políticos maquiavélicos, a partir de um ideal de renascimento, propondo a existência de uma dialética dentro dos principais conceitos. A partir desta dialética é possível estabelecer o momento exato do rompimento da política e do Estado com a subjetividade religiosa, como forma de dar autonomia ao homem, nascendo assim um humanismo laico, a moral passa a ser horizontal, deixando os preceitos verticais da metafísica mística da Idade Média. Após isso, o homem passou a ser o centro de todas as coisas, determinando o seu futuro, a partir de parâmetros históricos. O mundo não era mais teocêntrico, nada podia mais ser explicado pela óptica da vontade de Deus, se o homem era detentor de sua própria vontade. Foi a descoberta de que os discursos filosóficos não podiam ter mais seus ponto de partida sempre em função de Deus, principalmente em relação a sociedade e ao universo das coisas. O homem começou a discutir e olhar para si mesmo, surgindo às ciências humanas, era o homem observando ele mesmo em seu habitat ou sociedade.
Palavras-chave: Moral, política, ética, Renascimento e Estado.
Introdução
Os pressupostos metodológicos são cunho bibliográfico, tendo como objetivo salientar a importância do discurso político de Maquiavel em face à nova moral, criando ou inaugurando a teoria política moderna.
Nunca se falou em política e ética, como se fala neste exato momento, onde as ações de determinados políticos ou pessoas comuns, não condizem com os ideais de Maquiavel, e até mesmo com o real sentido da palavra política.
O objetivo do trabalho é demonstrar a ciência política de Maquiavel e toda sua forma social voltada para um nacionalismo onde o governante usaria alguns métodos para alcançar o poder ou manter-se nele. Analisando as virtudes do rei e os erros que ele não poderá cometer; Demonstrando as práticas políticas e a noção de como deve ser um bom governante.
Por isso, que Maquiavel demonstra que é possível romper com a moral tradicional através do discurso consolidado e firme de um príncipe virtuoso, capaz de alcançar os maiores feitos, desde que esteja focado no objetivo desejado, sem se atrelar aos meios.
Será apresentado em dois capítulos, como forma de demonstrar uma nova ética dentro do campo político, revolucionando e inaugurando o pensamento político ocidental, através de um discurso firme, controverso e polêmico, de um valoroso homem, que possui sentimentos e desejos, querendo ver à Itália de sua época unificada.
O príncipe é um manual político nada convencional, visto do ponto de vista da ética convencional. Se transformando em um manual político, sobre um soberano que governa com pulso firme, determinado a alcançar os seus objetivos, sendo um legítimo príncipe.
Maquiavel deixou um legado político para a humanidade, a partir de um conjunto de ideias e ideais, partindo de meditações e especulações realistas. Revolucionou o modo de enxergar e fazer política, principalmente nos dias atuais, onde as ações e posturas de certos políticos são bastante questionáveis, criando a articulação política como fator determinante para o êxito do príncipe.
Toda construção do poder passa também pela consolidação de um discurso forte e incisivo de quem deseja alcançar ou se manter no poder, por isso, esse pensamento de Maquiavel ainda serve de inspiração e modelo para alguns políticos, que invertem a ordem conceitual do príncipe, invertendo as ideias principais de Maquiavel.
Desde a antiguidade o homem era voltado para a política. Com o passar dos tempos, a política foi mudado em sua essência, tomando outro caminho ou perdendo o real sentido da palavra. Muitos foram os que tentaram formular novas concepções políticas, ou estabelecer novos padrões, um em especial foi Nicolau Maquiavel, que estabeleceu uma nova ética recheada de patriotismo, onde os meios para se conseguir a governabilidade eram nada convencionais. Como se configura o discurso de Maquiavel em torno do poder? Como ele estabelece sua ética particular? Será que os fins justificam os meios, se for realmente para defender os interesses de toda uma nação? O que representa a Renascença para uma nova visão de mundo?
Renascença, história, política e maquiavel
A Renascença corresponde ao período em que renasci uma nova visão de mundo, principalmente no pensamento e na ação política, promovendo mudanças significativas nas letras e nas artes, movimento este iniciado na Itália, principalmente com o pensamento de Maquiavel, e se expandindo por todo o ocidente, sua essência é determinada pelo estudo de história, principalmente os clássicos, revolucionando o modo de pensar e participar da construção da sociedade como um todo, por meio da política e da filosofia. É um verdadeiro retorno da cultura medieval aos padrões antigos dos clássicos.
O estudo cultural dos clássicos era privilégio de poucos, inseridos dentro de um ideal de aristocracia, Maquiavel rompe com a velha concepção de que as coisas devem ser redigidas por argumentos verticais, sendo ordenada por ideais eclesiásticos, a moral era ditada por normas religiosas, e por isso, era excludente, por que Deus era o centro do mundo e do universo.
Ocorreu uma modificação no discurso político, Maquiavel elaborou um manual político baseado em argumentos históricos, a partir de um reexame minucioso das ações individuais, dos ideais e ações políticas de pessoas de sua época, criando uma mobilidade política, por isso, que ele foi buscar argumentos históricos da Roma antiga, transportando todo tipo de sabedoria para os seus dias (da Itália).[1]
É possível ver o problema da liberdade como problema no pensamento de Maquiavel, ele argumenta que Florença fora fundada sem nenhuma liberdade, não a liberdade coletiva da democracia, mas, a forma mais simples e pontual de liberdade que é a individual e principalmente a de pensamento e artístico. Passando a atrelar os acontecimentos políticos de Florença aos exemplos de expansão do povo de Roma na antiguidade, refletindo as condições atuais de seu país.
As cidades livres na origem puderam expandir e percorrer o caminho da potência, com grandeza e glória, as outras, tal qual Florença, que não nasceram livres, em geral não puderam expandir-se (Valverde, 1998, p. 2).
A liberdade é algo fundamental e essencial para a construção de uma sociedade (nação) forte e soberana, Maquiavel vê neste fator algo primordial para a consolidação de um Estado forte e unificado. O fator liberdade passa a ser a garantia quase completa da conservação em todo processo de expansão da Itália, fragmentada pela vaidade de alguns governantes, que só pensam em manter o poder, sem nenhum objetivo eminente, por isso, ele vai afirmar que Roma era uma República livre e Florença não. Seria Roma um exemplo a ser seguido, pela sua capacidade habilidade política, por ter transformado o medo e a pobreza em uma ótima oportunidade de consolidação das leis morais e políticas, transformando-a em uma república, um Estado forte e capaz de manter a ordem entre Governo e povo, para se desenvolver por completo.
Maquiavel insiste citando Roma como exemplo a ser seguido não por sua perfeição, mas, por ter tido uma ampla habilidade política, capaz até de operar as difíceis, necessárias e oportunas transformações políticas. A partir desta visão o novo passa a ser confrontado com o ideal antigo, destacando o papel pragmático dos legisladores e das leis estabelecidas, de forma displicente, tentando corrigir os desvios ao longo da história. Maquiavel tinha em mente que estes desvios eram acontecimentos humanos e não descontinuidade religiosa, por isso, a história é a única forma de corrigir os desvios de conduta de certos governantes.
O governante que deseja estabelecer a ordem diante do caos deve escolher uma ordem pragmática, dentre várias existentes e espécies de governos que melhor represente os objetivos, servindo ao propósito de desenvolvimento da República, um bom governante deve fazer uso dos poderes constituídos, usando com sabedoria a governabilidade da monarquia, da aristocracia e da democracia (povo). Terá êxito se conseguir evitar o vício de cada uma das formas, é mais sólido escolher um pouco de cada, e um sistema que leve um a controlar o outro. Determinando e legitimando uma república solida e consolidada, por que o seu governante foi capaz de mantê-la unida e unificada geograficamente.
É por isso, que Valverde afirma que o Estado legitimado e fortalecido determina a essência de uma República. E que toda República desde o inicio tem que ser fundada sobre bases sólidas e coerentes, podendo assim, o príncipe executar as mudanças e transformações que se fazem necessária.
Para legitimar sua teoria política, Maquiavel desenvolveu um valoroso estudo sobre a natureza de uma nova moral, a partir de uma práxis política, o príncipe é um termo usual que designa uma ação política, de um valoroso governante, feitor de grandes coisas, em um país unificado e independente. Um estudo do comportamento do líder e dos liderados.
Foi elaborado um manual de como se chegar e manter-se no poder, fazendo uso de atributos nada convencionais, mas, que são eficazes do ponto de vista prático, funciona. Afirmando que existem normas para se estabelecer um período de um soberano, partindo da tomada do poder, até a sua manutenção, mesmo que demande o uso da força, astúcia ou aparência.
Os ensinamentos maquiavélicos dizem sobre o poder do Estado, falando das espécies de governos, suas formas e conservação. Apresentando os problemas e as dificuldades enfrentadas por príncipes, mas, também mostra as soluções, dando conselhos para o sucesso de um governante.
Ressalta-se ainda a independência da política, nascendo uma lógica em torno da prática política, rompendo com a velha ligação moral entre a política e a religião de mistério, praticada por uma subjetividade medieval, durante um longo período. O mundo material foi isolado do religioso e da metafísica, a ética está apenas para o campo teórico dos sonhadores, e a cultura deixará de ser mascarada pelo utilitarismo das interpretações da história.
Portanto, o caráter universal da ética dentro da política perde seu valor, por que as condutas dos governantes serão analisadas conforme a necessidade de cada nação, assim, como as situações são apresentadas. Conforme o manual um bom governante não deve ser bom o tempo todo, mas, ter um bom objetivo a ser alcançado, para que suas ações sejam justificáveis diante de alguma atrocidade que cometer.
reflexões sobre a DISSIMULAÇÃO
A tarefa principal deste artigo é falar sobre o discurso ideológico que Maquiavel criou para os dias atuais, principalmente no campo do esclarecimento político, sua concepção vai além das fronteiras da imaginação ou teoria, é uma prática desmistificada da ação reacionária da política tal qual ela é em sua ação cotidiana.
A sua importância vai além dos campos de atuação de um governante, culminando no mais alto grau de adoração nacionalista e patriótica, pois, o pensamento reacionário de Maquiavel se inicia pela obra da historicidade aliada a uma impressionante experiência como Diplomata.
Quando no exílio teve tempo e habilidade suficiente para refletir sobre uma dialética moral, uma coisa era a teoria política e os discursos fervorosos dos políticos e a outra, era a prática empregada no poder, muitas das vezes usada de forma errada, visando beneficiar apenas os interesses de uma aristocracia corrompida pelo apego desnecessário ao luxo e conforto que o poder pode propiciar.
A política não é uma teoria pronta e acabada, com uma lógica funcional simples e acabada, que funcione de forma certa e prática. É uma anti-lógica, força teórica transformada em ação reacionária, em volta do poder, ou em busca dele. O tratado político de Maquiavel está intimamente ligado à construção da república, seu pensamento antético tinha um foco específico, que era a unificação política, econômica, social e geográfica da Itália.
Na visão de Maquiavel a Itália dividida e fragmentada encontraria na figura do príncipe o governante ideal, capaz de realizar grandes feitos. As ideias do filósofo se baseiam no anseio de liberdade, a obra é um manual político desenvolvido de inicio para a conquista do poder e suas formas básicas de alcance do mesmo, posteriormente irá tratar da manutenção do poder.
Na visão de Maquiavel a política só tem sentido se a governabilidade e os feitos do governante tiverem um propósito, objetivos claros e coletivos, visando fortalecer uma republica e seus súditos. Nascendo uma nova moral, que é extremamente individualizada, privada. Por que a ética só terá sentido existencial enquanto prática, saindo do campo do discurso e sendo empregado com algum sentido prático.
Por uma política maquiavélica
Por uma política maquiavélica não é uma apologia a imoralidade, mas, antes de tudo um contraponto a concepção tradicional de se fazer política. Maquiavel vai dizer que quando um príncipe tem boas intenções, não deve medir esforços para se manter no poder, fazendo aliança com pessoas de punho mais firme ou até mesmo simular algumas virtudes que não são de feitio de um bom governante, para lhe garantir a soberania no poder e o bem comum de seus súditos.
Um príncipe deve ser desprovido de ambição pessoal, os fins só justiçam os meios quando a causa for nobre, e nobre será o feitor destas causas, Maquiavel adverte: a maior dificuldade que um Estado pode enfrentar é a ambição dos que governam, e isto pode levar um Estado à ruína. Segundo Maquiavel (2005, p. 110) “o príncipe deve evitar as coisas que o façam odiado ou desprezado; quando conseguir isso, terá cumprido com sua parte”.
Maquiavel vai afirmar que não existe modo seguro de fazer política, a não ser pelo reconhecimento da existência de algumas virtudes nada tradicionais, por isso, é preciso que o príncipe esteja atento o tempo inteiro, para não ser surpreendido, e ser amado por seu povo, por mais que não ame o povo, mas, deve demonstrar que ama o povo.
Uma atitude do princípe vale mais que o Discurso fervoroso
As atitudes que permeiam um valoroso príncipe são justificáveis quando os seus fins forem maiores que as suas necessidades particulares. Com esta ideia, a moral maquiavélica contempla o horizonte político do ocidente, alimentando governos e mais governos, justificando atrocidades e terrores. Este de tipo de interpretação erronia acontece por que muitos políticos colocam os seus interesses acima do bem e mal.
Na política de Maquiavel é possível identificar dois tipos de discursos e possivelmente duas éticas, como uma interpretação do campo da dialética, de dois discursos diferentes, mas, que visam o mesmo fim, o alcance ou a manutenção do poder, o que vai distinguir-los é o sujeito (príncipe) e a forma que esse discurso será colocado em prática.
Neste sentido, são justificáveis as ações políticas de um príncipe virtuoso, que deseja ou tem o objetivo de alcançar o poder, mesmo que necessário o uso da força ou a persuasão. Por isso, Maquiavel vai afirmar que: não importa o que o soberano faça desde que, tenha por objetivo se manter no poder, podendo usar até de maios nada convencionais como a força física ou a persuasão, visando conseguir um objetivo comum.
O destino é obra das ações previamente calculadas, por uma mente brilhante e capacitada, o príncipe em uma de suas muitas qualidades é aquele que dá as regras do jogo, tem total domínio das muitas situações que se apresentam á ele, mas, fica às escondidas esperando que os jogadores causem a si mesmos sua própria ruína e destruição.
Tome, pois, Vossa Magnificência este pequeno presente com a intenção com que eu o mando. Se esta obra for diligentemente considerada e lida, Vossa Magnificência conhecerá o meu extremo desejo que alcance aquela grandeza que a fortuna e outras qualidades lhe prometem. E se Vossa Magnificência, do apêndice da sua altura, alguma vez volver os olhos para baixo, saberá quão sem razão suporto uma grande e continua má sorte (MAQUIAVEL, 2005, p. 28).
A dissimulação antes de ser uma virtude é uma necessidade que o poder faz, para que a imagem do príncipe permaneça limpa e preservada. Essa dissimulação deve ser usada sempre que necessário, para que ele possa tirar algum proveito, não em benefício próprio, mas, em benefício do poder como um todo; Maquiavel fala que o príncipe deve ser dissimulado a ponte de não demonstrar a ninguém. Aparentando ter diversos dotes ou virtudes que uma pessoa comum não possua, para que possa sempre ser invejado e idolatrado por seus súditos, vale ressaltar que não é necessário possuir todas as virtudes, mas, está disposto a melhorá-las sempre que necessário. Deve estar disposto a modificar as virtudes existentes para contornar situações adversas á seu favor.
Mas é preciso ter a capacidade de se converter aos tributos opostos, em caso de necessidade. Deve-se entender que um príncipe, especialmente se for novo no poder, nem sempre pode observar tudo o que é considerado bom nos outros homens, sendo muitas vezes obrigado, para preservar o Estado, a agir contra a fé, caridade, a humanidade e a religião (MAQUIAVEL, 2005, p. 108).
O verdadeiro príncipe deve saber disfarçar a sua dissimulação, não por obra do acaso, mas, pela necessidade e diversidade do poder. Segundo Maquiavel (2005, p. 107) “é necessário saber disfarçar bem essa natureza, e dissimular perfeitamente”. Apresentando algumas virtudes sem telas, enganando a todos, sempre que necessário. Disfarçando alguma atitude nada bondosa do príncipe.
Portanto, o discurso político de Maquiavel visa autorizar ao soberano uma transformação radial na concepção de Estado, dando uma autonomia política e administrativa por meio de um discurso politizado.
CONCLUSÃO
Portanto, Maquiavel deixou algumas louváveis lições de como não se deve conduzir a política nos dias atuais, condenando alguns caciques da política, e por mais que se construa uma nação rica, não se pode negar a construção de uma sociedade analfabeta politicamente, por que falta estrutura política para libertar a sociedade das mazelas que dominam a politicagem brasileira.
Erradamente, os políticos brasileiros selam apenas por seus interesses, por isso, são facilmente derrotados, perdendo o seu poder facilmente. Quando Maquiavel fala em interesse do príncipe ele que dizer que existe algo maior que o individualismo político, este algo maior é o povo e o Estado.
Virtude maior e valorosa é o reconhecimento por parte do príncipe de que o povo tem um valor social, político e econômico, só assim, será admirado pelo povo, e se não valorizar o povo, não cometa nenhum mau a ele, nem mesmo lhe tirar o dinheiro de seus impostos, não é verdade políticos brasileiro? Em política, a aparência é fundamental, por isso, o nome limpo de um político é fundamental, e o maior bem realizável por um político é não causar nenhum dano ao seu povo, sendo um contra ponto ao pensamento de Aristóteles, que entendia que a política nunca é justa para todos, existindo assim, alguns que irão ser favorecidos e outros prejudicados.
Quando Maquiavel fala da cobiça, ele quer dizer que todo o príncipe deve ter desejo de expansão do principado, talvez pelo fato da Itália esta dividida e ele ter um desejo de unificação. Quanto a brutalidade do príncipe, ele dever ser, por que sua função é fazer as leis serem cumpridas, e as leis nem sempre são brandas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe, comentado por Napoleão Bonaparte; tradução Pietro Nassetti – São Paulo: Martin Claret, 2005.
VALVERDE, Antonio José. Maquiavel: a política como técnica. Hypnos (PUC-SP), São Paulo, 1998.
[1] Artigo do Prof. Dr. Antonio José Valverde, programa de estudos Pós-graduados em filosofia da PUC-SP & Fundação Getúlio Vargas-SP.