O Poder Público e as Organizações Não Governamentais (ONGs)

O Poder Público e as Organizações Não Governamentais (ONGs): a relação de colaboração

Selley Storino, Município de Santos, São Paulo, Brasil

Resumo

O dilema a ser tratado no artigo proposto será a relação existente entre o Poder Público e as Organizações Não Governamentais (ONGs)em busca da necessária complementação da atuação governamental. As ONGs assumiram papel de destaque na sociedade, muitas vezes suprindo necessidades que caberiam apenas ao Estado. A relação de colaboração entre os setores é benéfica, porém necessita da delimitação clara sobre o papel de cada ente, evitando assim desvios de atuação e responsabilidades.

O investimento social, ou seja, a colocação de recursos financeiros em ações sociais, tem maior legitimidade e maior capacidade de potencializar resultados quando as suas ações estão bem articuladas, formando sólidas alianças e parcerias capazes de contribuir para complementar e alavancar a atuação social.

A questão central discutida e pesquisada no artigo desenvolvido será o processo de participação das ONG’s na sociedade e a complexa relação com o Estado.

Palavras Chaves: Organizações Não Governamentais (ONGs) , Poder Público, Investimento Social, alcance de objetivos.

Introdução

No Brasil, assim como em outros países, observa-se o crescimento das Organizações Não Governamentais (ONGs), chamadas de “ terceiro setor”, coexistindo com os dois setores tradicionais: o primeiro setor, aquele no qual aorigem e a destinação dos recursos são públicos, corresponde às ações doEstado e o segundo setor, correspondente ao capital privado, sendo a aplicação dos recursos revertida em benefício próprio. O terceiro setor constitui-se na esfera de atuação pública não-estatal, formado a partir de iniciativas privadas, voluntárias, sem fins lucrativos, no sentido do bem comum (FERRAREZI, 2002).

No caso brasileiro, um fato importante para a análise e compreensão da atuação das ONG’s deve ser feito com base na legislação que vigorou até março de 1999, pela qual faziam parte de sua composição todas as instituições jurídicas, de direito privado, sem fins lucrativos. Por diversas razões históricas, abrigaram-se sob esta denominação genérica distintos agentes e organizações da sociedade civil (OSCs), causando uma grande confusão de conceitos, pois causas específicas  que demonstravam preferências nos campos político, social, econômico e cultural, eram abarcadas sob a mesma legislação.

Diante desse cenário, o movimento relativo ao aumento das exigências de desenvolvimento institucional destas organizações no Brasil é recente. De fato, é visível o aumento do número de profissionais envolvidos com serviços de apoio e capacitação institucional, por meio das atividades desenvolvidas pelas ONGs, a sociedade civil organizada pode contribuir para o aperfeiçoamento e a inovação do setor público, ajudando a suprir certas carências do Estado.

Objetivo

Metodologia

O estudo proposto foi realizado por revisão de literatura para localizar, analisar, sintetizar e interpretar o referencial teórico-orientador da pesquisa, como também detectar possíveis lacunas.

A pesquisa bibliográfica foi realizada em catálogos online de periódicos eletrônicos; de bibliotecas digitais de teses; de bibliotecas universitárias, e em vários sítios governamentais: BNDES, Ipea, site do Governo Federal, Cidadania e Justiça, Câmara dos Deputados, site do Desenvolvimento Social, e da Prefeitura Municipal de Santos.

A busca dos textos foi pautada num recorte cronológico (1990-2015) com foco em determinados descritores ou expressões: organizações do terceiro setor, Estado e organizações sociais, leis relacionadas a entidades sociais. Apesar do recorte cronológico, os textos mais recentes foram priorizados na ordem de leitura, e seus resumos e referências permitiram a análise bibliográfica pormenorizada para selecionar os trabalhos mais relevantes à pesquisa.

Referencial Teórico

A relação entre as organizações sociais e o Poder Público, representam importante parceria na efetivação de políticas públicas. As entidades sem fins lucrativos, organizações da sociedade civil ou popularmente chamadas de organizações não governamentais (ONGs) assumiram papel fundamental na sociedade, muitas vezes suprindo necessidades que caberiam ao Estado (Oliveira., 2015).

As atividades desenvolvidas pelas ONGs estão cada vez mais ligadas à gestão, à administração geral e sujeitas à diversas variações, inclusive do mercado. Refletir sobre o fato de que o determinismo do mercado tende a orientar as ações das organizações que atuam nesse setor se faz cada vez mais necessário (Tenório F.G., 1999).

De acordo com pesquisa (IBGE,2008,Fasfil Fundações Privadas e Associações sem fins lucrativos), o Brasil possui 290,7 mil organizações da sociedade civil. Do total de entidades existentes no país, 54,1 mil entidades (18,6%) são dedicadas a implementar políticas governamentais (saúde, educação, assistência social etc). A ativa participação das entidades sem fins lucrativos na sociedade brasileira data do final do século XIX. Já o processo de formação e consolidação das organizações não governamentais (ONGs) hoje presentes no cenário nacional surgiu nas décadas de 60 e 70, épocas marcadas pelas restrições político-partidárias impostas pelos governos militares, concentrando-se basicamente nas décadas de 80 e 90 do século XX, período em que mais cresceram e se tornaram visíveis. Apesar da evolução recente, as ONGs tiveram papel relevante enquanto catalisadoras dos movimentos e aspirações sociais e políticas da população brasileira. (FERRAREZI, 2002).

Das antigas organizações nacionais, destacam-se aquelas que, direta ou indiretamente, atuavam através das igrejas cristãs. A Igreja Católica, era responsável pela maior parte das entidades que prestavam algum tipo de assistência às comunidades carentes que ficavam às margens das políticas sociais básicas. As Santas Casas, que datam da segunda metade do século XVI, são exemplos clássicos desta tradição. A estas agregam-se as irmandades e as “ordens terceiras”, que prestavam atendimento mais específico, em termos de público e de objetivos, em relação ao implementado pelas Santas Casas. O fato é que durante todo o período colonial, até o início do século XIX, esta associação entre Estado e Igreja Católica, que objetivava o atendimento e a assistência das questões sociais, mostrou-se presente e predominante (Relatório GESET, 2001, p. 6). Paralelamente a estes movimentos, observou-se redução significativa da ajuda externa, que havia predominado nas décadas de 60 e 70, quando a ênfase da atuação de agências internacionais de cooperação e desenvolvimento, não governamentais, foi bastante significativa (BNDES, 2000).

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